O Mirante diz que o cacique Sérgio Oliveira está muito nervoso com esta sentença e que os seus serviços dizem enormidades em relação aos Tribunais.

O tipo é formado em Direito e devia obrigar os serviços a terem tento na língua e a respeitarem os órgãos de soberania.

 ''OS FACTOS
Na 1.ª instância foram fixados os seguintes factos, que se mantém:
1. Através de escritura de compra e venda outorgada em 24-07-2019 a Requerente adquiriu, nos autos do processo de insolvência de I………………., S.A., que correram termos no Juízo do Comércio de Santarém, Juiz 3, sob o número 995/12.1TBVNO, os doze prédios identificados no artigo 7.º do r.i., correspondentes a 12 lotes de terreno integrantes do loteamento Frei Miguel, sito em Rua Moinho de Vento, freguesia e concelho de Constância – cfr. doc. 3 junto com o requerimento inicial (r.i.);
2. Para a operação de loteamento em causa, o Município de Constância emitiu, em 25-01-2007, o alvará de loteamento n.º 01/2007 em 25 de janeiro de 2007 – cfr. doc. 4 junto com o r.i., cujo teor se dá por integralmente reproduzido;
3. À data de entrada da presente ação, as obras de urbanização do loteamento em causa não se encontravam concluídas e as infraestruturas necessárias para a construção dos lotes encontravam-se inacabadas – facto confessado;
4. A Autora deu conhecimento de tais factos e circunstâncias ao Réu Município, tendo, inclusivamente reunido com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Constância e com os serviços técnicos do Município com o intuito de encontrar soluções para a resolução de tal problema – facto confessado
5. Para a conclusão das obras de urbanização mencionadas no alvará de loteamento, será necessário executar trabalhos os trabalhos mencionados no documento 6 junto com o r.i., que ascendem ao valor de €207.851,06 (duzentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e um euros e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor – cfr. doc. 6 junto com o r.i.; confissão''

Gostariam os serviços que todos os juízes fossem como o IVO ROSA?

Já agora porque é que a Câmara não contestou?

Não sabe o licenciado em Direito, Sérgio Oliveira, que se não contesta, admite o pedido pela outra parte?

E ainda porque é que a Câmara de Constância não obrigou o promotor a fazer as obras da urbanização?

Finalmente demos por isto, graças ao amigo e grande defensor de Constância; José Luz, o nosso obrigado.  

I - O loteamento, enquanto operação urbanística, altera a situação jurídica dos prédios abrangidos, garantindo-lhes uma dada edificação ou uma estabilização das suas condições de edificabilidade. Assim, as condições que ficarem definidas, para cada lote, no alvará de loteamento, irão vincular quer o proprietário do prédio, quer os adquirentes do lote, ou outros titulares de direitos reais sobre os terrenos, como, igualmente, tornam-se vinculantes para a respectiva Câmara Municipal; II - Usando da prorrogativa do art.º 84.º do RGEU, a Câmara substitui-se ao titular do alvará e realizará as obras de urbanização em falta. Depois, numa segunda linha, se a Câmara não promover as obras em falta, um terceiro adquirente de um lote para construção, de um edifício aí construído ou de uma facção autónoma, pode requerer a autorização judicial para promover directamente a execução das obras de urbanização; III - Usando da faculdade indicada no art.º 85.º do RGEU, os terceiros interessados em promover a obra fá-lo-ão à custa do loteador, pois a caução que tenha sido prestada ficará à sua disposição até ao limite das obras. Caso a caução se mostre insuficiente para pagar os custos das obras, então, ficará a Câmara responsável pelo excedente, com direito de regresso sobre o titular do alvará; IV - Requerendo-se uma autorização para a promoção directa da execução das obras de urbanização num loteamento, em substituição do Município e nos termos do art.º 85.º do RJUE, não cumpre ao respectivo A. da acção peticionar autonomamente o que vem indicado nos n.ºs 4 e 5 do art.º 85.º do RJUE, pois tais determinações constituem necessariamente uma obrigação do Tribunal, imediatamente resultante do deferimento do pedido de autorização; V- Numa acção de autorização para a promoção directa da execução das obras de urbanização num loteamento, em que o Município não conteste, nem dê qualquer impulso processual nos autos, as custas da acção cabem, na totalidade, ao promotor faltoso. 2.º R. na acção; VI - Parte vencida nesta acção é apenas o promotor faltoso, que não tendo sido substituído na sua falta pela Câmara, por via da presente autorização judicial será substituído pelo terceiro adquirente, A. na presente acção, que através dela exerce um direito potestativo.
Votação:	UNANIMIDADE

O rancho “Flores de Constância”‘  terá sido estreado em 1946, há precisamente 75 anos, tendo sido uma instituição que marcou várias gerações de constancienses. É provavelmente, o rancho mais antigo  fundado na nossa região (?).

Seis anos após a sua criação, o rancho já fazia as manchetes do jornal “O Século”, com honras de primeira página, tendo conquistado o primeiro prémio no festival de ranchos promovido por aquele jornal.

A edição de “O Século”, 25 de Agosto de 1952, não deixa margem para dúvidas sobre a projecção do evento. A foto da capa é a do nosso rancho.

O prémio atribuído pelo jornal consistiu então na diversão gratuita de todos os membros da agremiação constanciense,  na Feira Popular.  A comitiva ficou instalada na FNAT.

Carlos Amadeu Saraiva Silvares de Carvalho, flautista, músico do Exército Português, foi fundador e ensaiador do rancho  durante cerca de uma década e meia. O rancho  teve outros pontos altos, para além da sua exibição na Avenida da Liberdade em Lisboa, onde arrebatou os mais efusivos aplausos da população.  Ouvi durante muitos anos o testemunho dos seus antigos dançarinos.

Em Santarém, na Feira do Ribatejo, o Rancho também fez as delícias dos scalabitanos sendo ainda recordada na nossa vila a suprema actuação do fandango por Noémia Silvares e Joaquim Cândido Henrique dos Santos.

Num tempo de ditadura e num mundo saído duma grande guerra, iniciativas desta índole, verdadeiramente popular, desempenhavam um papel importante e insubstituível na socialização e formação cultural das populações. Em Constância, o rancho era uma entre várias iniciativas fundadas por Carlos Silvares e outros conterrâneos. Havia a banda Filarmónica “Primeiro de Dezembro”, a Orquestra “Os Sempre Unidos”, o grupo de teatro (de operetas revistas e de variedades), enquanto grupos mais evidentes.

O rancho organizou e ajudou a organizar um número considerável de Cortejos de Oferendas  em favor da Santa Casa da Misericórdia e do seu hospital de São João.. Dos livros de receitas da Misericórdia dos anos 40, 50 e 60,  consta a entrega de somas consideráveis  entregues pelo maestro Carlos Silvares de Carvalho.

Tenho em .minha posse várias certidões  da Santa Casa, do Presidente da Câmara Municipal de Constância, da Comissão Nacional Feminina, de Correspondentes de jornais nacionais, e de outras figuras e instituições, atestando as actividades e o voluntariado do maestro e ensaiador Carlos Silvares de Carvalho.

A “embaixada cultural” a Lisboa, da vila ribatejana, em 1952, deveu-se em parte, aos êxitos do Rancho “Flores de Constância” e ainda, justiça seja feita,  às boas diligências do cineasta amador e antigo Presidente da Comissão Municipal, Mário Mendes Lopes, o qual tinha negócios em Cabo Verde.

A actividade do rancho também contou com a publicação na imprensa regional de várias notícias pela mão daquele que viria a ser o director e fundador do jornal “Macau Hoje”, e autor da famoso “Caso  de Rio Maior”, a saber, Meira Burguete.

O Rancho “Flores de Constância” organizava ainda grandiosas marchas populares, acorrendo  à vila, “em peso”, a população militar do Polígono de Tancos.

Do repertório do grupos constavam temas como : “Marcha do Ribatejo”, “Marcha do Rosmaninho”,  “Vira do Minho”,  “Zumba” brasileiro,  o que é compreensível pois que a tradição local em matéria de folclore era escassa e quase inexistente. Pinho Leal   pouco encontrou sobre o cancioneiro.  Na vila a tradição incide nas variedades do teatro. Antigamente vinham para aqui “ranchos” de pessoas por temporadas, do milho e da azeitona mas desses cantares não temos registos na. vila.  Ou temos?

Carlos Silvares de Carvalho teve o engenho e arte de criar e desenvolver um grupo de dançarinos com uma técnica e coreografias exigentes. Esse era o seu segredo . Nos anos setenta tive oportunidade de ver um filme de Mário Mendes Lopes  em que surge numa actuação o Rancho  “Flores de Constância’.  Passou no cine-teatro. Não posso precisar mas deve ter sido a seguir ao 25 de Abril pois eu andava na escola primária ainda. Desse dia recordo a tremenda alegria da população a qual devorava cada momento das filmagens. Creio que era um Cortejo de Oferendas.

Há pouco tempo falei com a minha mãe sobre os trajes do rancho. Soube então que o antiquário Serzedelo, da antiga Casa de Santo António, ofereceu o dinheiro para as saias do grupo, vermelhas com barras pretas. Quem lá foi pedir o patrocínio foram a minha mãe e a minha tia.  As jóias que a minha tia Noémia levou à Feira do Ribatejo,  foram emprestadas por María do Céu Pirão, a pedido do meu avô. Lá em casa funcionava uma verdadeira “empresa”. Era preciso montar um espectáculo ou uma exibição do rancho ou da Filarmónica e tudo andava a toque de caixa..

