Faculdade de Arquitetura de Lisboa, 16 de Dezembro de 2014

A convite do Partido Democrático Republicano

“Salazarquia, poder que se exerceria à semelhança do caracol dentro da espiral ou do cágado dentro da concha…”

(Hipólito Raposo)

"Confesso-me inocente da culpa de haver nascido com alguma tendência para endireitar o mundo, em cada caso ouvindo pessoas discretas dizerem-me que era torta a vara da minha justiça. Então olhava para ela e parecia-me direita... quem serve ao comum, não serve a nenhum" 

(Hipólito Raposo)

Não fazes ideia o trabalho que me deu chegar pobre até ao fim da vida. 

(Paiva Couceiro)

(...)

Há quem julgue que o Estado são Eles. Que a Democracia são Elas. Que o Regime é Deles. Ou melhor, que todos os regimes não se distinguem uns dos outros em situacionismo, isto é, quando Eles não são Nós.

Não noto esperança. Mas os tempos do fim de uma determinada ira, onde domina o indiferentismo da não cidadania, a alienação e a anomia da servidão voluntária, onde não é marcante a esperança dos desesperados, porque a revolta é menos importante do que a utopia e as revoluções enlatadas pelas traduções em calão.

Faltam muitas conjugações sociais e políticas para surja a mobilização até em torno de uma memória do sofrimento que nos possa dar libertação.

Nem sequer ainda fomos capazes de escrever uma história que nos faça escapar do “mainstream” que desdiga o estado de exceção e de injustiça.

Porque suspendemos o espaço de participação na praça pública que nos permitia a cidadania. Porque a política é quando saímos do espaço doméstico, quando inventámos a república para deixarmos de ter um dono. Quando nos transformamos em cidadãos e passamos a participar nas decisões coletivas como iguais.

Infelizmente, a praça pública continua a ser ocupada pelos antigos donos do poder. Os velhos donos da casa, das forças vivas, dos poderes fácticos

A velha estrutura da compra do poder que manteve a sociedade de corte.

E há sucessivos golpes de regresso à estrutura banco burocrática

O partido-sistema multipartidário que aqui se aconchegou no bloco central, nessa mistura da esquerda moderna com a direita dos interesses

A emergência dos soberanos privados da geofinança que, em aliança com as forças vivas da rotina se agregaram com o Estado-empresário, gestor das participações políticas em zonas de economia privada sem economia de mercado, sempre com nacionalização dos prejuízos e privatização dos lucros.

Compra direta pelas privatizações através de comissários e comissionistas governamentalizados, ou através de agentes empresariais.

O bom e velho Estado servia para distribuir as rendas feudais, porque éramos todos iguais, mas alguns eram mais iguais do que outros. Agora, já não há um só Estado por cima do mesmo povo e do mesmo território. Já estamos sujeitos a uma pluralidade de reguladores e de rendeiros, incluindo os soberanos privados da geofinança, do tráfico e do branqueamento. Ninguém mata elefantes com inseticida.

Os partidos dominantes começam por ser devoristas e passam depois a ser rotativos, mantendo a ditadura sistémica da pós-revolução da partidocracia.

Até há uma definição devorista de mesa do orçamento: "Postos todos a comer à mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados" (Rodrigo da Fonseca)

O velho patronato é, assim, marcado por clandestinos acordos de cavalheiros entre os donos do poder e a partidocracia elevada ao ministerialismo, sustentando-se na "pantouflage", no devorismo, na subsidiocracia e no financiamento indireto da atividade partidária e presidencial.

Para quando uma real separação entre a finança e a alta política, da partidocracia ou do presidencialismo, à imagem e semelhança da que vem sucedendo entre a Igreja e o Estado? O meu conceito de altos corpos da república exige uma carreira pública que não considere o banqueirismo, nacional ou global, como fase superior a altos cargos do parlamento e do controlo da fazenda.

O Parlamento é o espelho da nação. O PS e o PSD são espelhos um do outro. E o presidente, a mera consequência deste paralelograma de forças. O grande perigo está na eventual emergência de uma democracia sem povo. Se a partidocracia nos conduzir à democratura.

