Terça-feira, 06.07.21

Periodo Antes Ordem do Dia
01-Manutenção equipamentos culturais


Com a assinatura do acordo de transferência ontem assinado entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e a Sra Ministra da Cultura, o Castelo/Fortaleza de Abrantes fica sobre a responsabilidade do Município de Abrantes.
O BE não conhece os termos desta transferência mas preocupa-nos o esforço financeiro que os abrantinos e abrantinas terão que efectuar de ora em diante.
Por isso, é fundamental que o executivo de maioria PS divulgue os termos da transferência e qual será o encargo financeiro no próximo orçamento municipal.

02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte


Pergunto porque é que o Sr Presidente se recusa a responder, ao Bloco de Esquerda, quem vai ser o Diretora/a do MIAA, qual a equipa dos recursos humanos e categorias profissionais e porque é que a programação de 2021 e 2022 ainda não foi divulgada?
Há cerca de um ano fizemos uma intervenção em reunião de Câmara onde divulgamos qual seria o planeamento que o BE faria para os primeiros anos do MIAA se fosse executivo e perguntamos se havia estudo de viabilidade económica.
Já questionamos o Sr Presidente diversas vezes tanto em reuniões de Câmara e sessões de Assembleia Municipal e voltamos a formular as mesmas perguntas e perguntamos, também, qual o encargo financeiro com o MIAA no próximo orçamento municipal.

03-Greve dos trabalhadores dos CTT


Sr. Presidente, como todos sabemos este é um caso nacional e não regional e que ao longo do tempo tem mais impacto em algumas regiões. Esta foi uma situação despoletada pela privatização dos CTT.
Todos nos recordamos como decorreu a privatização e como a administração dos CTT foi vendendo os ativos móveis, aqueles que eram mais-valias e investindo no banco CTT. O que é distribuição, serviço público tem sido ao longo dos anos deixado para segundo plano. E sejamos francos, a verdade é que, em sede de Assembleia da Republica, PS e PSD nunca votarem a favor das propostas, de diversas forças politicas, para a reversão desta privatização.
Sobre as carreiras na empresa CTT, não são atrativas e é óbvio que as pessoas fazem tudo para ter empregos melhores. Trinta mil cartas por distribuir. Claro que estou indignado. Prazos ultrapassados e problemas criados aos utentes que sem culpa alguma têm que os resolver. E também não foram criados pela Câmara de Abrantes. E nós que estamos no terreno acabamos por assistir e sofrer com estas situações.
O ano passado tivemos o mesmo problema. Não acredito que a falta de recursos humanos se resolva com reuniões com o diretor regional dos CTT. Este problema tem que ser resolvido pelo Governo, pela Assembleia da República, pelos partidos e pelas entidades reguladoras.

04-Centro de inspeções automóvel em Tramagal e Abrantes


Deram-me conhecimento que há alguns anos era para ser lançado um concurso para instalar um centro de inspeções automóvel em Tramagal e outro em Abrantes.
De Tramagal nada se sabe, de Abrantes ouvir dizer que tenham retirado de lá algum equipamento. Pergunto ao Sr. Presidente se confirma estas informações?

05-Ruidos fora do horário normal em dois estabelecimentos comerciais na Urbanização Quinta dos Telheiros


Chegou ao meu conhecimento que os responsáveis de dois estabelecimentos comerciais instalados na Urbanização Quinta dos Telheiros, em Abrantes, não cumprem os requisitos que funcionamento dos estabelecimentos situados em zonas habitacionais se obrigam, pois o ruído fora horas sucede-se.
Habitantes locais já fizeram diversas denuncias às autoridades que se deslocaram ao local. As mesmas informaram que já tinham comunicado estas ocorrências ao executivo municipal.
Confirmo que esta situação é real pois eu próprio fui três vezes ao local, depois das 24 horas, e confirmei o reboliço que por ali existe com muitos jovens no exterior e junto de veículos em, pelo menos, duas ruas.
Pergunto se o executivo tem conhecimento destas ocorrências e solicito uma interação com as autoridades e os proprietários ou arrendatários dos estabelecimentos comerciais para se colocar cobro a estes abusos pois todos temos direito ao descanso e, em especial, quem vive em zonas habitacionais.