A memória do Rancho “Flores de Constância”  ainda se encontra bem viva na geração que se lhe seguiu  Quando fundei e dirigi o Orfeão de Constância”, nos anos 80,  pude ouvir histórias  sobre os ensaios do rancho, factos assistidos por vários conterrâneos. O rancho foi ensaiado em vários locais como por exemplo, o edifício que. veio a ser transformado na “Galeria de Constância”, ou o rés-de-chão do antigo “Sport Club Estrela Verde’.

Em 1983 o estandarte do rancho foi entregue à Junta de Freguesia de Constância. Quanto às salvas de prata, prémios do rancho, estarão à guarda de herdeiros de um antigo fiel depositário do remanescente do grupo.

Possuo um vídeo sobre a história do rancho, gravado com a minha mãe. Não o tenho à mão.

Não poderia deixar passar em branco estes 75 anos das bodas de diamante do Rancho “Flores de Constância’.

Cresci a ouvir falar dele e dos seus êxitos.

Durante muitos anos colaborei com a Junta de Freguesia de Constância  e com a saudosa antiga dançarina do rancho, Adelina da Conceição Moleiro, na organização das marchas populares. Nessa autarquia chegámos a organizar um rancho infantil, no início dos anos 80.

Temos necessidade e sede de criar relações e laços sociais, em prol do bem comum.

A música e  a dança estiveram ao serviço destes propósitos.

José Luz (Constância)

PS- não uso o dito AOLP.

O nosso amigo José Luz dá-nos outra saborosa crónica sobre as memórias de Constância. Imperdível...

Memórias dos piqueniques de antigamente em Constância

Na vila de Constância a tradição de fazer piqueniques vem de longe. Debaixo dos salgueiros do Tejo, no Pinhal D’ El Rey (entretanto destruído pelo município), nas margens do “rio” (Zêzere) passando pelas fontes Férrea e Velha, ou mesmo pela Charneca, vários eram os locais eleitos  quer pelas famílias mais aburguesadas  quer pelas famílias comuns, para confraternizarem

Piqueniques dos anos 20 a 40 do século passado, em Constância: Pinhal D’El Rey, margem do Tejo e Charneca/campo.

A foto em cima à direita, do conjunto com quatro fotos,  retrata um piquenique por volta de 1920, na margem do Tejo, junto à Quinta da Légua, antiga propriedade da família Corte-Real. À esquerda, em baixo, sentada, está Guilhernina Guia, de apelido “Pirra” a qual serviu de modelo para o anjo das tranças da alegoria de José Malhoa da Assunção de Nossa Senhora, quadro do tecto da Matriz da nossa vila.

A espreitar, na árvore, está uma criança, Augusto Alves Soares nascido em 1911, sobrinho do médico  e grande agricultor, Dr Francisco Augusto da Costa Falcão (este médico era mecenas de Columbano e patrocinador da obra de Malhoa).

Augusto Soares, um saudoso amigo que me facultou cópia da referida foto e que me transmitiu informação privilegiada sobre factos e tradições locais. Logo à sua frente está o médico Dr José Eugénio de Campos Godinho, antigo delegado de saúde e fundador da Legião Portuguesa na vila, filho do indefectível republicano, José Eugénio de Nunes Godinho (este trazia a Constância para o seu palacete, António José de Almeida e outros nomes do republicanismo). 

“Cantinho florido” na Fonte Velha. Grupo de senhoras e meninas das famílias Rocha, Meira e Burguete. 1924. Imagem de Mendes Lopes.

Sabia que o primeiro Senhor da Torre de Punhete (Constância)  Rui de Sande, no início do século XVI, teria sido um  presumível aficionado pelas touradas,  novidade de então? 

Maria Clara Pereira da Costa é desta opinião ao falar-nos do espírito irrequieto e sequioso e da avidez deste  Senhor de Punhete por sensações novas. Em Évora terá recuperado umas casas voltadas para a rua dos touros.  (1).

Através de um outro registo escrito publicado no blog “Cidadãos Por Abrantes”,  obtive a informação de que em 1850 a praça de toiros de Constância estaria em ruínas e de que já só havia muros exteriores da arena (2). Ainda vi restos dessas ruínas que o município mandou demolir.