(...)

Eu também acho que há uma crescente ditadura da incompetência. Não é no juiz. É na partidocracia. Escolheram mal os selecionadores e deveriam voltar àquilo que é a base do Estado racional-normativo. A carreira do burocrata que tanta falta nos faz, em tempo de crescente rebanho clientelar, onde a fidelidade é o critério.

Os primeiros grandes teóricos da estasiocracia e da partidocracia dos começos do século XX denunciaram a lei de bronze da oligarquia nos partidos de massas. Agora, sem massas, nem bronze, há cada vez mais tubos vazios sem fluxo de povos, classes, massas e notáveis. O pior é quando as canalizações enferrujam em disfunção.

Enquanto a cunha e a fuga ao imposto continuarem, não é possível o reconhecimento do mérito e a consequente igualdade de oportunidades, onde a justiça sempre foi tratar desigualmente o desigual, sem estes curtos-circuitos da sociedade de corte, agravada pelos filhos de algo da partidocracia!

A partidocracia tem, segundo o meu sentido, a mesma mania de alguns profissionais da política a entenderem como um clube de reservado direito de admissão: aquilo que defino como o partido único da corporação nacional da política.

Não tenhamos dúvidas: quando os partidos dominantes se transformam em partidocracia, eles podem transformar-se em meras federações de grupos de interesse e de grupos de pressão, onde os militantes não são uma massa nem uma classe, mas antes atores que tendem a maximizar o respetivo proveito individual através da não-ação, apenas se entregando espontaneamente numa ação colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. (...)

 O maior inimigo dos partidos é a partidocracia, a "gangrena do Estado" (Lorenzo Caboara, 1975)

A partidocracia persiste na autoclausura reprodutiva, entre uma direita que convém à esquerda, a da mera oposição empírico-analítica ao fantasma do inimigo, para que este, em preconceito, acirre o pensamento RGA, o da nostalgia da revolução por cumprir, onde o Maio 68 continua a algemar a libertação de Abril.

É evidente que num país onde até os concursos públicos são com fotografia, isto é, antes de o serem já o eram, vai agora ser indisfarçável a confirmação da vigência do "spoils system", segundo o qual "to the victor belongs the spoils". Porque todos entendem o poder como uma coisa, passível de conquista, ou como uma posição onde, segundo Oliveira, o Salazar, o essencial do poder é procurar manter-se." Aqui, o poder continua a não ser estratégia e relação, mas uma coisa que se joga e, logo, que se ganha e que se perde. Parafraseando António Guterres, não apenas há "jobs for the boys", como também abundam os "boys for the jobs". Se o chefe do manda quem pode, obedece quem deve, ainda é simbolizado pelo S de um cinto, o discurso de justificação continua a proclamar que a mesma letra representa o serviço, sacrifício, porque o imolado é o mesmo de sempre, um tal de Zé. O rotativismo monárquico era mais austero. O chefe do governo costumava ser o antigo presidente do Crédito Predial, lugar para onde ia o dissolvido, feito chefe da oposição e nos mais recônditos lugares do reino até havia dois carteiros-funcionários que se substituíam conforme a dança do cimo: um regenerador e outro progressista. Nalguns casos até se subsidiavam mutuamente, segundo o ritmo da velha fraternidade dos subsidiados pela cunha e pela partidocracia. Aqui, nem todos comiam tudo. Ficavam uns restos para a caridadezinha dentro do sistema do "spoils". PS: O discurso é de 1832, mas de um senador nova-ioquino. Cá no reino, na mesma época, eram conhecidos como os devoristas" (..)

(...) Há donos do poder e neofeudalismo porque há compradores do poder e vendedores de poder que geraram uma corrupção sistémica, a que nasce da consideração do poder como uma mercadoria. A casta banco-burocrática fomentou o mal, a partidocracia não o derribou. E surgiram imensos intermediários, até na venda de pedaços a Estados e partidos estranhos e estrangeiros.(.....)

Leia aqui o texto completo desta intervenção do Prof.Adelino Maltez, numa realização do PDR de Marinho e Pinto