Sexta-feira, 29.01.21

Divulgamos com a devida vénia, da página da Alternativa.com, um artigo do dr. Rui André, Presidente da Junta de Rio de Moinhos, sobre a questão das freguesias

 

OPINIÃO | 29 de janeiro de 2021
por Rui André
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS
No ano de 2013, o país foi alvo de uma reforma territorial, tendo sido reduzido em 27% o número de freguesias, passando de 4.260 para 3.091. Na altura, muitas críticas se ouviram pela forma como todo o processo foi estruturado e conduzido.
O concelho de Abrantes tinha 19 freguesias, distribuídas pelo seu território de 714 km2, passando a ter 13. Passados quase 8 anos, muito trabalho foi desenvolvido e torna-se pertinente fazer um balanço geral dos prós e contras que esta lei pode trazer.
Em 2020, o governo apresentou uma proposta de lei (68/XIV/2.ª), em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, defendendo que a estabilidade territorial seja garantida por um mínimo de três mandatos (12 anos).
A proposta de lei visa definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. O documento vai ser apreciado hoje na Assembleia de República e poderá entrar em vigor antes das próximas eleições autárquicas.
No entanto, esta temática requer uma abordagem de todos/as para que os próximos anos possam ser preparados com rigor, maturidade e planeamento.
Para os mais pessimistas, as freguesias poderão desaparecer e perder notoriedade. Para os mais arrojados, as freguesias poderão ganhar dimensão e, consequentemente, defender melhor a sua terra e as suas gentes.
O que interessa é que todos/as possam projetar-se no futuro e analisar, sem filtros nem ruídos, as vantagens e desvantagens que essa reestruturação pode trazer para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O propósito desta abordagem visa despertar as diversas sensibilidades e pretende que, com sabedoria e consenso, haja discussões construtivas. Para tal, vou explanar alguns dados estatísticos para um melhor conhecimento do nosso território, assim como as previsões para o futuro.
Os dados da população do nosso concelho são referentes aos Censos de 2011. Os Censos de 2021 estão a ser trabalhados e os resultados só serão conhecidos no início de 2022. A população poderá variar consoante as dinâmicas e as estratégias políticas implementadas.
Em 2011, a população no concelho de Abrantes era de 39.325 habitantes (menos cerca de 3.000 habitantes a cada 10 anos para trás, 45.697 em 1991).
Em 2021, a população do concelho é estimada em 34.500 habitantes (menos cerca de 5.000 habitantes a cada 10 anos para a frente, 24.500 em 2041).
O número de eleitores no concelho de Abrantes em 2021 é de 31.806 (em 2016 foi de 34.063).
Poderia aprofundar os dados de todas as freguesias do concelho, mas vou concentrar-me na zona norte por conhecer melhor a sua realidade. Em 2020 existem cinco freguesias rurais, mas vou basear a minha reflexão nas seis freguesias que existiam antes de 2013.
Se dividirmos a zona norte em duas freguesias, resultaria o seguinte quadro:
1.1. União das Freguesias de Aldeia do Mato, Martinchel e Rio de Moinhos Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021
Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021
Rio de Moinhos – 20 km2 | 1.030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021
A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 68 km2 | 1.980 eleitores em 2017 | 1.797 eleitores em 2021.
1.2. União das Freguesias de Carvalhal, Fontes e Souto
Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021
Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021
Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021
A União das Freguesias ficaria com uma área geográfica de 58 km2 | 1.584 eleitores em 2017 | 1.417 eleitores em 2021.
2. Noutro cenário, criando uma única União de Freguesias no norte do concelho de Abrantes, resultaria o seguinte quadro:
Aldeia do Mato – 31 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021
Carvalhal – 17 km2 | 655 eleitores em 2017 | 584 eleitores em 2021
Fontes – 28 km2 | 529 eleitores em 2017 | 484 eleitores em 2021
Martinchel – 17 km2 | 550 eleitores em 2017 | 490 eleitores em 2021
Rio de Moinhos – 20 km2 | 1030 eleitores em 2017 | 958 eleitores em 2021
Souto – 13 km2 | 400 eleitores em 2017 | 349 eleitores em 2021
A União de todas as freguesias teria uma área geográfica de 126 km2 | 3.564 eleitores em 2017 | 3.214 eleitores em 2021.
3. Comparação com as freguesias de Bemposta e União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós:
Bemposta – 187 km2 | 1.588 eleitores em 2017 | 1.471 eleitores em 2021
S. Facundo e Vale das Mós – 101 km2 | 1.264 eleitores em 2017 | 1.162 eleitores em 2021
Na proposta de lei, o governo pretende criar critérios de apreciação para a criação de freguesias, os quais passam por: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, população e território; história e identidade cultural; e vontade política da população.
Sendo assim, e para terminar esta abordagem, questiono as vantagens obtidas pelas freguesias de Alferrarede e São Miguel do Rio Torto, ao agregarem-se com as de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Rossio ao Sul do Tejo, respetivamente.
Com esta reflexão, não pretendo analisar o trabalho desenvolvido pelos respetivos executivos, mas sim destacar a importância estratégica de cada uma das freguesias. Deixo a questão para análise cuidada, tendo em conta os critérios elencados anteriormente.
Em suma, urge fazer-se uma discussão ampla e consensual nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal, a fim de se preparar melhor o nosso futuro. Fica o desafio …
O movimento ALTERNATIVAcom está e estará sempre disponível para o diálogo construtivo, a fim de encontrar com os cidadãos as melhores soluções para o nosso território.
Rui André

 



publicado por porabrantes às 10:42 | link do post | comentar

Sexta-feira, 30.06.17

cacique.jpg

esmola.png

Com 13 freguesias x 500 euros = 6.500€

 

ao gajo das seringas e ao do Luna Hotéis

 

deu 2 terrenos no valor de 1.600.000 € (números arrendondados)

 

em troca da gorgeta ao município de 15.0000 € (números arrendondados)

 

a mulher é muito esmoler

 

e as freguesias que protestam são pobres e mal-agradecidas

 

a propósito também deu ......

portalegre.png

 Os do ténis alentejano são a 14º freguesia do concelho.

 

ma 



publicado por porabrantes às 15:24 | link do post | comentar

Segunda-feira, 05.12.16

A Freguesia de Martinchel contratou a Viasmanso, LDA,   num ajuste directo de 31.000 € a  11-10-2016, para reparar umas ruas ("REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA PEROFARINHA, CAMINHO DA ARROTEIA E TRAVESSA DO INGLÊS, EM MARTINCHEL)  .

A Freguesia do Pego contratou a Viasmanso, LDA,  num ajuste directo, por  33.639,50 € a  08-11-2016,para reparar umas ruas,  (Repavimentação da Urbanização do Casalinho e Rua do Campo da Bola em Pego - Pego)

Por milagre os dois contratos foram inseridos no Portal Base a 2 de Dezembro!

Mas o milagre já vinha de trás!

A União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede contratou a Viasmanso, LDA , também a 11 de Outubro,  num ajuste directo , de 25.396,50 €, para reparar umas ruas , ( Repavimentação da rua da Palmeira e Calçada de São José)

A União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós,  contratou a Viasmanso, LDA,a 30 de Setembro,  num ajuste directo, por 61.382,66 €, para reparar umas ruas, (Empreitada de Repavimentação da Rua 25 de Abril/Estrada Municipal nº 1237 e Rua do Arneiro em São Facundo).

Em 11 de Outubro, o representante da Viasmanso, assinou com o Bruno Tomás o contrato, na sede da USF de Abrantes, e para isso tinha uma procuração que lhe dava poderes

manso.png

 Em 11 de Outubro, a mesma pessoa, assinou na Junta de Martinchel, outro contrato, com a D.Maria Teresinha Conceição Garcia Barreiro, e para representar a empresa, já não havia procuração

martinchel.png

Ou o Bruno Tomás é um burocrata e exigia papelada a mais, ou a D.Teresinha exigiu papéis a menos

Nos termos do contrato assinado com a Viasmanso, a empresa tinha 30 dias para fazer a obra na Calçada de S.José, que terminavam a 11 de Novembro.

