Sexta-feira, 09.04.21

Segundo o relatório dos processos judiciais que envolvem a CMA, apresentado pelo Valamatos, na sessão da Assembleia Municipal,  de 25-9-20, esta ganhou uma acção administrativa comum, que correu no TAF de Leiria , à empresa Ludicoideas, Unipessoal, Lda que teria sido condenada a pagar 35.000 € à autarquia, por sentença de 25-8-20.

O valor do processo era de 102.092,51€

 

 

Vai receber algum tostão a autarquia?

ludico 19.png

 

Não vai, porque a empresa,  foi dissolvida em 16-4-2016, segundo consta na Conservatória de Registo Comercial de Loures, onde tinha sede, antes fora em Leiria.

ludico.png

 

O Presidente da Câmara apresentou o relatório e é responsável por ele. Os deputados por fiscalizarem. Ninguém fez perguntas, nem disse nada, incluindo a deputada Isilda Jana, uma das responsáveis pelo negócio com a empresa dos Albuquerques, e pelos salários em atraso, que esta triste história desencadeou.

isilda plágio.png

 

Como é que possível que ande a correr um processo contra uma empresa que não existe?

Além de perderem os 35.000 €, também gastam dinheiro em custas e Advogados, para quê?

Para apanharem bonés?

Em 26 de Junho de 2009, um deputado do PCP, acho que era o Bernardino Soares, perguntava no Parlamento:

 ''A legislação e os orçamentos restringem a Iiberdade para decidir o conteúdo dos programas, que nem sempre são adaptados às necessidades da comunidade e às condições contratuais e à prontidão do pagamento dos professores das AEG. Constata-se que o financiamento nem sempre está à disposição dos municípios para pagamento a tempo aos professores das AEC, porque os orçamentos são transferidos pelo Ministério no fim dos períodos lectivos, em vez de mensalmente. O estatuto dos professores das AEC também é problemático.
Eles são recrutados pelos municípios anualmente e não são funcionários públicos, não usufruindo de muitos benefícios adicionais. As suas qualificações são normalmente altas, mas o seu estatuto é baixo e, por vezes, sentem-se alienados e explorados, especiamente os professores das AEC recrutados através de empresas ou associações de pais.
Recentemente, e tendo como sustentação as diversas avaliações, apresentei no Parlamento um projecto de resolução que a Partido Socialista rejeitou, considerando que a Governo estava atento.
Naturalmente que essa atenção e preocupação integra, por exemplo, o conhecimento, par parte do Ministério da Educação, do facto de 50 professores das actividades de enriquecimento curricular não receberem salários há três meses e por isso terem deixado de dar aulas nas escolas do 1.º ciclo do concelho de Abrantes, a partir de 1 de Junho.
Obviamente que por decisão e permissão deste Governo todos estes docentes trabalham a recibo verde.
Sao cerca de mil crianças que deixaram de ter actividades fisicas e desportivas e expressão musical.
Nesse sentido solicito ao Governo, ao abrigo da alinea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação, que me informe, com urgência, do seguinte:

 1 - Que medidas já foram tomadas para resolver o escândalo de 50 professores trabalharem sem salário ha três meses no concelho de Abrantes?

 2 - Qual a remuneração mensal, a recibo verde, paga a estes profissionais qualificados?

3 - Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para apurar as responsabilidades dos diferentes parceiros envolvidos - Ministério da Educação, Câmara Municipal de Abrantes e
escolas - Empresa Ludico Ideias de Leiria?'

4 - Quais as garantias que estas crianças (cerca de 1000) têm para que o próximo ano lectivo funcione em condições no que as actividades de enriquecimento curricular diz respeito? Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2009''

A Vereadora do Pelouro era Isilda Jana, que se sentava,na AM; ao lado do Mor, fazendo de secretária. e que sobre os 35.000 € e a empresa inexistente ficou calada.