Periodo Ordem do Dia


GAP 04 -Memorando de entendimento para a criação de uma nova NUT II


O BE de Abrantes apoia a solicitação ao Governo com vista a iniciar um trabalho que leve à criação de uma nova NUT II que inclua as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Leziria do Tejo e Oeste.
Mas, não podemos deixar de fazer uma referência ao ponto 9, do memorando de entendimento, que onde é considerado que as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas quando tudo não passou de uma distribuição de lugares entre quadros do PS e PSD num processo que deveria ter feito corar de vergonha qualquer democrata. Esta situação revela que PS e PSD já não escondem a sua estratégia para dominar completamente a administração publica central, regional e local.

06 DOP - ponto 02 - reconversão antigo mercado - Relatório Final Júri
Declaração de voto-Contra

Com a aprovação deste relatório, o PS de Abrantes dá mais um passo em frente na destruição do primeiro mercado diário coberto de Abrantes e da sua história. Foram 87 anos de história.
Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, sofreu uma requalificação estrutural em 1948 pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Senna, sim o poeta!. E foi durante muitas décadas o local onde os Abrantinos e populações de uma vasta região se abasteceram de bens alimentares e outros.
Testemunho de um património cultural material que ainda hoje, mas por pouco tempo, podemos presenciar. Mas, principalmente, testemunho de um património cultural imaterial que também irá morrer ou ficar na antecâmara da morte.
Na verdade, o PS de Abrantes nunca pensou recuperar este edificio e a sua função original e, como tal, nem quando os talhantes se disponibilizaram para custear as obras a que a legislação obrigava, elas avançaram. Para nossa vergonha coletiva, a ASAE encerrou o antigo mercado diário.
Não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Nem as propostas de revisão do PUA para alterar a norma que salvasse o edificio de qualquer derrocada acidental durante as obras e a classificação de imóvel de interesse municipal, votou a favor.
Mas o PS de Abrantes não é o proprietário dos imóveis do Municipio é apenas o gestor politico temporário e, diga-se, um péssimo gestor.
O Património municipal é dos abrantinos mas embora alguns partidos politicos e cidadãos lutem para manter o edificio e trazer de volta o mercado diário, o PS de Abrantes, não cede...acreditamos que por agora.
O BE vota contra este relatório como votou contra os pré-requisitos no lançamento do concurso internacional por não estar contemplado o regresso do mercado diário e não estar assegurado que o edificio e a sua traça não irão ser demolidos ainda que acidentalmente.
Voltamos a propor a revisão do PUA para ser expurgado a norma que estipula a demolição do edificio, voltamos a propor a classificação de imóvel de interesse municipal e o regresso do mercado diário.
Face ao exposto, votamos contra esta proposta de relatório.

Abrantes, 30 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 

Regresso do mercado diário ao edificio original-O direito ao usufruto e à memória coletiva

Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, o edificio do antigo mercado diário foi alvo de uma requalificação estrutural em 1948. Essa requalificação que chegou até aos nossos dias, foi preconizada pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Sena.. sim, o poeta !!!

Ontem, dia 30 de junho de 2021, o executivo PS e o Vereador do PSD deram mais um passo em frente na destruição do nosso património coletivo ao votarem favoravelmente, na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, o relatório final do júri do concurso internacional de reconversão do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes. Mantendo a coerência, Armindo Silveira, vereador do Bloco de Esquerda votou contra.

Mas, na verdade, esta vontade do PS de Abrantes de deixar morrer o mercado diário e demolir o edificio já tem diversos precedentes. Talvez o mais marcante seja a recusa de avançar com obras a que a legislação obrigava quando alguns comerciantes se disponibilizaram para custear as mesmas. E, assim, para nossa vergonha coletiva, em 2010 a ASAE encerrou o antigo mercado diário.

Mas não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Algumas forças políticas e de cidadania uniram-se e propuserem a revisão do PUA para alterar a norma que estipula a demolição do edifício e a classificação de imóvel de interesse municipal. Novamente o PS de Abrantes votou contra e manteve a sua intenção de demolir o edificio do antigo mercado.

Mas que fique bem claro que o Património Municipal não é do PS mas sim dos Abrantinos e Abrantinas. Por isso, o BE considera ser necessário reforçar a luta para preservar o nosso património cultural material e imaterial sob pena de ambos morrerem ou ficarem na antecâmara da morte.

O BE de Abrantes reafirma a sua posição na defesa do património material, imaterial e natural pois faz parte do nosso ADN e reforça os seguintes três compromissos:

1º- Proceder à revisão do PUA para retirar a norma que estipula a demolição do edificio;

2º-Iniciar o processo de classificação de imóvel como de interesse municipal;

3º- Preparar o regresso do mercado diário ao edifício original.


Abrantes, 1 de julho de 2021

Bloco Esquerda de Abrantes


tags:

publicado por porabrantes às 17:11 | link do post | comentar

Segunda-feira, 21.06.21

Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 18 de junho de 2021
Periodo Antes Ordem do Dia
01.Informações sobre os números do COVID na região de Lisboa e Vale do Tejo
Em relação aos números referentes ao COVID, existe uma situação que me incomoda e até considero ser uma injustiça que deveria ser reparada. Já não é a primeira vez que faço referência, em reunião de Câmara, ao facto de ser divulgado sistematicamente na Comunicação Social os números do COVID da zona de Lisboa como sendo extensíveis ao Vale do Tejo. Bem sabemos que os casos no Vale do Tejo têm subido mas nada que se compare a Lisboa, por isso, era importante fazer chegar a quem de direito a importância de ser fazer uma distinção entre a realidade de Lisboa e até da zona metropolitana de Lisboa em relação à nossa região. Temos a Leziria do Tejo e o Médio Tejo, duas comunidades que bem podiam ser a referência.
A solidariedade tem-se revelado com uma das grandes forças no combate à pandemia mas deixa-me triste esta associação numa altura em que com o avanço do combate se adquire a capacidade
de ser mais especifico na análise seja ao nível dos distritos, das regiões e até mesmo das freguesias como acontece atualmente.
02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte
Durante o dia de ontem, por diversas vezes, e já hoje o Sr. Presidente informou que o MIAA irá ser inaugurado dentro de um mês. O BE aguarda com expectativa essa inauguração como também aguarda as respostas às perguntas formuladas tanto em reunião de Câmara, como em sessão de Assembleia Municipal e
que aqui formulo novamente:
3.1..Quem vai ser o diretor/a do MIAA?
3.2.Qual o quadro dos recursos humanos e categorias profissionais do museu?
3.3.Quando vai ser divulgada a programação de 2021 e 2022?
03-Evento Lés a Lés
Na anterior reunião de Câmara quis saber qual o plano de segurança da DGS que seria implementado para o evento Lés a Lés. Não se teve de conhecimento de problemas a este nível mas existe um pequeno apontamento que queria referir até como uma situação a melhorar.
Tive conhecimento que, pelos menos um restaurante na cidade, se preparou para o evento arranjando duas salas e contratando duas pessoas pois receberam um mail no sentido de estarem preparados para o eventomas poucos ou nenhuns participantes foram ao restaurante.
Os participantes foram para o Sardoal, Tomar ou até Ponte de Sor Estou a referir um caso na cidade que não sei se foi extensivel a outros. Não sei como se processou a coordenação entre o Municipio e organização, o facto é que é uma situação a rever.
04-Falta de água no rio Tejo
Mais uma vez o reduzido caudal no rio Tejo especialmente no troço entre a Barragem de Belver e Constância foi destaque na Comunicação Social e pela voz de um agricultor do Concelho de Abrantes.

