O MP pediu na Comarca de Santarém a condenação da União de Sindicatos por os seus Estatutos violarem a Lei, ao não reconhecerem na prática o direito de tendência.

E ainda por esses Estatutos violarem a Constituição, designadamente o  art.º 55º, nº 1, al. e), .

O Tribunal de Santarém declarou a nulidade desses Estatutos. A US apelou para a Relação e perdeu.

A Relação por acórdão de  23/06/2016, da autoria dos Senhores Desembargadores :

Alexandre Ferreira Baptista Coelho (relator), Joaquim António Chambel Mourisco, José António Santos Feteira  confirmou a douta decisão do Tribunal de Santarém.

Acrescente-se que a US tinha sido intimada desde 2011 pelo Ministério da Economia e do Emprego  a mudar os Estatutos e não o fez.

Agora foi declarada a nulidade dos Estatutos da organização sindical referida.

Como escreveu o Doutor Juiz da Comarca de Santarém: ''A associação sindical ora ré reconhece que no seu seio existem diversas correntes de opinião, mas a sua organização, leia-se institucionalização, deve ser exterior ao movimento sindical e a veiculação das opiniões de tais correntes pode ser exercida por aqueles que a compõem através dos seus direitos individuais de participação na vida da associação sindical. Nas palavras de J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, in “CRP Anotada”, Vol. I, 4ª Edição Revista, Coimbra Editora, 2007, pág. 734, “O direito de tendência está dependente da sua concretização dos estatutos dos sindicatos. Trata-se de um direito sob reserva dos estatutos, devendo estes definir organizatória e materialmente o respectivo âmbito. Não é uma simples liberdade, mas uma verdadeira obrigação estatutária sob pena de omissão ilícita. Os estatutos são livres na definição das formas de pôr em prática o direito de tendência, mas não podem dispensá-lo.”. Ora, remeter o exercício do direito de tendência, designadamente quanto ao seu elemento agregador e às formas de participação da tendência resultante desse elemento agregador, para âmbito exterior ao movimento sindical, é omitir a obrigação constitucional e legal de conformar o exercício de tal direito. Interpretar a obrigatoriedade constitucional e legal de regulamentação do direito de tendência, elemento marcante do exercício da liberdade sindical, como a simples concessão do direito a comungar de opinião comum a outros trabalhadores sindicalizados e de expressar tal opinião nos moldes garantidos para a participação individual de qualquer trabalhador sindicalizado é, por definição, negar dar conteúdo ao direito de tendência(...)''

A jurisprudência da R. de Évora vai na linha de decisões anteriores  '' os acórdãos do STJ de 2/7/2015, da Rel. do Porto de 19/1/2015, e da Rel. de Lisboa de 23/10/2013'' ,

Expressões entre aspas do Acórdão.

Em termos políticos a União de Sindicatos levou uma tremenda sova. Em termos jurídicos isto pode dar uma barraca colossal.

E é, em termos políticos,  ainda a pesada herança da batalha contra a unicidade sindical ganha nas ruas de Portugal pelos democratas contra o gonçalvismo.

Fez-se Justiça!

Tardou, mas foi.

ma.

(...)

A aliança entre o Estado e os negócios. Uns chamam-lhe promiscuidade. Outros dizem que é corrupção. Há quem pense que são inimigos perigosos da democracia. A longo prazo, é verdade: são a sua destruição. Mas infelizmente, a curto prazo, podem ser, como têm sido em Portugal, factores de sustento e funcionamento da democracia. Aquela aliança criou investimentos e oportunidades, fomentou o emprego, distribuiu rendimentos, alimentou partidos e empresas, fez obras públicas, projectou empresas para o estrangeiro e foi viveiro de negócios. Velhos ricos, partidos políticos, grandes grupos privados, empresas públicas, companhias multinacionais, bancos, empresas de construção e de serviços públicos, novos-ricos de colheita recente e grupos financeiros de origem incerta ganharam e tiveram o seu ciclo de riqueza, fama e viço. Os protagonistas foram os suspeitos habituais ou não. De um lado, os chamados partidos de governo, o Estado central, as autarquias e as empresas públicas. Do outro, alguns grupos económicos nacionais, uma parte da banca, algumas multinacionais e um rosário de empresas especializadas nas encomendas do Estado ou nos seus concursos de obras e de fornecimentos. A matéria era vasta: estradas, energia, água, construção, cimentos, transportes, banca, telecomunicações, equipamento militar... Os elementos de ligação eram os concursos públicos, as adjudicações directas, as encomendas, as parcerias público privadas, as privatizações... Poucos criaram riqueza. Muitos compraram o que havia. Alguns foram mesmo capazes de comprar para destruir. Esta aliança parece estar em fase de ruptura. Depois de terem deixado desenvolver-se os negócios e a dívida, a troika e as entidades internacionais necessitam agora de ter garantias de honestidade nas relações entre o Estado e os negócios. Além de que não há dinheiro nem crédito fácil. E tudo leva a crer que os dinheiros europeus não serão mais portas abertas ou mãos rotas...(...)

