Quinta-feira, 05.05.11

 

in notasverbais.blogspot.com

 

 

 

Comunicado da Redacção: 

 

 

Este blogue tira o seu chapéu ( sem problemas, porque não há aqui carecas como o Armando Fernandes) ao Sr.Dr. Belém Coelho, Vereador do PSD de Abrantes não só pelo seu post publicado no Reexistir por Abrantes onde demonstra que é um Homem de Honra e um político avisado ( um dia destes transcreveremos o post aqui com a devida vénia), mas também por ter sido o único deputado municipal

 

 

que em 17-Julho de 2009 procurou acautelar os interesses dos contribuintes do Concelho.

Passo a transcrever: '' Na Assembleia Municipal de 17 de Julho de 2009, em que foi aprovado o protocolo de cooperação entre o Município e a RPP Solar (por via da RPP-Retail Parks de Portugal, SGPS, SA), apenas o deputado Belém Coelho (PSD) perguntou se o documento não devia ter uma cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total. O presidente da Câmara não desfez a dúvida. No protocolo, a autarquia compromete-se a isentar a RPP Solar das taxas urbanísticas e a conceder-lhe todas as licenças e autorizações. E mais, permite a transmissão de “todos os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração” às empresas participadas da RPP Solar envolvidas no projecto de painéis solares. Alexandre Alves fica com uma única obrigação, a elementar, concretizar o projecto. O empresário diz que conseguiu parte do financiamento “na banca estrangeira”, a que juntou algum capital próprio. E garante a sustentabilidade do empreendimento “com o faseamento do investimento e o reinvestimento dos lucros obtidos”.''

Correio da Manhã de 11-7-2010

 

 

 

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 19:37 | link do post | comentar

Quinta-feira, 20.01.11

Queridos leitores:

 

Cheguei a Vinhais e comecei logo a ambientar-me na minha terra natal e a fazer planos. Fiz fotografias e recolhi informação oral e escrita como é dever de uma consultora cultural.

 

A coisa mais monumental que há em Vinhais depois da Igreja de São Facundo (quero investigar se os habitantes desta progressiva freguesia de Abrantes são produto duma antiga colonização vinda da minha terra, facto que desgostará ao nosso Reverendo e Santo Cónego que foi injustiçado nos tempos agitados do comunismo pela justiça popular desta freguesia . Espero que não haja retaliações em relação aos meus patrícios e que não sejam excomungados em Abrantes) é esta magnífica rotunda  (1)que me lembra uma que há em Abrantes quando se vai para o Modelo.

 

rotunda-do-assador foto C.M.Vinhais

 

O Sr. Presidente disse-me que era o Maior Assador de Castanhas do Mundo e eu pensei que me parecia um armazém de provas do processo Face Oculta que me dizem ter ramificações no Nordeste.

 

Também quero investigar a família Buiça, as raízes pagãs da terra e ao mesmo tempo divertir-me.

 

Acho que vou ficar aqui bastante tempo e se calhar no blogue contratam outro/a.

 

 

No sábado vou à caça matar marranos.

 

Quem quer vir de Abrantes com uma carabina despachar javardos de Vinhais???

 

Posso meter uma cunha às autoridades civis e eclesiásticas porque sou muito respeitada como enviada especial.

montaria-javali-candedo

 

 

Cá em Vinhais não pensamos deixar nenhum porco (montês) vivo.

 

Por isso é que no programa há uma rubrica que se chama Mata-Bicho, embora eu ache que para ser  coerente se devia chamar

 

 

MATA-PORCO !!!!

 

Não querem o dr. Santana-Maia e o dr.Belém virem a Vinhais caçar javalis????

 

Se quiserem digam para o porabrantes@hotmail.com e eu marco-lhes as portas.

 

Até um dia destes

 

Edite Fernandes, enviada-especial e consultora cultural

 

(1) Pelo talento do projectista deve ser o Carrilho da Graça



publicado por porabrantes às 21:29 | link do post | comentar

Quarta-feira, 19.01.11

A petição acaba de apresentar queixa contra a Câmara Municipal de Abrantes junto do IGAL- Inspecção-Geral das Autarquias Locais, organismo do Ministério da Administração Interna encarregado de tutelar as autarquias.

