Autor: J. Plácido Júnior Data: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008 Pág.: 114+116 Temática: Sociedade – Justiça

O ministério de Alberto Costa quer instalar um tribunal num edifício de €2,3 milhões de Vítor Santos, o Bibí do Benfica – que deve mais de €1 milhão ao Fisco

De Mercedes, sai de casa todos os dias pelas 7 da manhã, ao encontro das suas obras e negócios. Lisboeta de gema, Vítor Santos, 64 anos, é um self-made-man com a 4.ª classe, que construiu uma das maiores fortunas do País. Movimenta-se através de uma miríade de empresas que deixa o Fisco às aranhas. Ainda assim, o seu nome surge na última lista negra do Ministério das Finanças, divulgada no passado dia 7, no patamar mais grave – o das dívidas fiscais superiores a 1 milhão de euros. Se não fosse tão sério, seria hilariante o que se segue. O Ministério da Justiça prepara-se para arrendar a Vítor Santos, por uma década, um edifício de 2,3 milhões de euros que o construtor civil tem há quatro anos encalhado em Alfragide, na Amadora. As obras de adaptação, sem qualquer placa exterior a indicar o que ali se faz, decorrem a todo o vapor para instalar no prédio, já no princípio de 2009, a Comarca da Grande Lisboa Noroeste, um novo tribunal que acolherá uma centena de pessoas, entre magistrados e funcionários judiciais. Na manhã de 21 de Outubro último, o presidente da Câmara da Amadora, o socialista Joaquim Raposo, agora reeleito líder da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, confirmou à VISÃO, por telefone, que o tribunal em causa ficaria naquele edifício, em Alfragide. E o prédio é de Vítor Santos? – perguntámos. «Parece que sim», respondeu o autarca, com uma curta gargalhada. A VISÃO seguiu a história e apurou que, na tarde daquele mesmo dia, Joaquim Raposo acompanhou, numa visita ao prédio, uma delegação do Tribunal da Amadora, chefiada pelo juiz Luís Carvalho. Durante cerca de uma hora e meia, Vítor Santos – apenas mais tarde o magistrado veio a saber de quem se tratava, com a planta do edifício nas mãos e enquadrado pelos seus dois filhos, José e Artur, que só ocasionalmente falaram, deu todas as explicações solicitadas. O presidente da Câmara, esse, interveio bastante, em favor do anfitrião e guia da visita. «Foi o que conseguimos arranjar – e aqui, na Amadora, não vejo melhor», ouviram o juiz Luís Carvalho e acompanhantes de Joaquim Raposo. «É um edifício bom e grande, adequado para a instalação do tribunal», reforçou o autarca. Mas há um problema – e não é pequeno. Em Março do ano passado, a empresa Technoedif mostrou interesse em comprar o mesmo edifício. Inspeccionado por um administrador da firma, Gomes da Cruz, engenheiro de formação, o prédio seria chumbado. Na sequência da verificação técnica, Gomes da Cruz encontrou deficiências nas paredes estruturais internas do edifício e concluiu que os «custos de consolidação térmica» do prédio «seriam desastrosos para a rentabilidade económica da empresa». A Technoedif desistiu da aquisição, informou a Câmara da Amadora do sucedido e pediu a indicação de outro edifício. A autarquia não respondeu e a firma acabou por se instalar em Oeiras. Resumindo, para encurtar razões: o interior do prédio de Alfragide é tórrido no Verão e gélido no Inverno. Na noite da última segunda-feira, 10, Joaquim Raposo assegurou à VISÃO que nunca ouviu falar em tal empresa nem nas deficiências mencionadas. E logo somou outro imbróglio ao caso: o autarca afirmou que João Castro, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, lhe disse que havia três candidatos ao concurso para instalação do novo tribunal. Horas antes, o mesmo João Castro garantira-nos, por escrito, que «foi apresentada apenas uma proposta» – a da Euroalfragide – Sociedade de Construções, Lda., a empresa a que Vítor Santos está ligado.

