Sexta-feira, 02.10.20

A arguida era acusada de peculato de uso por usar um carro do Estado para fins privados. À acusação do MP rebateu que coitadinha tinha de usar o carro aos fins-de-semana para missão oficial, incuindo visitar a Câmara de Abrantes.

'' Tribunal ficou convencido de que no exercício da sua actividade profissional, arguida não tinha horário de trabalho das 9 horas às 17 horas mas trabalhava aos sábados, domingos, feriados e nas férias pessoais por exigências múltiplas das suas funções como igualmente constam dos boletins de itinerário que constam do processo tendo a arguida trabalhado para responder a convites para inaugurações de algumas lojas, inauguração e participação de congressos e festivais gastronómicos nomeadamente de Santarém, reuniões e visitas nas Câmaras Municipais (como Palmela, Setúbal, Abrantes e Tomar), inaugurações de lagares (nomeadamente em Ferreira do Alentejo) e de fábricas (nomeadamente da Renova e da Covilis), reuniões na DRE do Centro e Norte (por exemplo, deslocação a Coimbra e ao Porto), para acompanhar o Secretário de Estado, para participar em reuniões com Comissão Distrital no Governo Civil (por exemplo de Leiria), para participar em seminários (do IAMPEI por exemplo) ou em semanas europeias (no Porto) ou em conferências internacionais (em Coimbra), para inauguração de Termas de Monte Real, para participar em workshops, para participar em reuniões do plano director municipal e participar em reunião com Governos Civis (por exemplo de Santarém).(...)

O Tribunal de Comarca absolveu-a e deu por boa a explicação.

Recorreu o MP e provou-se que usava à fartazana o carro para fins privados. A Relação de Lisboa, condenou a jurista pós-graduada, directora no Ministério de Economia a cadeia.  

''1. Pela prática de 1 (um) crime de peculato, p. e p. pelo arts. 375°/1 do Cód. Penal na pena de 1 (ano) anos e 6 (seis) meses de prisão,
2. Pela prática de 1 (um) crime de peculato de uso, p. e p. pelo arts. 375°/1 do Cód. Penal na pena de 6 (seis) meses de prisão.
3. E, em cúmulo jurídico, na pena unitária de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de prisão.''

Foi pouco, convenhamos. Leiam a sentença

ma



publicado por porabrantes às 19:47 | link do post | comentar

Terça-feira, 29.09.20

ilegalidade.png

Como é que se pode sustentar que uma autorização dada à cacique em 2018, pela assembleia municipal, serve para 2020?????

E se autorização ''plurianual'' se refere só a despesas de 2019 e com o limite de 99.759€, como é que pode servir para 116.000 € em 2020?

Depois de montarem uma bagunça na derrama, na cobrança de água, de produzirem bastantes contratos nulos com fornecedores, mergulham na realização de despesas ilegais.

Onde é que isto vai parar?

O documento técnico, a que tivemos acesso, serviu para fundamentar uma deliberação ilegal na última reunião.

ma   



publicado por porabrantes às 09:06 | link do post | comentar

Sexta-feira, 25.09.20

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), no seu parecer 163/2020, depois duma queixa dum cidadão, contra o Presidente da CMA, Manuel Valamatos, considera que a CMA tem de fornecer a identidade dos gestores da Modo Arquitectos, LDA, ,  que assinaram o contrato nº 48/20, para preparar a remodelação do Teatro S.Pedro, bem como do gestor do contrato.  

A autarquia rasurou ilegalmente esses dados, ao introduzir o contrato, no portal de Contratos Públicos.

A adjudicação à empresa, que tem entre os seus sócios, o ex-Vice-Presidente da autarquia, Rui Serrano, correligionário político da maioria que domina a situação abrantina, levantou suspeitas entre a Oposição, levando a uma interpelação de Pedro Grave (BE) na AM e a um artigo no Mirante, questionando a suspeita de favorecimento. 

A CADA considera que o contrato está ferido de nulidade, porque são formalidades essenciais: a divulgação pública do nome dos contraentes e da gestora do contrato.

'' Verifica-se, deste modo, que constituem elementos essenciais à validade do contrato a identificação dos contraentes e dos seus representantes no contrato, bem como a identificação do gestor do contrato.
17. Não poderá, assim, o que é condição de validade de um contrato e cuja omissão determina a nulidade do mesmo, ser excluído de publicitação.''

Adianta ainda a CADA que a não identificação dos contraentes e da gestora do contrato, impede a verificação objectiva de eventuais conflitos de interesse:

''Importa, desde já, lembrar que os princípios subjacentes à formação e
execução de contratos públicos, consagrados no artigo 1.º-A do CCP, e,
em particular os princípios da imparcialidade, da transparência e da
publicidade, sempre imporiam essa publicitação, designadamente, para
verificação da inexistência de conflitos de interesses (n.ºs 3 e 4 do artigo 1.ºA do CCP) e de casos de impedimento previstos no artigo 69.º do Código de Procedimento Administrativo. '' 

A pergunta :é rasuraram o contrato da empresa do Serrano para ocultar eventuais conflitos de interesse????

Naturalmente esta história terá novos desenvolvimentos. Deixando lugar à fiscalização política, há outros caminhos.

ma



publicado por porabrantes às 10:33 | link do post | comentar

Quinta-feira, 24.09.20

Em 2017 a candidatura da Direita, onde o neo-liberal era nº 2 tinha no programa em relação ao saneamento básico 

rbs.png

saneamento.png

Considerava que quem tinha fossas sépticas não tinha saneamento....

Comprometia-se a reduzir em 25% a taxa de saneamento para quem tinha fossas sépticas.

Todos assistimos às denúncias do Vereador do Bloco, o incansável Armindo Silveira sobre a falta de saneamento nas aldeias como Vale de Zebrinho, onde ele não existe.

Todos vimos a explicação absurda do PC que ter uma fossa, é ter saneamento básico.....

Todos contemplámos a vergonhosa claudicação da Direita, encabeçada pelo neo-liberal, sobre este assunto, e a sua cumplicidade com o PS e a Abrantaqua, concordando pelo seu silêncio cúmplice, que ter fossa é ter saneamento.....

Quando o programa da Direita dizia o contrário....

Comprometeu-se o neo-liberal a apresentar uma proposta de baixar em 25% a taxa de saneamento para quem tivesse fossa.

Passaram 3 anos e a promessa continua esquecida.....

Em contrapartida, florescem as ameaças (absurdas do ponto de vista jurídico) para tentar calar Armindo Silveira .....

Com gajos destes a Direita bem pode estar e continuar na fossa

E o Júlio Bento na maior.....

ma 

 

   

 



publicado por porabrantes às 21:10 | link do post | comentar

A reentrée judicial vem marcada além dos processos do MP contra o CRIA, por um processo ambiental numa grande empresa abrantina e por uns digníssimos abrantinos que sentam o caciquismo no banco dos réus

Além  disso mais o famoso boticário abrantino que enveredou pela senda do crime, responde de novo em Abrantes e Santarém.

 

475/18.1T8ABT
Juízo Local Cível de Abrantes
Ação de Processo Comum

Autor José de Matos Lourenço
Autor Maria Manuel Oliveira Espadinha Matos
Réu Município de Abrantes
Interveniente Acidental Direcção-Geral do Território

Julgamento ou Audiência final

02/11/2020 10:00


tags:

publicado por porabrantes às 18:05 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18.09.20

(...)No final, o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, aproveitou a ocasião para oferecer ao Ministro e Secretários de Estado uma embalagem álcool-gel que será entregue aos alunos do concelho.(...)

