Terça-feira, 09.03.21

POR UMA POLÍTICA DE RIGOR E TRANSPARÊNCIA

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O movimento ALTERNATIVAcom apresentou-se aos abrantinos em novembro de 2019 com dois desígnios para o nosso concelho: a democracia e o desenvolvimento. Quem conhece a realidade de Abrantes – tal como ela é e não como se procura fazer crer – e, tal como nós, a encara com seriedade e rigor, sabe bem que estes vetores da ação política são tudo menos redundantes ou triviais. Precisamos, de facto, de mais e melhor democracia e desenvolvimento.



Temos dito, de forma repetida e fundamentada, que Abrantes não está bem. Revelamos números, pedimos esclarecimentos e exigimos que se faça pela nossa terra o que há muito não se faz. A maioria socialista, que já leva quatro décadas no poder, finge ignorar as questões que levantamos, mas vai aproveitando as oportunidades e os números parciais que lhe convêm para tentar contradizer as evidências que todos observam e sentem no dia-a-dia. Todavia, a propaganda e a manipulação não resistem ao choque com a realidade.



Na última sessão da Assembleia Municipal e em declarações posteriores a uma rádio regional, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes afirmou com pompa e circunstância que “por incrível que pareça e ao contrário do que alguns possam querer dizer, mas contra factos e contra documentos técnicos de responsabilidade públicos, 2020 foi o ano em que se registou o maior número de constituição de novas empresas em Abrantes: 100, o maior número desde 2011, uma taxa de crescimento de 22,4% face ao ano anterior”.



Apesar de ter errado em ambas as comparações (nem o ano é 2011, nem a percentagem é 22,4%), este número de 100 novas empresas é, não só correto, como “incrível”, como bem reconheceu o autarca. Na realidade, entre 2010 e 2019 a média anual (relativamente estável) de criação de empresas foi de 63,2 e a de dissolução de 50,7, o que dá uma média mensal de 5,3 e 4,2, respetivamente. Se nos cingirmos apenas a 2020, a média mensal de constituição de novas empresas foi de 8,3 e a de dissolução de 2,1. Contudo, em janeiro de 2021 foram criadas em Abrantes apenas 3 empresas e dissolvidas 14! Porque não foram, então, revelados estes números?



Note-se que, entre 2011 e 2018 (últimos dados disponíveis), o peso das sociedades no total das empresas não financeiras diminuiu em Abrantes de 31,7% para 29,5% (tendo o das empresas individuais crescido, portanto, de 68,3% para 70,5%), o que obviamente se traduz num tecido empresarial mais débil. E, apesar de o volume de negócios dos estabelecimentos ter vindo a recuperar no período pós-troika, ainda estava em 2018 (dados mais recentes) próximo do de 2011, diferentemente do conjunto dos municípios do Médio Tejo que cresceu 6,7% (levando a que o volume de negócios em Abrantes, com relação ao do Médio Tejo, baixasse de 16,9% para 16%).



É preciso, pois, querer e saber analisar melhor os números para os usar com credibilidade. Ninguém mais do que o movimento ALTERNATIVAcom deseja que Abrantes esteja bem e sempre a melhorar. Foi para isso que aparecemos. Mas não temos medo dos números que teimam em demonstrar que estamos mal e sem horizontes, nem admitimos que se embrulhe as mentiras em meias-verdades, pois consideramos que o reconhecimento da realidade é condição indispensável para a sua melhoria, enquanto a sua negação conduz inevitavelmente ao desastre.



Assim, o que explica o facto de terem sido constituídas 100 e dissolvidas 25 empresas com sede em Abrantes, num ano tão atípico como foi 2020? Quantas destas empresas têm atividade em Abrantes? São empresas individuais ou sociedades? E quantos estabelecimentos de empresas sediadas noutros concelhos foram abertos e fechados no nosso concelho? Qual o volume de negócios e emprego perdido com os estabelecimentos fechados e ganho com os abertos, sabendo-se que a escala destes é naturalmente mais pequena do que a daqueles? Quem possui informação privilegiada e os técnicos para a analisar, deveria querer e saber responder com rigor, mas não o faz. Porquê?



Como se percebe, 100 novas empresas não é, em si mesmo, nem muito nem pouco, a não ser que sejam tidos em conta outros indicadores, como por exemplo o facto de o número médio de pessoas ao serviço dos estabelecimentos ter diminuído de 3 para 2,77, entre 2011 e 2018. E repare-se nestes números do IEFP: Nos últimos dois anos (janeiro de 2019 a dezembro de 2020), o número de desempregados registados no Centro de Emprego de Abrantes aumentou de 1.416 para 1.498 e o peso destes números no conjunto dos treze municípios do Médio Tejo subiu de 24,9% para 25,9%, sendo Abrantes responsável por mais de ¼ do desemprego na região.