 

A queixa (que enviámos a outras entidades) refere-se ao ilegal contrato por ajuste directo entre a CMA, ao tempo liderada nos grandes e pequenos projectos pelo Sr.Carvalho, e o atelier do licenciado Carrilho da Graça.

 

Recordamos que foi no decurso duma inspecção desencadeada pelo órgão do MAI encarregado de inspeccionar a legalidade da administração autárquica, que foram apuradas irregularidades participadas ao Venerando MP e que Nelson Carvalho foi constituído arguido.

 

Como se sabe o processo encontra-se agora parcialmente à consulta pública, podendo os curiosos (e nós lá iremos) contactar os seus fiéis depositários dr. Santana-Maia Leonardo e dr..Belém.

 

Para facilitar a consulta deixamos o horário em que estes representantes do povo estão à disposição dos eleitores:

 

Santana-Maia

dr.Belém

 

Se o Vereador do ICA tiver ordem do Arquitecto Albano pode passar por lá para consultar o processo

 

Carlos Manuel Godinho Gonçalves Arês

 

os vereadores Belém e Santana-Maia são pessoas cordatas e amáveis e sabemos que terão o melhor gosto em ajudar o ex-cronista do Primeira Linha que fustigou a arquitectura do Posto de Turismo por não se integrar na paisagem urbana tradicional da cidade.

 

 

Posto de Turismo de Abrantes licofer

 

Suzete de Noronha, gaja-boa

 

O Vereador ficava melhor na foto com uma gravatinha às bolas, tipo o falecido Mota Pinto (terá sido seu professor ???) que andava sempre com um fato às riscas e gravata às bolas segundo me contou outro dia num evento o Professor Marcello.

 

gravatas desenhadas por Edite Salvador Fernandes, a gaja é uma bimba, não compre gravatas destas

caro Sr.Notário !!!!

 

as outas fotos são da CMA



publicado por porabrantes às 19:20 | link do post | comentar

Segunda-feira, 29.11.10

Do Amar-Abrantes:

 

''Na última reunião, um munícipe usou repetidamente expressões que são manifestamente ofensivas do bom nome da Câmara.

No entanto, como todos já devíamos saber, esse tipo de expressões, apesar de ofensivas, não são suficientes para conseguir uma condenação pelo crime de difamação uma vez que os tribunais, depois de o Estado português ter sido condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, também já consideram que a ofensa ao bom nome, neste caso, deve ceder perante o valor superior e estruturante das democracias ocidentais “liberdade de expressão”.

Mas o facto de não ser crime não significa que a Câmara tenha de se sujeitar a ouvir este tipo de expressões pelo que consideramos que a senhora presidente deverá suspender a reunião sempre que se volte a verificar uma situação destas.

 

Se o munícipe acha que a Câmara fez “trafulhices”, cabe-lhe a ele levar o caso a tribunal. Agora os vereadores não têm de se sujeitar a ouvir repetidamente este tipo de expressões em plena reunião da câmara.''

 

 

O povo tem direito a falar em certas reuniões camarárias. Pelos vistos segundo conta, púdico, o Amar-Abrantes, boletim on-line laranja, que nasceu como plataforma para a candidatura de Santana-Maia Leonardo a Presidente, um cidadão repetiu várias vezes a palavra ''trafulhices'' para  definir certo comportamento camarário.

 

Da Comissão Política inicial do Amar-Abrantes fazia parte o sr. dr. Pedro Marques, ainda então Vereador em funções, que apresentou certo documento partidário a uma reunião laranja incitando as massas a darem ''Uma boa queca''.

 

O uso de tal linguagem é pelos vistos admitido nas reuniões partidárias laranjas aos políticos, sem que alguém ache que é pouco sério discutir nesses termos.

 

O Sr.dr. Pedro Marques teve a sorte de ter uma educação universitária.

 

A generalidade do povo português não teve esse previlégio.

