O Decreto-Lei nº163/2006, deu um prazo às autarquias para adaptar os espaços públicos aos deficientes, no caso que toca os parques infantis.
Era de 10 anos para construções anteriores a 1997, 5 anos para construídas depois desse ano.
Os srs.deputados Carlos Matias e Falcato Simões (BE) interrogaram a autarquia se esta cumpria a Lei e se os parques de Abrantes estavam adaptados a deficientes.
Mandaram-lhe com a responsabilidade da ''colaboradora'' Sara Morgado (colaboradora é um grau que não está definido no Estatuto Disciplinar da Função Pública, e restante legislação ou seja parece que esta autarquia inventa funções sem definição legal,) e assinatura do Vice Caseiro Gomes, um ofício cheio de paleio profuso e inclusivo
A CMA dizia que tinha 28 parques, 5 fechados e depois do paleio inclusivo, para deputado ver, foram obrigados a reconhecer o óbvio, não há nenhum parque adaptado a crianças deficientes
A Lei obriga a haver um planeamento para adaptar os edifícios e os parques, foram obrigados a reconhecer que o planeamento abrantino é o desenrasca....
''''4. Quando prevê a Câmara Municipal que todos os parques infantis bem como as zonas de acesso estejam acessíveis a crianças com deficiência?
Este é um processo contínuo, prevendo-se que a médio prazo todos os espaços estejam''
Finalmente a Sara Morgado é além de colaboradora, arquitecta, pois bem resolveram dirigir a carta aos ''drs''. Carlos Matias e Falcato Simões
O Deputado Carlos Matias é Engenheiro Técnico e o Falcato Simões é Arquitecto.
E as habilitações académicas estão disponíveis na net.
Finalmente saltando das pobres crianças para os adultos, se um cidadão deficiente quiser assistir às sessões no Palácio Falcão, terá de ser transportado às costas pelos ''colaboradores'' da cacique, já que há uma série de escadas até àquilo que pomposamente a cacique chama ''salão nobre''.
E tinham até 2016 para adaptar a sede do município e não o fizeram, mas que gastarem 800.00 mil euros no projecto do Carrilho da Graça, lá isso gastaram.
mn
Em 28-12-2016 o Deputado Carlos Matias fez este requerimento à cacique, perguntando sobre o cumprimento da legislação de acessibilidade para deficientes nos edifícios da CMA.
A cacique marimbou-se no Deputado, no Parlamento e nos pobres deficientes e não respondeu.
Sua Excelência acha que é mais importante dar aulas de cozinha, no celerado Bunker, para divulgar as receitas do tempo da Maria Cachucha, que lhe ensinou a avózinha,
que cumprir as suas funções.
A imprensa subsidiada divulgou o evento com grande alegria.
Os coxos e paralíticos e deputados que se lixem!
ma
O Deputado do Bloco, eng. Carlos Martins dirigiu à cacique uma pergunta sobre Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes.
A Lei dá 10 dias à mulher para responder aos representantes do povo. A pergunta foi enviada à CMA a 28-12-2016.
Estamos a 9 de Fevereiro, não há resposta.
A falta da dita mostra a falta de educação, o desrespeito à soberania nacional e à Lei, o umbiguismo, o desleixo, a falta de trabalho e o desprezo pelos deficientes.
Entretanto a mulher estava em Málaga há poucos dias naquilo que se chama turismo político.
Se tem de turistar, e não vamos fazer a contabilidade dos passeios desde 28-12-2016, há gente na autarquia para a substituir.
Mas também não respondem ao Deputado.
Ou seja devem ser medidos pelos mesmos parâmetros.
ma
Em 23 de Junho os deputados do Bloco inquiriram a CMA sobre isto:
O prazo para responder é de 10 dias. O caciquismo teve a falta de educação de levar mais de um mês a responder, delegando aparentemente essa responsabilidade na ''colaboradora'' Sara Morgado, sendo o ofício assinado pelo Vereador Caseiro Gomes.
Ao fazê-lo ofendeu, pela demora, um órgão de soberania.
Que respondeu?
Parte das questões colocadas e às quais se dá resposta são as seguintes:
1. Quantos parques infantis se encontram sob a responsabilidade desta Câmara Municipal?
''São 28 os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável é a Câmara Municipal de Abrantes, dos quais encontram-se encerrados 5 para a realização de obras de manutenção.''
Da resposta descobrimos que em nenhum parque existem equipamentos específicos para que as crianças com mobilidade reduzida possam brincar....
O caciquismo diz que prevê, de forma faseada, introduzir esses equipamentos, mas, em Abril, inaugurou o da Bemposta, e não está lá nada destinado a miúdos que tenham mobilidade reduzida.
Só devem ter parido o plano faseado, depois de receberem o requerimento dos Senhores Deputados Carlos Matias e Jorge Falcato Simões
Quanto à existência no mapa de pessoal autárquico do lugar de ''colaboradora'', ou lá o que isso seja, verifica-se que é omisso quanto a essa função.
Os deputados devem ter ficado a pensar que estes colaboradores colaboram a passo de caracol, porque tardaram mais de um mês a responder a umas perguntas a que a Lei lhes dá 10 dias para o fazer.
ma
finalmente chamam Doutor ao Deputado Carlos Matias, quando é Engenheiro...
Comentário do Armindo Silveira a este artigo da Sónia Leitao no Médio Tejo
A CMA puxa as orelhas ao cacique PS do Tramagal porque a Junta queria fazer uma Casa mortuária sem acesso a deficientes...
Então o senhor não sabe que muitos idosos que vão aos funerais estão em cadeirinhas de rodas?
ma .
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Comentários; a Srª D.Cristina escreveu a 2-7-2015, estamos a 13 de Julho, 11 dias a analisarem se lhe respondem, é uma grande falta de educação.
Como é que o edifício foi aprovado com esta rampa???
O PS é há mais de 30 anos dono destas freguesias, o que fez para desnivelar o passeio?
Damos uma sugestão: dizer que a culpa é do Alfredo Santos...
Ou qualquer outra coisa ....no género
Ou dizer que a secretária está a banhos e não podem responder...
Ou que andam a fazer recados ao Cónego, pintando propriedades da Igreja porque a Comissão Fabriqueira está velha e coitadinha tem lumbago...
a redacção
foto: google
fonte a minha rua
Fazem favor de ler este post no blog do Eduardo Jorge.
Esperamos que o Agostinho Branquinho arranje tempo para cumprir as suas promessas.
Entretanto queremos salientar que o Bloco de Esquerda organiza:
''No próximo dia 28 de Abril, às 16h00, na Assembleia da República em Lisboa, ir-se-á realizar uma audição pública promovida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que focará a temática do projecto Vida Independente e outras, possíveis, futuras politicas públicas dirigidas às pessoas com deficiência.
Na generalidade, o conceito de Vida Independente é caracterizado pela possibilidade da pessoa com deficiência poder decidir se quer ir viver para uma instituição ou ficar na sua casa dispondo, assim, da verba que o Estado iria transferir para a instituição. Com esta verba poderá contratar um cuidador/a podendo assim, ter respostas de acordo com as suas necessidades específicas e poder usufruir de uma liberdade individual não compatível com a vida numa instituição.
Eduardo Jorge, tetraplégico, Jorge Falcato e Manuela Ralha, paraplégicos, serão alguns dos cidadãos presentes e que carregam em si, um historial imenso de luta pela dignidade das pessoas, seja qual for a sua condição humana.
O Bloco de Esquerda em Abrantes congratula-se com esta iniciativa pois é um trabalho conjunto da Comissão Coordenadora de Abrantes, da Coordenadora Distrital de Santarém e do Grupo Parlamentar na Assembleia da Republica. ''
Naturalmente só podemos felicitar o Bloco de Abrantes por esta iniciativa
mn
de alguma ong para deficientes neste evento, que esta redacção se esqueceu de noticiar?
a redacção
o cartaz podia ser aproveitado para um congresso de políticos lusos com o título:
SIM; NÓS FODEMOS TUDO
quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Câmara Municipal de Abrantes, Quero Respostas!
É triste, verificar, que na Câmara Municipal de Abrantes,o tema "deficiência" continue a ser um tabu. Mudaram as pessoas, mas quando se trata de respostas para o cidadão com deficiência, nada. Leiam por favor as preocupações e projectos sociais publicitados pela senhora presidente de Câmara,que verificarão o que afirmo. Como não me conformo com esta indiferença, já pedi uma reunião, e pessoalmente desejo mostrar à Senhora presidente, que existimos e que queremos acção. Com uma cadeira de rodas tão grande senhora não me poderá ignorar.
Publicada por Eduardo Jorge em Quarta-feira, Junho 09, 2010 4 comentários Hiperligações para esta mensagem
Tudo isto no blogue http://tetraplegicos.blogspot.com/ do Eduardo Jorge, tetraplégico da Concavada, depois dum acidente de viação que criou este blogue para debater a situação das pessoas nesta situação.
O Eduardo Jorge é um exemplo duma pessoa que não se resigna à deficiência e continua a lutar pela vida e pela comunidade!!!
Este blogue passa a fazer parte da nosssa links. Naturalmente pede-se a quem desperdiça 5.000 euros a promover a música pimba e o marido da assessora, que dê atenção ao pedido do Eduardo Jorge.
A mesma coisa dizemos ao Cónego Graça que como administrador da Fundação Estrada dispõe de importantes fundos para esse fim.
Miguel Abrantes
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Bons dias,
em primeiro lugar, acredito que os passeios da ponte Rodoviária de Abrantes ainda vão sofrer alterações que os dotem de uma distância que permita, pelo menos, o cruzamento entre dois peões (uma cadeira de rodas e uma pessoa). Exemplifico um caso que pode ocorrer: existem dois passeios e só um permite a passagem de cadeira de rodas e cadeira de rodas só com 60 centimetros porque as mais largas só na faixa de rodagem… Caso prático: uma pessoa entra nesse passeio e, quando se encontra a 1/4 do percurso, do lado oposto entra uma cadeira de rodas, como não existe espaço para se cruzarem, como se resolve a situação? A pessoa galga os rails e vai para a faixa rodoviária? Pendura-se no gradeamento? Irão colocar semáforos? Alerto que duas pessoas de cintura mais ampla também terão esses problemas. Agora é verdadeiramente deplorável que uma entidade pública se refugie em escassos centimetros pois esta postura ainda é mais lamentável que a falha de não terem previsto as consequências da instalação dos rails. Quanto aos suportes dos candeeiros no espaço do passeio, é uma solução completamente mirabolante e nem merece comentários. Armindo Silveira
ma