E não é tudo. Os mesmos dados revelam que em 2020 foram inscritos 3.167 novos desempregados, tendo sido colocados pelos serviços apenas 563 (17,8%), o que dá um saldo negativo de 2.604, não refletido no número de desempregados registados. Desistiram de procurar emprego? Encontraram por si próprios? Foram trabalhar para fora do concelho? Foram recrutados para estágios profissionais ou ações de formação? Houve limpeza de registos? Não sabemos, o certo é que não foram colocados pelo Centro de Emprego de Abrantes por falta de ofertas de emprego compatíveis, tendo o mês de dezembro de 2020 sido um dos piores do ano.



Naturalmente que esta realidade é reflexo da quebra no emprego e só não é pior pelo facto de a população estar a diminuir e a envelhecer. Os últimos dados mostram que Abrantes perdeu 1.657 postos de trabalho (pessoal ao serviço dos estabelecimentos) de 2011 a 2015, tendo recuperado cerca de metade até 2018. No conjunto dos municípios do Médio Tejo, Abrantes passou de uma quota de emprego de 14,2% para 13,2%, sempre a cair. E os cidadãos questionam-se: o que acontecerá se grandes empregadores como a FRASAM (com cerca de 80 trabalhadores) ou a Central Termoelétrica do Pego (com cerca de 300 permanentes e 500 ocasionais) encerrarem?



É certo que Abrantes, à semelhança do conjunto dos municípios do Médio Tejo, tem vindo a aumentar o rendimento bruto e o poder de compra por habitante, quando comparado com a média nacional. O mesmo se passa, por exemplo, no domínio da Educação com o sucesso escolar. Contudo, tal como dissemos no último comunicado, o desempenho do nosso concelho é geralmente inferior ao da região – mesmo quando melhoramos em termos absolutos, pioramos em termos comparativos – o que revela duas coisas: falta de visão, ambição ou capacidade de realização, por um lado, e perda de oportunidades, posição e relevância regional e nacional, por outro.



Perante esta realidade esmagadora, deviam os autarcas em exercício estar mais preocupados com o desenvolvimento – e até sobrevivência – do território e das populações, do que com o “incómodo” causado por quem escrutina democraticamente o seu desempenho. Quando falamos, sabemos do que estamos a falar e olhamos para os factos com o necessário relacionamento e enquadramento técnico, tirando as ilações políticas que se impõem sem recorrer à reprovável manipulação e demagogia. Porque, no novo ciclo autárquico que se avizinha, não pode mais haver lugar à política vazia, sem verdade e sem competência.



