Segunda-feira, 06.09.21
 
 
 
 
1. Armindo Rodrigues Silveira, 56 anos, Técnico de Instalações Electricas
2. Alcino José Brás Herminio, 59 anos, Professor
3. Maria de Lurdes Martins, 59 anos, Professora
4. Ricardo Jorge Nobre Dias, 33 anos, Assistente Operacional
5. Susana Vicente da Silva Dias, 31 anos, Professora
6. Eduardo Jorge Cristóvão Dias, 59 anos, Assistente Social
7. Lúcia Maria de Oliveira Ferreira Sobral, 50 anos, desempregada
CANDIDATOS SUPLENTES
1. José António da Silva, 59 anos, Formador
2. Sara Isabel Lopes Peixe Delfino da Cruz, 21 anos Estudante Universitária
3. Nelson Joaquim Ferreira Fontinha, 42 anos, Operador Fabril,
4. Bernardo António Ribeiro Ferreira, 31 anos, Técnico Informático
5. Marisa Micaela da Assunção Grácio, 36 anos, Operadora Fabril
MANDATÁRIO
Carlos Manuel Vieira Dias, 62 anos, Comerciante

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Segunda-feira, 30.08.21

Periodo Ordem Dia

 

SMPC Nº 03-Aprovar os documentos finais do PMDFCI 2021-2030

Sentido de voto-Favor

Relativamente ao PMDFCI e justificando as razões para que em várias ocasiões se colocou a Carta de Ocupação do Solo (COS) como elemento de base e fundamental à elaboração de qualquer instrumento de ordenamento do território. constata-se que o PMDFCI utilizou os dados oficiais (abertos)  da COS18  disponibilizados pela Direção Geral do Território (DGT).

 Deve-se questionar se houve da parte dos serviços do município uma verificação/validação dos dados. Convém referir que são dados oficiais mas pela complexidade das metodologias de base de elaboração (2007) e das respetivas atualizações, vários são os municípios que estão a realizar a sua retificação (como facilmente se verifica por uma consulta ao site Base.Gov) obviamente, de acordo com as regras definidas pela DGT, e esta, por norma, valida a informação.

A COS serve de base à elaboração de várias cartas, como a de Risco de Incêndio e Perigosidade.

Seguem vários exemplos demonstrativos que a COS deveria ser melhorada.

 

ex1: Na COS Floresta de sobreiro-atual ocupado por eucalipto;

ex2: Na COS Floresta de sobreiro-atual ocupado por eucalipto;

ex3: Na COS Floresta de sobreiro-atual ocupado por pastagem;

ex4: Na COS Floresta de eucalipto.atual sem eucalipto.

 

cartografia.png

Armindo Silveira, reunião de 24 de Agosto de 2021 (ordem do dia)


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Sexta-feira, 27.08.21

Última Reunião, Antes da Ordem do Dia

 

01-Problemas na Urbanização dos Telheiros

Esta é uma situação caricata pois continuam os incumprimentos e, aparentemente, nem as forças policiais, nem os serviços do município conseguem fazer algo que minimizar mal estar instalado.

Não se sabe que medidas foram tomadas, o certo é que a situação ainda se agravou mais.

Já funcionou no local dois ou três estabelecimentos e nada disto aconteceu. Segundo informações este estabelecimento funciona como bar/discoteca. Sendo uma zona habitacional é importante saber que licença foi atribuída.

Já passei várias vezes no local e vi imensos jovens alcoolizados nas ruas próximas a fazer barulho encostados aos carros, na entrada dos prédios e imenso lixo pelo chão.

1.1-Pergunto qual o ponto da situação?

1.2-Porque é que o estabelecimento em questão funciona como bar/discoteca em zona habitacional?

1.3-Qual a licença que lhe foi “passada”?

02.Falta de médicos em Alferrarede

Tive conhecimento que os médicos do Polo de Saúde de Alferrarede está com problemas para assegurar todas as consultas de cuidados primários. E esta situação repete-se em outros locais.

Pergunto se o Sr. Presidente tem conhecimento desta situação e se já está a trabalhar para resolver o problema?

Armindo Silveira, Vereador do Bloco


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Quarta-feira, 11.08.21

Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 3 de Agosto de 2021

 

Período Antes Ordem do Dia

Balanço de um mandato

 

 

01.Célula RIB (resíduos industriais banais)-Passados mais de 18 anos de ter sido detetado a célula RIB (residuos industriais banais) construída ilegalmente pela empresa Lena Ambiente no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes e quase 7 anos sobre a denúncia efetuada pelo Bloco Esquerda de Abrantes, esta célula continua por selar.

