Sexta-feira, 22.10.21
vista parcial a partir da Torre da matriz, por José Luz.
A oportunidade do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, pode ser parte importante da resposta que faltava para o tão almejado desenvolvimento de Concelhos como o de Constância. Mas a escolha dos investimentos nacionais a realizar e a sua localização deve obedecer a critérios de equidade e de coesão territorial, económica e social.
450 sobre a autonomia do nosso concelho de Constância (efeméride ignorada pelo actual presidente), será que no actual território constanciense existe coesão territorial económica e social?
Ou, pelo contrário, existem três freguesias, três comunidades autónomas sem interacções, laços ou relações significativas?
A separação entre Constância e o "outro lado do Tejo" foi uma evidência até muito recentemente. .
E hoje?
O que mudou?
Como avaliar o actual nível de coesão?
Quais os indicadores de avaliação?
A falta de uma ponte com boas acessibilidades e rápido fluxo rodoviário não estarão a impedir o desenvolvimento do concelho?
Qual a alternativa na impossibilidade da construção de uma nova ponte?
Reforma administrativa?
Haverá uma terceira via?
O problema existe.
Fugir dele, não é solução.
Os dois debates da recente campanha foram prenhes em argumentos do passado, de lamúrias e de troca de galhardetes. Com duas excepções: Manuela Arsénio recordou as condições em que o Eco-Parque do Relvão foi construído uma vez que implicaria uma nova ponte sobre o Tejo. Segundo o histórico do processo de licenciamento dos CIRVER (centros de tratamento de resíduos perigosos) na Carregueira, a licença ambiental terá sido emitida na condição do trajecto ser efectuado através da nova ponte em Constância, para se evitar a circulação através de núcleos urbanos. Não é este um projecto que foi considerado como de "interesse nacional"? Por sua vez, Manuel Lapa, trouxe a novidade de um estudo financeiro sobre a viabilidade duma nova ponte. Assente em testemunhos de engenheiros da área.
Perante as novas oportunidades financeiras, no caso, do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, levantam-se esperanças de desenvolvimento e é legítimo perguntar:
Que fez o Município de Constância para informar a comunidade sobre as oportunidades do PRR? As verbas já estão aí. A bazuca.
Não se acomode às simpatias e promessas.
Seja exigente. Seja um cidadão informado e activo.
É urgente a recuperação económica dos nossos comerciantes e empresários. E do nosso território.
Podemos e devemos trabalhar a duas velocidades.
A médio prazo e a longo prazo.
Para ser sincero, estes autarcas que estão no poder dizem-me pouco ou quase nada. Não os conheço na sua maioria (não são da Vila de Constância sequer). Nem me identifico com a leitura minimalista e corporativa que fazem do exercício do poder local. Não vejo nada de potencialmente atractivo nas suas intenções políticas. O presidente reeleito vem falar de medidas para o mandato agora iniciado, as quais poderão integrar qualquer programa de qualquer partido. Fixar pessoas, mais empresas e apostar numa praia, etc é coisa que fica bem em qualquer território do interior, com características semelhantes ao nosso. Mas qual é a visão estratégica? O plano estratégico terminado em 2020, não foi sequer objecto duma avaliação séria e pública. Para mim o futuro só pode passar pela educação a um nível de excelência. A oferta pós secundário há-de polarizar as respostas. Enquanto essa realidade não chega temos de nos organizar em torno do nosso potencial turístico e cultural, apostando num produto turístico como seja a proposta que já tornei pública da marca "Constância". O plano de desenvolvimento local terá de ser trabalhado a duas velocidades. Apostando-se em iniciativas que beneficiem das medidas do PRR e não só. E investindo numa "marca" que relance o território.
António Mendes, antigo autarca, teve a oportunidade de gerir o concelho no tempo das vacas gordas e de sair como Comendador As novas gerações
de autarcas locais apresentam-se com muita vontade para falar e pouca para trabalhar.. em cultura colaborativa.
Esta inércia mata.
Tenho ouvido diversos constancienses e posso dizer que há um sentimento de tristeza e de desilusão nos naturais. Muitos não podem votar no concelho.
Sentem a sua/ nossa vila... morta.
É por eles e pelos nossos que estou disponível para combater os "mornos" que não trouxeram mais valias para a nossa qualidade de vida.
Trouxeram tristeza e inércia. E divisão. Há chagas difíceis de sarar.
Não, obrigado!
Há dias diziam-me que quem consegue o voto de 100 agregados familiares ganhar aqui as eleições. Na resposta poderia incluir 100 chouriços de entradas.... Bom! Eu prefiro o princípio : cada pessoa, cada voto, cada responsabilidade. Sem educação, não há desenvolvimento que resista. Há espectáculo no Largo.
Recordo que o município de Constância, pela voz do seu antigo presidente, António Mendes, esteve na vanguarda da contestação da lei do fundo de equilíbrio financeiro que por via dos seus critérios, penalizava os municípios mais pequenos e de baixa densidade.
Temos aí, agora, um ministério dito da coesão territorial que prevê acções de promoção das diferenças entre os territórios de baixa densidade e superior. A criatividade dos nossos governantes não tem fim... honra lhes seja feita. São uns artistas. É bom recordar o passado recente. O nosso município tinha credibilidade e voz regional. Era ouvido nas questões importantes de desenvolvimento. Não são pormenores...
Encontra-se aprovado pelo Conselho Europeu, nomeadamente, o plano de recuperação e resiliência português.
Quais os projectos de investimento dos nossos actores locais e regionais? Como dizia a ministra da área recentemente
"O PRR será tanto mais do nosso território, do nosso interior, quanto maior for a capacidade de execução na eficiência energética, na habitação, na área da saúde, na área dos transportes. Grande parte destas verbas não tem beneficiários identificados”,
As verbas do PRR e do programa Portugal 2030, totalizam 40 mil milhões de euros.
Uma parte importantíssima destas verbas vai ser executada através dos programas operacionais regionais.
Não há tempo a perder com autarcas sem ambição e visão. Temos de aproveitar as verbas que aí estão. António Costa bem tem aproveitado a bazuca para efeitos eleitorais...
Marcelo, presidente, aproveitando as críticas que têm surgido nos últimos dias, disse o seguinte na sessão de abertura da conferência "Fundos Europeus: o Minho e a Galiza":
"Um plano europeu longe dos autarcas é votado ao insucesso e as Comissões de Coordenação devem fazer representar a ponte possível entre a administração central e as autarquias".
Em Constância já há até um novel vereador para co-gerir o PRR (pacotes financeiros, pois,) e as novas áreas de transferência de competências. É, digamos, uma medida que pode ser fatal para o edil, o qual ficará com o ónus duma responsabilidade que deveria ser do delegante-presidente.
