Só hoje foi dado ao conhecimento ao público do Edital de Convocação da AM que será amanhã à tarde..
Assim se fomenta a participação popular.
Saliente-se a importância das propostas da CDU e Bloco sobre a famigerada descentralização, já recusada por Évora, Porto e outros municípios importantes.
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Publicamos o Edital antes que a página oficial do Gomes MOR, que ainda está em Novembro
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Intervenções do Bloco Esquerda na Assembleia Municipal de Abrantes de 26-04-2014
Período de antes da Ordem do Dia
ETAR dos Carochos- A Abrantáqua, empresa responsável pela gestão do sistema de recolha e tratamento das águas residuais do Município de Abrantes, a 22-04-2014, tinha escrito no seu site: “ETAR [dos Carochos] colocada em funcionamento com fase de tratamento primário. Fundamentamos o nosso reparo tendo em conta o que consiste o tratamento primário:
“(…) Tal como no tratamento preliminar, este é um processo físico mas, por vezes, é ajudado pela adição de agentes químicos que através da floculação ou coaglução garantem a obtenção de flocos da matéria poluente de maiores dimensões. A eficiência deste tratamento pode ir até os 60%, visto que no final a matéria poluente na água é de reduzidas dimensões.”
Como conhecemos bem o estado em que funciona a referida ETAR, consideramos completamente fora de qualquer contexto esta informação no site e recomendamos que o executivo da CMA interceda junto da Abrantáqua para que esta situação seja reparada.
Pergunta-A Abrantáqua está a cobrar a taxa efluentes dos utilizadores da ETAR dos Carochos sem estes serem tratados o que indica que não está a ter estes encargos. Em que medida está a Câmara está a ser recompensada por esta não prestação de serviços?
Pergunta não respondida
Pergunta-Tendo em conta o estado degradado da ETAR dos Carochos, em qualquer altura poderá ser imputado uma ou mais coimas. Qual a entidade que irá ser autuada. Será a CMA ou a Abrantáqua?
Pergunta não respondida
Estação Elevatória do Rossio ao Sul do Tejo-Diversos moradores e pescadores referiram que a estação Elevatória do Rossio ao Sul do Tejo, frequentemente, emite um cheiro insuportável e que no rio Tejo, muitas vezes, se vê um borbulhar de efluentes no local onde desemboca uma conduta de manilhas ligada directamente da referida Estação Elevatória ao rio. Referiram igualmente que as bombas da estação avariam com frequência. Com a ligação dos efluentes da ETAR de Arreciadas e, agora, mais algumas ruas do Fojo e Cabrito, é previsível o aumento de efluentes à referida estação, agravando assim este problema.
Pergunta-Tendo em conta que o Parque de Merendas, o Centro de Interpretação do Tejo, o Parque de Campismo e o Hipódromo dos Mourões são locais privilegiados para o lazer e que se situam a escassos metros da estação elevatória, perguntamos se têm conhecimento desta situação e, se sim, quais as medidas que foram tomadas para que estas ocorrências não se voltem a repetir?
Resposta-A CMA embora desconheça esta situação ficou de averiguar a veracidade do exposto.
Período da Ordem do Dia
Prestação de Contas dos SMA´s-Em relação à Prestação de Contas dos SMA´s - Exercício de 2013 não conseguimos encontrar qualquer desdobramento da rubrica 020220 – Outros trabalhos especializados – e ficamos sem saber onde são aplicados 565 mil euros o que representa cerca de 24% do orçamento.
Pergunta-Pelo exposto, perguntamos a que despesas se referem estes 565 mil euros?
Pergunta não respondida.
Delimitação da área de Reabilitação Urbana (…)Assistimos às três sessões públicas onde foram apresentados os projectos de revitalização do Centro Histórico. Muitas dúvidas surgiram e não houve abertura para que pudessem ser debatidas. Não ignoramos que o Gabinete +Rua esteve disponível para receber sugestões e que recolheu informação junto dos proprietários mas o processo de selecção e planeamento não foi sujeito à apreciação dos munícipes.
Nesta assembleia já antes foi sugerido que fosse realizado uma sessão extraordinária sobre o Centro Histórico para que os deputados municipais pudessem ter um conhecimento mais aprofundado e colocar questões que julgassem pertinentes.
Votamos favoravelmente a delimitação da área de Reabilitação Urbana Delimitação mas renovamos aqui a recomendação ao executivo da CMA que pondere realizar mais sessões públicas mas dando mais protagonismo à população e a quem queira intervir com as suas sugestões.
Ensino privado em Abrantes-Na sequência da possível aquisição do Colégio de N. Sra. de Fátima, a Sra. Presidente referiu que iria apoiar o ensino privado em Abrantes até como forma de trazer mais valências a este território.
Nada temos a opor às pretensões da associação de pais que, justamente, pretende dar continuidade a um projecto de ensino privado mas defendemos que os investimentos privados em ensino no território onde já existe cobertura estatal suficiente não deve representar encargo algum para o Estado.
