''VEREADOR AVELINO MANANA

O vereador Avelino Manana, relativamente a criacao Conselho Consultivo para o acompanhamento do Plano Estrategico abrantes@2020, aprovada na reunião de câmara anterior, apresentou a seguinte declaração.

“No seguimento da CDU ter votado favoravelmente o Ponto 15 da Ordem de Trabalhos da reunião do Executivo Camarário, realizada no dia 3 de Junho de 2014, levantaram-se –nos algumas duvidas que não nos ocorreram durante a citada reunião e que dizem respeito, essencialmente, a Cláusula N° 2, Ponto 1 do Regimento cuja redacção e a seguinte: “O Conselho Consultivo e composto pela Presidente da Câmara Municipal que preside, e pelo conjunto de atores locais que, por proposta da Presidente da Câmara, aceitarem integrar este órgão ‘~

Não estamos de acordo com este critério de escolha, e consideramos que os elementos do Conselho Consultivo deverão ser indicados pela Assembleia Municipal.

Não sendo possível a mudança do voto da CDU, solicitamos que esta nossa declaração seja registada em ata.”

Ata da reunião de 17 de Junho de 2014''

O Vereador Avelino Manana só deu agora pelo facto do Conselho Estratégico não passar de grupo de yes-man e propõe com todo o sentido que o órgão seja escolhido pela A.Municipal e naturalmente que nessa escolha se sigam critérios de proporcionalidade.

Mas diz o Vereador que não há forma de alterar a sua postura favorável anterior.

Ora há.

Basta a CDU apresentar uma proposta pedindo a revogação da disposição anterior, se a maioria não a considerar, resta o Vereador Manana pedir ao Deputado António Filipe (bom jurista) que meta uma providência cautelar impedindo que o CE se reúna por ilegal e a seguir liquidá-lo no Tribunal Administrativo.

A ilegalidade é tão evidente, que a sorte do Conselho de Cortesãos estaria ditada.

A Comissão de fans tem uma centena de membros e um regimento. Para funcionar qualquer órgão (a não ser da treta) precisa de quórum, no regimento não está previsto quórum.

Será uma palavra latina muito difícil para as brilhantes cabeças que redigiram o regimento?

Ou seja o CE pode funcionar com a cacique e 2 curiosos, numa mesa do Chave de Ouro, porque também não tem sede. Pode acontecer que seja um órgão nómada, como as minorias antes de se aboletarem nas barracas de São Macário.

MA