Em Abril passado, a Ministra da Coesão intervindo na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local recordou que, a partir de Março de 2022, há áreas que vão descentralizar obrigatoriamente para os municípios. Segundo a RTP, a governante esclareceu que " todos os investimentos que estão previstos no PRR na área da saúde vão ser feitos pelos municípios, porque o que lá está previsto são centros de saúde, são unidades de cuidados continuados, podem também ser IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), assim como viaturas móveis de cuidados de saúde".
Tem-se conhecimento recente, alegado, de que a resposta da assistência na saúde em Constância conhece vicissitudes que só quem precisa dos cuidados na doença conhece com mais propriedade. A baixa prolongada de médicos por substituir, a ausência de outros, ainda que regulares, afecta a qualidade da resposta aos utentes. Uma simples receita antecipada pode ser um grande problema, para quem precisa com urgência dela. Os mais idosos e os mais vulneráveis, são quem mais sofre. Em Montalvo, o posto médico, carecendo de serviços administrativos próprios, pode sempre obrigar os utentes a virem a Constância por causa de um carimbo e não só...
Seria escandaloso que perante tantos milhões e tantas "competências" o nosso país continuasse com os mesmos problemas estruturais e geracionais.
Seria a falência de um país.
O mesmo território que não se governa, nem se deixa governar há milénios...
Aos eleitos, bom trabalho!
Não por eles, mas pelos mais desprotegidos!
Enquanto lá estiverem hão-de ter o escrutínio da cidadania livre e responsável.
Promessas, são para cumprir!
José Luz (Constância)
PS- Não uso o dito AOLP
Terça-feira, 19.10.21
A dignidade ao órgão...
O presidente da Câmara de Constância foi de férias logo no início do mandato, bem sabendo que a lei não permite acumulação de férias não gozadas de diferentes mandatos. E que as férias a que tem direito só vencerão no próximo dia 1 de Janeiro de 2022.
Alguém lhe telefonou da câmara e lá engendrou presidir à primeira reunião do executivo, virtualmente...
Não por razões endémicas ou pandémicas mas por... comodismo. Não se dignou estar presente na câmara para cumprir com as suas obrigações.
Com a cessação do anterior mandato prescreve o direito a férias não gozadas, segundo o Tribunal de Contas. Nem há sequer lugar a caso omisso ou analogia com os funcionários públicos. O estatuto do autarca tem um regime próprio. E pode haver responsabilidade financeira e sanções...
Daí a "solução" de última hora em vir avocar "de facto" a presidência virtual por umas horitas. Interrompeu as férias? Interrompeu mesmo???De nada serve a habilidade.
A esta hora já os juristas andam a engendrar pareceres para cobrir a coisa ...
Não vai de férias quem quer, só vai de férias quem pode...
José Luz (Constância).
Foto - Antena Livre
Sábado, 16.10.21
Memórias soltas da ponte sobre o "rio''
local de passagem dos homens
Junto à ponte Eiffel, existia a taberna da Conceição Coimbra, a "Passinhas". Mesmo à entrada da ponte sobre o "rio", o Zêzere. Em bom rigor, a alcunha "Passinhas" advinha da madrinha da D. Conceição, ao que parece, de origem da vila de Mação. Com dez tostões, comprava ali vinte rebuçados. Retenho na memória aquela velhinha com o boião na mão, a abrir a tampa, despejando ao longo do velho balcão, os meus rebuçados, acastanhados. Eram vinte. Éramos dois a fazer a contagem. A D. Conceição, de poucas palavras, cumpria o ritual, com o seu andar e gestos vagarosos.
As crianças tinham o hábito de organizar naquela altura, corridas desde a escola primária até à "Cantina". A memória dos homens guardava o topónimo:" vamos ver quem é o primeiro a chegar à cantina!"
Debaixo do braço eu levava o jornal "O Século" acabado de comprar no "Café da ponte'.
Chegado a casa, o meu saudoso pai recortava para mim a banda desenhada do "Fantasma". E era uma alegria esperar pela próxima edição, para poder acompanhar a história. Eram tempos revolucionários. Comprava também os jornais "O "Diário", "Diário Popular", "A Capital" (vespertino). O meu "ordenado" eram vinte escudos mensais. Tinha aquela rotina de ir à "cantina", local do "Café da Ponte", da Dona Vergínia Tavares e do Sr Manuel Brás. Depois de lermos os jornais ia oferecê-los ao velho Paveia, no segundo andar, defronte da farmácia do Sr Vieira e do Godinho.
Em tempos mais recuados tinha existido de facto naquele sítio da ponte, a "Cantina" das velhas Burguetes, tias da Elvira (dos célebres queijinhos do céu) e da Maria do Carmo Burguete, onde havia uma espécie de "albergue" para acolher os peregrinos. A ponte foi sempre local de encontro e de cruzamentos, de passagem de forasteiros. Mais tarde, já nos anos 80, passava por ali quase todos os dias, menos à terça-feira, dia de encerramento. Os proprietários, a Dona Vergínia e o sr Manuel, organizavam excursões e tinham o negócio de "letras" uma espécie de crédito. O Sr Manuel Brás ajudou muitas famílias de Constância a ultrapassar dificuldades. Foi ele quem ofereceu a primeira ambulância para a Corporação dos bombeiros. As nossas conversas eram sempre sobre política e assuntos sociais. Com sentido acentuadamente crítico da esquerda irresponsável, portanto, virado à direita... Também falávamos de histórias do contrabando na fronteira com Espanha, pois as conversas são como as cerejas e os segredos de algumas personalidades não eram de todo desconhecidos...
Naquele local da ponte existiu no início do século XX a ferraria do Alfredo Burguete, homem temido na vila, de quem se contavam histórias de verdadeiro terror. Alfredo Burguete acabou deportado para África na sequência da tragédia da fonte de São Vicente, crime hediondo e macabro que me foi relatado pelos velhos da vila. As coisas que eu sei do Alfredo...
O "Café da Ponte" servia refeições e tinha uma cliente da vila, a Dona Maria José Falcão, a qual não dispensava um bom bitoque da Dona Vergínia. No mês de Agosto o café era local de encontro dos meus amigos emigrantes em Paris.Os "flipers" faziam a novidade e eram motivo atractivo dos jovens. Mesmo ao lado havia uma arrecadação onde chegou a ser construído um barco.
A ponte é sempre um encontro inevitável dos viajantes, caixeiros, peregrinos, ou mesmo clientes de rotina de passagem, os quais "faziam a casa". Não se pode dizer que a população da vila fosse grande frequentadora do estabelecimento.
Já mais recentemente, em 2013, aquando da minha candidatura a presidente da Câmara, escolhi o local deste antigo café, para sede da minha campanha. Por razões sentimentais.
Sei que o edifício era então armazém de canoas.
Quando andávamos a lavar o espaço, para preparar a nossa sede, vinham-me à memória as recordações da minha infância e juventude.
