Com uma destacada ênfase na recuperação do Património, abandonado pelo PS, Armindo Silveira apresenta o seu programa político.:

Apresentação da recandidatura 2021 à Presidência da Câmara Municipal de Abrantes

Mudança já!

Passaram cerca de três décadas de governação autárquica socialista e mais 4 anos se perderam consequência de uma gestão que não resolveu mas,  pelo contrário, agravou a vida de todos nós.

O concelho continua a perder população, a deficiente assistência de cuidados primários de saúde aumentou assimetrias; não há política de habitação que fixe pessoas; os apoios às empresas são ineficientes e os incêndios são apenas uma catástrofe anunciada em consequência de uma gestão deficiente do espaço rural. 

A degradação do património edificado municipal é visível tornando-se um perigo para a segurança e saúde pública e um desincentivo a quem nos visita e se quer fixar.

Exemplos não faltam: Cine-Teatro de São Pedro, o antigo Mercado Diário, a antiga Galeria Municipal, a casa onde nasceu a única primeira ministro de Portugal, Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo,  a Ermida de Santo Amaro...

O executivo PS  não tem política de reabilitação para os diversos núcleos urbanos,  nem de preservação do património arquitetónico e  identitário do centro histórico de Abrantes.

Contra tudo e todos, esta governação, pretende gastar milhões na reconversão do edifício do antigo Mercado Diário em pavilhão multiusos destruindo o património coletivo material e imaterial, a identidade, o esforço e memória de gerações passadas.

Ao nível da ocupação do solo, especialmente por espécies arbóreas, não se conhece o posicionamento do executivo PS para o nosso território numa altura crucial em que o PDM de Abrantes está na fase final de revisão.

Não é publico o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Concelho de Abrantes;

Está na hora da mudança pois esta terra que tem tudo para dar certo mas está num declínio que urge estancar.

Ao longo dos anos, a governação PS revelou total inabilidade para junto do poder central  evitar a saída de serviços públicos essenciais de diversas freguesias.

As pessoas perderam a esperança no poder local e deixam-se ficar passivamente pois já não acreditam em quem tem o dever de nos guiar.

Está na hora da mudança!

Trilhar novas soluções é urgente pois está mais que provado que esta governação é ineficaz e inoperante. Sem estratégia e visão para uma terra que tem tudo para dar certo.

Estamos no centro de Portugal, estamos no coração do país, temos uma autoestrada à porta, 2 ramais ferroviários, o Tejo e o Zêzere, dois dos mais importantes rios de Portugal e um território imenso que chama por nós.

É urgente criar razões para atrair pessoas e investidores gerando emprego e trazendo vida a uma cidade fantasma.

Mas para isso é preciso mudar.

Connosco todas as pessoas contam. Iremos trabalhar tal como fizemos ao longo destes quatro anos defendendo o desenvolvimento sustentável do nosso concelho.

01-Memória colectiva e o património de todos

Connosco a memória colectiva e o património de todos nós será valorizado e preservado para as gerações vindouras.

Este é um dos pontos da nossa estratégia de desenvolvimento pois ela irá potenciar o turismo cultural que aliado ao turismo activo e de natureza colocarão Abrantes novamente no mapa.

02-Importância da florestas, dos ecossistemas e da sustentabilidade da vida

 Ao nível da floresta reconhecemos a importância da produção lenhosa e não lenhosa.

Reconhecemos a necessidade da remuneração dos serviços de ecossistemas e a urgência da regeneração,  da protecção da natureza e da sustentabilidade da vida.

Queremos valorizar os espaços públicos com um programa de plantação de arvores com um duplo objetivo: a fruição dos espaços e a mitigação das alterações climáticas.

Queremos conceber um plano ambicioso de aquisição de terrenos para preservar, regenerar e florestar para potencia a biodiversidade e tornar a floresta mais resiliente.

Queremos ser um Concelho referência ao nível da sustentabilidade ambiental e da vida, da produção e divulgação do conhecimento que permita alcançar esse objetivo a médio prazo.