Mas em 5 de Junho de 2009, no Portal Precários Inflexíveis:

''DEMISSÕES DE PROFESSORES NAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

precariosinflexiveis Junho 5, 2009

As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são mais um escandaloso caso de precariedade patrocinada pelo Estado. Com a agravante de ser um programa do Governo, dirigido a sustentar a propagandeada “escola a tempo inteiro” ou “o inglês no 1º ciclo”: esta bandeira de Sócrates esta a ser segurada por professores precários por esse país fora, obrigados a passar recibos verdes a empresas de trabalho temporário (ETT) de vão-de-escada, quase sempre inventadas para o efeito, tal é o volume do negócio e o nível da exploração. As Câmaras Municipais são cúmplices, uma vez que, tendo esta nova competência da “escola a tempo inteiro” se descartam para as ETT e fingem que não têm nada a ver com isso.

Ora, hoje ficamos a saber, através do Correio da Manhã, que em Abrantes há cerca de 50 professores das AEC que se demitiram: deixaram de aguentar os salários em atraso e todos os abusos. Como seria de esperar, ninguém tem culpa: nem a ETT “Lúdico Ideias” nem a Câmara Municipal. Os ordenados de Abril e de Maio estão por pagar e cerca de mil estudantes ficaram sem duas disciplinas. Será que nenhuma evidência pára esta vergonha nacional?

Partilhamos ainda a reacção do Movimento Escola Pública

…e o “take” da Lusa sobre o assunto:

Abrantes, Santarém, 05 Jun (Lusa) – Cerca de mil alunos do ensino básico do concelho de Abrantes estão desde o início do mês sem duas actividades de enriquecimento curricular (AEC), por alegada falta de “pagamento aos professores”, disse hoje fonte da autarquia.
A vereadora Isilda Jana, que tem o pelouro da Educação na Câmara Municipal de Abrantes, explicou que a situação se deve ao facto de a empresa responsável pelas AEC, a Lúdico Ideias, não pagar aos professores”, mas o seu gerente garantiu que “a Câmara Municipal não transferiu as verbas relativas aos meses de Abril e Maio”.
A vereadora adiantou que foi determinado com a empresa Lúdico Ideias, com sede em Leiria, que o acerto do pagamento das AEC se realizava no final do ano.
“Como a empresa, desde o início do ano, deu faltas, nós, em vez de fazermos o acerto no final do ano, já o fizemos e verificámos que não tínhamos que pagar mais”, afirmou Isilda Jana, acrescentando que a autarquia chegou a ponderar a rescisão do contrato.
“Não se concretizou porque era uma situação muito complicada, além de ter de se arranjar uma alternativa”, declarou a autarca, assegurando ter tido conhecimento dos vencimentos em atraso, que diz afectar “entre 40 e 50” docentes.
Segundo a responsável, estão em causa duas AEC – Actividade Física e Desportiva e Expressão Musical -, sendo que, com os agrupamentos, adaptaram-se os horários dos alunos de forma a irem para casa mais cedo.
João Gonçalves, um dos docentes das AEC, garantiu ter “cerca de 560 euros” a receber da Lúdico Ideias.
“Em Maio informei a empresa que renunciava ao contrato se não me pagassem os meses de Abril e Maio”, afirmou o professor, adiantando que concretizou a ameaça no final do mês, assim como outros docentes.
O gerente da Lúdico Ideias, Joaquim Albuquerque, explicou que o pagamento dos dois últimos meses aos professores não foi feito “porque a Câmara cancelou a transferência das verbas”, na ordem dos 24 mil euros mensais.
“Ficámos sem capacidade de tesouraria para pagar aos docentes, que não passam de 30”, afiançou, acrescentando que estes foram informados da situação.
Segundo Joaquim Albuquerque, “no acerto efectuado pela Câmara a empresa não foi ouvida”.
“Foi feito à maneira deles”, frisou, admitindo que houve “falhas da empresa”, mas que há problemas que não podem ser assacados à Lúdico Ideias, apontando a elaboração dos horários dos alunos.
“Até Dezembro, os horários não estavam definidos”, disse Joaquim Albuquerque, acusando a existência de “uma sistemática desorganização e desinteresse por parte dos agrupamentos e da Câmara”.