António Barreto no D. de Notícias um artigo importantíssimo:

Os quatro pilares da democracia

a ler sem falta

a redacção

O objectivo da ralé  que, ontem, na capital da Dinamarca, voltou a atacar a civilização ocidental, era Lars Vicks, o cartoonista que tratou o fundador da sharia, como um vulgar rafeiro, animal, que para os piedosos ulemas, os zelosos mulás, e para os bravos ayatolas,  é símbolo da impureza.

Viks está vivo e algum dos assassinos está morto (abençoadas balas) mas continuam abertas muitas mesquitas, na tolerante Europa, onde clérigos ignaros, na sua maior parte de nacionalidade paquistanesa, ensinam que quem ofende o Islão deve ser abatido.

Quem diz que um rafeiro é um animal impuro e prega o ódio à civilização europeia deve sumariamente ser devolvido à Terra dos Puros (tradução do urdu do nome Pakistão) e  essas mesquitas devem ser  encerradas.

É o mínimo.  

Enquanto não fizermos o mínimo e deixarmos os filhos dos emigrantes do Oriente serem catequizados por fanáticos, formados nas madrassas sauditas e paquistanesas, teremos atentados.

Mas só fazer o mínimo é pouco, fazer um bocadinho mais, implica por exemplo substituir o regime clerical turco, que islamisa um país da NATO, por  um regime  laico, que devolva a Turquia aos valores de Ataturk, mesmo que para isso seja preciso recorrer à tropa, a quem cabe, nos termos da Lei fundamental turca, a defesa desses valores.

MA

A democracia representativa caracteriza-se por isso mesmo, pelo povo delegar nuns senhores a sua soberania e estes responderem perante o eleitorado.

Está a precisar de protestar?

Algo não vai bem na sua terra?

Envie uma carta ou um e-mail aos seus representantes. Envie a todos e depois diga-nos qual é o mais prestável do Distrito de Santarém.

Na passada legislatura elegemos a Luísa Mesquita como a melhor representante do Distrito.

Esperamos informação dos eleitores sobre os Deputados actuais.

A qui ficam os dados de contacto:

LOCO DE ESQUERDA

• JOSÉ GUILHERME FIGUEIREDO NOBRE DE GUSMÃO
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 459
  E-mail

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

• ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 432
  E-mail

PARTIDO POPULAR

• FILIPE LOBO D'ÁVILA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 433
  E-mail

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

• CARINA JOÃO REIS OLIVEIRA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 443
  E-mail
• JOSÉ ÁLVARO MACHADO PACHECO PEREIRA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 443
  E-mail
• VASCO MANUEL HENRIQUES CUNHA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 443
  E-mail

PARTIDO SOCIALISTA

• ANABELA GASPAR DE FREITAS
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 444
  E-mail
• ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 444
  E-mail
• JOÃO PEDRO DE ALELUIA GOMES SEQUEIRA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 444
  E-mail
• JOÃO SALDANHA DE AZEVEDO GALAMBA
  Morada
  Palácio de São Bento
  1249-068 Lisboa
  Telefone
  Fax 213 917 444
  E-mail

(Fonte Governo Civil da Santarém)

Marcello de Ataíde

 (...)O autoritarismo natural de Sócrates não basta para explicar essa aberração na essência inteiramente inexplicável. Tanto mais que ela o prejudica e dá dele a imagem de um homem inseguro e fraco. Pior ainda: de um homem desequilibrado e perigoso. A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma percepção de Portugal. Do "Simplex" que nada simplifica ao estranho melodrama sobre as finanças da Madeira que nada pesam, aumenta dia a dia a distância entre o que país vê e compreende e o que o primeiro-ministro afirma enfaticamente que é. Está perto o ponto em que só haverá uma solução: ou desaparece ele ou desaparecemos nós''

Vasco Pulido Valente in Público 7-2-10