03-Prestação de cuidados de saúde de proximidade

Na Saúde tudo faremos por criar soluções de proximidade. Com uma população envelhecida e baixas reformas, poucos transportes públicos, trajetos incompatíveis os horários desfasados, afastam as pessoas do regresso às aldeias não fixando população. Terão que ser os serviços a ir ao encontro das pessoas.

04-Educação-Requalificação do Parque Escolar

Ao nível do parque escolar, construiremos um Centro Escolar Moderno na UF de Alvega e Concavada sendo uma das medidas para fixar alunos e jovens como forma de evitar o êxodo populacional. É uma batalha que temos que vencer!

Acompanharemos a requalificação da Escola Otávio Duarte Ferreira em Tramagal e as obras necessárias na Escola Profissional e Desenvolvimento Rural e Agricola em Mourisca;

Empenhare-mo-nos na execução das conclusões do relatório final do Projeto Educativo Municipal de Abrantes.

05-Reabilitação/habitação

Na habitação, avaliaremos a recente Estratégia Local de Habitação de Abrantes, criaremos as ARU´s necessárias para uma cobertura mais efetiva do território e asseguraremos que nenhum proprietário do concelho de Abrantes será excluido dos incentivos fiscais.

06-Economia

O retorno do mercado diário ao seu edifício de origem é uma prioridade do BE Abrantes.

O comercio tradicional terá sempre uma descriminação positiva pois reconhecemos a sua importância económica e social especialmente nas freguesias e aldeias mais afastadas do centro.

07-Cultura

Tendo em conta a entrada em breve de alguns equipamentos culturais juntando aos que existem e tendo como referência o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, a escolha de uma pessoa de reconhecido valor para chefiar o novo desafio que temos pela frente, é fundamental para afirmar Abrantes com uma referência no panorama cultural nacional e ibérico.

08.Freguesias

Daremos a voz às populações para se pronunciarem ao abrigo da nova Lei das Freguesias;

Lutaremos para que as freguesias tenham mais autonomia financeira e meneso dependencia do exectivo autárquico.

Para terminar, realço que agora entramos numa período crucial do nosso projeto autárquico e para isso contamos com todos e todas.

Obrigado

Abrantes, 16 de julho de 2021

Armindo Silveira, Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Abrantes

Pergunta realizada pelo Vereador do Bloco, Armindo Silveira, na última reunião.

Ou seja num terreno ilegalmente ocupado por nómadas, com cumplicidade da cacique, que nunca respondeu a Santana-Maia Leonardo sobre esta questão, sendo portanto conivente com a apropriação privada de bens municipais e com as infracções urbanísticas daí resultantes, faz-se, depois do desalojo judicial, uma cerca, privatiza-se um bem do domínio municipal e ninguém vai preso.

O único que vai preso é o Jorge Dias, que nunca roubou nada a ninguém.

ma  

'' (...)a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a ação que moveu contra Jorge Ferreira Dias; entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na ação (processo no 818/13.4TBABT); ou em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros” (...).''

Moção aprovada na Assembleia Municipal, apresentada por Pedro Grave (BE), Junho de 2019

Mais de um ano depois, que fez o Executivo?

Foi esta a pergunta feita por Armindo Silveira, na última reunião.

Que fez?

De quem é o terreno?

Quem deu as ordens à jurista para apresentar uma acção judicial que raiava a má-fé processual?

Esta é a outra pergunta.

Terá sido a mulherzinha que queria vender couves lusas aos chineses, graças aos efeitos positivos do Covide?  

Eduardo Cintra Torres no ''Correio da Manhã''.

ma

Mais uma vez o Vereador Armindo Silveira deu uma lição de defesa dos interesses do Concelho, de savoir-faire, de intransigente defesa da legalidade, que é a base do Estado de Direito e da Democracia. Na sessão da autarquia, face aos ataques nervosos dos caciques e do lacaio, representou duma forma impecável os eleitores do Concelho.

Não se percebe como é que o PSD mantém confiança política num tipo que é o moço de fretes do Valamatos

ma

01-Novas medidas de combate ao COVID

O BE apresentou múltiplas medidas de combate ao COVID na  primeira  fase e muitas são extensiveis à segunda. Por isso, foi com enorme surpresa que o BE de Abrantes teve conhecimento pelas redes sociais que o Sr Presidente da Câmara iria, em conferência de imprensa, apresentar um novo conjunto de medidas de combate ao COVID.