 

Passo a citar uma série usadas no Parlamento madeirense pelo Presidente do Governo Regional madeirense, o sobrinho do meu Agostinho Cardoso da ANP:   ''No encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento para 2007, o Presidente do Governo Regional da Madeira falou do seu distanciamento em relação ao Governo da República. Respiguei da imprensa os seguintes e principais argumentos, por ele dirigidos, ora ao primeiro-ministro, ora ao Governo de Portugal: aldrabão, cambada, criminoso, hipócrita, mentiroso, patifarias, tontos e tresloucado (o leitor notará o meu esforço para ordenar alfabeticamente o valioso argumentário). Mais direccionado para a bancada socialista, o discípulo Jaime Ramos ainda enriqueceu este rol: aldrabões--mentirosos (não sei se a redundância leva hífen), bando, ignorantes, mafiosos, medíocres, psicopatas e traidores''

 

O sr. dr. Alberto João, um rapaz com muito talento, e amigo de outra pessoa muito delicada, o sr. Manuel Martinho da Gazeta de Alferrarede,

pode falar assim do governo de Portugal.

 

E um popular não pode dizer que a Câmara faz trafulhices!!!

 

Ora bolas, snrs drs. e ilustres peticionários Belém e Santana-Maia Leonardo não esperávamos de V.Exas, esta conversão ao politicamente correcto.

 

Já sabemos como se alegou numa douta sentença que ilibou um magistrado de chamar f. da p. aos colegas que a libertinagem linguística está institucionalizada especialmente depois (dizia a sentença) do Miguel Esteves Cardoso ter escrito um romance com este título:

 

 

Esperávamos tudo da Oposição menos esta preocupação própria de marquesas a tomar chá na Benard, sobre a rude linguagem ribatejana.

 

De forma que temos de afirmar como o Mec a política é....

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 16:23 | link do post | comentar

Quinta-feira, 12.08.10

Têm o dr. Santana Maia e o dr. Belém feito um choradinho (justificado) acerca da falta atempada de respostas às informações pedidas à Presidente da Câmara e dizem que se queixam ao MP!!!!

 

Pergunto eu, para quê?

 

Leiam Isto:

 

''Os eleitos locais podem ainda denunciar a situação, ou apresentar queixa, aostitulares dos poderes de tutela. No entanto, tais garantias têm, hoje, pouca importância,face à profunda alteração do regime sancionatório da gestão autárquica, produzidapela lei n.º 27/96, de 1 de Agosto. A Lei n.º 87/89, de 9 de Setembro, previa que os membros dos órgãos autárquicos perderiam o respectivo mandato se incorressem, “poracção ou omissão, em ilegalidade grave ou numa prática continuada de irregularidades, verificadas em inspecção, inquérito ou sindicância, e expressamentereconhecidas como tais pela entidade tutelar” [artigo 9.º, n.º 1, alínea c)]. Ora, a recusa,continuada, em facultar o acesso à informação poderia, assim, levar à perda de mandato. Hoje, com a revogação expressa da Lei n.º 87/89 e a entrada em vigor da Lein.º 27/96, mesmo a violação grosseira e continuada do direito de acesso (dos eleitos) àinformação não conduzirá, certamente, à perda de mandato. O que, em rigor, configuraum estado de irresponsabilidade, ferindo-se desse modo “um dos elementos intrínsecos do princípio democrático” (Gomes Canotilho e Vital Moreira, 1993: 542).

 

in O ACESSO À INFORMAÇÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS: AS PRERROGATIVAS DOS ELEITOS de Sérgio Pratas e Gabriel Cordeiro (texto completo aqui)

 

Neste momento existe um vazio legal que permite a um cacique nunca responder à oposição, não lhe acontece nada!!!!!

 

A não que um brilhante jurista arranje novos argumentos!!!!

 

Como dizem os autores do estudo citado, referindo uma frase do jurista '' Juan Mozzicafreddo (2003: 7), citando Coicaud, “não pode haver responsabilidade da função sem sanção”.

 

É a mesma situação  que se passa com a simbólica sanção imposta ao Dr. Carvalho pela sua ida para RPP Solar apesar de lhe ter concedido benefícios fiscais e um terreno quase à borla.

 

Um bom tacho vale o suficiente para violar a lei, especialmente se a sanção for simbólica ou nula!!!!

 

Como diria Henrique IV, o protestante que se tornou fervoroso católico, para cingir a Coroa de França: PARIS VALE BEM UMA MISSA!!!!!

 

Portanto vimos sugerir aos edis oposicionistas citados, ou a outros nessa situação, uma saída legal: peçam as informações como simples cidadãos ao abrigo do CPA ou da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

 

Mais rápido, eficaz e sempre se poderá encontrar um funcionário para crucifixar, já que os caciques estão blindados pela Lei

 

Miguel Abrantes



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Segunda-feira, 12.07.10

Na última acta da CMA divulgada (21-6-10), a Presidente fez estas declarações:

''A propósito desta questão, referiu que a Câmara Municipal adquiriu o terreno com 82 ha pelo valor de um milhão de euros. O valor proposto pela comissão de avaliação foi de 663 mil euros e esse diferencial ficou a dever-se ao facto de a proprietária do terreno não estar interessada na sua venda e de não haver no concelho outro terreno com idênticas características. Pesou nesta decisão também a proximidade do rio Tejo, pela necessidade de utilização de água, bem como da Central Termoeléctrica do Pego, da EN 118 e da conduta de gás natural, que eram condições importantes para a instalação da empresa.Contribuiu ainda o facto de o projecto ter características de PIN - Projecto de Interesse Nacional, tendo a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do AIECEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, manifestado que "O projecto tem uma relevância económica e social sem paralelo...".Referiu ainda que a aquisição e a venda do terreno foram aprovadas, por unanimidade, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, dado os benefícios esperados para o concelho,designadamente pela criação de postos de trabalho. O Tribunal de Contas visou o processo,onde se incluía a celebração de protocolo, também aprovado por unanimidade pelos órgãos municipais, no qual se previa a assumpção dos compromissos, o valor da alienação do terrenoe a mudança de sede para Abrantes.``

 

A oposição permaneceu silenciosa e o Dr Arês pediu que dessem cópia dos documentos referentes ao assunto. Atitude sensata.

 

Estas declarações merecem-nos o seguinte comentário:

 

a) Qual era a composição da Comissão de Avaliação? Não sabemos.

 

b) Que justifica que tenham pago 337.000 euros mais que valia o imóvel?Não sabemos.

 

c) O Imóvel foi vendido sem encargos? Estamos lembrados doutra compra feita por Nelson Carvalho de terrenos para o Parque Industrial ao Conde de Alferrarede onde o imóvel estava onerado com um contrato de arrendamento a favor de uma empresa de celulose.

Este estava livre de encargos?

 

R- Não estava. O Correio da Manhã diz taxativamente:

A ''Câmara teve de assumir a extinção de um arrendamento florestal com a Silvicaima-Sociedade Silvícola Caima, SA, pagando para o efeito 240 mil euros. E ainda poderá ter de despender mais 53 mil euros, pelo cancelamento de um projecto de florestação negociado entre a proprietária e o Ministério da Agricultura, com validade até 2014.

 

Acresce também que se, no prazo de dez anos, for alterada a actual classe agro-florestal do terreno, com 82,875 hectares, o Município de Abrantes terá de pagar à vendedora metade das mais-valias geradas relativamente ao milhão de euros do negócio, consumado a dez dias das eleições autárquicas.''

 

Isto é que CMA pagou 663.000 euros mais que propunha a C.Avaliação à excelentíssima aristocrata D. Jean Burguette.

 

Gostamos muito que as Câmaras do Camarada Nelson sejam generosas com a aristocracia. Também o foram com o Conde de Alferrarede!!!!!

 

e) Porque é o que a implantação da indústria não foi apontada para os locais  previstos no PDM 'isto é as zonas delimitadas na cidade de Abrantes e no Tramagal''?

Muito simples o PDM só serve para chatear os tansos que querem construir casinhas nas aldeias com horta, para ao fim de semana irem sachar as couves. A CMA prefere que eles vivam na cidade e se dediquem a praticar baseball !!!

 

f) Porque é que a CMA não pediu garantias bancárias ou outras ao Alves e à sócia ou introduziu cláusulas para salvaguardar os interesses

municipais?

Isso é desconfiar das pessoas, deve ter dito algum jurista camarário. Não se desconfia dum cavalheiro como o Alves e além disso é do Benfica como eu, pode ter dito Nelson Carvalho.  

