'''- Em 24 de Fevereiro de 1988, Firmino Fernandes Bispo apresentou na Câmara Municipal de Abrantes pedido de loteamento de um terreno sito no prédio denominado Carochos, Freguesia de S. Vicente, Abrantes (fls. 2 do PA);

II - Por deliberação de 17-7-1989 o requerimento foi "Deferido por unanimidade, só podendo passar-se o alvará depois de apresentar documento comprovativo em como estão satisfeitas as condições impostas pela EDP, apresentar garantia bancária de 15.000 contos, comparticipar com a quantia de 3.000 contos para a execução da ETAR, valor este a corrigir eventualmente em função do estudo em elaboração para a zona, comparticipar com os encargos para a urbanização no montante de Escudos 4.111.778$00 e dar cumprimento às condições impostas pelos Serviços Municipalizados" (fls. 46 do PA);

(..)

Acontece que a Câmara do Zé Bioucas passou uma licença de urbanização ao Bispo, sem se certificar que o terreno era dele....

E o dono que era o Dr.Aníbal Martinho foi aos arames......

(..) Datado de 13.06.91, Aníbal Vicente Martinho, invocando que o prédio a lotear "é sua propriedade e de sua esposa, como se conclui das certidões emitidas pela Conservatória do Registo Predial de Abrantes e pela Repartição de Finanças de Abrantes que se encontram juntas aos autos" e que "só por lapso, ou ignorância da lei o mesmo foi requerido em nome da Firma Firmino Fernandes Bispo, Lda", dirigiu requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Abrantes no sentido de o loteamento em questão "prosseguir os ulteriores trâmites em nome do requerente", referido ainda que "ratifica todo o processado até à presente data, aproveitando-se, deste modo, toda a tramitação já operada" (fls. 71 do PA, cujo conteúdo se reproduz). (...)

Depois o Bispo e o Advogado fizeram as pazes e o loteamento foi passado para nome do marido da D.Isaura

Mas a saga continua e pode segui-la aqui

Tudo isto mostra o mundo opaco dos negócios urbanísticos nesta terra

Se uma urbanização andou nos tribunais desde 1988 até 2010, começa a perceber-se porque é que terminou como terminou .....e

E mostra que uma autarquia é capaz de passar licenças de urbanização dum terreno a terceiro, sem se preocupar de saber quem é o dono.....

E nos USA apanhavam uma condenação milionária, prática agora seguida em Lisboa 

Finalmente a deliberação por unanimidade de passar alvará para urbanizar um terreno dum terceiro foi feita por uma autarquia onde havia oposição (PSD;PCP) que em vez de fiscalizar.........votavam o que se lhes punha à frente. 

E essa  prática continua....

E ainda os jornais da terra nunca falaram disto.....

É o falas......

mn

fonte: Supremo Tribunal Administrativo com a devida vénia aos Meritíssimos