A praça de toiros era propriedade de Manoel dos Mártires e situava-se no Moinho de Vento. Sempre ouvi dizer que era ali a praça de toiros. O cronista Joaquim Coimbra falava-me disso mas lamentava nunca ter encontrado nada escrito para poder mencionar. Havia apenas a tradição oral. Na altura da demolição do que restava dos ditos muros,  publiquei um artigo na imprensa.(3)

Um dos programa conhecidos sobre as touradas e que aqui se reproduz (4) ,  respeita a uma outra época, contemporânea dos nossos pais, a do redondel.  O meu pai, Acácio Alves Luz, nascido em 1931, assistiu  a essas “touradas” no Chão da feira. Era uma tourada… com vacas. O Chão da feira era um dos locais onde a rapaziada jogava à bola. Na praça, era proibido. O meu pai chegou a ser detido pelo regedor por jogar na Alexandre Herculano. Foi para a prisão do edifício da antiga câmara. Esteve lá algumas horas até que o meu avô, seu futuro sogro deu duas patadas na porta e ajustou contas com o regedor. O meu avô era assim. Destemido. Morava na praça. 

Nos anos 30 a minha mãe  via as vacas passaram na praça rua acima. Vinham da Golegã os ganadeiros, passavam a ponte e seguiam com a manada direitos à praça., Rua Luís de Camões, direitos ao Chão da feira.
O programa de 1940, anunciava um “Grandioso festival taurino por ocasião da feira anual,  em benefício da Misericórdia desta vila”.’ Nessas garraiadas, contava o meu pai, o Zé Fona metia-se dentro de uma pipa e era um festim no redondel no meio das vacas… O meu pai ria-se imenso ao contar estas coisas. Ria que se partia.

450º aniversário da elevação de Punhete a Vila

 e da autonomia administrativa do Concelho

extracto da publicação inédita da carta régia de 30 de Maio de 1571, publicação da Academia das Ciências de Lisboa.

No próximo dia 30 de Maio de 2021 a Vila de Constância comemorará o 450º aniversário da sua elevação a Vila e da confirmação de iure (de direito) do seu Concelho, o qual  já existia  «de facto» à data da carta de sentença do Rei D. Sebastião, «com  toda a jurisdição». Segundo a petição levada ao rei, o lugar de Punhete (designação anterior de Constância) «não tinha outra diminuição», cita-se,  «somente irem os juízes antes que comecem a servir seus ofícios tomar juramento à Câmara de Abrantes», bem como as apelações terem de ir também ali primeiro, antes de irem à Relação do Rei. Na petição reproduzida na sentença, cita-se «grande inconveniente»  por causa  daquela diminuição da jurisdição e por causa dos presos detidos, das apelações, dos gastos, entre outros argumentos.

Até então o lugar de Punhete pertencia ao Termo de Abrantes. A carta régia de 30 de Maio de 1571 está registada nas folhas 97 a 99, do Livro de Registo nº 3 da Câmara Municipal de Abrantes (1). A separação do lugar de Punhete, com Termo separado do de Abrantes, e a sua elevação a Vila, deve-se  em parte,  sintetiza Morato, «por ser já então uma povoação de quinhentos vizinhos e prometer um progressivo aumento, em razão  da muita gente que de todas as partes ali afluía em romaria a Nossa Senhora dos Mártires, aliviando-a ao mesmo tempo do pagamento dos 400 réis anuais que, como ónus de sujeição, era obrigada a satisfazer à Câmara de Abrantes». (1)

O padre Carvalho da Costa, à semelhança de outras fontes antigas, dá-nos conta de que «El Rei D. Sebastião a fez Vila por quarenta homens honrados (sendo alguns deles de sua Casa) que com seus cavalos, e criados o acompanharam, quando foi a África, como consta de uma provisão do mesmo rei, que se conserva no cartório da câmara desta vila, que antigamente tinha seiscentos vizinhos».(2) Ao que se sabe por vários autores o invasor francês terá destruído os arquivos oficiais então existentes.

Segundo ainda Morato (1) em 1578 D. Sebastião escreveu ao alcaide-mor de Abrantes, D. João de Almeida. Com o propósito de levantar gente «para a  jornada de África». Na monografia que vimos seguindo adianta-se que o alcaide alistou bastante gente na Vila de Abrantes e suas imediações mas, prossegue Morato,  «ignoram-se os seus nomes, porque os historiadores desse tempo só nos transmitiam os dos grandes e nobres».(1)

Na nossa vila de Constância, então Punhete, se demorou o rei pela última vez por alguns tempos (por aqui se refugiou inicialmente da peste como relatam os cronistas), «fazendo convites à principal nobreza das vilas circunvizinhas para o acompanharem na jornada de África». É o que nos revela também, no caso, o autor da monografia de Constância do início do século XIX: «e desta vila o acompanharam quarenta cavaleiros de espora doirada que foram entregues a D.  Cristovam de Távora». (3)