Não podemos deixar de referir a aparente cumplicidade do executivo de maioria PS pois até hoje não se conhece publicamente nenhum intervenção manifestando nem que seja um pequeno mal estar pela incapacidade demonstrada pelas autoridades competentes para por cobro a este atentado ambiental.

02.Resolução do conflito provocado pela permuta de uma parcela de terreno entre a empresa Mercar SA e o Municipio de Abrantes.

Analisando politicamente este processo, constatamos que o Municipio de Abrantes continua prejudicado pois deu um terreno em troca de outro e até hoje, nem “viu” o terreno nem a verba correspondente ao valor atribuído ao mesmo.

Concluímos que o executivo de maioria PS continua a não acautelar o interesse do município, nem dos munícipes.

03.Terrenos em S. Macário-Estamos em fim de mandato e até hoje o executivo de maioria PS não forneceu um único documento ao Bloco de Esquerda de forma a que fosse possível apurar o motivo de um privado ter vedado um terreno em S. Macário (UF de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo) que supostamente será do Município de Abrantes.

Será que está acautelado o interesse público e o património do Município de Abrantes?

04.Julgados de Paz-O Vereador do Bloco de Esquerda continua à espera que o Sr. Presidente da Câmara forneça mais dados sobre este processo nomeadamente se o estudo para implementar um Julgado de Paz em Abrantes já foi iniciado tal como foi a Recomendação da Assembleia Municipal de Abrantes.

05.Na votação da ELH de Abrantes (Estratégia Local de Habitação) em sede de Assembleia Municipal de Abrantes o Sr. Presidente, em resposta às perguntas do deputado Municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, afirmou que facultaria toda a informação em reunião de Câmara ao Vereador do BE, nomeadamente quais os locais onde iriam incidir os protocolos a estabelecer com privados e onde seriam construídas, pelo Município de Abrantes, as abitações mas até ao presente nada foi facultado o que não abona nada em favor da transparência.

Será que iremos cumprir o mandato e os esclarecimentos não serão prestados?

06.Terreno onde foi construída a nova Etar dos Carochos em Abrantes

Pergunto em que nome está o terreno onde foi construída a nova Etar dos Carochos em Abrantes dado que não se tem conhecimento de ser celebrada a escritura de compra e venda do mesmo depois deste ter sido adquirido pela empresa Abrantáqua?

07.Açude Insuflável de Abrantes-Hoje penso que todos temos a noção que o açude insuflável de Abrantes é um infindável problema e um sorvedouro de dinheiro sem previsão para terminar.

Pergunto qual o ponto da situação em relação à comporta que está em baixo e se se pondera substituir as comportas insufláveis para assim terminar com os problemas ou até se está em “cima da mesa” outra qualquer hipótese talvez patrocinada pelos “Rios Livres”?

08.Horários dos campos de Padel

Pergunto se existe algum grupo de praticantes que conseguem reservar os campos de padel para hora de menos calor não deixando esse horário para ser usufruído por outros praticantes.

Esta pergunta vem na sequência de uma exposição efetuada por um praticante que se queixou não conseguir um horário fora da hora de mais calor pois já estava reservado por um grupo de praticantes.

 

Ordem do dia

 

SMPC no 03-rearborização com Eucalipto-Comum e com Sobreiro na propriedade Monte Velho-Concavada

O vereador do BE vai abster-se neste votação pois embora não conheça todos os dados do projeto, o facto de este incluir a substituição de eucalipto por sobreiro considera que deve ser uma prática a consagrar na Politica Florestal Municipal do ConcelhoAbrantes, 3 de Agosto de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 



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Terça-feira, 06.07.21

Periodo Antes Ordem do Dia
01-Manutenção equipamentos culturais


Com a assinatura do acordo de transferência ontem assinado entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e a Sra Ministra da Cultura, o Castelo/Fortaleza de Abrantes fica sobre a responsabilidade do Município de Abrantes.
O BE não conhece os termos desta transferência mas preocupa-nos o esforço financeiro que os abrantinos e abrantinas terão que efectuar de ora em diante.
Por isso, é fundamental que o executivo de maioria PS divulgue os termos da transferência e qual será o encargo financeiro no próximo orçamento municipal.

