Em 24-10-2012 os senhores deputados do CDS-PP Margarida Netto e Altino Bessa fizeram esta pergunta à Presidente da CMA
Em 5-12-12, quarenta dias depois, como a cacique estava muito ocupada, teve de ser o arq.Serrano a atender os 2 deputados e a fazer a figura de desleixado e mais que isso de pessoa com medíocres sentimentos democráticos porque ao levar tanto tempo a responder a uma pergunta parlamentar, desrespeitava o órgão de soberania que representa todos os portugueses
A lei estabelece para a resposta a um simples particular um prazo de 10 dias, prazo largamente incumprido pela maioria das edilidades. A recordista é a rupestre do Mação que tem um requerimento para ser respondido haverá uns 2 anos....
Que respondeu o Serrano????
Antes disso convém agradecer a um amigo nosso que conseguiu cópia da carta do Serrano
Sobre a resposta do Serrano tenho a dizer:
2ª questão: o arq. Serrano não diz aos deputados que sobre a taxa de IMI, a mais alta das praticadas nos municípios da região, recai uma majoração sobre os imóveis degradados do centro histórico do Rossio e Abrantes que é fundamentalmente inconstitucional....
imóveis como este
Alferrarede
ou este
estao isentos porque estão em Alferrarede....
Finalmente na 4ª questão: o Serrano diz que é uma pergunta subjectiva, como são todas, e diz que se deve entender que os munícipes não são prejudicados ao contrário do entendimento de qualquer pessoa normal.
Ora nota-se que o arq. Serrano não paga IMI em Abrantes, paga em .....Tomar...
Haveria mais a dizer????? É óbvio que sim, a Oposição está farta de dizer que a recuperação urbana precisa é de incentivos aos proprietários para que recuperarem as casas e não de castigos fiscais discricionários.
Mas para orelhas moucas, não vale a pena gastar mais latim
Marcello de Noronha
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