Pêro de Alcáçova Carneiro, futuro Conde da Idanha, personagem muito influente no reinado de D. João III e durante a menoridade de D. Sebastião,  tinha terras em Punhete (6). Acredito que foi ele (Secretário do reino) que trouxe a Punhete a Regente Dona Catarina à Senhora dos Mártires onde também vinha em novena. Parece que caiu em desgraça em 1569 e se recolheu numa comenda da Ordem de Cristo em Idanha-a-Velha. Ora, em 1575, estava em Punhete (6). Nesse ano faleceu o padre Luiz Gonçalves da Câmara, confessor do rei, da família do Palácio da Torre de Punhete. 1576  é o ano da primeira reabilitação política de Pêro Carneiro, senhor de terras em Punhete.  Por decreto de 7 de Maio de 1576 entrou no governo, de parceria com Manuel Quaresma Barreto e D. Francisco de Portugal.  Segundo o  Dicionário Histórico Portugal, foi encarregado duma missão junto de Filipe II, tendo demostrado dupla habilidade como diplomata nas negociações com o ministro espanhol duque de Alba, conseguindo vantagens negociais para D. Sebastião. Sabe-se que depois, em Alcácer-Quibir, pereceram os seus dois filhos, Luís e Cristóvão. Logo a seguir à perda da batalha (Pêro Carneiro era Vedor da Fazenda e um dos cinco governadores que substituia o rei na sua ausência), foi preso pelo infante D. Henrique. Veio a ser reabilitado quando Filipe tomou conta disto, sendo nomeado Conde das Idanhas. É crível que este senhor de terras em Punhete tenha tido um papel no recrutamento dos cavaleiros da jornada de África. Já vimos que em 1577 o rei estava em Punhete nessa empresa que lhe veio depois a ser fatal. Será que Luís e Cristóvão moravam  também  em Punhete? É bem possível. É preciso investigar estas relações.

Retornando ao tema… Justiça seja feita, deve-se à Academia das Ciências de Lisboa a inédita publicação da carta de sentença Sebástica  favorável a Punhete, (4).

Na origem da carta régia está uma formalidade, claro. Mas de peso. O monarca refere uma petição dos juízes vereadores e procurador e povo do lugar de Punhete   em que  estes pedem  que o rei houvesse por bem «que o dito lugar se chamasse vila e que os juízes e oficiais não fossem tomar juramento à câmara da dita vila de Abrantes e que as apelações fossem directamente à minha Relação onde pertence(…)». (4)

Da carta régia consta que em Punhete havia dois juízes ordinários e três vereadores e um procurador do concelho e que estes oficiais,  «havia muitos anos que os havia e que tinham  todo o Regimento do Concelho e que assim havia um alcaide-pequeno que apresentava o alcaide-maior de Abrantes e a câmara conforme a ordenação e que havia dois tabeliães do publico e judicial, e escrivão da câmara e almotaçaria e juiz e escrivão dos órfãos contador inquiridor e dois procuradores do número juiz e escrivão das sisas e recebedor delas e que assim havia no dito lugar casa e audiência da câmara e casa da cadeia e pelourinho suas argolas e cepo e açougue(…)». (4)

 E antes de lhe dar despacho o rei mandou que o corregedor da comarca da vila de  Tomar fosse ao lugar de Punhete e se informasse do conteúdo na dita provisão. O parecer do corregedor satisfez a ordem e foi enviado o auto. Da sentença: «(…)e quero que daqui em diante para sempre se chame Vila de Punhete(…)».

Manoel da Veiga, biógrafo do «Sapateiro Santo», Simão Gomes, conta-nos  que o rei deferindo um pedido de Simão Gomes fez Punhete, Vila  (5). Parece que o lugar de Punhete era quase todo dos parentes de Simão Gomes. O rei teria sido muito bem recebido aqui quando se refugiou da peste e os locais, na altura certa, pediram a intervenção do «Sapateiro Santo»…

José Luz (Constância)

 PS - não uso o dito AOLP

(1)Memória Histórica da Notável Vila de Abrantes, Manuel António Morato, João Valentim da Fonseca Mota; organização e notas de Eduardo Manuel Tavares Campos, Edição de CMA,  1981, página 101.

(2)Corografia Portuguesa, tomo terceiro, padre António Carvalho da Costa, Lisboa MDCCXII, página 182.

(3)«Descrição da Villa de Punhete», por Veríssimo José de Oliveira, 1830, Transcrição, prefácio,  e notas complementares por José Eugénio de Campos Godinho, Torres Novas, 1947. Nota minha: a saudosa jornalista Manuela de Azevedo fundadora da Associação da Casa Memória de Camões em Constância,  disse-me um dia que tinha na sua posse este manuscrito original.

(4) «Cartas de vila, de mudança de nome e do título de Notável das povoações da Estremadura, Pedro de Azevedo, Coimbra, Imprensa da universidade, 1921, páginas 57 e ss.

(5) «Vida, virtudes e doutrina admirável de Simão Gomes»,  Manoel da Veiga, Lisboa, MDCCLIX.

(6) «Miscelânia Pereira de Foios», José Torrejon, 2017, Imprensa Nacional.

Em 2018 foi aprovado o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da ARU do Centro Histórico de Constância .

De repente surgiu pintada de azul a casa da antiga taberna na Rua de São Pedro. Sem que haja vestígios no edifício dessa pintura assim

Mais um…No caso do território do centro histórico de Constância  há uma diversidade de intervenções previstas ao nível de infraestruturas e espaços verdes urbanos, que se encontram associadas ao programa de investimento público que abrange 25 acções/projectos especificamente ligados à reabilitação/regeneração do edificado e do espaço público urbano, e que totalizam um investimento total de cerca de 3,3 milhões de euros.. Para implementar até dez anos. Capacidade para projectar não falta, por coNo que se refere concretamente à esfera privada, e de acordo com o levantamento efectuado pelos serviços técnicos do município de Constância, foram identificadas cerca de 50 intenções de investidores. Este conjunto de intervenções ascende a cerca de 7,8 milhões de euros de investimento (valor previsional).

Grades recentes nas margens do rio agridem estética da paisagem.

Ao que sabemos há por aí um milionário que compra as casas velhas a cair e não faltam estaleiros na pacata e deserta vila 
Durante a tomada de posse o novel  presidente afirmou: «A reabilitação do património já edificado na vila e nas aldeias é outra prioridade, deixando de lado novas urbanizações.»  Permitam-me um pequeno aparte:já no mandato da gestão socialista temos assistido à remoção de históricas trapeiras bem como ao surgimento de outras onde nunca existiram, assim como vimos aparecer casas pintadas de azul onde a cor reinante sempre foi o branco.  Há dias apareceram grades de alumínio na zona do Zêzere a romper com a estética paisagística exigível  Os técnicos é que sabem como contornar os regulamentos  de salvaguarda e protecção do núcleo histórico. Essa habilidade não é para o comum dos cidadãos.

Remoção de trapeira histórica  e característica da antiga praça do centro histórico da vila de Constância

Na origem da desertificação do centro histórico estão várias causas. Uma delas foi a opção errada de se destruir o pinhal D’ El Rey para construções urbanas. Destruíram o “pulmão” da vila. E deslocaram o investimento que deveria ter sido canalizado para o centro histórico, . Se fosse proibido construir nestas zonas  (antigo pinhal e Chão da feira)  o investimento acabaria por recair na vila.

Súbita construção de três trapeiras no edifício da mercearia do século XVIII, onde não havia nenhuma ( a terceira está no lado oposto).

A zona alta da freguesia  e as varandas do Zêzere , bem como Preanes  e outros casos pontuais  são marcas indeléveis de um conceito errado de urbanismo que ofusca o belo, a estética do nosso velho burgo. Nada será como dantes. O progresso não é incompatível com a aposta na recuperação do centro histórico. Desde que seja essa a opção fundamental. Constância não precisa de ser um grande centro urbano. A vida própria de um dormitório traz consigo a destruição de hábitos societários que só  uma comunidade com raízes locais pode garantir.  A população local está cada vez,mais reduzida a algumas poucas centenas, se é caso.  Somos poucos. Mas temos voz! Infelizmente temos muitos eleitos que nem conhecem sequer a nossa história, as nossas tradições, os nossos valores. Aquilo que fazem nas autarquias aqui fariam igual noutra localidade. Constância é, para muitos autarcas, um número. Não há paixão. Só nos lábios que não no coração. É uma desilusão. E cada vez será pior. Desta geração conhece-se a árvore, os seus frutos.  Será difícil a uma autarquia ultrapassar tantos obstáculos. Mas não será completamente impossível. A cidadania organizada em autarquias tais terá de crescer e as máquinas partidárias  terão de diminuir? Assim tenham a arte e o engenho. .Conquistado esse patamar  terão a consagração popular. Será a personalidade, o carisma, o mérito pessoal  que farão a mudança. Por cá já tivemos quem até rasgou o cartão de militante e ainda assim foi convidado a ficar como independente. Porque, apesar de tudo, era maior do que a soma das partes, defeitos à parte.
Mas eu não sou político sou apenas um simples cidadão que já viu a sua vila e o seu património em mãos melhores e com melhores dias.

Uma vila que nem uma ETAR própria tem e que deslocou os habitantes para uma zona afastada da rede de saneamento, não é exemplo de desenvolvimento estratégico sustentado. Ilusões que se pagam caro. Aliás, pagamos todos.