Este é uma problema que se arrasta há demasiado tempo, pelo menos desde 2015, já váriasentidades, entre as quais o Movimento Protejo, a Sra Ex. Presidente, o Sr. Presidente, o BE e outros partidos fizerem chegar esta situação a quem de direito mas o facto é que o Governo de
Portugal não lhe tem dado a devida importância.
Consideramos ser necessário proceder à Revisão da Convenção de Albufeira. Não pedimos mais caudal mas sim uma redistribuição mais equitativa do caudal anual libertado por Espanha. Não seria assim tão exigente para Espanha pois consideramos a produção de energia eletrica a origem destas constantes flutuações dos caudais e uma melhor regulação do setor ajudaria a minorar este grave problema.
No âmbito do cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água que vai entrar no 3º Ciclo, é urgente implementar um plano único de gestão da bacia do rio Tejo à escala ibérica. Como estamos a jusante, embora possamos fazer um bom trabalho, se Espanha não o fizer, Portugal continuará a desperdiçar verbas do erário publico e a não se resolver os problemas. Daí a importância de um plano de gestão da bacia hidrográfica do Tejo à escala ibérica. E também a
implementação de caudais ecológicos, assunto que já foi debatido na Assembleia da República, divulgado muitas vezes na Comunicação Social.
Consideramos que estas três medidas são estruturantes e a sua implementação poderiam ajudar a resolver a falta de água especialmente entre a Barragem de Belver e Constância.
05-Declarações do Sr Ministro do Ambiente sobre o ponto de acesso à rede electrica no 
Pego
Fui com surpresa que ouvi o sr Ministro do Ambiente e Acção Climática declarar que os acionistas da Central a Carvão do Pego, em Abrantes, perderam o direito ao ponto de injecção na rede electrica com o argumento que estes se desagregaram.
Considero estas declarações desconcertantes pois desde que foi anunciada a reconversão da Central do Pego a carvão para biomassa florestal residual, o BE reuniu com a Tejoenergia, endereçou diversas perguntas ao Sr Ministro do Ambiente e, também, ao Sr. Presidente da
Câmara e ambos responderam que não se pronunciavam sobre um projeto privado. E nós continuamos com essas perguntas tais como de onde vem a biomassa e se a haverá rendas.
Sejamos claros, eu vou dizer aquilo que muita gente quer dizer mas não diz. A central a biomassa não tem qualquer viabilidade. Não existe biomassa florestal residual em Portugal para a capacidade que ali está instalada. Se o governo está disponivel para financiar biomassa vinda de outro país que o diga claramente.
O Sr Presidente já referiu várias vezes que reune com o governo e empresas e sabendo-se da importância da sede social das empresas estarem localizadas no Concelho de Abrantes é de elementar justiça que o Sr. Presidente da Câmara informe todos os membros do executivo o que é que o Governo planeia para o ponto de entrada na rede.
Por isso pergunto qual a intenção do Governo agora que também passou alguma responsabilidade para a autarquia?
Abrantes, 18 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes


tags: ,

publicado por porabrantes às 11:39 | link do post | comentar

Sexta-feira, 04.06.21

DS - Nº 01 – Aprovar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Abrantes

02: Ativação de Incentivos Fiscais à Reabilitação de Edificado Habitacional Privado

Não concordamos que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) pois, entendemos que é incompreensível e profundamente discriminatório que as penalizações sejam extensiveis a todo o Concelho de Abrantes quando os incentivos não o são. Incentivos e penalizações fiscais devem abranger todo o território do Concelho de Abrantes.

Medidas de Política/ 04-Aquisição e Reabilitação de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada (2.317.440)
Onde se situam os imóveis privados que irão ser adquiridos para este fim?

05: Construção de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada
Onde irão ser construidos este fogos?


Declaração de voto-Abstenção

Embora executivo tenha prestado informação porque é que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) e as penalizações sejam extensíveis a todo o Concelho de Abrantes, não forma suficientes para esclarecer as dúvidas.
O BE não aceita esta discriminação mas tendo em conta que este documento é uma versão preliminar que ainda fará um caminho até ser presente à Assembleia Municipal para votação final, o sentido de voto é a abstenção.