publicado por porabrantes às 13:47 | link do post | comentar

Segunda-feira, 22.02.21
ALTERNATIVAcom
Comunicado | 22 de fevereiro de 2021
POR UMA POLÍTICA INOVADORA DE LAZER E ENTRETENIMENTO
O movimento ALTERNATIVAcom defende e compromete-se a trabalhar, tanto no plano da cidadania participativa como no dos órgãos autárquicos, por um concelho mais humanizado e vivenciado que articule, com sabedoria, o progresso e a modernidade com a tradição e a identidade. E que equilibre bem as diversas dimensões da vida em sociedade, designadamente as da família e amizade, cultura e lazer, atividade física e espiritual, trabalho e empreendedorismo, produção e consumo, estudo e aprendizagens.
Estas dimensões devem, em nosso entender, estar presentes em todas as políticas autárquicas, das económicas e urbanísticas, às sociais, culturais e ambientais. Não é isso, contudo, que se tem observado em Abrantes, designadamente a nível urbanístico e cultural, comprometendo a procura e a exigência da população por mais e melhor oferta cultural. O diagnóstico que fazemos leva-nos a considerar que existem incoerências e desequilíbrios significativos, e que algumas das referidas dimensões (ou parte delas) não são valorizadas de forma suficiente ou adequada.
É o caso do lazer e entretenimento, assim como de uma parte significativa da atividade cultural na cidade e nas freguesias rurais. Não por acaso, o site do município contém, na secção “Lazer e Desporto”, apenas atividades desportivas, o que revela bem o fraco entendimento que esta autarquia tem do conceito de lazer. Sendo certo que, numa ótica de “mente sã em corpo são”, o desporto constitui também para o movimento ALTERNATIVAcom uma prioridade, entendemos que a política de lazer deve ser alargada e reforçada, abrangendo outros públicos-alvo, nomeadamente as famílias e as pequenas comunidades (residências, escolas, clubes, etc.).
Na nossa perspetiva, Abrantes carece de uma oferta atrativa de atividades de lazer e entretenimento, tanto diurnas como noturnas, que estimulem a fruição do domínio público – que se quer mais cuidado e com mais qualidade – e o acesso aos espaços de cultura erudita e popular, artes e espetáculos, restauração e bebidas, comércio e artesanato. Um concelho produtivo que estuda, trabalha e empreende, tem de ser também um concelho animado que se diverte, vive e convive, promovendo intercâmbios sociais e culturais, internos e externos. Porque o convívio e a animação contribuem para um espírito mais positivo, otimista e confiante.
Esta lacuna faz-se notar tanto nos dias úteis como aos fins-de semana, em todas as épocas do ano. Se, nalguns casos, isso se deve à carência de espaços e equipamentos lúdicos com tal vocação ou finalidade, em muitos outros deve-se à falta de conservação, reabilitação, valorização e aproveitamento dos existentes, incluindo adequada iniciativa e programação. O Aquapolis, onde tanto foi prometido e investido, é um exemplo gritante desta triste realidade, marcada pela falta de atratividade e abandono. Infelizmente, muitos outros exemplos – grandes e pequenos – poderiam ser dados.
Recorde-se a requalificação efetuada no Largo do Cruzeiro, no Pego, onde foi decidida uma solução que não agrada à maioria da população, tendo sido criados mais problemas do que aqueles que foram resolvidos. Ou o estado de degradação em que se encontra o Ecomuseu em Martinchel, prejudicando o potencial de exploração e o cumprimento das funções para que foi criado. E, claro, a cruel decisão de demolir o edifício histórico do Mercado e confinar o mercado diário a um imóvel impróprio, sem condições de funcionamento e de atração de consumidores.
É preciso compreender que a falta de uma política efetiva de lazer e entretenimento tem consequências económicas e sociais extremamente importantes. Desde logo, para o bem-estar e a qualidade de vida das populações que habitam os nossos bairros e aldeias, da mais tenra à mais proveta idade, sendo especialmente impactante nos jovens – que se sentem impelidos a procurar fora do concelho o que cá não encontram ou não os satisfaz – e nos idosos – obrigados pela limitação da mobilidade a permanecerem próximo das suas residências.
Depois, para a atração de turistas, profissionais, habitantes da região e novos residentes, sobretudo de segmentos mais jovens, em busca de novas ou distintas experiências recreativas e culturais. Finalmente, para a promoção das indústrias criativas e tecnológicas, arrastando consigo a regeneração urbana e a reabilitação habitacional (com destaque para os degradados e desertificados centros históricos), a sustentabilidade do pequeno comércio e o surgimento de novos serviços de proximidade.
Também no domínio estritamente cultural se verifica um manifesto desequilíbrio entre a cultura física e a cultura intelectiva, assim como entre a cultura popular e a cultura erudita. Não por acaso, muitas das iniciativas erísticas, literárias e de cinema promovidas por associações abrantinas têm de ser realizadas no vizinho Sardoal, por falta de condições ou de bom acolhimento em Abrantes. E, as que se realizam em Abrantes, ou não merecem da parte do município a mesma prioridade e investimento em programação, divulgação e promoção, ou têm uma duração efémera, mesmo quando são bem-sucedidas.
Deste modo, o movimento ALTERNATIVAcom assume o compromisso de trabalhar com todas as instituições artísticas e culturais no sentido de promover uma “cultura de cultura” e otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais existentes, utilizando-os e valorizando-os numa ótica de reforço da democracia e do desenvolvimento. No caso específico da rede museológica de Abrantes, que conhecerá brevemente uma ampliação expressiva sem que se conheça o respetivo estudo de viabilidade económica, tudo faremos para que tenha uma gestão parcimoniosa e alcance um nível de visitação que justifique os elevados investimentos efetuados.
Comprometemo-nos, igualmente, a trabalhar com todas as freguesias e suas populações num programa de criação ou requalificação de espaços, equipamentos e serviços de fruição lúdica, incluindo espaços verdes e amenidades projetados para diferentes públicos, em especial os mais jovens e os mais idosos. Tudo faremos para que estes espaços sejam valorizados e adquiram um elevado grau de agradabilidade e atratividade, desde os grandes parques e jardins da cidade às pequenas pérgulas e fontanários dos bairros e das aldeias.
Daremos uma especial atenção à mobilidade urbana e entre a cidade e as freguesias, e procuraremos facilitar e incentivar investimentos na área do lazer e entretenimento – contando com as associações e coletividades, bem como com os empresários e empreendedores interessados – em bons equipamentos de esplanada e cafetaria, na promoção dos petiscos e da doçaria local, e em jogos e atividades que atraiam todo o tipo de públicos, tanto em espaços abertos (ou ao ar livre) como fechados (ou de salão).
Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.
Movimento ALTERNATIVAcom

