Sábado, 12.07.14

José António Cerejo no Público

 

 

O país assistiu em Março a uma bem montada operação de marketing político com o objectivo de lançar a corrida de António Costa a São Bento. O pretexto escolhido pelo presidente da Câmara de Lisboa para apontar ao mundo o destino com que sonha foi a publicação de uma colectânea de discursos intitulada "Caminho aberto". Explicou então, nas entrevistas e declarações que encheram os media, que era um homem de acção, com gosto pelas tarefas executivas, e que o livro servia para "prestar contas" aos cidadãos sobre o que tem andado a fazer.

Como jornalista que acompanha regularmente a actividade da Câmara de Lisboa, a minha primeira reacção foi de satisfação. António Costa falava em prestar contas e isso poderia significar o reconhecimento, embora tardio, de que devia explicações, muitas explicações, em primeiro lugar a quem vive e trabalha em Lisboa, sobre as únicas funções executivas que desempenha presentemente. Os meses que se seguiram mostraram, porém, que não era disso que se tratava.

Na Câmara de Lisboa nada mudou e António Costa permanece fiel ao seu entendimento de sempre: a câmara é dele, e é ele, consoante os seus interesses e estratégias pessoais, quem decide o que diz, onde, quando e a quem, sobre aquilo que faz no lugar para que foi eleito. Totalmente fora do seu quadro mental está a natureza das funções públicas que desempenha e aquilo a que a Constituição e as leis da República o obrigam, precisamente em matéria de prestação de contas.

Não é daqui a vinte anos, nas suas memórias, ou quando lhe der jeito, nas entrevistas e livros que congeminar, que tem de as prestar. É agora, hoje e todos os dias, que a lei lhe impõe uma conduta diametralmente oposta àquela que tem marcado os seus mandatos na Câmara de Lisboa.

A prestação de contas devida ao povo pelos titulares de cargos públicos passa em grande parte pela intermediação dos jornalistas e pelo escrupuloso cumprimento das normas legais que consagram o livre acesso, por parte destes, à informação existente na posse daqueles. Em concreto, o Estatuto dos Jornalistas (Lei n.º 1/99) estabelece que "o direito de acesso às fontes de informação é assegurado aos jornalistas" por toda a espécie de entidades públicas, incluindo as autarquias, e que "a liberdade de expressão e criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações". Na Câmara de Lisboa, todavia, a lei é letra-morta e há cinco anos que António Costa passa alegremente por cima dela, negando o acesso dos jornalistas a toda e qualquer informação que lhe pareça prejudicial ao seu "caminho". Nos computadores de muitos deles acumulam-se centenas de perguntas sem resposta dirigidas aos porta-vozes da câmara, ao gabinete do presidente e a alguns vereadores. Perguntas sobre factos concretos, não sobre opiniões, perguntas sobre actos ou omissões dos serviços do município, sobre decisões camarárias - pedidos de esclarecimento essenciais para que os cidadãos possam ser informados com rigor. Perguntas que esperam respostas semanas e meses a fio e sem as quais, por vezes, as notícias têm de ficar na gaveta, tornando-se o silêncio da câmara um imperdoável impedimento à liberdade de informação.

Mas não é só a gestão ilegal do silêncio que caracteriza a política de comunicação de António Costa, ela passa também pela discriminação de alguns jornalistas e meios de comunicação em relação a outros. E até por inomináveis manobras em que as informações pedidas por uns são entregues a terceiros, que supostamente tratarão do assunto de uma forma mais benigna para a autarquia.

À imagem de muitos outros políticos, em particular autarcas como Rui Rio, e seguindo a cartilha de João Soares, um dos seus antecessores, o presidente da Câmara de Lisboa constituiu-se há muito como um inimigo da liberdade de informação. E como já se viu noutros casos, fê-lo com a conivência de muitos jornalistas e da entidade reguladora do sector.

Sendo a lei aquilo que é, fantástica na proclamação de princípios, mas inconsequente no que respeita à sua aplicação, impõe-se que as normas do Estatuto do Jornalista quanto ao acesso às fontes oficiais de informação sejam mais do que isso - meros princípios. Impõe-se que a lei seja revista e diga expressamente que os titulares de cargos públicos têm de responder às perguntas dos jornalistas sobre factos concretos, ou de fundamentar por escrito as razões da sua recusa em responder. E impõe-se que a violação da lei não possa ficar impune.                    

  • com a devida vénia ao Sr.Cerejo e ao Público, Cerejo é um dos melhores jornalistas lusos

a redacção



publicado por porabrantes às 10:30 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

António Costa e a liberda...

arquivos

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

candeias silva

carrilhada

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

cidadão abt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

cria

duarte castel-branco

eurico consciência

fátima

fogos

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

jorge lacão

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pico

pina da costa

portugal

ps

psd

psp

república

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

são domingos

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Junho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10


27
28
29

30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds