O Conselho Distrital de Évora, pela pena do Dr.José Amaral, faz uma justa homenagem ao falecido Dr.Orlando Pereira

(...)

Dos actuais Advogados de Abrantes só um o conheceu: o Dr. José Amaral, que foi seu estagiário.

Post-scriptum: Não era suposto mencionar-se o autor da nota biográfica, que não se teria arrogado o modesto título de Dr., se soubesse que ia ser descoberto...

Isto, a propósito da correcção de um erro: além do autor destas linhas, também o Dr. Vítor Santos Carvalho o conheceu, e com ele privou, desde muito tempo antes. Só que quando o Dr. Vítor Santos Carvalho chegou à Advocacia, o Dr. Orlando Pereira há muito que tinha deixado de exercer.

*texto elaborado pelo Dr. José Amaral, Advogado em Abrantes.

 Percurso na Ordem dos Advogados:

01/05/52 - INSCRIÇÃO NA ORDEM 02/01/63 - ELEITO DELEGADO ASSEMBLEIAS GERAIS NO TRIENIO 1963/1965 02/01/66 - ELEITO DELEGADO ASSEMBLEIAS GERAIS NO TRIENIO DE 1966/ 1968 10/05/68 - ELEITO DELEGADO DA COMARCA DE ABRANTES 02/01/69 - ELEITO DELEGADO ASSEMBLEIAS GERAIS NO TRIENIO DE 1969/ 1971 02/01/69 - ELEITO DELEGADO DA COMARCA DE ABRANTES NO TRIENIO 1969/1971 02/01/72 - ELEITO VOGAL DO CONSELHO DISTRITAL DE COIMBRA NO TRIENIO 1972/1974 05/02/77 - SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA POR DESPACHO DE 02/02/77(...)

Bem-haja a Ordem por fazer justiça!

a redacção

Dedicado ao peticionário dr. José Amaral (a pessoa com melhor gosto urbanístico no ICA), ao dr. Velez, que fulminou a carrilhada no Jornal de Alferrarede, ao dr. Eurico que uma vez se ofereceu para defender à borla Mário Semedo e em geral a todos os causídicos, abrantinos, com excepção da avençada municipal drª Paulo Milho .....e naturalmente ao Vereador e Advogado dr. Santana-Maia Leonardo

A excepção é só porque não lhe queremos criar problemas com a maioria isildista e por mais nada.....

Honestidade dos juízes 2011-06-20 O «caso do copianço» no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ilustra, como poucos, uma das principais causas da degenerescência da Justiça portuguesa. Em vez de ser um verdadeiro centro de formação, o CEJ transformou-se numa espécie de universidade em que os formandos foram reduzidos ao estatuto de alunos e os formadores elevados à categoria de catedráticos. E, assim, em vez de efectiva preparação profissional, o CEJ ministra um ensino essencialmente teorético e laboratorial assente no paradigma professor/aluno, em que a cabeça dos formandos é atulhada com tecnicidade jurídica pelos seus omniscientes mestres. Não admira que, assim tratados, os chamados auditores de Justiça se comportem como alunos, para quem copiar nos exames sempre foi uma espécie de direito natural. Só que esses alunos com 26, 27, 28 anos de idade serão, dentro de meses, magistrados que exercerão uma função soberana de forma totalmente irresponsável e independente. Sem qualquer experiência profissional, bom senso e capacidade de compreensão dos problemas concretos da vida, eles passam de alunos a titulares de poderes soberanos vitalícios, em cujo exercício vão continuar a reproduzir os mesmos métodos do CEJ, ou seja, a copiar uns pelos outros sentenças e despachos, às vezes com tal displicência que nem os nomes das partes corrigem. E, assim, com essa «mentalidade de copianço», eles vão, como magistrados, dedicar-se com inusitado zelo à cultura das «chocas» (cópias de decisões de outros casos, próprias ou de colegas) que diligentemente armazenam nos seus computadores. E depois, através da laboriosa actividade do copy/paste, «proferem» longuíssimos despachos, sentenças e acórdãos, sempre com a mesma prolixa fundamentação que, mecanicisticamente, vão transpondo de uns processos para os outros com soberana displicência. E, em vez de se esforçarem por resolver com sensatez e prudência os litígios da vida, eles continuarão a preocupar-se apenas com o «professor», que agora é o todo-poderoso inspector do Conselho Superior da Magistratura que os virá avaliar. E, assim, as suas decisões soberanas estarão mais voltadas para agradar ao inspector que temem do que para a questão concreta que deveriam resolver com justiça. Infelizmente, o CEJ não forma magistrados, mas sim majestades. Os «alunos», em vez de serem preparados para prestar um serviço público à comunidade, são formatados para aceder a uma casta e defenderem à outrance um poder ilimitado e irresponsável, sem qualquer escrutínio democrático. O resultado está à vista! Mas há um segundo aspecto que não é menos importante e que tem a ver com a honestidade. Quem utiliza métodos fraudulentos para chegar a magistrado não deixará de utilizar métodos fraudulentos no exercício dessas funções. Por isso devia haver um especial rigor na selecção das pessoas que pretendem aceder à magistratura, até porque, uma vez atingido esse estatuto, eles ficam totalmente fora de qualquer escrutínio. Nunca vi um magistrado ser punido por desonestidade nas suas decisões e, no entanto, eles são tão (des)honestos como outros profissionais. Em todas as profissões e funções (advogados, médicos, engenheiros, professores, funcionários públicos, polícias, autarcas, deputados, governantes, etc.) há pessoas desonestas, mas quando chegamos aos magistrados eles são todos honestos. É falso. Eles não são feitos de uma massa diferente da do comum dos mortais. O problema é que eles julgam-se uns aos outros, protegem-se uns aos outros, exculpam-se uns outros, muitas vezes sem qualquer pudor. Algumas das piores desonestidades a que assisti em toda a minha vida foram praticadas em tribunal por magistrados, sobretudo juízes, sem quaisquer consequências porque a desonestidade deles é absorvida pelas sua independência e irresponsabilidade funcionais. Existe na sociedade portuguesa uma ideia antiga, segundo a qual «se é juiz é honesto». Ora, isso não é verdadeiro. O princípio correcto devia ser: «se é honesto, então que seja juiz». Mas, como se vê com o «caso do copianço», a honestidade pessoal não é critério para a selecção dos magistrados.