Armindo Silveira, Vereador do Bloco 



publicado por porabrantes às 13:36 | link do post | comentar

Quarta-feira, 28.04.21

Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião Extraordinária de 27 de Abril de 2021
01 GAP - ponto 01- Projeto ESTA
Declaração de voto-Favor
Proposta de Deliberação: aprovar a transferência para o Município de Abrantes da propriedade do projeto de execução relativo à instalação definitiva da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes no TAGUSVALLEY, projeto cujo orçamento corresponde a 3.999.740,00€ (três milhões novecentos e noventa e nove mil setecentos e
quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
1.1.Qual o valor da comparticipação nacional no âmbito da candidatura a Fundos
Europeus?
1.2.Os Fundos Europeus e a comparticipação nacional que é responsabilidade do Municipio de Abrantes suportarão todos os custos de construção?
1.3.Se não cobrir, qual a entidade que irá suportar o financiamento em falta?
Nº 2 – DOP – aprovar o projeto da empreitada de “Restauro, Reabilitação, Remodelação e Ampliação do Edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 1.799.580,00€ (um milhão setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta euros), acrescido de IVA à
taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 83 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor
Nº 3 – DOP – Aprovar o projeto da empreitada de “Requalificação da Escola EB1/JI de Alvega – Abrantes” pelo preço base (máximo) para a presente empreitada seja fixado em 441.822,42€ (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e dois euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor e a abertura do
procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 84 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Declaração de voto-Favor

O Bloco de Esquerda vota a favor do projeto de requalificação da Escola EB /JI de Alvega porque é uma urgência tal o estado de degradação das instalações como indicia o levantamento que deu origem a esta proposta de intervenção.
Mas esta não seria a opção do Bloco de Esquerda pois além deste edificio estar situado em leito de cheia com todos os perigos que daí podem advir, a sua estrutura não permite intervenções relevantes que possam servir de atrativo a que as famílias “tragam de volta” as inúmeras crianças da UF de Alvega e Concavada que estudam fora do Concelho de Abrantes pelo que o encerramento da EB1/JI de Alvega será apenas uma questão de tempo.
Aliás, ainda compreendemos as razões que tendo o PS incluído no seu programa autárquico de 2013 a construção do Centro Escolar de Alvega, o executivo não ter cumprido essa proposta e em 2017 ter desistido da mesma com claro prejuizo para as gentes da UF de Alvega e Concavada.
Assim, a construçã  de uma escola moderna de raiz na UF de Alvega e Concavada será um objetivo a perseguir pelo BE como forma de valorizar este território contribuindo para uma necessário e eficaz rede de serviços públicos como uma das formas primordiais para
inverter o êxodo e fixar populações.
Nº 4 – DOP – Proposta de Deliberação do Vereador e Vice-Presidente da Câmara, remetendo para aprovação o projeto da empreitada de “Parque Náutico de Recreio e Lazer de Aldeia do Mato Reabilitação de Percursos Pedonais e Instalação de um Módulo de Instalações Sanitárias Amovíveis”, pelo o preço base (máximo) para a
presente empreitada seja fixado em 105.847,42 € (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigore a abertura do procedimento, nos termos e com os fundamentos constantes da informação nº 85 da Chefe da Divisão de Obras Públicas, datada de 22 de abril de 2021, que igualmente se aprovam.
Abrantes, 27 de Abril de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 


tags:

publicado por porabrantes às 08:11 | link do post | comentar

Sexta-feira, 23.04.21

est 2.png

Comunicado do Vereador do Bloco (2º Parte)

Esta parte da Estratégia Local de Habitação merece um comentário, que demonstrará o atabalhoamento e o atraso monumental dos caciques num sector estratégico da política municipal: a Habitação.

A ELH é um documento fundamental, que todos os municípios que queiram beneficiar do PRR (Plano Recuperação e Resiliência) , têm de possuir.

Muitos já os possuem e a Câmara apenas em Janeiro contratou a consultora habitual para o elaborar, concedendo-lhe um prazo de 6 meses para o apresentar.

Antes de se elaborar o EHL, tem de haver um diagnóstico local de habitação, que não há.

A Celeste convocou os Vereadores da Oposição, para uma reunião com a consultora, e deu-lhes um curtíssimo prazo para apresentarem sugestões, porque a EHL tem de estar pronta até Junho.

Isto leva a várias questões: ouviu a Celeste os outros partidos? Consultou os parceiros sociais? Especialmente as IPSS que são as donas do maior parque de habitação social no concelho? 

Abriu o processo à contribuição dos cidadãos?