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4 thoughts on “Demissões de professores nas Actividades de Enriquecimento Curricular”

  1. Anonymous

Junho 7, 2009 às 18:50

Toda esta situação criada pela câmara e pela empresa em causa dificultou a vida dos pais, porque de repente deixaram de ter onde deixar os filhos e aos professores que estavam a contar com o dinheiro para pagar contas. Há professores que estão a passar por dificuldades. Quem tem o dinheiro que deveria ser para pagar aos professores? A câmara diz que já pagou tudo. Será que não foi negligente ao pagar adiantado, já que o serviço prestado pela empresa estava muito aquém do estabelecido? E a empresa quando resolve dar a cara, marcar uma reunião e esclarecer a situação com todos os professores que durante este ano lectivo muitas vezes tiveram que pedir dinheiro para irem trabalhar, já que a empresa nunca pagou a horas? Já agora onde está o empréstimo que o gerente pediu para pagar aos professores até ao dia 15? Isto é que dá contratar empresas que apresentam preços de saldos em vez de contratar empresas de qualidade e quem paga é o povo…Ou será que as crianças por não votarem não merecem uma educação de qualidade a que têm direito???????

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  1. Liliana

Junho 7, 2009 às 18:59

Sou professora das AEC´S em Abrantes e sou uma das muito lesadas. A empresa não dá a cara, não esclarece a situação…Apenas diz estamos em reuniões com a câmara. Mas o meu contrato de prestação de serviços é para com a empresa Lúdico Ideias não com a câmara. Se a câmara nunca fez os acertos desde o início do ano, onde está o dinheiro que o sr recebeu a mais? Quem vai pagar as nossas contas?

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  1. carla ildefonso

Junho 7, 2009 às 21:29

claro k o unico culpado é o sr. gerente!
se já lá tem o dinheiro pk não paga?
se calhar o dinheiro está em certificados de aforro a render juros,e os professores a não terem dinheiro para o gasóleo!
ele até deveria estar contente por ter recebido a mais durante este tempo. acho de loucos ele ter recebido tudo e agora ainda querer mais?
sera que precisa trocar de carro?
talvez não o dele é novo e bom

a camara agiu de boa fé, ele é que sabia que estava a receber a mais tinha guardado!
ou será que ele tem azar com todas as camaras? PORTO DE MÓS, BATALHA ETC!
há colegas em porto de mós que não recebem há uma pipa de meses.a culpa também é da camara?
eu já fui recebida por a doutora isilda e por a doutora Aida, penso que mais não podem fazer!
e as declarações que o sr. Gnr, desculpem o sr. joaquim fez em relação a ter falado com os professores é mentira!
É MENTIRA

Responder

  1. Fátima

Junho 8, 2009 às 14:01

Tudo isto é uma palhaçada!!! Brincam com crianças, professores, escolas, pais,etc…. Foi um sucesso estas políticas do estado, tristezas das tristezas!!! E a empresa? Vejam como “angariam” professores para as AEC's, ainda continua o pedido no portal da http://www.infoemprego.pt : o link é o seguinte: http://www.infoemprego.pt/ofertas-empleo/animadores-socio-culturais-santarem-39229o.htm?&utm_source=infoemprego.pt&utm_medium=email&utm_campaign=boletin_usuario&utm_content=boletin_usuario

Animadores Socio culturaisLúdico Ideias – Eventos Desportivos Unipessoal, Lda.Empresa: Lúdico Ideias – Eventos Desportivos Unipessoal, Lda.

para quem não conseguir visualizar está aqui: reforço estes dois tópicos:
——
Estudos mínimos: Curso Técnico-Profissonal
Experiência mínima: Nenhuma
——
Mais ofertas de trabalho em Lúdico Ideias – Eventos Desportivos Unipessoal, Lda.
Cidade: Abrantes
Distrito: Santarém
Número de vagas: 10
Discrição da Oferta: Recrutam-se animadores socio culturais para todo o concelho de Abrantes em horário part-time…
Estudos mínimos: Curso Técnico-Profissonal
Experiência mínima: Nenhuma
Requisitos mínimos: Gosto de trabalhar com crianças
Requisitos pretendidos: Gosto de trabalhar com crianças
Categoria Salarial: A negociar € Bruto/Ano
Tipo de contrato: Trabalho Temporário
Duração do Contrato: Até ao final do ano lectivo
Regime: Part-Time – Tarde''

 

 

Moral da História: Ficámos a arder pelo menos em 35.000 €, mais custas, mais despesas de advogados, etc, porque dado o diminuto capital, a extinção da Ludicoideias, não haverá provavelmente forma de recuperar o dinheiro.....