02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte


Pergunto porque é que o Sr Presidente se recusa a responder, ao Bloco de Esquerda, quem vai ser o Diretora/a do MIAA, qual a equipa dos recursos humanos e categorias profissionais e porque é que a programação de 2021 e 2022 ainda não foi divulgada?
Há cerca de um ano fizemos uma intervenção em reunião de Câmara onde divulgamos qual seria o planeamento que o BE faria para os primeiros anos do MIAA se fosse executivo e perguntamos se havia estudo de viabilidade económica.
Já questionamos o Sr Presidente diversas vezes tanto em reuniões de Câmara e sessões de Assembleia Municipal e voltamos a formular as mesmas perguntas e perguntamos, também, qual o encargo financeiro com o MIAA no próximo orçamento municipal.

03-Greve dos trabalhadores dos CTT


Sr. Presidente, como todos sabemos este é um caso nacional e não regional e que ao longo do tempo tem mais impacto em algumas regiões. Esta foi uma situação despoletada pela privatização dos CTT.
Todos nos recordamos como decorreu a privatização e como a administração dos CTT foi vendendo os ativos móveis, aqueles que eram mais-valias e investindo no banco CTT. O que é distribuição, serviço público tem sido ao longo dos anos deixado para segundo plano. E sejamos francos, a verdade é que, em sede de Assembleia da Republica, PS e PSD nunca votarem a favor das propostas, de diversas forças politicas, para a reversão desta privatização.
Sobre as carreiras na empresa CTT, não são atrativas e é óbvio que as pessoas fazem tudo para ter empregos melhores. Trinta mil cartas por distribuir. Claro que estou indignado. Prazos ultrapassados e problemas criados aos utentes que sem culpa alguma têm que os resolver. E também não foram criados pela Câmara de Abrantes. E nós que estamos no terreno acabamos por assistir e sofrer com estas situações.
O ano passado tivemos o mesmo problema. Não acredito que a falta de recursos humanos se resolva com reuniões com o diretor regional dos CTT. Este problema tem que ser resolvido pelo Governo, pela Assembleia da República, pelos partidos e pelas entidades reguladoras.

04-Centro de inspeções automóvel em Tramagal e Abrantes


Deram-me conhecimento que há alguns anos era para ser lançado um concurso para instalar um centro de inspeções automóvel em Tramagal e outro em Abrantes.
De Tramagal nada se sabe, de Abrantes ouvir dizer que tenham retirado de lá algum equipamento. Pergunto ao Sr. Presidente se confirma estas informações?

05-Ruidos fora do horário normal em dois estabelecimentos comerciais na Urbanização Quinta dos Telheiros


Chegou ao meu conhecimento que os responsáveis de dois estabelecimentos comerciais instalados na Urbanização Quinta dos Telheiros, em Abrantes, não cumprem os requisitos que funcionamento dos estabelecimentos situados em zonas habitacionais se obrigam, pois o ruído fora horas sucede-se.
Habitantes locais já fizeram diversas denuncias às autoridades que se deslocaram ao local. As mesmas informaram que já tinham comunicado estas ocorrências ao executivo municipal.
Confirmo que esta situação é real pois eu próprio fui três vezes ao local, depois das 24 horas, e confirmei o reboliço que por ali existe com muitos jovens no exterior e junto de veículos em, pelo menos, duas ruas.
Pergunto se o executivo tem conhecimento destas ocorrências e solicito uma interação com as autoridades e os proprietários ou arrendatários dos estabelecimentos comerciais para se colocar cobro a estes abusos pois todos temos direito ao descanso e, em especial, quem vive em zonas habitacionais.

Periodo Ordem do Dia


GAP 04 -Memorando de entendimento para a criação de uma nova NUT II


O BE de Abrantes apoia a solicitação ao Governo com vista a iniciar um trabalho que leve à criação de uma nova NUT II que inclua as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Leziria do Tejo e Oeste.
Mas, não podemos deixar de fazer uma referência ao ponto 9, do memorando de entendimento, que onde é considerado que as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas quando tudo não passou de uma distribuição de lugares entre quadros do PS e PSD num processo que deveria ter feito corar de vergonha qualquer democrata. Esta situação revela que PS e PSD já não escondem a sua estratégia para dominar completamente a administração publica central, regional e local.

06 DOP - ponto 02 - reconversão antigo mercado - Relatório Final Júri
Declaração de voto-Contra

Com a aprovação deste relatório, o PS de Abrantes dá mais um passo em frente na destruição do primeiro mercado diário coberto de Abrantes e da sua história. Foram 87 anos de história.
Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, sofreu uma requalificação estrutural em 1948 pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Senna, sim o poeta!. E foi durante muitas décadas o local onde os Abrantinos e populações de uma vasta região se abasteceram de bens alimentares e outros.
Testemunho de um património cultural material que ainda hoje, mas por pouco tempo, podemos presenciar. Mas, principalmente, testemunho de um património cultural imaterial que também irá morrer ou ficar na antecâmara da morte.
Na verdade, o PS de Abrantes nunca pensou recuperar este edificio e a sua função original e, como tal, nem quando os talhantes se disponibilizaram para custear as obras a que a legislação obrigava, elas avançaram. Para nossa vergonha coletiva, a ASAE encerrou o antigo mercado diário.
Não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Nem as propostas de revisão do PUA para alterar a norma que salvasse o edificio de qualquer derrocada acidental durante as obras e a classificação de imóvel de interesse municipal, votou a favor.
Mas o PS de Abrantes não é o proprietário dos imóveis do Municipio é apenas o gestor politico temporário e, diga-se, um péssimo gestor.
O Património municipal é dos abrantinos mas embora alguns partidos politicos e cidadãos lutem para manter o edificio e trazer de volta o mercado diário, o PS de Abrantes, não cede...acreditamos que por agora.
O BE vota contra este relatório como votou contra os pré-requisitos no lançamento do concurso internacional por não estar contemplado o regresso do mercado diário e não estar assegurado que o edificio e a sua traça não irão ser demolidos ainda que acidentalmente.
Voltamos a propor a revisão do PUA para ser expurgado a norma que estipula a demolição do edificio, voltamos a propor a classificação de imóvel de interesse municipal e o regresso do mercado diário.
Face ao exposto, votamos contra esta proposta de relatório.

Abrantes, 30 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 

Regresso do mercado diário ao edificio original-O direito ao usufruto e à memória coletiva

Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, o edificio do antigo mercado diário foi alvo de uma requalificação estrutural em 1948. Essa requalificação que chegou até aos nossos dias, foi preconizada pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Sena.. sim, o poeta !!!

Ontem, dia 30 de junho de 2021, o executivo PS e o Vereador do PSD deram mais um passo em frente na destruição do nosso património coletivo ao votarem favoravelmente, na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, o relatório final do júri do concurso internacional de reconversão do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes. Mantendo a coerência, Armindo Silveira, vereador do Bloco de Esquerda votou contra.

Mas, na verdade, esta vontade do PS de Abrantes de deixar morrer o mercado diário e demolir o edificio já tem diversos precedentes. Talvez o mais marcante seja a recusa de avançar com obras a que a legislação obrigava quando alguns comerciantes se disponibilizaram para custear as mesmas. E, assim, para nossa vergonha coletiva, em 2010 a ASAE encerrou o antigo mercado diário.

Mas não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Algumas forças políticas e de cidadania uniram-se e propuserem a revisão do PUA para alterar a norma que estipula a demolição do edifício e a classificação de imóvel de interesse municipal. Novamente o PS de Abrantes votou contra e manteve a sua intenção de demolir o edificio do antigo mercado.

Mas que fique bem claro que o Património Municipal não é do PS mas sim dos Abrantinos e Abrantinas. Por isso, o BE considera ser necessário reforçar a luta para preservar o nosso património cultural material e imaterial sob pena de ambos morrerem ou ficarem na antecâmara da morte.

O BE de Abrantes reafirma a sua posição na defesa do património material, imaterial e natural pois faz parte do nosso ADN e reforça os seguintes três compromissos:

1º- Proceder à revisão do PUA para retirar a norma que estipula a demolição do edificio;

2º-Iniciar o processo de classificação de imóvel como de interesse municipal;

3º- Preparar o regresso do mercado diário ao edifício original.