Aquelas conversas com adultos deram-me uma visão do mundo,, mais avisada. Comentávamos os jornais e o telejornal. Sempre tive uma natural propensão para conversar com pessoas muito mais idosas do que eu. Da Dona Vergínia e do Sr Manuel Brás, retenho a memória de dois amigos, respeitadores, preocupados com a qualidade de vida dos portugueses mas implacáveis com a esquerda irresponsável que não se coibiam de criticar.
Eram pessoas com carácter.
Da velha taberna da Conceição Coimbra sei que era local de petiscos antigamente, na sua varanda. Nos anos 50 a minha mãe comprava ali sopa diária, quando regressava do Batalhão de Caçadores Pára-quedistas onde cosia e dobrava pára-quedas (foi a primeira mulher em Portugal a ser admitida neste batalhão para tal serviço, unidade militar que foi implementada através dos espanhóis...).
A ponte tinha uma certa mística.
Até aos anos 80 havia o costume de irmos receber ali os féretros os quais seguiam depois em cortejo silêncioso para a matriz ou directamente para o cemitério, consoante o veredicto do prior...
Chegou a haver cadáveres que seguiam em padiola, tal era a miséria humana. Mesmo em criança não deixava de espreitar todos os funerais...
A volta a Portugal em bicicleta era mais uma oportunidade para encontros na ponte.
No outro extremo da ponte existia a casa da mãe da "Mari da Ponte" onde se faziam bailes à moda do tempo.
Segundo o cronista Joaquim dos Mártires Neto Coimbra, meu saudoso amigo, aquando da construção da ponte no final do século XIX, ainda existia a fonte do Vigário, então destruída.
Era ponto de encontro de namorados. Na antiga estrada perto do rio, lá estão ainda os bancos acolhedores...
Por volta de 1937/8 quando o meu avô materno passava a ponte a pé mais a sua prole, estava lá por acaso do destino o meu pai, e esse facto foi-me relatado por ele.
A ponte é sinal de união de margens e de homens. A ponte é um repositório imagético.
Hoje... é um local abandonado.
José Luz (Constância)
PS- não uso o dito AOLP.
Domingo, 10.10.21
Face à notícia de que a «Câmara Municipal de Constância já pode dominar os futuros órgãos directivos da Associação Casa-Memória de Camões para poder subsidiar de forma a cumprir a lei das finanças locais», não posso deixar de manifestar a minha total indignação por esses e outros factos manipulativos que sumariamente vou explicar. Assim, e na sequência da recente assembleia geral de que o Conselho Fiscal foi afastado, onde terão alterado os estatutos (então a alteração de Junho de 2020? E a outra de Junho de 2021), cumpre-me dar público testemunho.
Antes de mais quero esclarecer que marcaram a última assembleia sem articular o dia com o Conselho Fiscal, para dias em que os seus membros estavam ocupados. Omitindo a este órgão de fiscalização o orçamento e o projecto estatutário de alteração do regime financeiro da associação. Quem não se sente, não é filho de boa gente!
Desde a minha juventude que colaboro com a associação. Sempre tive uma excelente relação com a sua fundadora, até à sua morte em proveta idade. Foram várias décadas de trabalho colaborativo. Na imprensa, na música, no Centro internacional de Estudos Camonianos, na investigação, na defesa pública da Casa-Memória quando a queriam embargar. Como foi difícil esse combate. E tantas outras iniciativas.
Foi pela sua mão que entrei para o Conselho Fiscal e quero honrar sempre a sua memória. Manuela de Azevedo morreu desgostosa com as pessoas que ficaram na gestão da associação. Está tudo publicado!
Nesta fase terrível para a vida da nossa associação em que nos roubaram a nossa autonomia através de deliberações municipais, a pretexto da pandemia, não nos hão-de roubar por certo a liberdade de expressão.
Mas é sobre esta «história» do poder dominante do presidente da câmara sobre a nossa associação que quero falar, em particular. Dadas as notícias que acabo de ler.
Não conheço norma alguma da lei das finanças locais que faça depender a atribuição de um subsídio municipal a uma associação privada, nomeadamente, do controlo dos seus órgãos ou da existência de qualquer influência dominante camarária. Esta nova narrativa, ainda mais mentirosa, é quase pornográfica.
Não conheço documento algum da Inspecção-Geral de Finanças que alguma vez se tenha fundamentado na lei das finanças locais para impor à Casa de Camões o controlo dos seus órgãos por parte do município.
Não conheço o texto da alteração estatutária a que se refere a imprensa regional agora, porquanto o mesmo não foi disponibilizado ao Conselho Fiscal nem submetido ao seu parecer prévio como se impõe no artigo sétimo dos estatutos em vigor, registados e publicados pelo Ministério da Justiça (de acordo com a certidão permanente em meu poder).
Nunca tinha visto uma convocatória duma assembleia geral ser assinada em nome da Câmara Municipal de Constância, sendo de destacar que a pessoa que a assinou não só não fez prova das deliberações municipais que supostamente lhe conferiram poderes para o(s) acto(s), como não fez prova da deliberação que supostamente admitiu o município (se for o caso) na associação.
Os estatutos em vigor da associação fazem depender a admissão de sócios enquanto pessoas colectivas, a saber, da existência de um regulamento interno (artigo terceiro), não existindo sequer esse regulamento. Por outro lado, em parte alguma dos estatutos se prescrevem normas transitórias. E, assim, a deliberação sobre se o município (e não a câmara, pois só aquele tem personalidade jurídica e número de contribuinte) seria associado, sempre haveria de recair na competência subsidiária da assembleia (artigo 172º, nº 1 do Código Civil). A direcção é composta pelo sócio que também desempenha as funções de presidente da assembleia municipal e por uma vereadora. E, ainda, por um anterior funcionário/avençado do município que manterá com o mesmo uma relação jurídica, nunca desmentida. Parece evidente o conflito de interesses, aparente. Ao virem perdoar ao município quotas antigas que ele nunca pagou, estão a decidir algo sobre uma pessoa colectiva a qual integram ou integraram.
