O dr. Luís Dias disse isto ao Mirante:
'' Já o vereador da Câmara de Abrantes com o pelouro da Cultura, Luís Dias, diz que o que aconteceu no antigo convento foi uma intervenção de arte “efémera”, realizada com tinta amovível, num espaço que vai entrar em obra muito brevemente para ser transformado no Museu Ibérico de Arqueologia e Artes de Abrantes.''
A notícia é da Lusa.
Também sabemos quem é o dr.Luís Dias
sabemos que é Licenciado em História, e não em Direito
Acontece que o autor da denúncia, o Doutor António Filipe, é doutorado em Direito e eleito pelo povo para Deputado por Santarém
Também sabemos que há uma Lei de Bases do Património
Artigo 41.º
Inscrições e afixações
1 - É proibida a execução de inscrições ou pinturas em imóveis classificados nos termos do artigo 15.º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, bem como a colocação de anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais ali reservados para a exposição de elementos de divulgação das características do bem cultural e das finalidades e realizações a que corresponder o seu uso, sem autorização da entidade responsável pela classificação. 2 - A lei pode condicionar a afixação ou instalação de toldos, de tabuletas, de letreiros, de anúncios ou de cartazes, qualquer que seja a sua natureza e conteúdos, nos centros históricos e outros conjuntos urbanos legalmente reconhecidos, bem como nos locais onde possa prejudicar a perspectiva dos imóveis classificados. |
Não sendo jurista, o dr. Dias, pode não conhecer a Lei, mas devia-a conhecer por dever de ofício.
Sendo S.Domingos, imóvel de interesse público, a tutela é da DGPC
Ou a Câmara pediu licença para fazer esta coisa infame ou não pediu
O título escolhido pelo Mirante é enganador, o Doutor António Filipe não questionou só, o Doutor António Filipe condenou.
Sem ir ao Código Penal, cito a Lei de Bases
Artigo 109.º
Responsabilidade solidária
Quando tiverem sido executados trabalhos de conservação ou restauro que impliquem dano irreparável ou destruição ou demolição em bens classificados ou em vias de o serem, sem prévia autorização do serviço competente, as pessoas a quem se achem vinculados, por contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de empreitada, aqueles que cometerem qualquer das contra-ordenações previstas nesta lei são subsidiariamente responsáveis pelo pagamento da importância igual à da coima àqueles aplicável, salvo se provarem ter tomado as providências necessárias para os fazer observar a lei. |
Isto é, se a opinião do distinto jurista, que é o Doutor Filipe estiver certa, ou seja se houve dano irreparável e não houve autorização, esta actuação pode ser punida pelo art 109 ou por outra disposição.
E não é só autarquia responsável, há responsabilidade solidária da tropa do Creativ Camp
Teve ou não autorização da DGCP a CMA?
O dr. Dias não consegue afirmar isso ao Mirante. Esperemos a resposta do Governo ao requerimento do deputado comunista.
Mas antes disso vimos um papel assinado pelo Vereador em que diz que as escavações foram chefiadas pela Drª Filomena Gaspar, acontece que a autorização está em nome doutro arqueólogo.
Está em situação o Dr.Dias de nos mostrar o relatório científico do Dr.Luis Oeesterbeck, que terá de ter a data do remoto ano de 2009?
Porque o relatório de campo da Drª Filomena, já lemos e é arrasador.
mn
Sobre as gloriosas teses do Gaspar acerca do Benfica de Abrantes, falaremos se houver pachorra para ler o livro.
Sobre a transformação do Gaspar em SMHAS -Serviço Municipalizado de ''História'' de Abrantes só se pode dizer que este departamento municipal carece de cabimento legal
Na esquina inferior direita, pormenor da sacra careca do cónego. Na foto está um tipo que foi mais o Cónego garantir à Sónia Onofre que não sabia que tinha sido a Rainha Santa a transformar S.João de humilde capela em Igreja. É obra e pia.
ma
A CDU coloca à disposição dos abrantinos a minuta daquilo que chama ''a negociata''.
Agradece-se à coligação e ao Dr. Manana o serviço público.
Chateia-me elogiar a CDU, (coisas velhas, remember 75) mas há que elogiar a CDU e o dr. Manana.
Vamos ler a minutazinha com atençao.
ma
a Sónia Leitão conta ...um bocadinho da história
o Senhor Dr. Luís Dias mete os pés pelas mãos...
e nós oferecemos um livro autografado pelo Dr.Mário Pissarra
e que mais irá acontecer???
Não se preocupem, porque amanhã é sábado!
ma
o Sr. Dr.Pissara, que um génio do MFA proibiu de ser Vereador, fez o favor de assinar a petição contra o cubo do Carrilho da Graça em S.Domingos
A CMA prorrogou a 2016/03/18 o concurso público para S.Domingos para o MIAA. Neste momento nem sequer tem assinado qualquer protocolo para garantir que o espólio que tanto divulgou da colecção Estrada ou da colecção Moita lhe seja facultado. Parece pelas actas e pelas informações que temos que em relação à primeira algo está a ser cozinhado. Da segunda falaremos talvez outro dia.
A abertura das propostas para a obra de construção civil será a 28 de Março.
Se não houver bronca.
Acontece que a DGPC obriga a que as obras em S.Domingos estejam sujeitas a escavações prévias, como é lógico num imóvel classificado. Publica-se a exigência
As ''escavações'' que foram feitas para amostra, em 2009, nem sequer têm um relatório pronto! Foi responsável ''científico'' dessa coisa o Oosterbek
e do trabalho de campo a Filomena Gaspar, não como gerente da Ozecarus, mas como funcionária pública.
Se em sete anos umas mini-escavações não conseguiram ter um relatório pronto, como é que vão agora fazer escavações gerais em todo o recinto para cumprir as exigências da DGPC?
Ou vão fazer obra de fachada, sem sequer desentulhar e aproveitar a monumental cisterna medieval de S.Domingos, que Duarte Castel-Branco queria recuperar para auditório, no seu projecto de recuperação do monumento para Centro Cultural????
A informação de que as sondagens de há 7 sete anos não estão prontas, saiu da pena do dr.Luís Dias, digno Vereador da Cultura da CMA.
Como é que o dr. Dias se associa a uma obra sem escavações exigidas pela DGC?
Como é que o dr. Dias não deu ordens determinantes à Filomena Gaspar para concluir o relatório?
Como é que o dr.Dias não exigiu ao Oeesterbeck que mandasse a Filomena meter as mãos na massa?
Acontece que no documento que temos entre mãos , o dr. Dias diz que não foi o Oeesterbeck o responsável pelas escavações, mas a Filomena.
Como prova de que o Sr.Vereador está mal informado, reproduz-se ofício onde a Isilda Jana, ao tempo Vereadora do dito pelouro ( onde exerceu um consulado desastroso na Cultura abrantina, sendo conivente com a construção do Arquivo Eduardo Campos ao lado dum depósito de sucata,) , que era o Oesterbeck, o responsável pelas escavações e a Filomena, a operacional.
.ma
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