Abrantes, 1 de julho de 2021

Bloco Esquerda de Abrantes


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Segunda-feira, 21.06.21

Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 18 de junho de 2021
Periodo Antes Ordem do Dia
01.Informações sobre os números do COVID na região de Lisboa e Vale do Tejo
Em relação aos números referentes ao COVID, existe uma situação que me incomoda e até considero ser uma injustiça que deveria ser reparada. Já não é a primeira vez que faço referência, em reunião de Câmara, ao facto de ser divulgado sistematicamente na Comunicação Social os números do COVID da zona de Lisboa como sendo extensíveis ao Vale do Tejo. Bem sabemos que os casos no Vale do Tejo têm subido mas nada que se compare a Lisboa, por isso, era importante fazer chegar a quem de direito a importância de ser fazer uma distinção entre a realidade de Lisboa e até da zona metropolitana de Lisboa em relação à nossa região. Temos a Leziria do Tejo e o Médio Tejo, duas comunidades que bem podiam ser a referência.
A solidariedade tem-se revelado com uma das grandes forças no combate à pandemia mas deixa-me triste esta associação numa altura em que com o avanço do combate se adquire a capacidade
de ser mais especifico na análise seja ao nível dos distritos, das regiões e até mesmo das freguesias como acontece atualmente.
02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte
Durante o dia de ontem, por diversas vezes, e já hoje o Sr. Presidente informou que o MIAA irá ser inaugurado dentro de um mês. O BE aguarda com expectativa essa inauguração como também aguarda as respostas às perguntas formuladas tanto em reunião de Câmara, como em sessão de Assembleia Municipal e
que aqui formulo novamente:
3.1..Quem vai ser o diretor/a do MIAA?
3.2.Qual o quadro dos recursos humanos e categorias profissionais do museu?
3.3.Quando vai ser divulgada a programação de 2021 e 2022?
03-Evento Lés a Lés
Na anterior reunião de Câmara quis saber qual o plano de segurança da DGS que seria implementado para o evento Lés a Lés. Não se teve de conhecimento de problemas a este nível mas existe um pequeno apontamento que queria referir até como uma situação a melhorar.
Tive conhecimento que, pelos menos um restaurante na cidade, se preparou para o evento arranjando duas salas e contratando duas pessoas pois receberam um mail no sentido de estarem preparados para o eventomas poucos ou nenhuns participantes foram ao restaurante.
Os participantes foram para o Sardoal, Tomar ou até Ponte de Sor Estou a referir um caso na cidade que não sei se foi extensivel a outros. Não sei como se processou a coordenação entre o Municipio e organização, o facto é que é uma situação a rever.
04-Falta de água no rio Tejo
Mais uma vez o reduzido caudal no rio Tejo especialmente no troço entre a Barragem de Belver e Constância foi destaque na Comunicação Social e pela voz de um agricultor do Concelho de Abrantes.

Este é uma problema que se arrasta há demasiado tempo, pelo menos desde 2015, já váriasentidades, entre as quais o Movimento Protejo, a Sra Ex. Presidente, o Sr. Presidente, o BE e outros partidos fizerem chegar esta situação a quem de direito mas o facto é que o Governo de
Portugal não lhe tem dado a devida importância.
Consideramos ser necessário proceder à Revisão da Convenção de Albufeira. Não pedimos mais caudal mas sim uma redistribuição mais equitativa do caudal anual libertado por Espanha. Não seria assim tão exigente para Espanha pois consideramos a produção de energia eletrica a origem destas constantes flutuações dos caudais e uma melhor regulação do setor ajudaria a minorar este grave problema.
No âmbito do cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água que vai entrar no 3º Ciclo, é urgente implementar um plano único de gestão da bacia do rio Tejo à escala ibérica. Como estamos a jusante, embora possamos fazer um bom trabalho, se Espanha não o fizer, Portugal continuará a desperdiçar verbas do erário publico e a não se resolver os problemas. Daí a importância de um plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo à escala ibérica. E também a
implementação de caudais ecológicos, assunto que já foi debatido na Assembleia da República, divulgado muitas vezes na Comunicação Social.
Consideramos que estas três medidas são estruturantes e a sua implementação poderiam ajudar a resolver a falta de água especialmente entre a Barragem de Belver e Constância.
05-Declarações do Sr Ministro do Ambiente sobre o ponto de acesso à rede electrica no 
Pego
Fui com surpresa que ouvi o sr Ministro do Ambiente e Acção Climática declarar que os acionistas da Central a Carvão do Pego, em Abrantes, perderam o direito ao ponto de injecção na rede electrica com o argumento que estes se desagregaram.
Considero estas declarações desconcertantes pois desde que foi anunciada a reconversão da Central do Pego a carvão para biomassa florestal residual, o BE reuniu com a Tejoenergia, endereçou diversas perguntas ao Sr Ministro do Ambiente e, também, ao Sr. Presidente da
Câmara e ambos responderam que não se pronunciavam sobre um projeto privado. E nós continuamos com essas perguntas tais como de onde vem a biomassa e se a haverá rendas.
Sejamos claros, eu vou dizer aquilo que muita gente quer dizer mas não diz. A central a biomassa não tem qualquer viabilidade. Não existe biomassa florestal residual em Portugal para a capacidade que ali está instalada. Se o governo está disponivel para financiar biomassa vinda de outro país que o diga claramente.
O Sr Presidente já referiu várias vezes que reune com o governo e empresas e sabendo-se da importância da sede social das empresas estarem localizadas no Concelho de Abrantes é de elementar justiça que o Sr. Presidente da Câmara informe todos os membros do executivo o que é que o Governo planeia para o ponto de entrada na rede.
Por isso pergunto qual a intenção do Governo agora que também passou alguma responsabilidade para a autarquia?
Abrantes, 18 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes


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Sexta-feira, 04.06.21

DS - Nº 01 – Aprovar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Abrantes

02: Ativação de Incentivos Fiscais à Reabilitação de Edificado Habitacional Privado

Não concordamos que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) pois, entendemos que é incompreensível e profundamente discriminatório que as penalizações sejam extensiveis a todo o Concelho de Abrantes quando os incentivos não o são. Incentivos e penalizações fiscais devem abranger todo o território do Concelho de Abrantes.

Medidas de Política/ 04-Aquisição e Reabilitação de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada (2.317.440)
Onde se situam os imóveis privados que irão ser adquiridos para este fim?

05: Construção de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada
Onde irão ser construidos este fogos?


Declaração de voto-Abstenção

Embora executivo tenha prestado informação porque é que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) e as penalizações sejam extensíveis a todo o Concelho de Abrantes, não forma suficientes para esclarecer as dúvidas.
O BE não aceita esta discriminação mas tendo em conta que este documento é uma versão preliminar que ainda fará um caminho até ser presente à Assembleia Municipal para votação final, o sentido de voto é a abstenção.

Armindo Silveira, Vereador do Bloco 



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Quarta-feira, 28.04.21

Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião Extraordinária de 27 de Abril de 2021
01 GAP - ponto 01- Projeto ESTA
Declaração de voto-Favor
Proposta de Deliberação: aprovar a transferência para o Município de Abrantes da propriedade do projeto de execução relativo à instalação definitiva da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes no TAGUSVALLEY, projeto cujo orçamento corresponde a 3.999.740,00€ (três milhões novecentos e noventa e nove mil setecentos e
quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
1.1.Qual o valor da comparticipação nacional no âmbito da candidatura a Fundos
Europeus?
1.2.Os Fundos Europeus e a comparticipação nacional que é responsabilidade do Municipio de Abrantes suportarão todos os custos de construção?
1.3.Se não cobrir, qual a entidade que irá suportar o financiamento em falta?
Nº 2 – DOP – aprovar o projeto da empreitada de “Restauro, Reabilitação, Remodelação e Ampliação do Edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 1.799.580,00€ (um milhão setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta euros), acrescido de IVA à
taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 83 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor
Nº 3 – DOP – Aprovar o projeto da empreitada de “Requalificação da Escola EB1/JI de Alvega – Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 441.822,42€ (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e dois euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e a abertura do
procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 84 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor

O Bloco de Esquerda vota a favor do projeto de requalificação da Escola EB /JI de Alvega porque é uma urgência tal o estado de degradação das instalações como indicia o levantamento que deu origem a esta proposta de intervenção.
Mas esta não seria a opção do Bloco de Esquerda pois além deste edificio estar situado em leito de cheia com todos os perigos que daí podem advir, a sua estrutura não permite intervenções relevantes que possam servir de atrativo a que as famílias “tragam de volta” as inúmeras crianças da UF de Alvega e Concavada que estudam fora do Concelho de Abrantes pelo que o encerramento da EB1/JI de Alvega será apenas uma questão de tempo.
Aliás, ainda compreendemos as razões que tendo o PS incluído no seu programa autárquico de 2013 a construção do Centro Escolar de Alvega, o executivo não ter cumprido essa proposta e em 2017 ter desistido da mesma com claro prejuizo para as gentes da UF de Alvega e Concavada.
Assim, a construçã  de uma escola moderna de raiz na UF de Alvega e Concavada será um objetivo a perseguir pelo BE como forma de valorizar este território contribuindo para uma necessário e eficaz rede de serviços públicos como uma das formas primordiais para
inverter o êxodo e fixar populações.
Nº 4 – DOP – Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara, remetendo para aprovação o projeto da empreitada de “Parque Náutico de Recreio e Lazer de Aldeia do Mato Reabilitação de Percursos Pedonais e Instalação de um Módulo de Instalações Sanitárias Amovíveis”, pelo o preço base (máximo) para a
presente empreitada seja fixado em 105.847,42 € (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 85 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Abrantes, 27 de Abril de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 


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Sexta-feira, 23.04.21

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Comunicado do Vereador do Bloco (2º Parte)

Esta parte da Estratégia Local de Habitação merece um comentário, que demonstrará o atabalhoamento e o atraso monumental dos caciques num sector estratégico da política municipal: a Habitação.

A ELH é um documento fundamental, que todos os municípios que queiram beneficiar do PRR (Plano Recuperação e Resiliência) , têm de possuir.

Muitos já os possuem e a Câmara apenas em Janeiro contratou a consultora habitual para o elaborar, concedendo-lhe um prazo de 6 meses para o apresentar.

Antes de se elaborar o EHL, tem de haver um diagnóstico local de habitação, que não há.

A Celeste convocou os Vereadores da Oposição, para uma reunião com a consultora, e deu-lhes um curtíssimo prazo para apresentarem sugestões, porque a EHL tem de estar pronta até Junho.

Isto leva a várias questões: ouviu a Celeste os outros partidos? Consultou os parceiros sociais? Especialmente as IPSS que são as donas do maior parque de habitação social no concelho? 

Abriu o processo à contribuição dos cidadãos?

Ou o atraso monumental no processo, está a ditar que a Celeste tenha de desenracar uma EHL a todo o vapor até Junho?

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Para se poderem dar sugestões de política habitacional terá de haver um diagnóstico da situação, por isso o Bloco ficou a aguardar pelo documento inexistente no reino do desenrasca da Dona Celeste.

ma 

     

 

 

Esta questão da Estratégia 



publicado por porabrantes às 08:55 | link do post | comentar

Terça-feira, 30.03.21
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 23 de março 2021

 

 

Período Antes Ordem Dia

 

01-Rua Nascente Fonte Duque de Loulé

 

Na rua Nascente Fonte Duque de Loulé, na Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes, foi colocada uma vedação que a tornou num beco sem saída com graves consequências para as empresas que ainda ali estão instaladas.

Esta rua é a primeira à direita, a seguir ao matadouro dos Margaridos, vindo do nó da  A23 em direção a Alferrarede.

 

Face ao exposto importa perceber:

 

a)- Porque é que a Câmara autorizou que uma empresa expandisse as suas instalações ao ponto de bloquear esta rua, dificultando  inclusivé o acesso a uma empresa?

 

b)-Tendo em conta que estão ali instaladas algumas empresas, qual é o plano de intervenção previsto para esta zona e quando é que se inicia?

 

03-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

 

Ontem 22 de março,  terminou o prazo para a entrega das propostas para a requalificação do edifício do antigo mercado diária e segundo o Sr. Presidente deram entrada mais de meia centena de propostas.

A posição do BE é bem clara e que é a  discordar com qualquer projeto que não inclua  o regresso do mercado diário ao edificio.

 

 

  1. b) Quando é que as mesmas irão ser debatidas em sessão de Assembleia Municipal tal como prometido?

 

c)Pergunto se ainda se mantém a intenção de demolir parte do antigo edificio  e impedir que o mercado diário regresse ao seu berço histórico, mesmo mantendo as fachadas?

 

03-Empresas na área da restauração e outras no Concelho de Abrantes, em grandes dificuldades

 

Muitas empresas do  setor da restauração, nomeadamente os cafés e snack bar estão  com imensas dificuldades financeiras pois embora a Câmara Municipal tenha ajudado com a isenção da fatura do ambiente, a descontinuidade da atividade tem levado ao acumular de dividas e de contas

É muito provável que muitas empresas se vão juntar às que fecharam em 2020.

O BE ciente desta realidade propôs em maio de 2020 que  a autarquia de Abrantes, pudesse apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração do Estado de Emergência.

Mais uma vez, voltamos a sugerir que possa ser encontrado uma forma de ajudar  as empresas do Concelho de Abrantes,  a pagar a renda, nomeadamente as que foram forçadas a encerrar por força do Estado de Emergência, sob pena, de muitas não voltarem a reabrir o que seria um rombo importante na economia local.

 

 

04- No dia 19 de fevereiro de 2019, depois do Sr Presidente tomar posse, eu Armindo Silveira, vereador do BE disse à Comunicação Social esperar que a estrutura camarária não fosse usada para projetar uma pessoa às próximas autarquicas”.

 

Já questionei diversas vezes o Sr Presidente da Câmara sobre a contratação da empresa YoungNetwork em novembro de 2019 e a renovação de contrato e o BE continua com demasiadas dúvidas sobre  a real necessidade da prestação destes serviços.

 

Por outro lado, no último boletim “Passos do Concelho nº 115” o senhor presidente da Câmara aparece em  22 fotografias para um total de cerca de 52. A oposição nem em uma fotografia aparece seja na Câmara ou Assembleia Muncipal. É, sem dúvida, um registo fenomenal que faria corar de vergonha a Sra ex-Presidente

 

Para terminar, na página do facebook do cidadão, Manuel Jorge Valamatos, politico, foi publicado um vídeo no dia 19 de março de 2021, no  qual o Sr Manuel Jorge Valamatos anuncia o evento Portugal Lés a Lés.

 

Até aqui tudo bem mas importa então esclarecer quem nos ouve e vê que este vídeo foi produzido pelo Municipio de Abrantes e não foi partilhado em nenhum sitio oficial do Municipio.

Ora, quanto ao BE configura, em toda a linha, salvo melhor opinião,  um uso e abuso de fundos do municipio para promoção pessoal.

E ainda na ultima reunião o Sr Presidente referia que uma coisa é a rede social do Municipio e outra era a rede social da pessoa Manuel Jorge Valamatos.

 

É caso para relembrar a quem se aplica a famosa frase dita nas autárquicas de 2017, em plena campanha eleitoral do PS pela sra ex-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes “de que os candidatos do PS estavam para servir a população e os outros para se servir da população”. É óbvio que estas declarações continuam a incomodar 4 anos depois. Espero que o senhor presidente possa explicar como é que um vídeo que foi produzido pelo Municipio de Abrantes foi parar à página pessoal do cidadão Manuel Jorge Valamatos. Espero eu e todos os municipes.

 

 

 

 

 

 

Ordem Dia

 

 

 

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-Declaração de voto-Contra

 

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

 

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios  do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

 

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

 

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar  certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

 

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

 

 

 

05 DC - ponto 01- movimento anual rede escolar 2021-2022

 

Na informação é referido que todos os estabelecimentos oferecem às suas crianças um espaço agradável, de qualidade com oferta de serviços, equipamentos e materiais que claramente respondem às necessidades.

Pelo informação que me foi dada, a escola de Alvega não se enquadra nesta deliberação  do CME pois como tem o refeitório no segundo andar,  já houve crianças que cairam nas escadas. Também as salas do 1º andar carecem de melhores condições para receber as crianças do jardim de infância além de que  as madeiras das janelas e paredes precisam de manutenção. Esta é a informação que tenho, por isso deixo aqui este reparo.

 

 

08 DDJA - ponto 01 - protocolo federação canoagem - relatório

 

O Vereador do BE defendeu aqui neste órgão que o Municipio de Abrantes deveria abrir uma secção para que a canoagem em Rossio ao Sul do Tejo fosse reativada. A solução encontrada foi outra  mas não tenho dúvidas que é uma boa solução pois a canoagem nasceu com no seio do Clube Desportivo  “Os Patos”.

Hoje além da “renovação do protocolo” também se irá deliberar sobre dar um apoio à atleta Francisca Laia a qual dispensa apresentações tal o seu palmarés. Concordamos com este apoio e sabemos que não vai ser uma exceção pois de outra forma não seria compreensível, nem aceitável a dualidade de critérios.

Face ao exposto, votamos a favor.

 

Abrantes, 23 de março de 2021

 

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes




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