Aquando da eleição e tomada de posse dos actuais corpos gerentes em 2019 tive o cuidado de na assembleia geral referir que não constava das actas que o município era sócio ou tinha sido eleito. O que lá constava era a «câmara». Coisa muito diferente. Na altura, desvalorizaram a minha observação. Em tantos anos de membro dos corpos gerentes nunca vi ser exibido ou citado nas assembleias gerais qualquer documento do município a outorgar poderes a qualquer representante seu. A existência da mesa da assembleia deste tipo de associações nem sequer consta do Código Civil e todos sabemos que essa prática é tão só «direito constituído». A assembleia deve ser convocada pela «administração» (artigo 173º, nº1 do Código Civil). É neste quadro e contexto legal que a câmara aparece nas actas: de direito constituído, ou seja, estatutário (mas não previsto no Código Civil). A câmara não tem personalidade jurídica, sendo (?) uma espécie de sócio com direitos desiguais face aos restantes (uma espécie de menor). Diferente seria o caso de o município ter sido admitido ele próprio, como sócio, o que não se provou em tribunal. Ora, o município não pagava quotas. levei esta questão a tribunal e o presidente da câmara foi a correr pagar uma carrada de quotas, de forma extemporânea. E até foi perdoado pela direcção (cuja composição já referi atrás) de outras quotizações que se perdem na memória dos associados. Mas eu não tenho memória curta. Há uns anos atrás a assembleia geral deliberou expressamente sobre a manutenção de sócios que tivessem quotas em atraso, ainda antes da vigência dos actuais estatutos. E impôs um pagamento como condição sem a qual não se poderiam manter como sócios. Pois é! O município de Constância não se apresentou nesse ano de prescrição para «regularizar» a situação.
A situação «de facto» da câmara na associação – e não «de iure» - era tolerada porque ninguém ousou levantar a questão, por respeito à fundadora Dra Manuela de Azevedo. Em 1972, ainda na vigência da Constituição política de 1933, constituiu-se uma comissão por iniciativa do então presidente da Câmara de Constância. Depois, surgiu uma comissão executiva da Casa de Camões que apareceu representada numa Comissão Instaladora de iniciativa do Governo. Com a mudança de regime, e já na vigência da actual Constituição de 1976, passou a haver liberdade de associação e as pessoas colectivas tais deixaram de ser equiparadas a «menores». Rege a nossa lei fundamental que: «As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas». Tudo conforme os diversos tratados de direito internacional.
O argumento de que segundo a lei 50/2012 a associação só pode receber subsídios do município/associado, se ele tiver influência dominante, é polémica a que não fujo.
Admitindo em tese que o município (e não o órgão da câmara) seja associado (e não está provado que o seja, de forma inequívoca), ainda assim, deveria ser considerado o seguinte:
- O regime da Lei 50/2012 constitui uma restrição à liberdade de associação que não está expressamente prevista na Constituição da República (com interesse o artigo 18º da CRP). Em parte alguma deste regime financeiro consta quais são os direitos ou interesses constitucionalmente protegidos que justificam restringir a liberdade de associação;
- Até à lei do orçamento de Estado para 2017 não era possível aos municípios subsidiar associações privadas em que tivessem «participações locais». A partir daí (não é consensual na jurisprudência que uma lei de orçamento anual possa vigorar para lá da sua vigência anual) poderiam fazê-lo sob contratos-programa. Acontece que, está por provar que o município tenha tido ou tenha «participações locais» na Casa de Camões. A lei 50/2012 foi feita para outro tipo de pessoas colectivas, ou seja, sociedades regidas pela lei comercial. Há doutrina administrativa que entende que o facto de um município ser simplesmente sócio de uma associação, basta para o caso. Mas isso não consta da lei. E, uma restrição da liberdade de associação constitucional há-de constar de diploma legal, de forma expressa. Onde está?;
- A lei 50/2012, num capítulo especial para as associações privadas, donde, excepcional, prescreve: «Os municípios, as associações de municípios, independentemente da respetiva tipologia, e as áreas metropolitanas podem participar com pessoas jurídicas privadas em associações». Leram bem? Podem participar «com pessoas jurídicas privadas em associações». Isto é: O Município (e não apenas o órgão da câmara) haveria de participar com a nossa associação - «pessoa jurídica privada» - numa nova entidade terceira, leia-se, associação. Suscitada esta questão na doutrina administrativa, tem-se argumentado mais recentemente que a lei 50/2012 em causa embora contenha esse articulado restritivo ainda sim, pretendeu abranger toda e qualquer situação em que um município seja sócio de uma associação. Essa aplicação por analogia administrativa, no caso, às associações privadas de direito civil, parece contender com os preceitos quer da Constituição quer da lei 50/2012. Porque sendo tais restrições uma excepção não terão analogia! Haveriam de constar expressamente;
-Se, efectivamente, todo este processo de alteração dos estatutos da Casa de Camões fosse transparente, nunca deveria ter sido negociado à revelia do Conselho Fiscal e da assembleia (a esta levaram já tudo consumado e sob pressão de, se não anuíssem, iria exigir de volta o dinheiro do ordenado da jardineira ).Até as actas do município com esses «estatutos» só foram publicadas após a assembleia de Junho de 2020 da associação. Tudo pensado ao pormenor. Tinham 24 horas para me entregar as actas das assembleias de Junho de 2020 de acordo com a lei processual civil e levaram mais de três meses. Tudo com o fito de impedir a produção da prova em sede da providência cautelar cível.
Bastaria que o município «saísse» de associado (Ele é associado? Na recente sentença judicial provou-se que não constava da lista de quotizados, em dia ou em atraso), para que a associação não perdesse a sua dignidade, a sua autonomia e a sua liberdade de direito natural.
Para que um município exerça influência dominante numa associação, a lei 50/2012 (artigo 19º) prescreve a «verificação de um dos seguintes requisitos» e elenca:
a) «Detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto». Ora, isto não se aplica a uma associação sem fins lucrativos mas sim a sociedades.
b) «Direito de designar ou destituir a maioria dos membros do órgão de gestão, de administração ou de fiscalização»; Repararam na conjunção alternativa «ou»?
c) « Qualquer outra forma de controlo de gestão». Reparem no inciso: «outra forma».
Nada é cumulativo, como veio a acontecer nos «novos estatuto»s impostos pela câmara em Março de 2020 mas ainda não registados (objecto de procedimento em curso no Ministério Público!).
O texto que o município negociou com a direcção da associação às escondidas quer do Conselho Fiscal seja da assembleia geral da associação (essas deliberações administrativas do município teriam de ter sido impugnadas pela direcção da associação no tribunal administrativo) está muito para lá da lei 50/2012. Porque impõe a nomeação da maioria do Conselho Fiscal por parte do presidente da câmara, e impõe o voto favorável do presidente da câmara para designar e destituir os restantes corpos gerentes. Impõe direito de veto do presidente da câmara para instrumentos de gestão, aquisição, alienação de bens, mudança de sede, etc. Mais grave ainda: a primeira proposta do presidente da câmara que se veio a descobrir em sede da recente providência cautelar cível, incluía o direito de veto do presidente da câmara sobre… alterações de estatutos. Está assim explicado ao que vem.
Ora, para o município atribuir o parco subsídio com que a associação paga à jardineira, para quê e porquê este projecto de poder totalitário? Arranjaram um bode expiatório?
Melhor fora que tivessem acautelado a protecção do espólio da Biblioteca Victor Fontes e que tivessem inventariado e tratado arquivisticamente o espólio deixado pela Dra Manuuela de Azevedo e pelo escritor humanista Sam Levy e outros beneméritos.
Nunca irei perceber por que motivo o actual presidente da câmara denunciou a Casa de Camões em Julho de 2019, à Inspecção-geral de Finanças, sem informar o Conselho Fiscal e a assembleia geral a que na prática preside de que, tendo o município atribuído a verba do subsídio a foi denunciar depois. Onde fica a boa fé?
Deixe-se dessas coisas!
A lei das autarquias locais permite perfeitamente subsidiar as associações existentes no município, sem poderes dominantes.
José Luz
(Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Casa-Memória de Camões em Constância)
PS – onde está o visto prévio do Tribunal de Contas para as tais «participações locais»?
Sexta-feira, 08.10.21
Nesta maré de festividades locais republicanas de fraca expressão na história local de Constância, recordemos a origem da actual Rua João Chagas da vila de Constância, outrora chamada Rua de São Julião.
Rua João Chagas ( antiga Rua de São Julião).
Era assim denominada porque dava acesso à antiga paroquial de São Julião. Já escrevi sobre a importância desta antiquíssima igreja, a qual tinha uma centralidade inequívoca na nossa terra. Escrevi também sobre a lenda de um São Julião e acerca da presumível ligação desse Santo com este local.
Actual Rua de São Julião, longe do Centro histórico
Parece-me perfeitamente justo que a nossa toponímia respeite a nossa história e as nossas tradições. Para fazer jus à etimologia e aos valores identitários da população natural.
A seguir à implantação da república houve por aí uma febre que mudou os nomes de diversas ruas. Temos até uma rua que tinha o nome de um Santo, São Pedro, e passou a ter o nome de um terrorista da Carbonária, Machado Santos. O povo, cristão, teima e resiste e continua a chamar a rua pelo nome do Santo.
A nossa rua de São Julião, à semelhança de outros casos passou a denominar-se de "João Chagas", um brasileiro que era maçon e que nada tem a ver com a nossa vila. Ou tem? O quê, em concreto???
Mais recentemente resolveu a câmara atirar com o antigo nome da Rua de São Julião... para o Chão da feira. É obra!... A toponímia, segundo os dicionários, é a memória viva, a herança, a tradição do nosso passado. O nome de São Julião é característico da zona da praça, do Centro histórico, nada devendo à antiga Charneca onde, sabemos, existia outro topónimo: Campo dos Mártires.
É tempo de devolver à nossa vila a sua toponimia cristã, expurgando os carbonários e os maçons, relegando-os para outra freguesia. Constância não era uma vila de tradições republicanas. É certo que havia por aqui alguns adeptos da república. como era o caso do administrador do concelho, José Eugénio de Nunes Godinho. No Outeiro, ainda lá está a antiga casa da Carbonária, agora recuperada, o braço armado... Reza a tradição oral e os registos da imprensa da época que a vila, poucos anos antes da implantação da república em Lisboa (e sua expansão ao resto do país e império) anote-se, recebia com grande pompa, a El Rei Dom Carlos I e a seu séquito. Nessa ocasião o republicano José Eugénio enfeitava as suas varandas com crepes pretos, em sinal de protesto contra a visita real. Por sinal, foi nessa oportunidade política que o povo dirigiu a S.A R uma petição que levou à restauração do nosso concelho.
Basta de poluição cultural!
É verdade que a residencial fez nome com o dito maçon. Mas isso não impede a restauração do nome da rua.
Continua pendente na câmara a proposta da população para atribuir o nome do poeta Tomaz Vieira da Cruz a uma rua ( pode bem ser a rua onde nasceu!).
Sobre isto a comissão nomeada pela assembleia municipal disse... nada.
Apesar dum ofício do presidente da câmara
de então, prometer tratar do assunto.
Enquanto a esquerda tiver a hegemonia no município, nada mudará nesta matéria.
E enquanto tivermos na Vila autarcas que não são de cá nem se interessam pelo valor da nossa toponimia, nada mudará na prática.
Eles querem lá saber dos nomes cristãos da nossa toponímia.
Diferente será o caso se lhes fizermos frente, com a força do povo e da cidadania activa, desperta e em permanente alvorada...
Aí, sim, veremos se nos vão continuar a ignorar e a desprezar.
José Luz (Constância)
PS- Não uso o dito AOLP. Nas últimas décadas temos assistido à publicação de uma série de escritos, sob o beneplácito camarário, que nos procuram impor uma visão distorcida da história da nossa terra, donde, marcadamente ideológica. É dever de cidadania fazermos o contraponto a essa marcha...
Legenda da foto- Rua João Chagas ( antiga Rua de São Julião).
Legenda da foto- Actual Rua de São Julião, longe do Centro histórico
Quinta-feira, 07.10.21
Carta para um amigo em Constância...
Caríssimo
Quero confidenciar-te que fui deveras surpreendido com a convocação da instalação da Assembleia de Freguesia de Constância- veja-se lá - para o "auditório da Casa de Camões". A surpresa não é tanto pelo desconhecimento da estimada autarca (de cujo nome não me recordo) que assina o edital - o auditório tem o nome do escritor e filósofo humanista Sam Levy - mas antes, pelo uso da associação, para fins políticos e autárquicos. Nem uma referência à dita autorização da entidade proprietária. Isto é tudo nosso?...
Já tive oportunidade de manifestar a minha discordância em missiva enviada à direcção da associação. As razões são evidentes: a associação é apolítica e os seus recursos e equipamentos são estatutariamente destinados à promoção da obra e vida de Camões. Claro, a CAIMA, é outra excepção...
Vivemos em Pandemia e, parece, é moda invocar a mesma para tudo...
Por outro lado, uma autorização destas não deveria ter sido dada pela direcção pois a mesma é composta maioritariamente por autarcas. A imagem da associação nunca deveria ser associada a acções políticas.
Para tal, existe o salão nobre dos Paços do Concelho, esse sim com condições de segurança e sanitárias adequadas. Outros espaços municipais existem mas não entram nas intenções de quem organiza a dita instalação do órgão maioritário socialista.
Adiante.
Amigo camoniano!
Deixa-me tratar-te desta maneira.
Não posso deixar de estranhar que no orçamento de 2021 da Casa de Camões, não estejam previstos subsídios da Junta de Freguesia de Constância e que, por coincidência, tenha sido realizada em cima das eleições autárquicas, mormente, uma assembleia de freguesia para aprovar a adesão da Junta, como sócia da Casa de Camões...
Tudo se conjuga, de forma afinada e justaposta.
Estando a autarquia da Junta na associação não poderá subsidiá-la. Mas sempre poderá mandar...
A câmara e o seu presidente andam há um ano e meio a arquitectar "participações locais" na Casa de Camões, qual influência dominante em que o município passa a poder vetar quase tudo: instrumentos de gestão, alienações, aquisições, designação e destituição de titulares e um sem número de prerrogativas para lá da lei. Até a sede querem poder mudar.
Sabe-se que, inclusive, as alterações dos estatutos Sérgio Oliveira quis poder vetar. Esta informação preciosa consta dos autos da providência cautelar que interpus em 2020. Vem ao caso dizer que o tribunal deu como provado que eu não fui convocado para as assembleias gerais de Junho de 2020 e que, quer a convocação das mesmas e seu funcionamento padeceram de diversas irregularidades e conflitos de interesses. Só não se provou suficientemente os danos iminentes necessários para se decretar a providência cautelar, porque o presidente da câmara não colocou na acta da Assembleia Geral de alteração dos estatutos, o texto dos próprios estatutos. Caso pensado, claro. Ainda estou à espera que me enviem esse texto e a acta da minha tomada de posse. Deves calcular como é ilimitada a minha paciência. Job é que me entende e tu também, pois sabes do que falo. Andas por aí e tens acesso a tudo e a todos, quando queres. És o maior!
Temos assim a Junta como potencial sócia, quiçá, com poderes delegados do município para participar na apetitosa influência dominante? É o que parece.
"Esta vai com a candeia na mão morrer nas de V. M.; e se dahí passar seja em cinzas".
José Luz
(Constância)
PS- se puderes manda-me uma explicação para o facto do presidente da câmara ter ido a correr pagar uma catrefada de quotas do município, ainda que nem sequer conste da lista de quotizados . Coisa esquisita!?
Domingo, 03.10.21
O nosso colega ''Toponímia de Lisboa destaca o judeu e benfeitor Sam Levi, que foi dos corpos sociais da Casa de Camões em Constância, a quem deixou uma colecção arqueológica que os corpos sociais dessa casa nunca estudaram nem inventariaram. Nos últimos anos a dita direcção tem sido dominada pela partidocracia local (PCP/PS)
Uma vergonha!
Doação Sam Levi ao MNA. Outra ao Museu do Caramulo.
Esther Muznik retrata o ex-Presidente da Comunidade Judaica no ''Público''
mn
Sábado, 02.10.21
Escritor e humanista Sam Levy
esquecido em Constância
Escritor e humanista Sam Levy (1912-1997)
A instalação de órgãos autárquicos anunciada para o "auditório da Casa de Camões" vem levantar duas questões oportunas. Por um lado, o aproveitamento político da associação (não bastava a câmara, como também, agora, a Junta de Freguesia, sócia feita à pressa em cima das recentes eleições autárquicas...) e, por outro lado, a omissão do nome do escritor Sam Levy, benemérito da associação, omissão que começa a ser prática e que nos deve preocupar a todos.
Sobre a colagem dos autarcas socialistas ao trabalho e património da Casa de Camões já muito se escreveu. Quem quiser entender, que entenda. A estratégia já vem do tempo de Jorge Lacão e está agora a colher os seus frutos... após o desaparecimento da fundadora e grande obreira, a escritora e jornalista Manuela de Azevedo.
De Sam Levy, deixem-me "roubar" um citação que lhe é atribuída por DaCosta e que respeita ao grande Camões: "Poucos homens tiveram a cultura de Camões, ele é um dos maiores génios da humanidade. Dominava a história, a mitologia, o cristianismo, o islamismo, a bíblia, o Corão, a geografia, atingindo uma sabedoria invulgar".
Este amor camoniano do antigo presidente honorário da Comunidade Judaica em Portugal ficou registado na vila de Constância, quando se pretendeu perpetuar o nome do escritor na própria sede da Casa do Vate.
Casa-Memória de Camões em Constância cujo auditório tem atribuído o nome do escritor e humanista Sam Levy.
Na verdade, o auditório da associação tem o seu nome, Sam Levy e é propriedade da Casa-Memória de Camões em Constância. Isto serve para avivar a memória dos autarcas que desconhecem a nossa história local.
Uma das edições dos fóruns camonianos, do Centro Internacional de Estudos Camonianos, em Constância.
Sam Levy, personalidade que tive a honra de conhecer, extremamente culto e simpático, traduziu "Os Lusíadas" para francês numa edição criteriosa, prefaciada pelo meu saudoso amigo Professor Doutor Justino Mendes de Almeida.
É também o tradutor de hebraico para português do "Cântico dos Cânticos".
Embora o seu nome esteja a ser apagado na memória local, será por mim sempre lembrado.
Não posso esquecer este grande amigo e benemérito da Associação da Casa-Memória de Camões em Constância.
Jamais!
José Saramago, por exemplo, nos "Cadernos de Lanzarote", reconheceu ter entrado nos meandros da mentalidade judaica com a ajuda de "acertos psicológicos" de Sam Levi por quem tinha estima e consideração. Digo isto porque ajuda a perceber que é um erro apagar da nossa memória local o nome de Sam Levi. Não podemos ser ingratos nem ignorantes.
Aquando do VI fórum promovido pelo Centro Internacional de Estudos Camonianos (2000?), debaixo do tema
"Os mares de Camões", Justino Mendes de Almeida realçou na altura os méritos literários de Sam Levy, associando-se à homenagem de então a este ilustre escritor. dando a conhecer na ocasião, as palavras que escolheu para o prefácio da edição de "Os Lusíadas" cuja tradução criteriosa Sam Levi iniciara havia mais de uma década.
Sam Levy levou a cabo uma criteriosa tradução da nossa epopeia, para francês, respeitando os decassílabos e o seu classicismo, numa edição prefaciada pelo Prof. Justino Mendes de Almeida. Traduziu ainda do hebraico para português o célebre "Cântico dos Cânticos", com prefácio de David-Mourão Ferreira e ilustrações de António Duarte e de Lima de Freitas, numa edição de Lyon de Castro. Num artigo do
ABC, edição internacional, sob o título "Los judíos ilustres de Portugal", de 25 de Janeiro de 2014, destacava-se então:
Sam Levy, figura ilustre de Lisboa que tradujo para el francés la epopeya de Camões y fundó el Lionismo en la Península Ibérica".
No dia em que Maluda convenceu Amália a irem a casa de Sam Levy comprar tapetes persas, foram as duas a pé de São Bento à Rua Castilho onde forem recebidas como princesas. Amália quis perceber o interesse da tradução de "Os Lusíadas", conta DaCosta. Levy respondeu sobre a necessidade de "entender Camões". Sabia português arcaico. Começara desde criança a falar português e espanhol, dito ladino. A sua família havia sido expulsa por Dom Manuel I. Sam Levy nasceu mesmo em Esmirna, na Turquia. Viveu em Marselha (França), em Espanha, esteve em Milão onde colaborou com o Cônsul honorário para salvar judeus durante a II Guerra Mundial.
É considerado um humanista pela crítica literária.
Foi condecorado por diversas vezes pela Cruz Vermelha Portuguesa. Fundou o movimento Lyon. Tem o título de Cavaleiro da Ordem de Mérito francesa. Foi condecorado pela Universidade Autónoma Luís de Camões.
Só a título de exemplos.
Tive o prazer de o conhecer e de o entrevistar. Quantas vezes não conversámos sobre os temas camonianos. Também conheci o seu filho André.
Sam Levy foi um grande impulsionador e benemérito da nossa Associação da Casa-Memória de Camões em Constância.
Fico especialmente triste e indignado quando vejo o seu nome esquecido.
José Luz (Constância)
PS- não uso o dito AOLP.
Quinta-feira, 23.09.21
Um milhão de euros de vaidade
Sérgio Oliveira disse no debate autárquico na Hertz que, se não for eleito, vai regressar ao seu emprego. E disse ainda que deixa um milhão de euros em verbas aprovadas. Falou de dois ou três projectos, como exemplo.
Ficamos a saber que não vai aceitar o cargo de vereador.
Confirma-se que as obras e projecto do município são as obras do Sérgio Oliveira. E que ele=município.
Manuel Lapa, certeiro, acusou a vaidade do orador e riscou a pintura. Acusou o "falar bem", "vestir bem" e o "puro teatro".
Lapa foi assertivo.
Tive oportunidade de estar atento às expressões e olhar da personagem do PS e, confesso, é de ficarmos preocupados.
É flagrante o contraste:
-Manuela Arsénio esteve serena de escuta activa, transmitindo uma imagem de cultura colaborativa;
-Manuel Lapa, perante as provocações de Sérgio Oliveira, esteve combativo, mas sem perder a compostura. Indignou-se mas com autenticidade. Até na ironia defensiva.
-José Morgado apresentou-se tranquilo, e humilde. Sem o dizer. Simples..Sem pedantismos.
- Sérgio Oliveira, esteve sem bom humor, não respeitando os princípios da escuta activa. Sentiu-se como um "juiz de instrução". Revirou os olhos, vezes sem fim. Esteve tenso.
Foi calculista.
Frio.
Tem o complexo da superioridade.
Acha-se inatacável.
Tem frases feitas próprias de um manipulador.
Uma delas:"Eu seria incapaz de mentir ou de faltar à verdade, prometendo, etc'.
Mas falta mesmo à verdade:
-Escreveu ao Tribunal de Contas um ofício alegando por exemplo, que a câmara já tinha ratificado os estatutos da Casa de Camões em 2017. O que é rotundamente falso!!! Nunca, em momento algum foram sujeitas ao tribunal de contas quaisquer participações sociais do município relativas à Casa de Camões que tenham sido aprovadas pela assembleia geral da Casa de Camões. Já requeri ao tribunal as diligências necessárias e convenientes para apuramento da verdade.
Outras inverdades de Sérgio Oliveira? Alegou junto do tribunal de contas que a intervenção da inspecção geral de finanças em 2019 era o resultado de intervenções anteriores da auditoria. Mas não foi ! Foi ele, Sérgio Oliveira que, depois de ter assinado contratos com a Casa de Camões, foi pessoalmente denunciar a associação. De má fé! Nunca dando conhecimento dessas denúncias ao Conselho Fiscal. A direcção sabia?
Isto é tão grave que as pessoas nem calculam.
Sérgio Oliveira quis queimar a CDU para sair vitorioso e legalista.
E meteu a associação num poço escuro.
Sérgio Oliveira não sabe trabalhar em equipa.
Só sabe ser ele próprio.
Nem os vereadores conseguiu segurar.
Não se iludam nem se deixem hipnotizar.
Não caiam no conto do raminho de flores no altar da Virgem Maria.
Tão depressa ali foi como patrocinou a televisão do Bispo Edir, da Universal.
Não olha a meios...
Vejam bem como vão votar!?
Não venham depois a arrepender-se.
A nossa felicidade e a nossa amizade constanciense vale mais do que um milhão de euros de vaidade!
José Luz (candidato em segunda posição pelo PPD/PSD à Assembleia Municipal de Constância em 2021).
Domingo, 05.09.21
Denúncia do colonialismo e da escravatura
pelo poeta constanciense Tomaz Vieira da Cruz
Capa da obra «Poesia angolana de Tomaz Vieira da Cruz», Edição da Casa dos Estudantes do império, 1º edição, 1961.
Tomaz Vieira da Cruz, poeta da vila de Constância, destacou-se por ter sido o primeiro poeta a abordar os temas da escravatura, da mestiçagem e da «raça» negra. Foi também pioneiro no tratamento de temas sobre a descaracterização da tradicional paisagem urbana de Angola. Um conterrâneo a figurar num futuro mural dos poetas de Constância, com obra reconhecida nacional e internacionalmente.
Quando se fala do poeta constanciense e da lusofonia, Tomaz Vieira da Cruz, incide-se muito sobre a questão da literatura colonial. Com a presente crónica pretendo despoletar a atenção dos críticos para o nacionalismo integro do nosso poeta, a despeito de algumas ideias feitas que lhe têm sido coladas por alguns, sem qualquer justificação, a meu ver.
Para Francisco Soares é urgente que compreendamos o processo literário perseguido e construído pelo «príncipe dos poetas coloniais» para assim o situarmos com exactidão na cronologia literária do território que então o recebeu, Angola, hoje, país da lusofonia de pleno direito.
Sabemos que escritores nacionalistas como Agostinho Neto e Viriato da Cruz, glosaram motivos e temas que Tomaz manejara com mestria.
A memória literária que Angola gravou de Tomaz durante décadas parece contrastar com uma maioria de escritores do segmento colonial e autóctones, de «incipiente preguiça».
Primeiro mural dos poetas (da Câmara Municipal de Constância), exclui de novo o poeta constanciense, Tomaz Vieira da Cruz, contemplando Camões, Alexandre O’Neill (de Lisboa) e Lima Couto (do Porto).
Em 1966 o jornal ABC dedicou ao ilustre filho da vila de Constância um suplemento (1) on de se pode ler, por exemplo: «Da estada na capital do Império ficou-lhe a convivência com o meio literário e artístico lisboeta, muito em especial com António Botto». Este poeta elogiou-lhe a poesia e entre a lírica de ambos encontrou Mário António várias afinidades, como descreve o dito suplemento: uma coloquialidade «entre popular e requintada», «a notação de tempo como factor de um ritmo mentalizado dos poemas» […] uma visão plástica em que o poeta se compraz […] o requinte de certas imagens […} o descritivo vivo de certos poemas […] uma certa tendência para o aforismo».
Francisco Soares, prefaciando o livro «Quissanje» de Tomaz, fonte privilegiada da presente crónica, dá-nos uma visão crítica, informada, e quase completa da evolução literária do poeta.
O leque de influências do poeta Tomaz é, porém, muito mais alargado do que se poderia antever à partida, numa análise, sumária, passando pelo saudosismo, integralismo e decantismo, antes de mais. O modernismo de Orfeu tê-lo-á influenciado menos. Nos seus primeiros poemas iniciais a referência africana é escassa. Segue geralmente estruturas tradicionais portuguesas. O versilibrismo terá sido influenciado por Pascoaes e António Botto.
Novo mural dos poetas (da Câmara Municipal de Constância), exclui de novo o poeta constanciense, Tomaz Vieira da Cruz, voltando a contemplar Alexandre O’Neill (de Lisboa) e Lima Couto (do Porto).
No dizer informado de Francisco Gomes «quando alguém que se diga nacionalista promove a destruição de outras nações torna-se imperialista e colonialista». Tomaz Vieira da Cruz, pelo contrário, «denunciando as injustiças, a escravatura, a imoralidade de certos colonos e de certas situações coloniais, tal como irmanando-se com os Bailundos e outros povos colonizados, demonstra ter sido um nacionalista íntegro mais do que integralista». (2)
O poema inédito que o poeta Tomás Jorge, filho de Tomaz Vieira da Cruz deu à luz através das publicações Imbondeiro (3), intitulado «África», segundo o citado autor do proémio de «Quissanje», «tira de vez aos mais cépticos qualquer dúvida sobre este homem visceralmente português e humanamente africanizado:
Quando os homens compreenderem na voz do mar
a trágica sinfonia
das ondas pedindo ao Céu
justiça do seu perdão,
então podeis olhar de Deus o olhar clemente
que nos está olhando em cada estrela
e nos está julgando eternamente!
Então podeis ouvir todo o Sertão
Gritando por seus filhos naufragados
nos temporais de cada escravidão,
ou exilados, longe, como réus
da civilização…
Então podeis ouvir a voz da África
No coração de Deus!»
A convivência artística na metrópole permitiu a Tomaz ficar informado sobre os grandes actores de teatro e, depois, do cinema, dessa época. O poeta inclui-se agora no grupo dos que mais entusiasmadamente pugnaram pela vinda de grandes companhias e de actores conhecidos a Angola. Francisco Gomes refere mesmo um belo poema que Tomaz dedicou a Alves da Costa, aquando da sua passagem por Luanda. É com esta formação cultural que Tomaz Vieira da Cruz avança para Angola, instalando-se em Novo Redondo (hoje Sumbe), em 1924.
Já no «exílio amoroso», as aspirações literárias e culturais levam-no a promover recitais e peças de teatro. Criou o jornal «Mocidade», publicação mensal literária, artística e de notícias.
A integração de Tomaz no meio rural de Novo Redondo, terá tido influências decisivas sobre o poeta, levando a uma «reviravolta» o seu nacionalismo. Para Francisco Soares, o nosso conterrâneo tornou-se «um caso raro de crioulização e de entrega ao outro, com paralelo na cultura portuguesa só em Wenceslau de Morais».
A sua integração na pequena vila, hoje, Sumbe, deu-lhe de África uma vivência muito mais completa e peculiar do que a que teria em Luanda, defende. Daí a africanidade dos seus versos, remata.
Monumento ao poeta da vila de Constância, junto ao Liceu salvador Correia, Luanda, antes do 25 de Abril.
Em «Bailundos» Tomaz retrata, com superioridade, o drama da «gente negra». Neste e noutros poemas, o poeta faz a denuncia das mulheres enganadas e trocadas de «importação», bem como das sequelas da escravatura.
Amou e respeitou o «selvagem» chamando-se a si «primitivo». Para Francisco Soares o soneto mais vibrante escrito por Tomaz define-o de tal forma que a partir dele, explica, «se deve compreender a sua poesia e a sua personalidade». Chama-se «A última batalha». O amor aí define-se quer como o «trópico» mas também como a «autobiografia».
Mas o amor em Tomaz é também, sensual e concupiscente. É também, «a entrega absoluta e traída, ou desesperada, das mulheres aos colonos que depois as abandonaram, aos homens que o mar levou na escravatura do Brasil e das Américas, etc». É, ainda, uma soma anímica. Esta componente permite perceber passagens como aquela em que se diz que as duas «raças» se encontraram «no mato, em nostalgia, / num exílio carinhoso» (no poema «Mulata»).
A palavra «saudade» atravessa e perpassa muitas das páginas dos seus livros, emergindo desde logo no subtítulo do primeiro, «Saudade negra». A palavra «saudade» em Tomaz não se reduz ao saudosismo, aliás, aliado ao sebastianismo. Parece haver no soneto «Pátria minha» uma saudade própria, individual, criativa, conquanto dolente, do império de sonho e de maravilha da verde mocidade… ao mesmo tempo, uma saudade do país dos negros. Comos se houvesse, duas saudades…
Saudade, pois, da «Neta de escravos»: «Na praia de Quicombo olhando o mar,/ como quem espera alguém que anda perdido», / a triste e linda Ébo, a olhar, a olhar, / tem lágrimas no rosto humedecido»… e até hoje «ainda espera quem não volta mais».
Em Tomaz o sentimento saudoso também aparece ligado ao fatalismo. No «Drama em Kaungula», expressão superior da dignidade da mulher enganada e trocada pela «branca», a personagem central é definida como «aquela que morria de saudades». A saudade é aí o veio de ligação entre o amor e a morte.
Obrigado Francisco Soares.
José Luz (Constância)
PS – não uso o dito AOLP. Tomaz Vieira da Cruz, poeta português nascido em 22 de Abril de 1900, na vila de Constância, falecido em 7 de Junho de 1960, em Lisboa. Em 1924, partiu para Angola e aí continuou quase até ao final da sua vida. Foi o fundador e director do jornal literário Mocidade. Publicou Vitória de Espanha (1939), Cinco Poesias de África (1950), Quissange - Saudade Negra (1932), Tatuagem (1941) e Cazumbi (1950). Segundo a Infopédia, «salientou-se por ter sido o primeiro poeta a abordar os temas da escravatura, a mestiçagem e a raça negra, assim como a descaracterização da tradicional paisagem urbana de Angola». Não foi incluído pelo município da sua terra natal nos dois murais dos poetas.
(1) Notas biobibliográficas» do supl. «Artes e Letras», Jornal ABC – Diário de Angola, 10 de Junho de 1966.
(2) Quissange, Tomaz Vieira da Cruz, Imprensa Nacional da moeda, 2004. Com prefácio notável de Francisco Soares, que sigo de bem perto no presente artigo, indispensável para o estudo da obra do poeta.
(3) Antologia Poética Angolana, I, Sá da Bandeira, col. Imbondeiro, 1963.
