Terça-feira, 30.06.20

''Também foi levantada a questão complexa da fiscalização às condições de trabalho em Lares não legalizados e em Casas de Acolhimento, mas neste ponto, verifica-se uma limitação de competências da ACT nas possíveis acções de fiscalização, já que não poderão entrar em residências particulares”, verificando-se “a necessidade, de em algumas situações, da intervenção conjunta com outras entidades (ASAE, SEF, SS, GNR, PSP, DGS, Proteção Civil).”

Não obstante, existe a consciência de que a situação é mais grave do que aquilo que os números conhecidos indicam e é especialmente grave nos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos e Abrantes. Este é também um problema que advém das normas legais em vigor que impossibilita uma intervenção mais profunda no combate ao problema por parte da ACT. Também há problemas de articulação territorial entre os serviços da ACT e das restantes entidades do grupo interinstitucional, porque a abrangência territorial de cada entidade é diferente da das restantes”, 

in Notícias do Sorraia



publicado por porabrantes às 11:07 | link do post | comentar

Sábado, 04.04.20

Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 31  de  Março de 2020

 

Período Antes da Ordem do Dia

 

 

01-COVID-19, Resposta à crise: o papel das autarquias locais

 

No dia 23 de Março, o BE Abrantes, enviou um documento para a Câmara Municipal intitulado “COVID-19, Resposta à crise: o papel das autarquias locais” que é constituído por  medidas concretas articuladas em 3 eixos e 16 áreas de intervenção prioritárias. Também no dia 23 de Março o BE de Abrantes enviou para as 13 Juntas e União de Freguesias, um documento intitulado: “Criar rede de apoio a idosos e outros necessitados”

 

Da  análise  às medidas que foram sendo implementadas pela Câmara Municipal formula-se as seguintes propostas:

 

  1. Nenhuma pode criança ficar para trás

O BE  propôs ao  Governo que o apoio concedido aos pais para cuidarem dos seus filhos se estendesse ao periodo da férias da Pascoa. O Governo decretou que o apoio seria só para os pais das crianças que estavam nas creche. No sentido de minimizar a perda de rendimentos dos pais,  pois terão que ficar em casa, reforçamos a proposta de estender ao Escalão B a entrega de refeições e que as mesmas sejam constituídas por pequeno almoço, almoço e lanche.

 

Rendas do parque habitacional municipal. Reforçamos a necessidade de suspender as rendas no parque municipal de habitação social.

 

Transportes seguros-Tendo em conta a salvaguarda da  saúde publica, propomos que a medida implementada no ABUSA seja extensivel a todos os transportes públicos que fazem os circuitos no Concelho de Abrantes.

 

Proteger os trabalhadores da autarquia. Sendo um serviço essencial e que por efeitos da pandemia, comporta riscos acrescidos, propomos a atribuição de um subsidio de risco aos trabalhadores do Serviços Municipalizados que fazem a recolha dos Residuos Sólidos Urbanos.

 

-Também no dia 23 de Março o BE de Abrantes enviou para as 13 Juntas e União de Freguesias, um documento intitulado: “Criar rede de apoio a idosos e outros necessitados”. Uma das propostas era que se fizesse, urgentemente, um levantamento, se necessário no âmbito da Rede Social, para se saber quem necessitava de ajuda. Pelo conhecimento que temos tal não foi feito e passado mais de uma semana, chegam relatos que existem idosos que não têm conhecimento da iniciativa das Juntas e União de Freguesias,  que não têm água canalizada em casa. Etc., pelo que se sugere que o executivo mova as diligências necessárias para que no âmbito da Rede Social se faça o levantamento rigoroso de todos quantos precisam de ajuda.

 

 

Perguntas

 

Ensino à distância. Está em “cima da mesa” a escolha ou elaboração de um modelo de ensino à distância. Nesse  sentido, pergunto como é que o executivo vê o papel do Municipio de Abrantes na resolução do problema das crianças que não têm computadores e internet no ensino básico no Concelho de Abrantes?