 

g) Porque é que a Presidente não esclareceu a Oposição sobre os encargos assumidos com a venda?

Resposta cínica: os gajos não perguntaram.

 

h) Porque é que o Vereador Belém não perguntou nada, quando foi segundo o C.Manhã o único a levantar alguma questão na A.Municipal de Julho de 2009?

Nesse dia queriam despachar a reunião para ganharem o prémio Speedy González e estava muito calor.

 

i) Porque é que o secretário de Estado Walter Lemos deixou o Alves insultar ''os maricas'' e os ''deputados''?

R. O Walter Lemos não é polícia.

Logo

j) Porque não se apontou para a expropriação por utilidade pública?

Elementar. O Alves é de Avis. Em Avis há muitos comunas que se fartaram de roubar propriedades a abrantinos da classe alta. Inclusive chegaram a roubar faqueiros de prata que foram usados em momentos especiais. Por exemplo quando o Camarada Álvaro Cunhal passava pelas UCPs. O Alves também foi comuna. Estar a expropriar uma aristocrata para favorecer o ex-comuna Alves de Avis dava mau aspecto.

Que diriam os rotários?

Como é que os rotários socialistas iam aturar o Sr:Fernando Simão, grande proprietário alentejano, se este começasse a protestar!!!!

 

Rotários regressam após intercâmbio

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 13:43 | link do post | comentar

Transcrevemos o artigo publicado ontem pelo Correio da Manhã:

 

Investimento

‘Barão’ recebe subsídio a seis dias das eleições

Apoios do Estado ascendem a 127,9 milhões de euros.

  • 11 Julho 2010

Por:António Sérgio Azenha/ Carlos Ferreira



Fábrica de painéis solares de Alexandre Alves foi reconhecida como Projecto de Interesse Nacional apenas seis dias antes das eleições legislativas.

 

 

O Governo reconheceu a fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que será instalada em Abrantes, como Projecto de Interesse Nacional (PIN) a 14 de Setembro de 2009, apenas seis dias antes das eleições legislativas. Com esta decisão, o projecto do chamado ‘Barão Vermelho’ obteve um apoio do Estado de 127,9 milhões de euros. E tudo isto numa altura em que os seus negócios eram investigados pelo Ministério Público e os seus bens tinham sido alvo de uma decisão de arresto por parte do Tribunal Tributário de Lisboa (ver caixa).

A candidatura da RPP Solar a PIN deu entrada na AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal a 21 de Julho de 2009. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (CAA-PIN) dispunha – nos termos do nº 6 do artigo 6º do regulamento do sistema PIN previsto no decreto-lei 184/2008 – de 30 dias úteis, contados a partir da entrega do requerimento, para tomar uma decisão. O prazo foi ultrapassado.

 

 

Só a 14 de Setembro, cerca de duas semanas após o termo do prazo, a CAA-PIN se pronunciou sobre o projecto do empresário. E, segundo a própria AICEP, o resultado não deixou dúvidas: 'A decisão foi tomada por unanimidade por esta Comissão [CAA-PIN] e não por qualquer responsável político.' A AICEP, presidida por Basílio Horta, frisa ainda que a CAA-PIN, nos termos do regulamento do Sistema PIN, 'é composta por representantes da AICEP, que coordena, do IAPMEI, do Turismo de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, do ICN da Natureza e da Direcção-Geral de Ordenamento do Território'. E garante que 'a entidade beneficiária dos apoios é a RPP Solar, tendo aquela demonstrado cumprir as condições para a aprovação dos incentivos, nomeadamente ter todas as suas contribuições pagas e em dia'.

 

 

Por isso, frisa a AICEP, 'não havendo neste momento matéria formal que o justifique, a Agência não tenciona rescindir o contrato [com a RPP Solar]'. Mesmo assim, o organismo liderado por Basílio Horta garante que, 'mesmo após a utilização dos incentivos, se se vier a verificar incumprimento do contracto estes terão de ser devolvidos' ao Estado.

 

EX-AUTARCA APOIA COMPRA DA TERRA

Os apoios à RPP Solar foram aprovados quando a Câmara de Abrantes era liderada pelo socialista Nelson Carvalho, que é agora director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar.

O ex-autarca reconhece ter feito 'tudo o que estava ao seu alcance' para que a RPP Solar fosse instalada no concelho. E, no caso da compra do terreno, diz que a autarquia fez um bom negócio, 'face ao objectivo e à oportunidade'.

 

 

SALVAGUARDAR OS INTERESSES

Os eleitos locais não questionaram o projecto (por exemplo, ao nível da capacidade financeira) nem salvaguardaram os interesses do município caso os acordos não venham a ser cumpridos

 

DOS RETAIL PARKS PARA A RPP SOLAR

Na assembleia municipal de 17 de Julho de 2009 foi aprovado o protocolo de cooperação entre o município e a RPP Solar (por via da RPP-Retail Parks de Portugal, SGPS, SA).

DEPUTADOS COM POUCAS DÚVIDAS

Naquela assembleia, o deputado Belém Coelho (PSD) perguntou se o protocolo não devia ter uma cláusula de compensação no caso de incumprimento parcial ou total. Ficou sem resposta.

SAIBA MAIS

ARQUIVADO

O antigo presidente da Câmara de Abrantes Nelson Carvalho viu ser agora arquivado um processo judicial de 2007, em que era arguido, por causa de alegadas irregularidades na construção do aterro sanitário em Concavada.

1800

é o número de postos de trabalho que a RPP Solar se compromete a criar na unidade de painéis solares, em construção junto à central do Pego.

300

é o número de empregos destinados a engenheiros e quadros superiores da empresa, que terá de contratar, maioritariamente, mão-de-obra local e regional.

MUDANÇA CRITICADA

O facto de Nelson Carvalho ter aceitado o cargo de director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar, apenas nove meses após ter deixado a autarquia, foi muito criticado pela oposição na última assembleia municipal. 'Uma atitude eticamente deplorável', disse Gonçalo Vieira (PSD).

 

TERRENO SAI CARO À CÂMARA

A Câmara de Abrantes gastou 1,240 milhões de euros para ficar na posse do terreno que depois vendeu, por apenas cem mil euros, à empresa de painéis solares RPP Solar, presidida por Alexandre Alves, o ‘Barão Vermelho’. Como a Comissão de Avaliação Municipal considerou que a propriedade valia apenas 663 mil euros, a autarquia despendeu quase o dobro.

Além de ter pago no acto da escritura, a 1 de Outubro de 2009, um milhão de euros pelo terreno, situado junto à central do Pego, e recebido, no mesmo dia, apenas 103586 euros pela venda; a Câmara teve de assumir a extinção de um arrendamento florestal com a Silvicaima-Sociedade Silvícola Caima, SA, pagando para o efeito 240 mil euros. E ainda poderá ter de despender mais 53 mil euros, pelo cancelamento de um projecto de florestação negociado entre a proprietária e o Ministério da Agricultura, com validade até 2014.

 

Acresce também que se, no prazo de dez anos, for alterada a actual classe agro-florestal do terreno, com 82,875 hectares, o Município de Abrantes terá de pagar à vendedora metade das mais-valias geradas relativamente ao milhão de euros do negócio, consumado a dez dias das eleições autárquicas.

 

Quando estas decisões foram aprovadas era presidente da Câmara Nelson Carvalho, actual director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar. O ex-autarca reconhece ter feito “tudo o que estava ao seu alcance” para que a empresa, um investimento de mil milhões de euros, fosse instalada em Abrantes. E, no caso da compra do terreno, considera que a autarquia fez um bom negócio, face ao objectivo e à oportunidade, tanto mais que a vendedora chegou a pedir “1,5 e dois milhões de euros”; embora admitindo que, noutras circunstâncias, o valor de compra pudesse ser inferior.

 

A provar a razão do ex-autarca nesta matéria está uma propriedade situada em São Miguel do Rio Torto, Abrantes, constituída por dois montes, com possibilidade de construção de 125 fogos e uma área de 63,850 hectares, posta à venda por 475 mil euros.