José Luz

(Constância)

PS– não uso o dito AOLP

A memória dos homens é feita de acontecimentos marcantes que, não raro, fogem às rotinas do quotidiano. A nossa história do século XX, pródiga em episódios da chamada guerra colonial (expressão carregada de ideologia, é certo) também é feita de expedições militares. É caso!  Nos idos de 50 partiram então para o Estado Português da Índia alguns constancienses e é sobre esse destacamento (D.E.I), em particular,  que vos quero dar umas breves notas e não só.

A viagem a bordo do navio patrulha Quanza  durou uns imensos trinta e dois dias, tendo a alimentação sido constituída exclusivamente por peixe congelado (recordo-me de sempre ter ouvido queixas cá em casa por causa da pescada congelada que se comia nas intermináveis viagens de barco). Arnaldo Corda Caxias era à data Cabo e estava sob as ordens directas do meu saudoso pai, Acácio Alves luz (então Furriel e depois 2.º Sargento, ainda na Índia).

À conversa com este nosso conterrâneo Caxias, antigo sargento da EPE, pude há uns tempos atrás  cruzar alguns dados de memória que retinha e daí este pequeno texto.

A EPE marcou muito a minha infância. As pessoas, a instituição.  ali tudo era diferente e especial. Grande Engenharia! É sempre agradável escrever sobre esta malta mesmo que seja em circunferência .
O regresso da Índia foi feito num barco de minério, o Rovuma, tendo a tripulação passado por momentos de verdadeira tormenta em alto mar, aterradores. As ondas de cerca de quinze metros de altura atravessavam o barco de um lado ao outro e a todo o momento faziam temer o pior, tendo os tripulantes entregue a sua alma a Deus. Foi um verdadeiro milagre terem escapado. Desses momentos de quase terror sempre ouvi falar com muito respeito. A minha mãe recorda-se do relato do meu pai e da aflicção que ele transmitia à data. Nunca se esquecem momentos assim. Caxias quase que se transfigura ao rever as ondas assassinas que se ligavam de bombordo e estibordo, ficando-se por uma ou outra afirmação porque a expressão do seu rosto nos basta. Eu não conheço os desígnios divinos mas conheço uma devoção pessoal à Senhora da Boa Viagem, a do meu progenitor o qual na sua criação, paradoxalmente, até havia  sido bastante influenciado por uma família ateia, a do comerciante Manoel dos Santos Costa (seu tio avô).

Vista geral do quartel do Destacamento de Engenharia da Índia. Pondá, 06/12/1959.
No regresso e chegados ao canal de Suez, tiveram de aguardar seis dias por ordem de Salazar. Motivo? A União Indiana tinha invadido o território não-autónomo de Goa (mandando às urtigas a jurisprudência recente favorável a Portugal, do Tribunal Internacional) do Estado Português da Índia, sob administração portuguesa. A Constituição política havia integrado os territórios no Estado, mas isso é outra história.

A todo o momento se aguardava ordem de regresso à Índia. A história acabou por revelar a falta de apoio do Velho Aliado. Sobre a invasão militar ouvi histórias na primeira pessoa de um velho amigo, à data sargento, e que vim a conhecer nos anos 90, o capitão Horácio.

Enquanto prisioneiros de guerra os portugueses não terão sofrido grandes represálias dada a sua posição de inferioridade militar e de incapacidade de reacção. A este propósito revelo que o meu saudoso pai era para ter renovado a missão na Índia mas fez uma permuta com outro militar e, assim, já estava ao largo em alto mar quando a invasão acabou por ocorrer. Não posso deixar de revelar um episódio contado pelo então sargento Horácio.

alazar estava furioso com a Capitulação e isso sentia-se no barco quando os prisioneiros de guerra foram resgatados. O comandante do barco terá ameaçado os militares de fuzilamento por alta traição, invocando que o barco era território nacional e que enquanto comandante do mesmo era soberano para aplicar a pena capital. Aterrador. Sentença anunciada mas não aplicada pois não seria mais do que terrorismo psicológico. O Código de Justiça Militar, por incrível que pareça, sobreviveu nesta formulação até 1977, mesmo após a entrada em vigor da “Senhora Constituição”, passo a ironia que roubei a Hermano Saraiva a propósito de um comentário sobre a revolução liberal.

No canal do Suez um soldado que tinha amealhado bastante dinheiro, ao saltar do barco para o cais, deixou cair a  carteira definitivamente nas águas. O meu pai teve intensa pena dele. Eu não sei interpretar os desígnios da providência. Só consigo lembrar-me dos tesouros que se amealham neste mundo,  parafraseando o nosso Mestre Deus e Senhor.
De Constância, Simplício,  profissão carpinteiro,  muito se falava em Pondá. O seu nome estava escrito na oficina do quartel e era famoso. Quem o conheceu sabe que era um excelente artífice. Simplício Silva tinha uma casa dentro do quartel e outra fora da portas. Permaneceu por lá cerca de quatro anos.