Ou o atraso monumental no processo, está a ditar que a Celeste tenha de desenracar uma EHL a todo o vapor até Junho?

plataanal 3.jpg

Para se poderem dar sugestões de política habitacional terá de haver um diagnóstico da situação, por isso o Bloco ficou a aguardar pelo documento inexistente no reino do desenrasca da Dona Celeste.

ma 

     

 

 

Esta questão da Estratégia 



publicado por porabrantes às 08:55 | link do post | comentar

Terça-feira, 30.03.21
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 23 de março 2021

 

 

Período Antes Ordem Dia

 

01-Rua Nascente Fonte Duque de Loulé

 

Na rua Nascente Fonte Duque de Loulé, na Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes, foi colocada uma vedação que a tornou num beco sem saída com graves consequências para as empresas que ainda ali estão instaladas.

Esta rua é a primeira à direita, a seguir ao matadouro dos Margaridos, vindo do nó da  A23 em direção a Alferrarede.

 

Face ao exposto importa perceber:

 

a)- Porque é que a Câmara autorizou que uma empresa expandisse as suas instalações ao ponto de bloquear esta rua, dificultando  inclusivé o acesso a uma empresa?

 

b)-Tendo em conta que estão ali instaladas algumas empresas, qual é o plano de intervenção previsto para esta zona e quando é que se inicia?

 

03-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

 

Ontem 22 de março,  terminou o prazo para a entrega das propostas para a requalificação do edifício do antigo mercado diária e segundo o Sr. Presidente deram entrada mais de meia centena de propostas.

A posição do BE é bem clara e que é a  discordar com qualquer projeto que não inclua  o regresso do mercado diário ao edificio.

 

 

  1. b) Quando é que as mesmas irão ser debatidas em sessão de Assembleia Municipal tal como prometido?

 

c)Pergunto se ainda se mantém a intenção de demolir parte do antigo edificio  e impedir que o mercado diário regresse ao seu berço histórico, mesmo mantendo as fachadas?

 

03-Empresas na área da restauração e outras no Concelho de Abrantes, em grandes dificuldades

 

Muitas empresas do  setor da restauração, nomeadamente os cafés e snack bar estão  com imensas dificuldades financeiras pois embora a Câmara Municipal tenha ajudado com a isenção da fatura do ambiente, a descontinuidade da atividade tem levado ao acumular de dividas e de contas

É muito provável que muitas empresas se vão juntar às que fecharam em 2020.

O BE ciente desta realidade propôs em maio de 2020 que  a autarquia de Abrantes, pudesse apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração do Estado de Emergência.

Mais uma vez, voltamos a sugerir que possa ser encontrado uma forma de ajudar  as empresas do Concelho de Abrantes,  a pagar a renda, nomeadamente as que foram forçadas a encerrar por força do Estado de Emergência, sob pena, de muitas não voltarem a reabrir o que seria um rombo importante na economia local.

 

 

04- No dia 19 de fevereiro de 2019, depois do Sr Presidente tomar posse, eu Armindo Silveira, vereador do BE disse à Comunicação Social esperar que a estrutura camarária não fosse usada para projetar uma pessoa às próximas autarquicas”.

 

Já questionei diversas vezes o Sr Presidente da Câmara sobre a contratação da empresa YoungNetwork em novembro de 2019 e a renovação de contrato e o BE continua com demasiadas dúvidas sobre  a real necessidade da prestação destes serviços.

 

Por outro lado, no último boletim “Passos do Concelho nº 115” o senhor presidente da Câmara aparece em  22 fotografias para um total de cerca de 52. A oposição nem em uma fotografia aparece seja na Câmara ou Assembleia Muncipal. É, sem dúvida, um registo fenomenal que faria corar de vergonha a Sra ex-Presidente

 

Para terminar, na página do facebook do cidadão, Manuel Jorge Valamatos, politico, foi publicado um vídeo no dia 19 de março de 2021, no  qual o Sr Manuel Jorge Valamatos anuncia o evento Portugal Lés a Lés.

 

Até aqui tudo bem mas importa então esclarecer quem nos ouve e vê que este vídeo foi produzido pelo Municipio de Abrantes e não foi partilhado em nenhum sitio oficial do Municipio.

Ora, quanto ao BE configura, em toda a linha, salvo melhor opinião,  um uso e abuso de fundos do municipio para promoção pessoal.

E ainda na ultima reunião o Sr Presidente referia que uma coisa é a rede social do Municipio e outra era a rede social da pessoa Manuel Jorge Valamatos.

 

É caso para relembrar a quem se aplica a famosa frase dita nas autárquicas de 2017, em plena campanha eleitoral do PS pela sra ex-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes “de que os candidatos do PS estavam para servir a população e os outros para se servir da população”. É óbvio que estas declarações continuam a incomodar 4 anos depois. Espero que o senhor presidente possa explicar como é que um vídeo que foi produzido pelo Municipio de Abrantes foi parar à página pessoal do cidadão Manuel Jorge Valamatos. Espero eu e todos os municipes.

 

 

 

 

 

 

Ordem Dia

 

 

 

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-Declaração de voto-Contra

 

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

 

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios  do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

 

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

 

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar  certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

 

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

 

 

 

05 DC - ponto 01- movimento anual rede escolar 2021-2022

 

Na informação é referido que todos os estabelecimentos oferecem às suas crianças um espaço agradável, de qualidade com oferta de serviços, equipamentos e materiais que claramente respondem às necessidades.

Pelo informação que me foi dada, a escola de Alvega não se enquadra nesta deliberação  do CME pois como tem o refeitório no segundo andar,  já houve crianças que cairam nas escadas. Também as salas do 1º andar carecem de melhores condições para receber as crianças do jardim de infância além de que  as madeiras das janelas e paredes precisam de manutenção. Esta é a informação que tenho, por isso deixo aqui este reparo.

 

 

08 DDJA - ponto 01 - protocolo federação canoagem - relatório

 

O Vereador do BE defendeu aqui neste órgão que o Municipio de Abrantes deveria abrir uma secção para que a canoagem em Rossio ao Sul do Tejo fosse reativada. A solução encontrada foi outra  mas não tenho dúvidas que é uma boa solução pois a canoagem nasceu com no seio do Clube Desportivo  “Os Patos”.

Hoje além da “renovação do protocolo” também se irá deliberar sobre dar um apoio à atleta Francisca Laia a qual dispensa apresentações tal o seu palmarés. Concordamos com este apoio e sabemos que não vai ser uma exceção pois de outra forma não seria compreensível, nem aceitável a dualidade de critérios.

Face ao exposto, votamos a favor.

 

Abrantes, 23 de março de 2021

 

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes




tags: ,

publicado por porabrantes às 08:57 | link do post | comentar

Sexta-feira, 26.03.21

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-

Declaração de voto-Contra

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

Armindo Silveira, reunião do dia 23

O BE esquece uma coisa, grave e perturbante, além da maioria ter violado os direitos da Oposição, sonegando documentos, violando pactos, um tal Luís Dias ameaçou o seu Vereador, acusando-o de ter comportamentos como os do demente Trump, 

dias cma.png

Cá para nós este comportamento devia ter ficado na declaração do BE

ma



publicado por porabrantes às 07:48 | link do post | comentar

Terça-feira, 02.03.21

Comunicado de imprensa do Bloco
Poluição ambiental no Lugar do Marco, Abrantes
Perante novas denúncias de descargas para terrenos e linhas de água e além das intervenções em diversos órgãos onde tem eleitos e eleitas, o Bloco de Esquerda de Abrantes efetuou no dia 1 de março uma visita de trabalho à Quinta da Amieiro, Lugar do Marco, Abrantes. Nesta visita ao
terreno ouviu a proprietária da quinta, Ana Alves, e um morador local relatarem os graves transtornos que sofrem desde 2009 fruto das descargas de efluentes e o odor, muitas vezes, insuportável vindos de uma suinicultura que que está instalada na Quinta da Amieiro que fica
próxima.
Por força da sua ação, especialmente nos Distritos de Santarém e Leiria, o Bloco de Esquerda sabe que estes graves atentados ambientais se repetem em outras explorações.