 

AUTARCA  EM CONTACTOS

Nos seis meses que antecederam o dia 20 de Outubro de 2009, data em que presidiu à sua última reunião de Câmara, Nelson Carvalho (PS) desdobrou-se em contactos para conseguir instalar a RPP Solar no concelho, que deverá criar 1800 postos de trabalho, 300 dos quais correspondentes a engenheiros e quadros superiores. O entusiasmo do ex-autarca parece ter contagiado a Câmara e a Assembleia Municipal, que aprovaram todas as suas propostas por unanimidade, sem questionar o projecto – por exemplo ao nível da capacidade financeira - ou salvaguardar os interesses do Município, caso os acordos não venham a ser cumpridos pela empresa liderada pelo ‘Barão Vermelho’.

 

Na Assembleia Municipal de 17 de Julho de 2009, em que foi aprovado o protocolo de cooperação entre o Município e a RPP Solar (por via da RPP-Retail Parks de Portugal, SGPS, SA), apenas o deputado Belém Coelho (PSD) perguntou se o documento não devia ter uma cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total. O presidente da Câmara não desfez a dúvida. No protocolo, a autarquia compromete-se a isentar a RPP Solar das taxas urbanísticas e a conceder-lhe todas as licenças e autorizações. E mais, permite a transmissão de “todos os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração” às empresas participadas da RPP Solar envolvidas no projecto de painéis solares. Alexandre Alves fica com uma única obrigação, a elementar, concretizar o projecto. O empresário diz que conseguiu parte do financiamento “na banca estrangeira”, a que juntou algum capital próprio. E garante a sustentabilidade do empreendimento “com o faseamento do investimento e o reinvestimento dos lucros obtidos”.

 

EX-VEREADORA MANTÉM CONFIANÇA

 

A actual presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), era vereadora, responsável pela Divisão de Desenvolvimento Económico, entre outras áreas, no mandato em que a autarquia acolheu as ideias do ‘Barão Vermelho’. Hoje continua a defender o projecto, que considera “um investimento importante, da maior relevância para a região”, pelos postos de trabalho que vai criar e por se situar na área das energias renováveis. A RPP Solar, salienta a autarquia, implicará a qualificação tecnológica do concelho e do tecido empresarial e permitirá a criação de um cluster de energia. Alexandre Alves chegou a anunciar o início da produção para Janeiro último, garantindo agora que começará ainda neste mês de Julho, ocupando de imediato 670 trabalhadores.''

Correio da Manhã

Faremos ainda hoje os necessários comentários às novas informações dadas pelo Correio, salientando que algumas delas foram retiradas deste

blogue.

 

Quanto ao elogio do ex-deputado municipal Belém Coelho, devemos salientar que esta ex-esperança do marçalismo se revelou um flop.

Depois de perguntar isso na A.Municipal votou a favor da RPP ou contra?

 

Temos lido as actas da CMA, sempre publicadas com um atraso notável, e nas que saíram até agora ainda não vimos que o PSD tenha tomado uma posição firme sobre o assunto!!!!!

 

Os vereadores nem sequer pediram à Presidente para que a proposta laranja de criar o arruamento Nelson C. fosse abandonada!!!!

 

Quanto ao resto da oposição, incluíndo a seráfica D.Matildo Neto Pádua, está no seu papel.

 

Bater palmas!!!!!

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 09:25 | link do post | comentar

Segunda-feira, 24.05.10

''Face à cortina de fumo que certas forças políticas e certas pessoas procuram lançar sobre as nossas intervenções a propósito do Museu Ibérico, os vereadores do PSD vêm, mais uma vez, explicitar a sua posição sobre este assunto''

 

Santana Maia Leonardo e Belém

 

Descobrimos a cortina de fumo e os seus autores

 

Assim tá tudo explicado.....

 

E já conseguiram que o cão deixasse dormir o peticionário ou temos de desancar no Pina da Costa?

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 21:36 | link do post | comentar

Sábado, 22.05.10

Com a devida vénia reproduzimos dos nossos amigos das '' Vozes Livres do Mação'' extracto de sentença da Relação de  Évora onde um cidadão local foi absolvido devido a acusação infundada do Saldanha e da Câmara  rupestre.

 

O Tribunal considera que é direito dum cidadão intervir na coisa pública e a autarquia e o cacique local (expressão nossa) não podem limitar os seus direitos.