Pergunta-Não duvidando das intenções da Sra. Presidente mas tendo em conta o decréscimo populacional e o excesso de oferta escolar/educativa pública no Concelho de Abrantes, de que forma é que a Sra. Presidente pretende apoiar o ensino privado prevendo-se que tal apoio irá tornar mais dispendioso o ensino público por via da possível transferência de alunos para o privado?
Resposta inconclusiva-O executivo referiu que nada estava decidido mas que poderia apoiar o ensino privado através da cedência de um edifício no Centro Histórico de Abrantes.
Proposta Recomendação Orçamento Participativo-Considerando que o orçamento participativo constou do programa eleitoral do executivo eleito para a Câmara Municipal de Abrantes, devendo por isso ser cumprido ainda durante o mandato 2013-2017, e dado que constou também do programa eleitoral dos grupos eleitos para a Assembleia Municipal, assim, ao abrigo da alínea k, nº 2) artigo 11º, do Regimento, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão ordinária no dia 20/04/2014 recomenda ao executivo da Câmara Municipal de Abrantes a implementação de um Orçamento Participativo no Município de Abrantes, em 2015, através de uma metodologia transparente na participação directa dos cidadãos em todo o processo.
Alguns argumentos-Já em 2005 o Bloco de Esquerda referenciou nesta assembleia, a importância de auscultar a população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal.
Desde essa data, um longo caminho foi percorrido nesse campo, nomeadamente na implementação de modelos de Orçamento Participativo. Países em todos os Continentes, com predominância, na América do Sul, promoveram esta forma de participação dos cidadãos nas decisões colectivas.
O Orçamento Participativo é uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e para promover a justiça social. Os cidadãos passam de simples observadores a protagonistas da administração pública.
O Orçamento Participativo pode promover a transparência das despesas municipais e estimular o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão sobre recursos públicos.
Sabemos que não é tarefa fácil a implementação de um Orçamento Participativo, ademais numa altura em que muitos cidadãos viram as costas e desligam-se de tudo o que tenha a ver com o exercício da política.
Mas não podemos encontrar justificações quando fomos nós próprios a incluir nos programas eleitorais o desafio do Orçamento Participativo.
Resposta-Todos os grupos parlamentares votaram favoravelmente e o executivo da CMA comprometeu-se a implementar o Orçamento Participativo já em 2015.
Convocação da CIMT-A lei 75/2013, entre outras disposições, estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais atribuindo-lhes competências que antes eram do foro dos executivos camarários.
Cabe à Comunidade Intermunicipal MedioTejo (CIMT)aprovar os planos, os programas e os projectos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal, entre os quais os planos de ordenamento do território; de gestão ambiental; equipamentos de saúde, educação, cultura e desporto.
Como é fácil de concluir, todas estas competências interagem com o nosso território pelo que só um conhecimento atempado poderá tornarmos mais actuantes no planeamento do nosso futuro colectivo.
Cada vez mais é necessário que um deputado municipal tenha uma visão alargado do território pelo que é de todo o interesse que possam ser esclarecidos sobre o planeamento do território que representam e, também, prestar contas aos eleitores e à população em geral.
Resposta-A Assembleia concordou com a proposta e a Mesa da Assembleia Municipal irá dar procedimento à proposta para que na sessão de Junho, a CIMT esteja presente.
Armindo Silveira
ilustrações nossas
comentários:
como é que atreve a senhora presidente a não responder, fugindo ao controle político da oposição????
como é que a senhora presidente não sabe justificar 500.000€ de despesa?????
a senhora presidente nunca foi ao Aquapólis, quase ao lado da tenda do Kadafi e não sabe que cheira lá mal????? um bento cheiro????
as respostas sob o ensino privado são um disparate total!!!!! voltaremos a elas
notável intervenção do Armindo Silveira (BE) na Assembleia Municipal, apesar de não concordarmos com a demasiada complacência acerca da desastrosa política de regeneração urbana da maioria, aliás um subproduto da pobre equipa carrilhista
foto etar: sr. Lalanda, foto do boss Abrantaqua e ex-vereador PS:cma
O actual presidente da Assembleia Municipal, no seu discurso de posse, defendeu uma cidadania exigente, criminalização do enriquecimento ilícito e promoção de ética e transparência, mas não se compromete a respeitar o que defendeu. É verdade que ninguém lhe perguntou "quem foi o gajo que escreveu a minuta do Casal Curtido" (que ele sabe perfeitamente) mas se alguém o tivesse feito, não responderia. Pode ser que alguém, ainda, se lembre dessa e de muitas outras situações dúbias que ocorreram durante o "reinado" de um tal Nelson de Carvalho, na Câmara de Abrantes e que precisam de esclarecimento público.
Caro amigo,
Estamo-nos nas tintas para o que diga Nelson Carvalho.
O Nelson Carvalho processou um digno cidadão abrantino por passear com um burro numa Praça, a Raimundo Soares, onde não está proibido passear de burro.
O MP mandou-o a ele, e aos edis que apoiaram o processo anti-burro , bugiar.
O que é que nós devemos dizer sobre uma edilidade que se dedica a processar quem leva burros pela arreata?
Quer o Sr.Carvalho criminalizar o enriquecimento ilícito?
Deixa-me rir.
Como vai medir o enriquecimento ilícito?
Com a mesma máquina de calcular com que o Jota Bento calculava os depósitos bancários milagrosos?
Ou com a máquina de calcular que o Cónego Graça usou para medir á fortuna Baeta?
É óbvio, como diz o caro Amigo Lalanda, que perguntado sobre quem fez a minuta do Casal Curtido, o transparente Carvalho, o reformador da coisa pública da última hora, não responderia.
O Jota Bento também não respondeu em tribunal sobre a origem dos depósitos milagrosos e o Graça das seringas está mais calado que uma beata muda acerca do negócio dos drogados fantasma.
Mas também lança do púlpito lições de moral.
Terá andado no mesmo seminário?
Abraços caro amigo
Miguel Abrantes
Na foto: o Mário Semedo e malta decente e ainda certo ex-cacique
Tenho a honra de o conhecer, de ele me ter dado informações sobre o pai dele para um artigo na revista Zahara, tive a honra de o ter em 2009 no lançamento do meu livro na Embaixada do Brasil em Lisboa (e fiquei admirado por não o ver chegar num carro topo de gama, mas num simples "panda"), podem ver no meu facebook no album do lançamento do meu livro na Embaixada do Brasil (e ficou contente por ver lá pessoas de S. Miguel do Rio Torto). Mas nunca tive coragem de lhe dizer o que aconteceu ao busto do pai (é possível que ele já saiba pela internet, não sei), pois com a idade que tem, temo que tenha algum desgosto profundo de lhe dar a notícia e também temo pela reacção que possa ter se passar por Abrantes e deparar com a falta do busto (ele esteve na inauguração do busto - foi-me confirmado pelo próprio) ...
Caro Rui,
Começa o atraso a responder a tornar-se a marca da casa. Sorry.A vergonhosa desfeita à Cidade de Abrantes, ao seu património, ao mais bonito e histórico Jardim da Cidade e em particular ao sr. Dr.
Gentil Martins e à sua família que significa isto (vou poupar em adjectivos, é tempo de austeridade), indigna-nos mas é outra marca da casa desta gestão da Céu e amigalhaços políticos.
Com os 7.000 € que custou a sua excursão ao Japão fazia-se outro busto, não é verdade???'
Mas a prioridade da autarquia é autorizar novas despesas de representação para os edis, que é o último ponto da ordem de trabalhos da próxima Assembleia Municipal. Porquê????
É assunto a tratar......
M.Abrantes
D. António Vitalino, Bispo de Beja, depois de criticar a construção do ''muro da vergonha'', em Beja que ,pretendia separar a comunidade cigana do resto da população, fez estas declarações:
É uma crítica óbvia a urbanizações ditas ''sociais'' que não estão preparadas para acolher famílias extensas, com muitos animais domésticos e carrinhas, que se dedicam à venda ambulante.
O disparate de ''urbanizar'' em andares os ciganos no Vale das Rãs deu no que deu.
As tentativas idiotas de expulsar a comunidade cigana que vive em terrenos da Igreja ao lado da Escola Manuel Fernandes para casas do tipo das descritas pelo Bispo de Beja é um crime.
Por isso, a nossa solução de pensar criar zonas intermédias povoadas pela comunidade cigana, relativamente próximas da cidade e com condições rurais, é a melhor solução.
a futura feira
Também se podia criar uma feira no centro de Abrantes para os comerciantes ambulantes vendessem os seus produtos.
Pelo contrário deixou-se encerrar o mercado diário e seguiu-se uma política idiota de afastar as feiras do centro da cidade.
O resultado é um centro cada vez mais desertificado (a saída da Nersant é mais um golpe) que qualquer só terá famílias idosas ou carenciadas.
Já que escrevo como católica gostava de saber como anda a pastoral cigana cá na terra.
Curiosamente nunca li uma linha sobre isso. .
Certamente há um problema de segurança ligado a certas famílias ciganas.
Mas pior que isso há um laxismo e uma falta de meios e formação inconcebível na PSP e a GNR!!!!
Como é que dois PSPs puderam ser desarmados por 3 ciganos, daquela vez no Entroncamento, quando o seu poder de fogo era vinte vezes superior.????
E aquela operação de cerco aos ''terríveis terroristas'' em que um PSP foi alvejado no rabo por uma bala misteriosa, que não foi disparada pelos ciganos?
Os brilhantes membros da autarquia (oposição incluída) que fizeram para resolver a situação senão lançar lamúrias?
E resta a magistratura tão branda como a manteiga, não sei se por uma visão excessivamente garantista dos magistrados ou por culpa dos códigos.....
Estas considerações não retiram uma linha ao apoio dado por este blogue às posições e às queixas feitas na A.Municipal pelo Mestre Fernando Correia.!!!!
E não posso deixar de considerar que se o filho de Mestre Fernando Correia salvou as orelhas das navalhas ciganas graças à intervenção do seu Pai, todos os nossos políticos locais ficaram com as orelhas a arder, depois de ouvirem a Voz do Povo, isto é a de Fernando Correia....
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