Estas empresas, para terem mais lucro recorrem à exploração em modo intensivo sem qualquer preocupação ambiental e e prejudicando gravemente a qualidade de vidas das populações.
O Bloco de Esquerda não aceita que o Governo e as autarquias locais continuem a revelar uma inqualificável passividade perante estes atentados ambientais. E aqui também se enquadra a atuação
dos diversos executivos de maioria PS do Concelho de Abrantes pois a sua atuação até fevereiro deste ano era completamente desconhecida chegando a ex Presidente da Câmara,

fabíola.jpg

 

 

hoje Ministra da Agricultura, ao ponto de dizer que a responsabilidade era do Ministério do Ambiente.
Com o objetivo de contribuir para a resolução destes graves problemas ambientais, no Lugar do Marco, Abrantes, Fabíola Cardoso e outros deputados do BE, já entregaram na Assembleia da República um conjunto de perguntas dirigidas ao Sr Ministro do Ambiente e da Ação Climática das quais se destaca: quais as diligências que foram tomadas para impedir a ocorrência de descargas; qual o efetivo dos animais autorizado e que medidas e ações tomou o Governo para descontaminar solos e as águas alvos de descargas.
Armindo Silveira, em nome do Bloco de Esquerda, propôs a redução urgente do efetivo animal da referida suinicultura até um número compatível com a capacidade de tratamento e armazenamento de efluentes com o objetivo de minimizar os graves atentados ambientais. E enquanto Vereador na Câmara Municipal de Abrantes, comprometeu-se a manter o assunto na ordem do dia até à sua
resolução.
Abrantes, 2 de março de 2021
Bloco Esquerda de Abrantes



publicado por porabrantes às 08:45 | link do post | comentar

Quarta-feira, 10.02.21

02-Novas descargas de efluentes de suinicultura no Lugar do Marco

No passado domingo dia 7 de fevereiro, tudo indica que a suinicultura existente na Quinta da Craveira, no Lugar do Marco, Concelho de Abrantes efetuou mais uma descarga para a linha de água próxima e que atravessa a Quinta da Amieira propriedade da Senhora Ana Alves. Não sei se foi descarga, se foi uma incapacidade de reter os efluentes nas lagoas talvez potenciado pelas águas da chuva.

Além dos impactos ambientais nos solos, águas subterrâneas e outros existem os prejuízos económicos da Senhora Ana Alves  que pelo menos desde 2009 deu conhecimento ao executivo da Câmara Municipal de Abrantes e a outros entidades competentes mas as descargas sucedem-se-

Recordo que a 13 de abril de 2018 trouxe este assunto a reunião de Câmara e importa perguntar ao Sr. Presidente o seguinte:

 

2.1-Quais foram as diligências tomadas pelo executivo de maioria PS para minimizar os impactos ambientais provocados por esta suinicultura?

2.2-Quais os resultados práticos dessas diligências?

2.3-Quais as diligências que irá tomar para que as entidades competentes terminem com estes frequentes atentados ambientais que estão a ocorrer pelo menos desde 2009 no Concelho de Abrantes?

Armindo Silveira na reunião de ontem

 



publicado por porabrantes às 16:01 | link do post | comentar

Sexta-feira, 15.01.21

bloco jorge dias.png

Vereador Armindo Silveira ( última reunião da CMA)

Em primeiro lugar há um lapso do V. . O recurso não será para a Relação, mas para o TCAS-Tribunal Central Administrativo Sul.

Há muito que o processo contra a Câmara passou a ser movido pela Massa Falida de Jorge Dias, Lda.

Depois, com bem diz o Vereador, não há nenhuma sentença transitada em julgado que dê razão ao município. Ou seja pende sobre ele um pedido de indemnização de 6 milhões de euros, mais juros.

E portanto, estão a faltar à verdade, quando dizem que ganharam o caso.

Finalmente quiseram impingir um texto de acta, sem consultar um dos Vereadores. É obra.

ma  



publicado por porabrantes às 16:49 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

O Bloco na CMA

O Bloco na CMA

Bloco recusa discriminaçã...

O Bloco na CMA

A Celeste desenrasca uma ...

O Bloco na CMA

Luís Dias e os violados d...

Poluição ambiental no Lug...

Perguntas sem resposta

CMA não ganhou ainda caso...

arquivos

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

celeste simão

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

duarte castel-branco

espanha

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Julho 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

11
16


31


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds