Privados ocupam terreno público, como na Fonte da Amieira

ver jornal torrejano, donde se tirou a notícia

 e a Junta/CMA como paralisadas, coisas que provocou já comentários sarcásticos do ex-Vice Pina da Costa, autor duma obra onde o carácter público da Fonte é reconhecido

O MP abriu um  inquérito para apurar responsabilidades sobre a situação da Fonte da Amieira e dos caminhos que lhe dão acesso, que são desde tempo imemoriais de titularidade pública

Segundo disse ontem o Valamatos, o PC já foi ouvido e outros responsáveis e titulares de serviços públicos abrantinos também terão de depor perante o MP.

Este espaço tinha sido reabilitado com fundos públicos e comunitários  em 2002, no âmbito dum processo de reconversão das  fontes históricas.

Se assim foi, não se compreende que o espaço tenha sido abandonado pelas autarquias (CMA e Junta) e estivesse todo coberto de mato e silvas, como referiu o autarca citado, tanto mais que o Vereador da Cultura esteve envolvido nessa recuperação.

Desconhecemos se o MP agiu ex-officio (cabe-lhe segundo a Lei a defesa dos ''intereses difusos'', isto é do Património e do Ambiente) ou em virtude de alguma queixa.

Em pouco tempo, o MP abriu em Abrantes dois inquéritos sobre questões do Património, o da Ermida de Santo Amaro e agora o da Fonte da Amieira.

Este activismo judicial é um bom sinal, demonstra que o paradigma está a mudar e que os crimes contra o Património e o Ambiente (veja-se também a acção do MP no caso da Fabrióleo), começam a deixar de ficar impunes. 

mn

Temos de estudar o Código dos Contratos Públicos por causa do Creativ e parece-me que isso irá a mais.

Não dês trabalho diz o Desembargador, é Natal

Por isso encerra-se o folhetim da Fonte da Amieira, que ficou em mãos públicas graças ao dr. Rui Lopes, que mobilizou o povo.

No dia 23, ainda o PC tinha dúvidas sobre a titularidade da Fonte (ver acta)

Por informação camarária podemos adiantar '' a Fonte foi cedida  ao Município através da escritura lavrada aos 4 de junho de 1932, lavrada no livro de notas nº 18, exarada de fls. 28v a fls. 31, do Notário Privativo da Câmara Municipal de Abrantes.''

Informação de 3/12

Foto Rui LOpes, salvo erro

mn

Entrou no Tribunal uma queixa sobre a Fonte da Amieira.

Ao que sabemos um popular apresentou queixa ao MP.

E depois disso vieram apelar ao consenso.

Agradecemos as amáveis referências e continuaremos a falar neste assunto.

mn

Intervenção de Armindo Silveira

acta de 15/10

mn

Em 2012 a Tubucci pediu a classificação deste edifício, na B. da Batalha. A cacique ficou calada. Agora volta a pedir essa classificação e a da Fonte da Amieira

Luis Alves, cacique do Rossio, incluiu a requalificação da Fonte da Amieira, como obra feita no balanço de mandatos socialistas neste prospecto de propaganda eleitoral. (2013)

Ou seja confessa que a Junta andou a usar dinheiro público a reabilitar a Fonte.

Tal só é compreensível no caso da Fonte ser pública.....

O que não se compreende, é que agora tarde tanto a reconhecer a titularidade pública.

ma 

Comentário no post A titularidade pública da Fonte da Amieira

A Presidente de Junta de Freguesia de S.Miguel R.Torto em 1993 quando a Fonte da Amieira foi restaurada era Maria José Paulina Silva Oliveira

Maria Jose Paulina Silva Oliveira 

Agradecemos à Senhora D.Maria José Oliveira a informação e o bom serviço de ter mandado restaurar esta histórica Fonte.

As nossas desculpas pelo lapso.

mn

Disse-se aqui que se iam publicar documentos sobre a titularidade pública da Fonte da Amieira

Pina da Costa, que de Vereador passou a Presidente dos SMAS,  publicou esta interessante obra em 2012.

Nela se aborda a história do abastecimento público de água (e etc) às populações do burgo e freguesias.

No referente a S.Miguel diz-se:

Ou seja reconhece-se que a fonte citada era em meados de Novecentos, a principal fonte pública de abastecimento a S.Miguel.

O autor vai mais longe, afirma que.  em 18-7-1893, houve um evento comemorativo da remodelação da Fonte, que abastecia S.Miguel.

Ou seja era pública desde o século XIX, pelo menos.

A data citada, é a de 15-2-1942

Diz PC, que a CMA sempre considerou sempre pública a Fonte e da mesma forma o aceitaram os donos do Vale das Donas, até 16-8-91, quando o novo proprietário contestou essa qualidade.

O Pina cita a seguir mais documentos que provam o carácter público da Fonte.

Em 1991, com intervenção do Vereador Luís Dias, o GAT gastou mais de 5,2 milhões de euros na Rota dos Cântaros, para requalificar fontes, em vários concelhos, incluindo esta.

Em 1993, a Junta remodelou a Fonte.

Face a isto não se compreendem, as reticências do Presidente da autarquia, face a intervenções do Vereador do Bloco, para assumir o carácter público da Fonte, e tomar providências.

Nem as delongas para fornecer documentos, que estão todos citados no livro do dr.Pina da Costa, editado pelos SMAS, de que é Presidente o Valamatos.

Também não se percebe a inação da Junta de S.Miguel/Rossio.

Considerando que  fazem parte do domínio público do município os sistemas públicos de abastecimento de água e os caminhos públicos e da freguesia os caminhos vecinais, deixando de lado a suposição de que não há aqui gato escondido, com rabo de fora, resta o recurso ao MP.

E a outras instâncias.

Como no caso, das ruínas de Santo Amaro.

mn