Aturámos um relatório que era  pouco explícito e ainda o descaramento dos responsáveis que não foram capazes de elucidar os deputados, como surgiu esta dívida e como foram capazes de processar uma empresa que já não existe........

ma



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Terça-feira, 06.04.21

Armindo Silveira denunciou hoje, na sessão da CMA, a falta de médicos em Alvega, sabendo-se que a médica se ia aposentar a 1 de Abril, sendo esta localidade parte da USF/Beira Tejo, porque é que os utentes se têm de deslocar à USF. D.Francisco de Almeida (centro da cidade)

O Vereador denunciou ainda a situação destes utentes e os da Barrada/Vale das Mós se têm de deslocar respectivamente ao Gavião e à Ponte do Sor.

O Vereador também denunciou o fim dos cuidados diabéticos no Centro de Saúde de Abrantes.

armindo.jpg

mn 



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Terça-feira, 30.03.21
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 23 de março 2021

 

 

Período Antes Ordem Dia

 

01-Rua Nascente Fonte Duque de Loulé

 

Na rua Nascente Fonte Duque de Loulé, na Zona Norte do Parque Industrial de Abrantes, foi colocada uma vedação que a tornou num beco sem saída com graves consequências para as empresas que ainda ali estão instaladas.

Esta rua é a primeira à direita, a seguir ao matadouro dos Margaridos, vindo do nó da  A23 em direção a Alferrarede.

 

Face ao exposto importa perceber:

 

a)- Porque é que a Câmara autorizou que uma empresa expandisse as suas instalações ao ponto de bloquear esta rua, dificultando  inclusivé o acesso a uma empresa?

 

b)-Tendo em conta que estão ali instaladas algumas empresas, qual é o plano de intervenção previsto para esta zona e quando é que se inicia?

 

03-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

 

Ontem 22 de março,  terminou o prazo para a entrega das propostas para a requalificação do edifício do antigo mercado diária e segundo o Sr. Presidente deram entrada mais de meia centena de propostas.

A posição do BE é bem clara e que é a  discordar com qualquer projeto que não inclua  o regresso do mercado diário ao edificio.

 

 

  1. b) Quando é que as mesmas irão ser debatidas em sessão de Assembleia Municipal tal como prometido?

 

c)Pergunto se ainda se mantém a intenção de demolir parte do antigo edificio  e impedir que o mercado diário regresse ao seu berço histórico, mesmo mantendo as fachadas?

 

03-Empresas na área da restauração e outras no Concelho de Abrantes, em grandes dificuldades

 

Muitas empresas do  setor da restauração, nomeadamente os cafés e snack bar estão  com imensas dificuldades financeiras pois embora a Câmara Municipal tenha ajudado com a isenção da fatura do ambiente, a descontinuidade da atividade tem levado ao acumular de dividas e de contas

É muito provável que muitas empresas se vão juntar às que fecharam em 2020.

O BE ciente desta realidade propôs em maio de 2020 que  a autarquia de Abrantes, pudesse apoiar parcialmente o pagamento da renda das micro e pequenas empresas que tenham suspendido totalmente a atividade por força da declaração do Estado de Emergência.

Mais uma vez, voltamos a sugerir que possa ser encontrado uma forma de ajudar  as empresas do Concelho de Abrantes,  a pagar a renda, nomeadamente as que foram forçadas a encerrar por força do Estado de Emergência, sob pena, de muitas não voltarem a reabrir o que seria um rombo importante na economia local.

 

 

04- No dia 19 de fevereiro de 2019, depois do Sr Presidente tomar posse, eu Armindo Silveira, vereador do BE disse à Comunicação Social esperar que a estrutura camarária não fosse usada para projetar uma pessoa às próximas autarquicas”.

 

Já questionei diversas vezes o Sr Presidente da Câmara sobre a contratação da empresa YoungNetwork em novembro de 2019 e a renovação de contrato e o BE continua com demasiadas dúvidas sobre  a real necessidade da prestação destes serviços.

 

Por outro lado, no último boletim “Passos do Concelho nº 115” o senhor presidente da Câmara aparece em  22 fotografias para um total de cerca de 52. A oposição nem em uma fotografia aparece seja na Câmara ou Assembleia Muncipal. É, sem dúvida, um registo fenomenal que faria corar de vergonha a Sra ex-Presidente

 

Para terminar, na página do facebook do cidadão, Manuel Jorge Valamatos, politico, foi publicado um vídeo no dia 19 de março de 2021, no  qual o Sr Manuel Jorge Valamatos anuncia o evento Portugal Lés a Lés.

 

Até aqui tudo bem mas importa então esclarecer quem nos ouve e vê que este vídeo foi produzido pelo Municipio de Abrantes e não foi partilhado em nenhum sitio oficial do Municipio.

Ora, quanto ao BE configura, em toda a linha, salvo melhor opinião,  um uso e abuso de fundos do municipio para promoção pessoal.

E ainda na ultima reunião o Sr Presidente referia que uma coisa é a rede social do Municipio e outra era a rede social da pessoa Manuel Jorge Valamatos.

 

É caso para relembrar a quem se aplica a famosa frase dita nas autárquicas de 2017, em plena campanha eleitoral do PS pela sra ex-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes “de que os candidatos do PS estavam para servir a população e os outros para se servir da população”. É óbvio que estas declarações continuam a incomodar 4 anos depois. Espero que o senhor presidente possa explicar como é que um vídeo que foi produzido pelo Municipio de Abrantes foi parar à página pessoal do cidadão Manuel Jorge Valamatos. Espero eu e todos os municipes.

 

 

 

 

 

 

Ordem Dia

 

 

 

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-Declaração de voto-Contra

 

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

 

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios  do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

 

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

 

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar  certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

 

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

 

 

 

05 DC - ponto 01- movimento anual rede escolar 2021-2022

 

Na informação é referido que todos os estabelecimentos oferecem às suas crianças um espaço agradável, de qualidade com oferta de serviços, equipamentos e materiais que claramente respondem às necessidades.

Pelo informação que me foi dada, a escola de Alvega não se enquadra nesta deliberação  do CME pois como tem o refeitório no segundo andar,  já houve crianças que cairam nas escadas. Também as salas do 1º andar carecem de melhores condições para receber as crianças do jardim de infância além de que  as madeiras das janelas e paredes precisam de manutenção. Esta é a informação que tenho, por isso deixo aqui este reparo.

 

 

08 DDJA - ponto 01 - protocolo federação canoagem - relatório

 

O Vereador do BE defendeu aqui neste órgão que o Municipio de Abrantes deveria abrir uma secção para que a canoagem em Rossio ao Sul do Tejo fosse reativada. A solução encontrada foi outra  mas não tenho dúvidas que é uma boa solução pois a canoagem nasceu com no seio do Clube Desportivo  “Os Patos”.

Hoje além da “renovação do protocolo” também se irá deliberar sobre dar um apoio à atleta Francisca Laia a qual dispensa apresentações tal o seu palmarés. Concordamos com este apoio e sabemos que não vai ser uma exceção pois de outra forma não seria compreensível, nem aceitável a dualidade de critérios.

Face ao exposto, votamos a favor.

 

Abrantes, 23 de março de 2021

 

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes




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Sexta-feira, 26.03.21

DA-Nº 01-Aprovar proposta de Relatório de Avaliação do Direito de Oposição-

Declaração de voto-Contra

O vereador do Bloco de Esquerda não concorda com o relatório proposto pelas seguintes razões:

1º- Embora tenha feito diversos pedidos tanto por via oral, como por escrito, o executivo nunca facultou os relatórios do “Contrato de Aquisição de Serviços para Avaliação da Transponibilidade do Açude de Abrantes à Migração Piscicola (contrato Nº 56/2016);

2º-Até hoje não foi dado provimento ao pedido sobre a área ocupada, pelo eucalipto, no Concelho de Abrantes;

3º- Em Abril de 2020, em pleno confinamento, o Vereador do BE informou o executivo que por uma questão de rapidez e por não ser possível reunir presencialmente confiava no executivo para tomar certas medidas que incidissem sobre o combate à pandemia do COVID 19 mas na condição de ser dado conhecimento via mail antes desses medidas serem tornadas públicas. O senhor Presidente da Câmara concordou mas até hoje nunca esse “acordo” foi cumprido.

Assim, face ao exposto, voto contra esta proposta de relatório.

Armindo Silveira, reunião do dia 23

O BE esquece uma coisa, grave e perturbante, além da maioria ter violado os direitos da Oposição, sonegando documentos, violando pactos, um tal Luís Dias ameaçou o seu Vereador, acusando-o de ter comportamentos como os do demente Trump, 

dias cma.png

Cá para nós este comportamento devia ter ficado na declaração do BE

ma



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Quinta-feira, 11.03.21

gratificação 10-12-2001.png

Não sabia que entre as atribuições duma autarquia, estava dar gorgetas

Acta da CMA de 2001


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Quarta-feira, 10.03.21

A Relação de Évora acaba de condenar o Município de Abrantes por não respeitar os direitos dos trabalhadores de limpeza.

Num notável acórdão, recheado de douta doutrina, sãos princípios e raciocinio luminoso, a Veneranda Relação considera que a CMA  enquanto Município é 

''  10. O Município de Abrantes é uma empresa prestadora de serviços de limpeza e isto apesar de tal não constar no seu objeto social, pois está a desenvolver esta atividade que era assegurada pela empresa K.., LDA.''

Em resumo, o Valamatos é juridicamente, o patrão duma empresa de limpezas e assim sendo está obrigado a cumprir os ACT e os CCT .

Zangaram-se com a empresa prestadora do serviço, em 2020 e os trabalhadores foram parar ao olho da rua, com a típica brutalidade dos patrões do antigamente e sem lhes serem asseguradas as prestações devidas pelos ACT e CCT.

A trabalhadora despedida demandou a CMA e a empresa concessionária e o Tribunal de Trabalho de Tomar indeferiu a pretensão de sentar os caciques no banco dos réus, considerando erradamente (certamente porque não leu com atenção as obras do Prof José João Abrantes, actual Juiz do TC, que é o mestre do Direito do Trabalho), que a autarquia apenas pode contratar trabalhadores  através de via administrativa.

A Relação considera e bem, que a CMA tem de responder no Tribunal de Trabalho e é co-responsável, juntamente com a empresa.

Parece incrível que este caso não tenha sido discutido em sessão da autarquia, é ofensivo ver socialistas a tratar trabalhadores com a desfaçatez de reaccionários primitivos,  mas é bom saber que os Tribunais existem para defender os direitos dos cidadãos.

ma 

 



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A Lena, que era a parceira da autarquia, numa multiplicidade de negócios, e para a qual saiu o antecessor do Valamatos (que entrou para Vereador para subsitituir Júlio Bento), quando realizou a urbanização dos Plátanos, comprometeu-se a entregar certos terrenos à autarquia.

Como garantia da entrega dos terrenos, passou à autarquia, garantia bancária do BPN no valor de 12 mil contos, que hoje se traduz por  59.855,75€ e naturalmente juros vencidos.   

A garantia foi passada no ano 2000, quando o Carvalho era cacique e o Bento, Vereador.

Passaram 21 anos, ou seja o dobro dos anos da guerra de Tróia e os terrenos não entraram no domínio da CMA e esta não fez efectiva a garantia.

Se isto não traduz incumprimento por parte dos pato-bravos de Santa Catarina da Serra e péssima gestão por parte do Carvalho da RPP e desleixo por parte da estadista de Casais dos Revelhos, traduzirá certamente coisas mais graves.

Vem agora, o actual boss da Lena (o anterior foi afastado por conhecidos problemas penais) dizer que a Lena não deve um tostão à autarquia e  pedir a anulação da garantia.

Ontem decidiram que se a Lena não assume os compromissos, vão entregar o assunto ao contencioso. Esquecendo que a obrigação pode estar prescrita, porque passaram mais de 20 anos.

lena 1.png

 

  Não fizemos a contabilidade da relação entre a Lena e os caciques, mas no deve/haver, constam há 21 anos terrenos que deviam ser públicos e estão em mãos privadas.

Por culpa de Nelson Carvalho, Maria do Céu Albuquerque e Valamatos.

ma 



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Segunda-feira, 01.03.21
 Puede ser una imagen de texto que dice "Iniciemos um novo ciclo! 2021 AL TER NATIVA COM Û"
 
ALTERNATIVAcom
Comunicado | 01 de março de 2021
INICIEMOS UM NOVO CICLO
 
Dentro de sete meses, os abrantinos voltarão às urnas para escolher novos autarcas, os quais cumprirão até 2025 um mandato de quatro anos. Esta oportunidade não deverá ser desperdiçada, pois Abrantes precisa de acertar o rumo, afinar a máquina autárquica e evoluir para um patamar mais exigente de desenvolvimento e bem-estar. É preciso pôr fim a este longo ciclo da nossa história autárquica e iniciar um novo ciclo, mais estimulante e profícuo.
Chegou o momento de exigir uma prestação de contas transparente e de avaliar o desempenho dos atuais autarcas. Não está em causa a boa vontade e a dedicação pessoal, que se reconhece, mas apenas a competência com que decidiram, realizaram e cumpriram os compromissos assumidos. Neste balanço, não pode ser ignorado que a maioria socialista eleita em 2017 deu continuidade, não só ao anterior mandato, mas ao projeto socialista iniciado há 28 anos, ou seja, há 7 mandatos consecutivos. Note-se que metade dos atuais abrantinos nunca conheceu outro projeto político ou outra maneira de governar Abrantes.
Esta realidade eleitoral, distinta da maioria dos municípios portugueses e não refletindo as caraterísticas sociológicas do nosso concelho, explica-se pela combinação de dois fatores: a opção do PS por um projeto de poder e não de princípios, e a ausência de projetos alternativos e credíveis de governação autárquica. Se não era para melhorar (terão julgado os eleitores), era preferível que tudo ficasse na mesma, como dantes...
Acontece que “ficar na mesma” significa, em termos de progresso e desenvolvimento, marcar passo ou andar para trás. E foi isso que aconteceu: nos últimos 10 anos, Abrantes perdeu aproximadamente 12% da população e 1/4 dos alunos do ensino básico e secundário, com maior incidência no 1º ciclo do básico (35%). Ao nível económico, o concelho viu desaparecer 8,4% das empresas e 10% do emprego, delapidando a nossa capacidade produtiva e de serviços. Grosso modo, temos estado a “desaparecer” inexoravelmente 1% em cada ano…
Os números de Abrantes revelam-se quase sempre piores do que a média dos treze municípios do Médio Tejo. No sector do Turismo, por exemplo, entre 2018 e 2019 o número de hóspedes nos estabelecimentos de alojamento turístico diminuiu 1,6% em Abrantes e aumentou 11,2% no Médio Tejo. Já no sector da Cultura, entre 2015 e 2019 o número de visitantes de museus cresceu 29% em Abrantes (com o contributo do Museu MDF), mas aumentou 46% na região do Médio Tejo.
O atual presidente da Câmara, que há mais de 20 anos está ligado ao executivo municipal do PS – foi adjunto do presidente de 2000 a 2004, vereador de 2004 a 2019, e presidente desde então –, participou em todas as decisões tomadas e foi corresponsável por elas, não podendo eximir-se de nenhuma. Se não votou contra, deve assumir a responsabilidade por todas. Substituiu a antecessora quando esta quebrou o compromisso de cumprir integralmente o seu mandato, decorria 1/3 do mesmo, e assumiu de imediato o slogan “forte, inteligente e gentil”, inspirado num conhecido cartaz de parede.

s.miguel centro.png

 

Dois anos depois, é inevitável concluir que a “força” não resistiu ao populismo e à vitimização, a “inteligência” não se traduziu em visão estratégica e políticas coerentes, e a “gentileza” não vingou em lamentáveis momentos de autoritarismo e agressividade. Sobrou, reconheça-se, uma maior atenção dada às freguesias, sobretudo as mais rurais e periféricas, algum esforço no sentido de fechar dossiês deixados pela sua antecessora e a iniciativa de algumas medidas avulsas e voluntaristas, sempre embrulhadas em excessiva propaganda, paga a peso de ouro pelos munícipes.
Contudo, se se avançou neste ou naquele domínio, retrocedeu-se noutros: foram cancelados projetos culturais de vulto, gorou-se a expetativa de importantes investimentos empresariais, abandonou-se o Orçamento Participativo, continuou a degradar-se o património edificado e ficou por cumprir a promessa de saneamento básico em algumas aldeias. Ademais, permanece a ameaça de encerramento de grandes empresas, repetem-se os atentados ambientais no rio Tejo, prepara-se a demolição do edifício histórico do Mercado, mantém-se o mercado diário confinado em edifício desertificado e avança-se para mais investimentos duvidosos, sem estudos prévios de viabilidade.
Em termos de desempenho autárquico, assiste-se a uma ausência de genuíno debate democrático, à confusão entre partido (PS) e município (Estado), ao equívoco entre democratização das instituições e descentralização de competências para as freguesias, e à insensata desvalorização de normativos legais e regulamentares. A mais simples responsabilidade autárquica é sistematicamente considerada “muito complexa” e encarada com um registo sofrido, paternalista e salvífico, servindo agora a pandemia para justificar todos os falhanços da governação.
Deste modo, a avaliação do desempenho dos autarcas socialistas, cuja postura pública é geralmente acrítica e seguidista, empobrecendo o debate democrático, só pode ser considerada genericamente negativa, estando a sua capacidade de governação autárquica definitivamente esgotada e a prejudicar o presente e o futuro dos abrantinos. A agravar esta evidência, está o facto de os órgãos locais do PS não terem a coragem de exigir ao Governo do seu partido o respeito pelos compromissos assumidos para com Abrantes e a região, comprometendo assim seriamente a defesa dos legítimos direitos e interesses das nossas populações.
Desde a sua constituição que o movimento ALTERNATIVAcom tem alertado os abrantinos para estes e outros problemas, avançando com ideias inovadoras e linhas de orientação política para a recuperação de Abrantes e suas freguesias, de modo a projetá-las na senda de um progresso equilibrado e sustentável. Assumimo-nos, em nome da cidadania e da regeneração de Abrantes, como candidatos a um novo ciclo de governação autárquica, comprometido com a democracia e o desenvolvimento em todo o território, esperando vir a merecer a confiança da maioria dos eleitores.
Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.
Movimento ALTERNATIVAcom
#movimentoalternativa E iniciar com #missaopossivel #abrantes2021 #abrantes
Foto dos caciques posta por nós 


publicado por porabrantes às 14:37 | link do post | comentar

Quinta-feira, 25.02.21

superabrantes isençao 26-1-21.png

Na reunião de 26 de Janeiro a autarquia atribuiu uma isenção fiscal no astronómico valor de 65.890 € a uma empresa para aumentar a área duma das grandes superfícies locais.

Enquanto o pequeno comércio morre ou recebe esmolas, enquanto deixaram cair o velho mercado, continuam a apostar nas grandes superfícies e a favorecê-las.

Se isto é uma política de esquerda, a esquerda anda pelas ruas da amargura.

ma



publicado por porabrantes às 08:59 | link do post | comentar

Quarta-feira, 24.02.21

Era o tipo que fazia de Presidente da Câmara, homem despótico e odiado pelo povo. Nesta época (1756) esse cargo era na prática desempenhado  pelo Juiz de Fora, de forma que para o substituir e correr a pontapé dos Paços do Concelho, D.Ana Catarina Henriqueta de Lorena, Duquesa da vila (1), cargo a que tinha sido elevada pela Coroa (9-12-1753) por ser Camareira-mor da Rainha, faz requerimento a D.José, pedindo o afastamento do cacique.

D._Ana_de_Lorena_pintando_o_retrato_de_D._José_(1

(Vieira Lusitano, A Duquesa retratando D.José, wiki)

 

 

duquesa.jpg

Porque tinha sido  eleita nova Câmara e o cacique se recusava a empossá-la.

Manda o Rei, que o Vereador que fazia de Ouvidor (magistrado encarregado de aplicar justiça em terras de senhorio, caso de Abrantes) intime o cacique a cumprir a Lei e a dar posse à Câmara.

ma 

(1) D.Ana herdara do irmão, em 15-6-1756, o Marquesado e o senhorio. O Título de Duquesa era puramente honorífico. Era a filha mais velha do grande Marquês, D.Rodrigo, cuja tumba pisamos, quando entramos em Santa Maria do Castelo.

Bibliografia:Nobreza de Portugal e Brasil, dir. por Afonso Zuquete  

 

  



publicado por porabrantes às 15:07 | link do post | comentar

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