in Jornal de Notícias

Texto introdutório de Miguel Abrantes 

Acabamos de ver na página da petição no Facebook uma rasgado elogio a este blogue que agradecemos e transcrevemos:

Salvem da demolição o Real Convento S. Domingos de AbrantesSoubemos hoje pelo excelente blogue "Cidadãos por Abrantes" que a Olívia Palito pediu ao Dr. Carlos Arêz, simpático gavionense, para interceder publicamente pelo ruinoso projecto da Torre que irá demolir o nosso único Convento da cidade. Aproveitamos para aconselhar o advogado que o Monstro pode ser erguido noutro local mais apropriado, já que será admirado como "Cancro arquitectónico Luso". A Olívia está a usar todos os meios ao seu alcance para ilustrar o seu tenebroso mandato.

O que não percebemos é a menção misteriosa à Olívia Palito.... Quem será?

Dá-se o Notário Arês com figuras da banda desenhada?

Se assim é o ICA precisa urgentemente de fazer como o Popeye

de ingerir uma dose super-vitaminada de espinafres para ver se concentra energias e descobre que é oposição e não situação.

Embora no ICA  como em todas as forças políticas haja gente que se movimenta por ideais, como era o caso do nosso amigo dr. José Amaral e outra que se movimenta por motivos mais básicos como este papa-açorda

Queremos políticos idealistas como o marinheiro dos espinafres

e não selvagens que querem usar dinamite para fazer ir pelos ares o nosso património

Finalmente não conseguimos descortinar o que é o Popeye vê de encantos na

mas não é problema nosso, também nunca descobri o que é que o Pateta

seja em versão normal ou de super-herói, vê nesta criatura,

E recordo que há um velho princípio que diz que na política tudo é possível em questão de amores.

Suzy de Noronha

Sustentou outro dia o Sr.Dr. Santana Maia, líder da oposição  que não se pode confiar em certos blogues, naturalmente não se referia a este dado que é signatário da petição e alarmava-se com a influência dos blogues na formação da opinião pública abrantina.

O Sr.Dr. Santana-Maia é colaborador regular de dois jornais que leio, a Nova Aliança e o Ribatejo e não o vi preocupado com a falta de influência dos jornais locais (ressalvo o Mirante, que não tem papas na língua) na formação da opinião pública.

Porque é que esses jornais não influem?

Porque não dão notícias.

É ou não uma notícia relevante, que um ex-Vereador da CMA foi acusado no  âmbito  do ''Inquérito n.º 31/08.2TAEVR do Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora''   como autor material, de um crime de tráfico de influência, p. e p. pelo artigo 335.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal ?

É ou não uma notícia, que um dos arguidos se chamava Júlio?

É ou não uma notícia, que os factos debatidos em Tribunal podiam ter efeitos políticos em ano eleitoral ????

Não me lembro de nenhum jornal (nem sequer o Mirante), ter abordado o assunto que levou inclusive ao estabelecimento  de escutas telefónicas pelo DIAP durante as investigações!!!!

Não me lembro de nenhum partido oposicionista ter pedido um esclarecimento sobre o assunto durante a passada campanha eleitoral e isto havendo nas candidaturas do ICA e do PSD distintos juristas, designadamente o dr. Santana-Maia, o dr. José Amaral, o notário dr. Arês, etc ...

Não me lembro de nenhum membro da Oposição com assento na CMA ter levantado alguma questão sobre o assunto e digo isto porque que leio normalmente todas as actas do Executivo para escrever este blogue.

Não leio as actas da Assembleia Municipal porque não estão on-line.

Portanto  em 2008-2009 um ex-Vereador foi acusado pelo DIAP, a coisa chegou até à Relação, que pronunciou um acordão em 27-4-2010 e ninguém nem nos partidos nem nos jornais, nem sequer nos blogues falou no assunto.

Por isso pergunto: quem é que tem culpa da falta de informação e formação da opinião pública.?

Desde já digo, que eu e este, blogue, e os meus companheiros que o fazem não assumem culpa nenhuma.

Nem assumem a culpa de dizerem que havia um arguido chamado Júlio porque foi a Veneranda Relação que o disse no acórdão que passamos a transcrever nos posts seguintes..

Está naturalmente cheio de tecnicismos legais, não compreensíveis para leigos, mas vamos transcrevê-lo na íntegra  para os desconfiados confirmarem.

E como temos direito a ter opinião, desde já afirmamos que subscrevemos a opinião legal assumida pelo MP.

É um direito nosso.

Além disso estranhamos que não se divulgue o nome dos magistrados abrantinos e se diga quem foi a magistrada que foi relatora no processo.

Se as sentenças são públicas temos o direito de lê-las, comentá-las, saber que foram os seus autores, etc

Miguel Abrantes

O ICA ou o albanismo

 

 

  foto Licofer