 

Mas podem infernizar-lhe a vida com processos judiciais à conta do contribuinte, burocracias rupestres e tretas semelhantes.

 

Se o Sr. Saldanha da Rocha tivesse dignidade política a única coisa a fazer era apresentar imediatamente a sua demissão. Coisa que devia ser acompanhada pela demissão dos rupestres que apoiaram a decisão

 

 

Mas há mais, não disserem os Venerandos Magistrados mas dizemos nós: o Sr.José Henriques de Matos não tem só o direito de criticar a Câmara, mas tem o dever. É essa a tradição lusitana do nosso municipalismo desde a Idade Média.

 

Eram e deveriam continuar a ser homens-bons que governam os concelhos.

 

Isto é coisa que o cacique desconhece. Porque está numa onda rupestre....

 

E ademais reconhecendo a douta sentença que a Câmara violou a Lei espera-se que o Ministério Público tenha mandado tirar certidão da sentença para agir, como em Direito é mister, contra os violadores da dita (Lei).

 

No caso (remoto) do Procurador se ter esquecido, deixamos aqui aviso aos vereadores Belém e Santana Maia de que existiu essa irregularidade cometida por autarcas laranjas, no Mação, e a notificação faz-se aos ditos Senhores na qualidade de autarcas.

 

Espera-se que a comuniquem imediatamente ao MP competente, que por acaso é o de Abrantes.

 

Marcello de Ataíde



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Terça-feira, 11.05.10

Exterminator ( isto é o Vereador Belém) que durante o mandato anterior como membro da Assembleia Municipal não conseguiu descobrir nenhuma irregularidade que os jornais noticiassem e que foi solidário quase caninamente com Pedro Marques persiste agora em disparar sobre o seu próprio pé.

 

O tiroteio é animado por Santama-Maia Leonardo que também tem falta de pontaria.

 

Estão os dois afectados pelo síndroma do Xerife que já detectávamos em Pico.

 

 

Qualquer dia vão para as sessões assim!!!!

 

E o segurança da entrada bate-lhes pala!!!!

 

Vamos começar a analisar os disparates que vão dizendo coisa que os está a tornar superiores a Pico.

 

Botaram isto numa última proposta:'' E foi precisamente porque não alimentamos boatos, nem calúnias, que trouxemos ao sítio próprio em forma de pergunta as dúvidas que por aí correm e que, na qualidade de vereadores, também não nos podem deixar de incomodar, para que a Câmara as pudesse esclarecer, de uma vez por todas e como já o devia ter feito, sossegando a nossa consciência.....''

 

E agora os comentários:

Não alimentam, nem calúnias, nem boatos e foram incapazes de divulgar o nome do ajudante de arqueólogo envolvido na história!!!!!

 

Como há muitos em Abrantes, ninguém sabe quem é!!!!

 

O Jana também só disse que o homem se chamava Álvaro e nem o Apelido do Sr. que tem um trabalho meritório na arqueologia regional foi capaz de dizer.....

 

Insinuaram que ele podia apropriar-se de peças ''municipais'' (já veremos se a Lei contempla a figura de peças municipais'' ) e dar-lhe descaminho....

 

Mentiram sobre a instituição para onde ele foi cedido....

 

Se isto não é alimentar suspeitas, eu sou o Napoleão Bonaparte....

 

Parecem o Pico, deve ser sindroma de ser Vereador Laranja.

 

O Pico escreveu isto : nem sonham quem foi o ex-ralé que recebeu 18 mil contos por debaixo da mesa...para aprovar umas coisas)

 

Porque não fazem (os novos xerifes) também uma proposta à CMA para obrigar a D.Maria do Céu a participar ao MP que o Pico sabe de mais (possivelmente soube enquanto Vereador do PSD) e que portanto se lhe deve aplicar o previsto no C. Penal ''a denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos, (...) quanto aos crimes de que» os vereadores«tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas» (cf. artigo 242º do CPP e 386º do CP).?

 

E também se aplica ao que se passa na Assembleia Municipal!!!!

 

Exterminator Belém não soube lá de nada?

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 10:45 | link do post | comentar

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