A 14 de Novembro os trabalhos estavam assim, segundo as fotos publicadas pela União de Freguesias...

calçada de s.josé.png

 Ou seja aparentemente as obras não foram feitas no prazo acordado, se as fotos são desse dia.

As freguesias são organismos independentes, com autonomia administrativa própria, como é que as quatro conseguem todas contratar a mesma construtora?

Foram consultados outros fornecedores?

Como é que duas assinam o contrato no mesmo dia?

Como é que uma exige uma procuração e a outra, no mesmo dia, dispensa a procuração?

A Viasmanso, LDA com estes contratos recebeu  151.418, 66 €.

Os contratos de 4 freguesias têm todos o mesmo número: nº 1/2016 

A Freguesia do Pego não adjudicava nenhum contrato desde 2010. A de Martinchel não tem nenhum contrato publicado no portal Base. A U.F. de S.Facundo e Vale das Mós está na mesma situação.

Há mais?

Há !!!!

O Contrato da União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede com a Viasmanso tem, como se disse, o nº 1 e foi celebrado a 11-10-2016

n 1.png

 

Como é que a Junta do Bruno assinou contratos com  datas anteriores e estes têm uma numeração posterior? 

bruno.jpg

 

 Assim o contrato celebrado com a Construforte, foi a 14-9-2016 e leva o nº 2!!!!

n 2.png

E ainda o contrato celebrado com a Isatel, que é também de 16 de Setembro, leva o nº 3, quando pela ordem cronológica, devia ser o nº 1

n 3a.png

 

 

A cabeça de lista do PSD nesta Assembleia de Freguesia foi a drª Manuela Ruivo, como é que ela permite esta bandalheira????

 

Moral da História: Tanta pressa e tanta obra adjudicada unanimemente à mesma Construtora, tanta improvisação, demonstra apenas que estamos em vésperas eleitorais.

Andaram a desprezar as freguesias rurais durante 4 anos e agora à pressa vá de encher os olhos ao Zé Votante. Como há igualdade de género, também à Maria Votante.

mn

   



publicado por porabrantes às 11:40 | link do post | comentar

Segunda-feira, 23.11.15

Em 2012 a Direita rejeitou a proposta do PCP de restaurar as freguesias unidas à força, cá na terrra.

freguesias.png

A proposta era correcta. As freguesias só devem ser unidas depois das populações serem ouvidas.Toda a Esquerda votou com o PCP.

Ficamos à espera que as freguesias sejam restauradas e que já agora a comarca de Abrantes também.

mn 



publicado por porabrantes às 21:59 | link do post | comentar

Quinta-feira, 18.07.13

No âmbito da miserável reforma administrativa, encenada pelo ''dr.'' Miguel Relvas, foram extintas ou agrupadas freguesias, algumas de  larga tradição, com uma leviandade digna dum governo que devia estar a pensar que as autarquias podiam ser agrupadas (ou extintas) pegando num mapa e numa régua e esquadro e fazendo como as potências europeias que repartiram África em 1880 na Conferência de Berlim.

 

 

Os diplomatas europeus nem sequer tinham mapas decentes porque o interior da África Negra era quase desconhecido, excepto para Mr.Stanley e para alguns exploradores e comerciantes lusos que conheciam o sertão como a palma da sua mão. No entanto desenharam linhas que são hoje fronteiras e que dividiram irremediavelmente populações  e entidades políticas com  história e culturas milenares.

 

Assim o velho Reino do Congo, com capital em São Salvador/Mbanza foi dividido entre a quinta pessoal de Leopoldo  da Bélgica (com o pomposo nome de ''Estado Livre do Congo'', na verdade o império do negreiro Leopoldo de Saxe-Coburgo) e Angola. E ainda no ano 1961 a revolta  do senhor Holden Roberto, líder tribal bakongo e membro da Casa Real congolesa, tinha raízes nessa porcaria da partilha de África.

 

 

 

Ninguém negava que havia freguesias a extinguir e a unir e outras a criar, mas também havia municípios a liquidar, outros a fundir e algum certamente a fundar. Foi-se ao mais fácil, como decerto era de esperar do Relvas e Passos.

 

A Lei concedia um prazo às Assembleias Municipais para tratarem do assunto e proporem reformas dentro do seu território. Houve autarquias, como Lisboa, em que os partidos se entenderam e fizeram a reforma. Passado o prazo, cabia ao Governo  decidir, a ''régua e esquadro''  .

 

A Assembleia abrantina, por pura partidarite e miopia política, recusou apresentar qualquer proposta e o resultado foi deixar o Governo decidir, sobre um assunto em que deviam ser os abrantinos a escolher.

 

Porque conheciam melhor o seu território, a sua economia, as populações, etc...

 

O resultado foi por exemplo que Alferrarede, o Rossio, etc, freguesias históricas foram liquidadas ignominiosamente.

 

Freguesias mais recentes, como a Concavada, também foram liquidadas. Esta tentou resistir indo aos tribunais. O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24-4-2013 foi uma decisão judicial na batalha pela defesa da Concavada, que esta freguesia perdeu.

 

Não sei se a Concavada dará outro passo nesta luta judicial.

 

Mas que uma autarquia pequena tenha ido até ao Supremo para defender a sua existência, só merece elogios e mostra o amor dos autarcas locais pela sua terra.

 

Tiramos-lhe o chapéu.

 

Deram uma lição de coragem e de brio a outras freguesias com muito mais população e recursos.

 

Isto mais que uma batalha judicial era uma batalha política. E é uma pena que os autarcas da Concavada não tenham tido o apoio que mereciam por parte da opinião pública abrantina e dos partidos locais.

 

Estes estavam a pensar noutras coisas ou a dormir a sesta. O habitual.

 

A nossa homenagem aos resistentes da Concavada.!!!!

 

a redacção 

 

Acho que pelo menos outra freguesia também foi aos Tribunais. Para ela também a nossa homenagem!



publicado por porabrantes às 17:25 | link do post | comentar

Segunda-feira, 08.10.12

 

 

Eis o novo e provável mapa das freguesias da Figueira da Foz.

 

 

A CMFF informa:

 

 


''O mapa autárquico da Figueira da Foz vai estar hoje em discussão em Assembleia Municipal.

No âmbito da Reforma da Administração Local (RAL), proposta pelo Governo, vai estar hoje em discussão o eventual desaparecimento - a que pomposamente chamam de agregação - de Freguesias da Figueira da Foz.

A Sessão da Assembleia Municipal é Pública e começa às 15:30 nos Paços do Munícipio ''




Entretanto em Abrantes oficialmente não se sabe de nada.


o Santos (Alfredo), Presidente de S.João, passou a secretário da Presidenta por causa das moscas. 



o Aníbal Melo ataca pelo facebook



O Valamatos estava outro dia em parte incerta....



Em parte incerta parece estar qualquer estratégia para discutir racionalmente o mapa autárquico do Concelho



A maioria  apresentará à última hora na A.M. uma porcaria, desenhada para reforçar o poder do Aníbal, andam por aí dizer que podem propor a extinção de São Facundo e no facebook já há a Freguesia Abrantes-Alferrarede....


que ninguém criou....



Maravilhas abrantinas



M. de Noronha



publicado por porabrantes às 16:37 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 29.06.12
Bloco de esquerda propõe referendo local sobre a supressão das freguesias. É uma boa ideia. Mas quando quase 2000 pessoas pediram um referendo local sobre o MIAA o Bloco ficou calado que nem um rato.
Porquê?? 
O assunto vai hoje a discussão na Assembleia Municipal, onde também nos veremos livres de Jorge Lacão!!!!! Finalmente!!!!!
 
   
ver mais aqui


publicado por porabrantes às 12:12 | link do post | comentar

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