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Fotos metidas pelo blogue



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Segunda-feira, 11.01.21

ALTERNATIVAcom



Comunicado | 11 de janeiro de 2021



SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS



O movimento ALTERNATIVAcom enviou uma intervenção escrita à última sessão da Assembleia Municipal, respeitando a orientação pública de que “dada a situação em que se vive, na sessão de 11 de dezembro de 2020 não vai haver intervenção de público presencial. No entanto, poderão fazer chegar as intervenções por escrito até às 14h para que seja dado conhecimento de que deram entrada. A sessão será transmitida online”.



Estranhamente, a intervenção enviada não foi apresentada na sessão, ao contrário de outras, nem dado conhecimento do seu reenvio para o executivo municipal, como expediente. Pedidos os devidos esclarecimentos, foi-nos dito que “o e-mail foi para a caixa SPAM e não foi possível aceder-lhe antes da sessão, por se estar a preparar a sala”. Além do pedido de desculpas, informava-se também que “por indicação do senhor presidente da Assembleia Municipal, o assunto foi reencaminhado para a Câmara Municipal, para os fins achados convenientes”.



É passado um mês e o conteúdo da nossa intervenção, que manifestava urgência nos esclarecimentos devidos aos cidadãos sobre o número de casos de COVID-19 mal contabilizados no concelho, continua por responder. Não se sabe se houve apuramento de responsabilidades, como prometido, e quais as consequências. Não se sabe qual o relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, nem o conhecimento efetivo que a autarquia tem da evolução da pandemia no concelho.



O que se sabe é que foram criadas falsas expetativas nos agentes económicos e na população em geral, e que a narrativa até agora apresentada aos abrantinos não é esclarecedora, continuando sem se perceber o que realmente aconteceu, qual a origem dos erros e como é que estes não foram detetados ao longo de tantos dias, acabando por ser identificados em menos de três horas, depois de emitido o primeiro comunicado do município. E sabe-se, também, que a pandemia volta agora a agravar-se e todo o cuidado e rigor é pouco para lidar com a crise.



Infelizmente, tanto o extravio da nossa intervenção como o descaso da autarquia relativamente a um incidente grave da responsabilidade da autoridade de saúde local, não são casos isolados na forma como a democracia é tratada pelos (e nos) órgãos autárquicos. Preocupa-nos, também, a falta de empenho na mobilização dos cidadãos para a participação nos órgãos municipais e de freguesia, assim como a dificultação das condições organizativas que o permitam, designadamente o incumprimento dos prazos de convocação, a demora na publicação das atas, a realização das sessões em horário laboral e o remetimento das intervenções dos cidadãos para desoras.



Não se pode continuar a aceitar tanta falta de sentido democrático, de transparência e de prestação de contas. Abrantes e os abrantinos merecem respeito, incluindo os partidos e os movimentos que os representam. Neste sentido, instamos o senhor presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, não só a exigir uma resposta imediata à intervenção que depositámos nas suas mãos e que, por isso, ficou à sua responsabilidade, como também a promover uma reflexão alargada sobre os constrangimentos democráticos existentes e a tornar públicas as medidas a tomar para os superar.



Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.



Movimento ALTERNATIVAcom



publicado por porabrantes às 10:40 | link do post | comentar

Quarta-feira, 22.07.20

A Alternativa.com publicou estas fotos da casa onde nasceu Solano de Abreu na Rua Grande, denunciando o estado de abandono e a passividade do município

casa solano lápide.jpg

casa de solano rua grande.jpg

Acho que era a casa de Brás Consolado, rico proprietário e negociante miguelista que era o avô de Solano. Foi depois um bom liberal.

O Brás era o avô materno do Solano.

O V.Armindo Silveira anotou que chamara a atenção para esta vergonha, em plena Ferraria.

Os da autarquia disseram que não podiam fazer niente porque era propriedade particular.

Entretanto intimam um proprietário das Sentieiras a fazer obras sob pena de sanções. Se aí a lei vigora, porque não vigora no centro da cidade?

O caso é igual na capela de Santo Amaro. Os do Outeiro das Mós depois da demolição da capela vão gozar duma licença para o espaço ser usado para acesso a uma garagem.

Começa a perguntar-se que estranhos compadrios parecem existir com interesses imobiliários dúbios.

ma

 



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