ENTRE OS PINGOS DA CHUVA Abra-se um parêntesis para umas pinceladas sobre Vítor Santos. Nascido e criado numa zona de má fama, a Meia-Laranja, situada junto do Casal Ventoso, o hipermercado lis boeta da droga, já desmantelado, ganhou o diminutivo de Bibi, que nunca mais o largou. A Meia-Laranja ficou estigmatizada por histórias como a da família Velez que, de burla em burla, acabou classificada pela polícia entre os mais sofisticados grupos europeus de falsários, com detenções e condenações no início da década de 1990. Bibi teve também os seus problemas com as autoridades e foi constituído arguido em processos que o associavam a alegadas burlas, mas nada se comprovou. Foi nos anos de 1980 que o empresário Vítor Santos começou a suceder ao Bibi da Meia-Laranja. Primeiro, com uma empresa de construção civil, a Vimarques, Lda., a que se seguiria uma relação próxima e privilegiada com José Manuel Ferreira Neto, à época presidente do Conselho de Gestão do Crédito Predial Português, então ainda na órbita estatal. É dessa altura uma investida lucrativa de Vítor Santos no Algarve, onde comprou, a bom preço, firmas de construção civil tecnicamente falidas. Depois, regressou para edificar grandes urbanizações como a da Quinta Grande, na Amadora, e a do Infantado, em Loures. E os seus interesses estender-se-iam, ao longo do tempo, pelo imobiliário, turismo, restauração e banca. Até que, no Verão de 2001, Vítor Santos deu uma entrevista delirante à revista masculina Maxim (hoje Maxmen), talvez inebriado pela fama de ter sido um generoso financiador da campanha de Manuel Vilarinho à presidência do Benfica, quando Vale e Azevedo caiu, e de estar ligado ao então chamado «grupo do cimento», que pugnava pela construção de um novo Estádio da Luz. [O negócio saiu-lhe pela culatra: o então presidente da SAD benfiquista, Luís Filipe Vieira, e o «vice» da direcção para as obras, Mário Dias, sócio de Vítor Santos em diversas empresas, cortariam relações com Bibi e afastá-lo-iam do projecto.] À Maxim, Vítor Santos diria, por exemplo, que ganhava o salário mínimo e que, por isso, não apresentava declarações de IRS. Mas, na referida entrevista, assumia ter 10 milhões de acções da Sonae e «muita coisa, muita coisa mesmo». O País ficou de cabelos em pé e o à época ministro das Finanças, Guilherme d’Oliveira Martins, actual presidente do Tribunal de Contas, ordenou que fosse feita uma mega-inspecção fiscal a tal contribuinte. Resultados? Desconhecem-se.

FUGIR COM O RABO À SERINGA De volta ao edifício de Alfragide e à intenção governamental de arrendamento. «O Ministério da Justiça devia preocupar-se mais com a sua imagem e ética públicas», comenta, num sarcasmo contido, o fiscalista Saldanha Sanches. A VISÃO procurou colocar essa questão ao ministro Alberto Costa, mas o seu assessor de Imprensa, Ricardo Pires, remeteu-nos para o presidente do instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça. João Castro afirmou que os técnicos do instituto não encontraram «quaisquer deficiências de construção» no prédio em causa. As lacunas térmicas do edifício, no entanto, contendem com a certificação ambiental, que será obrigatória a partir de Janeiro próximo. Ou seja, a renda de amigo que Vítor Santos oferece (ver caixa) deverá crescer bastante, tendo em conta as necessárias (e caras) obras de remodelação a efectuar. No plano ético-político, também nada se extrai do socialista Joaquim Raposo. «O assunto é da responsabilidade total do Ministério da Justiça», demarca-se o autarca da Amadora. Falta explicar que, por óbvia conveniência, Vítor Santos é só o primeiro gerente da Euroalfragide, que tem como únicos sócios os seus dois filhos, José e Artur, com quotas iguais – 68 509,89 euros. Aliás, correm rumores, desde Fevereiro passado, de que Vítor Santos tem gradualmente deixado de ser detentor de quaisquer bens. Nada foi possível confirmar com o próprio, que não respondeu às tentativas da VISÃO para o contactar. Última questão: o contrato de arrendamento, ainda não assinado, será sujeito a um parecer vinculativo do Ministério das Finanças. Conseguirá Bibi transpor esse derradeiro crivo?

Renda

‘Preço de amigo’

O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, João Castro, faz elogios implícitos à firma proprietária do edifício de Alfragide, de que Vítor Santos é primeiro gerente. «A empresa seleccionada apresentou uma proposta de arrendamento por €13/metro quadrado (excluindo obras de adaptação), valor que viria a ser reduzido, após avaliação da Direcção-Geral do Tesouro e negociação com o proponente, para €8,87/metro quadrado (já incluindo as obras de adaptação)», escreveu num e-mail que enviou à VISÃO. A renda mensal a pagar pelo erário público será, pois, e por agora, de 23 008,78 euros. É multiplicar €8,87 por 2 594 metros quadrados, a área total do edifício.