 

da propaganda caciquista 



publicado por porabrantes às 19:35 | link do post | comentar

Exmo Sr

Presidente da CADA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

 Em 12 de Junho de 2020 solicitei, ao abrigo da L.AD.A., por email (doc nº 1)’’ , ao Presidente da Câmara de Abrantes:

’Cópia não rasurada do contrato nº 48/20

Identificação do autor do e-mail, que me fora enviado a 20 de Maio, e cópia do documento que lhe outorga poderes para agir como agiu.’’

O contrato nº 48/20 refere-se a uma adjudicação à empresa MODO, LDA, de que um dos gerentes é o  ex-Vice-Presidente daquela autarquia, Rui Serrano, que compartilhou Vereação com o actual até há poucos anos.  

Apesar de haver obrigação legal de publicar os contratos integralmente no Portal de Contratos Públicos, aquela autarquia rasurou o exemplar publicado, para não se poderem identificar os gerentes da MODO, LDA que assinaram o contrato, bem como a identidade do gestor do contrato.

Assim sendo, é impossível aquilatar da eventual existência dos  conflitos de interesse elencados no art 69 do  Código do Processo Administrativo , para garantir a imparcialidade da Administração.

Não podem intervir por exemplo em contratos administrativos ‘’ Quando, por si ou como representantes ou gestores de negócios de outra pessoa, nele tenham interesse o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil’’ (Art 69º alínea b).

Por e-mail de 15 de Junho, de novo anónimo e com o timbre de Gabinete de Apoio à Presidência, aquela autarquia negou-me o acesso aos documentos pedidos (doc) nº 2.

Venho pois formular queixa contra o Presidente da Camara de Abrantes, nos termos do art 16, nº1 da LADA, pelo indeferimento no pedido de acesso aos documentos e à informação pedida.

Com os melhores cumprimentos



publicado por porabrantes às 15:40 | link do post | comentar

Quinta-feira, 17.09.20

Em 28 de Novembro de 2019, a Paula Mourato terminava assim este artigo sobre a ''absolvição'' da CMA, no processo movido pela Massa Insolvente das '' Construções Jorge Ferreira Dias'', no TAF de Leiria, ''Mas esta história parece longe de um ponto final.''.

Com efeito está longe de terminar, a Massa Insolvente acha que a absolvição foi injusta e recorreu para o Venerando TACS- Tribunal Administrativo Central SUL  , onde o recurso foi distribuído a 11 de Março.

tca jorge dias 11-3-2020.png

O pedido de indemnização dos 6,7 milhões continua a pender sobre a autarquia.

Cidadãos por Abrantes

É óbvio que a autarquia já foi notificada e que os Vereadores da Oposiçao deveriam ter sido informados

mn



publicado por porabrantes às 21:22 | link do post | comentar

Domingo, 06.09.20

Comentário no post Um miserável acto de censura

Não é só autoritária, é uma verdadeira peixeirada. Fico a perceber que o presidente não tem perfil de presidente e que as reuniões de câmara mais parecem as discusões de café, por causa do futebol. Não admira que Abrantes esteja a definhar. O projecto PS está esgotado e viciado.

trabalhador 

É isso mesmo amigo, peixarada é a palavra ideal. 


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publicado por porabrantes às 21:38 | link do post | comentar

Sexta-feira, 04.09.20

um miserável acto de censura

Realmente é deveras preocupante o que se passa nas reuniões da câmara de Abrantes agora que se podem seguir ao vivo pela internet. Muita paciência muito mais que Jó deve ter o Vereador Armindo para aguentar a forma autoritária que se evidencia reunião após reunião. A questão do som que na última reunião foi levada longe de mais já vem das primeiras transmissões onde houve sempre problemas. Não fossemos pessoas sérias e poderíamos pensar que é tudo intencional já que a Vereadora Paula tinha dois microfones e não falou e a outra também tinha dois microfones e também falou mas não disse nada. E é assim que somos governados e ao que parece iremos ser por mais 4 anos. Triste sina a nossa e tanta gente boa que vai embora.



publicado por porabrantes às 08:37 | link do post | comentar

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