 

Centros de Dia e Lares de IPSS´s, particulares e Misericórdias. As noticias de situações complicadas em Centros de Dia e Lares de IPSS´s, particulares e Misericórdias sucedem-se.  A falta de máscaras, luvas e fatos descartáveis agravam o problema. Pergunto se o executivo tem conhecimento de alguns casos a necessitar de particular atenção e qual o contributo que pode dar para minimizar estas situações?

 

Acesso à água e a serviços essenciais. Em que moldes se irá processar a isenção do pagamento da fatura da água?

 

Transportes seguros.Vários cidadãos estão a manifestar o seu descontentamento referindo que foi suspensa a ligação rodoviária no circuito Tramagal-Abrantes. Pergunto se esta informação é verdadeira e se existem mais suspensões em circuitos no Concelho de Abrantes?

 

As autarquias e empresas municipais têm que manter os compromissos de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19 especialmente as que já realizaram despesas ou que têm trabalhadores a seu cargo.

 

Finabrantes.Em relação ao programa Finabrantes, como é que o executivo pensa intervir no ambito das candidaturas aprovadas  e  não concretizadas (por ex. A medida 2)?

 

E em relação às candidaturas submetidas e que estão para aprovação, especialmente aquelas em que já existem encargos para os/as proponentes?

 

 Associações em perigo de falência-Algumas associações de pais  que têm encargos com trabalhadores  ficaram privadas de verbas por força das crianças e alunos ficarem em casa. No que implica os protocolos celebrados com o Municipio de Abrantes, o executivo não pode deixar que as associações entrem despeçam trabalhadores e entrem em falência. Por isso é urgente regularizar estas situações. Está o executivo ciente destes problemas provocados pelo facto das crianças e alunos terem sido mandados para casa e vai dar prioridade à resolução dos mesmos?

 

02.Transferência de competências

Pergunto se em setembro, a Câmara Municipal /Municipio de Abrantes vai assumir a responsabilidade da educação? E na área da saúde em que ponto estamos?

 

 

 

03.Dispositivo de Combate a Incêndios

Pergunto como está a decorrer a preparação do Dispositivo de Combate a Incêndios tendo em conta que algumas instituições/entidades estão também na linha da frente no combate ao COVID-19?

 

04.Concessionária da A23. PPP´s

É de muito maus gosto que estas empresas ou grupos empresariais não se queiram solidarizar com o enorme esforço que toda a sociedade está a fazer para combater o COVID-17.

A redução do trafego aconteceu em todas as vias de comunicação derivado ao Governo ter decretado diversas medidas de proteção da saúde publica.

É vergonhoso que estas empresas/grupos empresariais venham acionar as compensações tendo como objectivo o lucro e só o lucro.

Sugiro que este Assunto seja tratado pelo Sr. Presidente da CMA no ambito da CIMT de forma a que possa ser tomada posição expondo a situação e apelar ao bom senso  e adesão, destas empresas/grupos empresariais, ao esforço coletivo.

 

 

Abrantes, 31 de Março de 2020

 

                       Bloco Esquerda de Abrantes, Armindo Silveira-Vereador



publicado por porabrantes às 09:40 | link do post | comentar

Sexta-feira, 04.10.19

Câmara Municipal de Abrantes

    Reunião de 01  de Outubro de 2019

 Antes Ordem Dia

 

1.Legalização do terreno onde foi construida a nova Etar dos Carochos em Abrantes

Pergunto se já foi legalizado o terreno onde foi construía a nova Etar dos Carochos e se não quais os entraves à legalização?

 

2.Regularização da permuta da parcela de terreno Mercar/Câmara Municipal de Abrantes

 

Confesso que fiquei surpreendido com as declarações  do Sr. Presidente da Câmara proferidas na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes do passado dia 27 de Setembro onde informa que o caso está arrumado. Pelos menos foi o que deduzi das suas declarações.