Da Praia do Ribatejo terá partido consigo para a Índia um membro da família Parracho. Isaac Boiadas, da Roda, terá sido camarada  de armas do meu pai, em Pangim. 

Conheci pessoalmente  outro sargento do D.E.I, já como capitão, de nome Ferrão, que tinha trabalhado com o meu pai na Índia. Na tropa estive apenas cerca de nove anos mas foi o tempo certo para ter conhecido muitos soldados do Império. Muitas histórias ouvi e não posso ficar alheio ao esforço nacional  em  cujo mérito muitos acreditavam.
A camaradagem dos antigos expedicionários da Índia foi uma constante e a servir de prova temos aí os sucessivos encontros anuais de convívio,  suspensos, creio, até chegar a pandemia. É! A tropa moldou-nos a todos. Também a nós. Por muitos anos. A instituição castrense só tem paralelo com a Igreja. Ambas são estruturantes na Nação. O sentimento de camaradagem, na adversidade, no perigo, em tempo de paz, é uma constante.

A defesa do Império exigiu sacrifícios às famílias, desde logo, a separação dos maridos das mulheres e dos filhos. Uma, duas e três vezes, ou mais.  Com o 25 de Abril houve uma mudança de rumo na política ultramarina cujas directrizes seguidas não constavam do Programa do MFA.  A história dos três “Dês” é uma falsidade  Foi construída depois. Mas, voltando atrás,  a história da divisão física das famílias está para além das revoluções e… por escrever. Fico indignado quando oiço um antigo ministro socialista defender que as viúvas não deveriam ter direito a uma pensão. Não posso ter respeito por pessoas que dizem essas barbaridades. 

Ainda há pouco comemorámos o dia internacional da mulher e só me ocorre que esta gente que se diz socialista e a favor dos direitos da mulher, também quer negar a dignidade da própria mulher ao fazer afirmações tais. É revoltante!
Ocorre-me citar por instantes e sem aparente ligação com o motivo deste texto, nomeadamente, o célebre banquete de trovas que Camões ofereceu à pequena nobreza da velha Punhete, na sede oriental do Estado da Índia,  nobreza viajada de Punhete até Goa, com quatrocentos anos a separá-los do velho Quanza.

A nossa terra Constância, outrora Punhete, anda ligada aos descobrimentos e ao Império, desde pelo menos o século XV quando aqui perto se dava ânimo à construção naval debaixo da espionagem espanhola. 

Dom Sebastião daqui levou 40 cavaleiros para Alcácer Quibir. Os nossos expedicionários do século XX foram herdeiros dessa empresa que deu novos mundos ao mundo.

Na Índia nem tudo era fácil antes da invasão. O meu pai falava muito da má qualidade do comer nas messes da Índia o que os obrigava a recorrer ao bar. 

Os quarenta graus à sombra, as infindáveis orações cantadas pelos locais, tudo ali era estranho no início. Na Índia a vida não era um mar de rosas.  Da Índia guardamos um pequeno piano, um bandolim, uma colecção de jornais em língua portuguesa e pouco mais.  Mas há as memórias que me contaram. Tenho registos. Por agora escrevo ao correr da pena. 

Em 1971 despedi-me do meu pai em Lisboa por ocasião de mais uma viagem para África (Guiné).  O barco era semelhante ao da foto.  Lembro-me como se fosse hoje. Jamais poderei esquecer esse momento. Ali estávamos todos a acenar. Eu era o mais novo. Nesses dias que antecederam a partida para a Guiné do meu pai (mais uma) passeámos por Lisboa, de táxi, inclusive pela ponte denominada então Salazar.
Voltemos ao tema principal…O momento de aflicção por que passaram em alto mar os tripulantes do Rovuma ficou-lhes marcado para toda a vida e na alma, de forma indelével. A Senhora da Boa Viagem, terna mãe dos navegantes conduziu à cara pátria os seus filhos triunfantes, a porto de abrigo, sãos e salvos. O meu pai integrou na Índia a “Obra Católica do Soldado”. E não  esqueceu a Senhora da Boa Viagem quando em alto mar foram cercados de mil perigos . Ele falava com especial fervor dessa invocação e  falava também das festas na nossa vila. Dava-me até pormenores da devoção dos marítimos nos anos 30 quando os forasteiros vinham de toda a parte e até do Minho. Falava-me dos barcos à vela, dos coretos na praça, das quermesses, do grande foguetório  com fogo preso e  referia-se à multidão que enchia a vila na semana da Páscoa. 
Nós nada somos sem as nossas memórias. Aqueles que querem destruir os nossos monumentos e apagar os vestígios do Império, no fundo são inimigos da pátria. Querem matar a nossa portugalidade. Não passarão!

José Luz

(Constância)
PS – não uso o dito AOLP