Intervenção do deputado municipal do PSD Diogo Valentim na última A.Municipal
''(...) E do “Sonho Americano” passamos para a telenovela mexicana. Só uma visão novelística permitirá justificar a renúncia de “Nélson de Carvalho” ao cargo de Presidente da Assembleia Municipal. Trata-se, na verdade, de um outro assunto que a Bancada do PSD não pode deixar passar em branco. É inevitável que tal tomada de posição suscite muitas dúvidas e questões. Admitindo que seja pelo motivo evocado, não deixa de causar estranheza esta decisão repentina:
- primeiro, porque não existe qualquer incompatibilidade legal entre o cargo de membro da AM, mesmo que seja o de seu Presidente, e o cargo que foi ocupar. Se assim fosse, seriam vários os membros desta Assembleia a terem de renunciar ao mandato;
- segundo, porque no nosso entender tal revela uma falta de respeito para com o eleitorado que depositou confiança em si e no PS de Abrantes. Há uma quebra de compromisso que nada abona em favor da confiança que é desejável entre eleitores e eleitos.
O Ex-Presidente da AM justifica a sua renúncia com, passo a citar, “opções pessoais de vida e do tipo de atividade, profissional e de envolvimento cívico” que pretende assumir. No entanto, se todos os membros desta assembleia tomassem este tipo de decisão com base nesta justificação, todos, praticamente, teríamos de renunciar à AM, visto que todos nós temos vida para além destas “quatro paredes”. Como sobreviveriam aqueles que têm de conciliar a participação neste ou noutro Órgão com uma exigente e intensa atividade profissional?
Curiosamente, há pouco tempo o Ex. Presidente da AM de Abrantes foi confrontado com a seguinte questão: “Concorda que as pessoas perderam um pouco a confiança nos políticos porque não os representam devidamente quer no parlamento quer nas autarquias locais?”
Prontamente respondeu, “Existe hoje um sentimento muito forte disseminado nas
pessoas e cidadãos de não serem representados.” Temos a convicção de que são atos como este que provocaram a crise de confiança, a crise da representação e a crise de legitimidade do universo político junto dos cidadãos. Admitimos que possam existir razões muito fortes que justifiquem e legitimem este tipo de opção. Não nos parece, pelas razões invocadas, que seja o caso. Os mandatos devem ser para cumprir até ao fim, honrando os compromissos assumidos, pois é também assim que se constrói a confiança entre governantes e governados, indispensável em Democracia. Já agora, esperamos que não se torne numa moda em Abrantes, dadas as “seduções” que têm surgido do “Largo do Rato”.
Tendo em conta todo este enredo, parece inevitável a pergunta: existirão outrasTendo em conta todo este enredo, parece inevitável a pergunta: existirão outras razões que não as invocadas? (...)
(...) Por último Sra. Presidente, a bancada do PSD gostaria de saber qual a situação em que se encontra o Mercado Municipal, visto que em reunião de câmara de 18/11/2014 foi aprovada uma prorrogação da empreitada de "Alterações ao Mercado Municipal de Abrantes", por 61 dias, fixando-se a conclusão da mesma em 31.12.2014. Sra. Presidente a obra já se encontra entregue?
Ainda no que diz respeito a esta obra gostaríamos de questionar porque é que o Município efetuou um ajuste direto de 25 mil euros (s/iva) para a Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada “Alterações ao Mercado Municipal de Abrantes”?
- Com o número reduzido de empreitadas/obras no Município não existirão técnicos devidamente qualificados para efetuar este tipo de serviço?
- Se não existem técnicos devidamente qualificados, não seria pertinente o executivo apostar na formação dos mesmos? Certamente que teria um custo irrelevante para o Município, quando comparado com mais um ato despesista deste executivo.
- Porque contratar uma empresa sediada em Coimbra que nos exige o pagamento de despesas de deslocação, de alojamento e alimentação?
- Não existiriam empresas com a mesma capacidade de resposta – se não aqui, pelo menos na nossa Região – implicando assim custos mais reduzidos?
O título meramente informativo o executivo liderado pela Sra. Presidente em 4 anos (2011 a 2014) despendeu 155 mil euros em ajustes diretos referente à aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada “Mercado Municipal”, apenas para empresa Rui Prata Ribeiro Lda.
Finalmente, e a bem da transparência municipal, a bancada do PSD, informa que seria pertinente que os requerimentos apresentados à mesa fossem respondidos pelo executivo municipal em tempo razoável. A título de exemplo, foi enviado por mim um requerimento à mesa a 17/12/14, ao qual até à presente data não foi dada qualquer resposta. Será que existe algum conflito de interesses ou receio de responder à informação solicitada? Sra. Presidente, quem não deve não teme!(...)
leia aqui a intervenção completa
aredacção
História
grândola- escavação Igreja São Pedro
montalvo e as ciência do nosso tempo
Instituto de História Social (Holanda)
associação de defesa do património santarém
Fontes de História Militar e Diplomática
Dicionário do Império Português
Fontes de História politica portuguesa
história Religiosa de Portugal
histórias de Portugal em Marrocos
centro de estudos históricos unl
Ilhas
abrantes
abrantes (links antigos)