Então pergunto quem vai ressarcir os municipes pelos prejuizos causados pela não concretização da permuta? Tem que haver responsáveis. A Câmara Municipal perdeu em tribunal. Este caso não pode passar em claro e o BE não o deixará cair. Queremos saber porque é que a Câmara Municipal tendo colocado uma acção em tribunal contra a Mercar para ser ressarcida dos danos chegou a um acordo com a empresa que lesou os municipes. Este caso foi mal conduzido e têm que ser apuradas responsabilidades.

 

3.Selagem da célula RIB no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

Pergunto se o Grupo Lena Ambiente ou a empresa que lhe sucedeu já efectuou a selagem da célula RIB que construiu ilegalmente no Aterro Sanitário Intermunicipal de Concavada/Abrantes com a cumplicidade de diversas entidades entre as quais a Câmara Municipal de Abrantes?

Se não o fez, quais as diligências que o executivo da Cãmara Municipal vai tomar para resolver em definitivo uma grave problema ambiental no Concelho de Abrantes?

É caso para perguntar, se a Câmara Muncipal vai continuar a celebra contratos com uma empresa que teima em não dar cumprimento às “deliberações” das entidades competentes, nomeadamente do Ministério do Ambiente e da CCDR?

 

4.Comunicado da CIMT sobre a conversão da Central do Pego para residuos florestais

Foi com surpresa que li o comunicado da CIMT onde esta associação informa que apoia a reconversão da Central, a carvão, do Pego para residuos florestais pois o vereador do BE nunca foi informado da decisão pelo Sr. Presidente da CMA. Não sei se foi por se aproximaram as eleições mas penso que tenho o direito de ser informado de uma decisão com esta importância.

Acompanhamos as preocupações sobre os postos de trabalho e a contribuição da empresa para toda uma região mas entendemos que as decisões têm que ser tomadas com bases em estudos e não meras vontades.

Como sabe a posição do BE e que vem no programa eleitoral é que a central encerre quando termine o actual contracto e se estabeleça uma moratória no uso da biomassa para se poder analisar e avaliar todos os impactos desta solução. Nós precisamos de estudos sólidos para podermos tomar uma decisão o mais fundamentada possível.

Pergunto qual o estudo ou estudos em que o Sr. Presidente da Câmara se baseou para apoiar esta tomada de posição da CIMT na qual recomenda ao Governo português que explore o potencial da proposta da Tejo Energia para conversão da actual central termoelectrica a carvão para residuos florestais?

Pergunto quantos postos de trabalho se vão manterP

Qual a capacidade de produção a instalar em MW´s?

De onde vem a biomassa e como é transportada?

Qual a capacidade da região em a abstecer a dita central?

Vão apoiar a plantação de culturas dedicadas, ou seja, as chamadas culturas energéticas?

Quais os impactos ao nivel da biodiversidade? E do ordenamento florestal?

 

5.Acessos à Escola Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes

No PUA não está como objetivo principal a circular externa a ser construida entre a Cidade Desportiva e o Hospital Dr. Manoel Constâncio. O senhor presidente referiu na última reunião de Câmara que é um investimento de milhões e que temos de nos socorrer dos fundos da UE. Pela informação que tenho, não estão disponíveis fundos europeus para vias de comunicação, o quer dizer que se abre aqui um espaço temporal em que é quase impossível arranjar financiamento para esta obra.

A circular externa está hipotecada e continuando o caos na via de acesso urge encontrar uma solução e essa sugestão que o Vereador do BE propõe.

É possível reordenar o trânsito através  de sinalização ? É possivel construir uma via de acesso menos onerosa?

Não sei...mas sei que o executivo e os têcnicos têm que ir para o terreno estudar e propor uma solução que resolva aquele caos.

 

6. Abate de plátanos no Parque Infantil junto à Urbanização dos Plátanos

Com o abate dos plátanos, o parque infantil ficou sem sombras o que torna impossível frequentar o espaço em dias de sol intenso. Estamos a falar de crianças.

Proponho ao executivo que estude com os técnicos uma solução para criar sombra artificial para que as crianças e jovens possam frequentar o parque como até ao abate das árvores.

 

Abrantes, 01 de Outubro de 2019                    

O Vereador do Bloco Esquerda-Armindo Silveira          



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Terça-feira, 23.07.19

Num acto de autoritarismo barato, próprio do sertão bananeiro, a cacique Maria do Céu Antunes, proibiu a Armindo Silveira

armindo am

Vereador do Bloco o acesso às instalações da CMA e dos Serviços Municipalizados em Janeiro de 2018, apesar do edil o ter solicitado.

A mesma criatura caciquista já tinha ameaçado o Vereador com gritaria (prova da sua vocação rural e atitude só comparável às da inculta Francelina Chambel, também do PS) e processos judiciais, que nunca viram a luz do dia, por estarem desprovidos de fundamento.

Apesar disso os caciques submeteram a votação o relatório dos direitos da Oposição, onde diziam que sempre tinham facultado o acesso  a instalações da CMA à Oposição, certamente para branquearem o autoritarismo da mulher.

cacique

 

Só estranhamos que o Armindo Silveira não tenha denunciado antes a situação e que o Bloco não tenha apresentado na AM um voto de censura à cacique.

Face a isto o Bloco votou contra o mentiroso documento

15 janeiro

Não estão reunidas as condições para haver uma vida democrática nesta terra, uma vez que se enxovalham os edis do Povo e se impede uma fiscalização política do Executivo.

ma

  

 



publicado por porabrantes às 19:09 | link do post | comentar

Sábado, 06.07.19

A Dona Fabíola foi imposta pelos burocratas, e quer o voto dos abrantinos.

O nosso não, obrigado ....

ma 



publicado por porabrantes às 23:03 | link do post | comentar

Quinta-feira, 13.06.19

O BE vai encostar os caciques à parede com a moção ''

14. - Recomendação - "Processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias" – BE.

na Assembleia Municipal do dia 19

armindo am

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 


publicado por porabrantes às 18:56 | link do post | comentar

Domingo, 23.09.18

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publicado por porabrantes às 13:51 | link do post | comentar

Sexta-feira, 14.09.18

Publicamos, com a devida vénia, o post do Dr.José Rafael Nascimento sobre a deriva autoritária do caciquismo.

E desde já anotamos que estamos de acordo com o seu texto.

Mais, a cacique, segundo declarações do Vereador do Bloco, retirou-lhe a palavra quando este ainda não tinha terminado de ''gastar'' os 10 minutos a que tinha direito, segundo um regimento feito à medida da cacique.

Isso terá sucedido, segundo o Armindo, depois dum obscuro neo-liberal, que entrou prá Vereação pela porta do cavalo, porque não foi eleito, começar a fazer queixinhas.

O homem é, neste momento, o dócil sexto Vereador da maioria caciquista.

Ainda mais, a cacique queria que o Armindo entregasse os pedidos de informação com 48 horas de antecedência, essa exigência é anti-regimental.

autoritarismo

 mn

 



publicado por porabrantes às 09:25 | link do post | comentar

Sexta-feira, 24.08.18

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 ou seja derrubando adversários políticos



publicado por porabrantes às 22:27 | link do post | comentar

Quarta-feira, 25.07.18

(...)O programa dos debates é, por si só, uma cartilha de mensagens bloquista. “Saída do euro: há outra saída?”, “Palestina: existe e resiste”, “Organizar trabalhadores na era da precariedade” (pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires), “Legalizar (e regulamentar!) todas as drogas” (com Moisés Ferreira e Joana Pereira), “Brasil: novo golpe, nova ditadura?”, “Direito à boémia: necessidade de vida nocturna para produção e radicalização cultural”, “Ciganofobia”, “A propriedade é o roubo: debate sobre a socialização dos meios de produção” (com Joana Mortágua e Márcia Silva Pereira), ou “Desobediência civil: como, porquê e para quê” são alguns exemplos.(....)

 

ler no Público- artigo de Maria Lopes



publicado por porabrantes às 10:33 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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