Dizem-nos que segundo deliberação da Assembleia de Freguesia do Rossio/S:MIguel a autarquia demendará em Tribunal os  alegados ''ocupantes' da Fonte da Amieira, reclamando a posse pública da Fonte. 

Esperamos para ver....

Foto do dr. Rui Lopes, com a devida vénia

Privados ocupam terreno público, como na Fonte da Amieira

ver jornal torrejano, donde se tirou a notícia

 e a Junta/CMA como paralisadas, coisas que provocou já comentários sarcásticos do ex-Vice Pina da Costa, autor duma obra onde o carácter público da Fonte é reconhecido

O MP abriu um  inquérito para apurar responsabilidades sobre a situação da Fonte da Amieira e dos caminhos que lhe dão acesso, que são desde tempo imemoriais de titularidade pública

Segundo disse ontem o Valamatos, o PC já foi ouvido e outros responsáveis e titulares de serviços públicos abrantinos também terão de depor perante o MP.

Este espaço tinha sido reabilitado com fundos públicos e comunitários  em 2002, no âmbito dum processo de reconversão das  fontes históricas.

Se assim foi, não se compreende que o espaço tenha sido abandonado pelas autarquias (CMA e Junta) e estivesse todo coberto de mato e silvas, como referiu o autarca citado, tanto mais que o Vereador da Cultura esteve envolvido nessa recuperação.

Desconhecemos se o MP agiu ex-officio (cabe-lhe segundo a Lei a defesa dos ''intereses difusos'', isto é do Património e do Ambiente) ou em virtude de alguma queixa.

Em pouco tempo, o MP abriu em Abrantes dois inquéritos sobre questões do Património, o da Ermida de Santo Amaro e agora o da Fonte da Amieira.

Este activismo judicial é um bom sinal, demonstra que o paradigma está a mudar e que os crimes contra o Património e o Ambiente (veja-se também a acção do MP no caso da Fabrióleo), começam a deixar de ficar impunes. 

mn

Temos de estudar o Código dos Contratos Públicos por causa do Creativ e parece-me que isso irá a mais.

Não dês trabalho diz o Desembargador, é Natal

Por isso encerra-se o folhetim da Fonte da Amieira, que ficou em mãos públicas graças ao dr. Rui Lopes, que mobilizou o povo.

No dia 23, ainda o PC tinha dúvidas sobre a titularidade da Fonte (ver acta)

Por informação camarária podemos adiantar '' a Fonte foi cedida  ao Município através da escritura lavrada aos 4 de junho de 1932, lavrada no livro de notas nº 18, exarada de fls. 28v a fls. 31, do Notário Privativo da Câmara Municipal de Abrantes.''

Informação de 3/12

Foto Rui LOpes, salvo erro

mn

Entrou no Tribunal uma queixa sobre a Fonte da Amieira.

Ao que sabemos um popular apresentou queixa ao MP.

E depois disso vieram apelar ao consenso.

Agradecemos as amáveis referências e continuaremos a falar neste assunto.

mn

Intervenção de Armindo Silveira

acta de 15/10

mn

Em 2012 a Tubucci pediu a classificação deste edifício, na B. da Batalha. A cacique ficou calada. Agora volta a pedir essa classificação e a da Fonte da Amieira

Luis Alves, cacique do Rossio, incluiu a requalificação da Fonte da Amieira, como obra feita no balanço de mandatos socialistas neste prospecto de propaganda eleitoral. (2013)

Ou seja confessa que a Junta andou a usar dinheiro público a reabilitar a Fonte.

Tal só é compreensível no caso da Fonte ser pública.....

O que não se compreende, é que agora tarde tanto a reconhecer a titularidade pública.

ma 

Comentário no post A titularidade pública da Fonte da Amieira

A Presidente de Junta de Freguesia de S.Miguel R.Torto em 1993 quando a Fonte da Amieira foi restaurada era Maria José Paulina Silva Oliveira

Maria Jose Paulina Silva Oliveira 

Agradecemos à Senhora D.Maria José Oliveira a informação e o bom serviço de ter mandado restaurar esta histórica Fonte.

As nossas desculpas pelo lapso.

mn