Somos a favor das medidas especialmente quando verificámos que a nossa proposta de criação de um Fundo de Apoio e Emergência Social foi acolhida.

No entanto, consideramos que o Sr. Presidente deveria ter acolhido também uma outra nossa proposta/sugestão de a Câmara Municipal ser o parceiro que agregasse e juntasse à mesma mesa as forças políticas representadas na Assembleia Municipal e as forças de cidadania com o objetivo de conceber um Plano de Investimento na Economia Local do Concelho de Abrantes contado com o contributos de todos. Ninguém tiraria protagonismo ao Sr Presidente, pois apresentariam na mesma a conferência de imprensa, mas acreditamos que outras medidas poderiam ser trabalhadas.  Esta proposta foi apresentada em sede de Assembleia Municipal.

Como nota final, importa dizer que o Sr. Presidente, até ao presente, não cumpriu o compromisso que assumiu em reunião de Câmara no mês de Abril de comunicar via mail, aos vereadores da oposição, as decisões tomadas e as medidas a implementar no âmbito do combate ao COVID antes das mesmas serem divulgadas na imprensa e nas páginas oficiais do Município de Abrantes.

Pelo menos, ao BE ou ao seu vereador não chegou um único mail.

Armindo Silveira, Vereador na última reunião

Regularização da Permuta, Parcela MERCAR - CMA - Assembleia Municipal de Abrantes

BLOCO ESQUERDA ABRANTES·JUEVES, 20 DE JUNIO DE 2019

Assembleia Municipal

19de Junho de 2019

ORDEM DO DIA

PONTO 14 - RECOMENDAÇÃO

REGULARIZAÇÃO DA PERMUTA PARCELA MERCAR -CMA

FUNDAMENTAÇÃO

1. É publico que a CMA não viu satisfeitas judicialmente as suas pretensões de posse sobre uma parcela, alvo de permuta com a Mercar, perdendo o processo inicial (1148/09.1 TBABT) em Abrantes e em Évora. Posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a sua revisão.
2. Constava do referido processo, na alinea 7) da MATÉRIA PROVADA, que a Mercar, no caso de que terceiro viesse a provar judicialmente que a propriedade da parcela em causa fosse sua, os pressupostos da permuta oportunamente negociada obrigariam a Mercar a entregar ao Município o valor da permuta ou parcela equivalente.
3. a) A sentença do processo confirma que a parcela em causa está registada a favor da Construções Jorge Ferreira & Dias desde 17 de Janeiro de 2000, o que por sua vez obriga a CMA a agir judicialmente contra a MERCAR, exigindo a restituição da parcela, área equivalente ou o valor estipulado.
4. De facto, a CMA processou a MERCAR (processo 818/13.4TBABT), acção que correu no Tribunal de Santarém, mas, sem que se saiba porquê, chega a um acordo que não garantiu a restituição.

É evidente que a MERCAR continua em incumprimento.

Face ao exposto, a recomendação do BE vai no sentido de que a CMA mova as diligências necessárias para regularizar a situação, salvaguardando assim o interesse municipal.

RECOMENDAÇÃO

- Considerando que uma das cláusulas do processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, estipula que se a Câmara Municipal de Abrantes não for atendida nas suas pretensões de ver reconhecido pelos tribunais que é dona legitima da parcela em questão, a empresa Mercar terá que assumir as consequências desse não reconhecimento. Assim:

9. a) a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juizo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a acção que moveu contra o Sr. Jorge Ferreira Dias;
10. b) Entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na acção (processo no 818/13.4TBABT);
11. c) Em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros;

- Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes reunida em sessão ordinária, recomenda que a Câmara Municipal, em defesa do interesse público que diz ter sempre norteado as suas acções neste processo, encete então os necessários esforços para que a empresa MERCAR regularize a sua falta, entregando a parcela em causa ou outra de área idêntica ou o valor de avaliação da mesma.

Abrantes, 19 de Junho de 2019
Bloco de Esquerda de Abrantes,

Pedro Grave Joana Pascoal