A história da democracia é a história do debate público e do livre acesso aos documentos públicos.

A Lei consagra a participação directa dos cidadãos nas reuniões públicas das Vereações, o direito soberano de intervir nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal.

Para um debate sério é preciso que os cidadãos tenham acesso aos documentos.

A todos.

Mas o poder tem a mania de esconder documentos.

Essa mania é perigosa e leva ao despotismo e à irresponsabilidade.

Leva à partidocracia e à desconfiança dos cidadãos pelo sistema, atestada pela escassa votação que se regista em geral nas eleições e um desprezo cada vez maior pelos partidos e pelos políticos profissionais.

Não contem connosco para ocultar documentos.

A CMA tentou opor-se à divulgação deste documento sem base legal. Foi obrigada a entregá-lo.     

O IGAL -a Inspecção Geral das Autarquias Locais é um organismo com funções de inspecção às autarquias. Como resultado duma dessas inspecções houve participação ao MP e uma busca`da PJ à CMA e foram constituídos arguidos

  e Nelson Carvalho.

O primeiro em 2 processos.

Agora houve outra inspecção do IGAL  e no resultado dela a CMA foi obrigada a deixar de fazer os pagamentos ilegais que vinha fazendo aos bombeiros.

Em devido tempo a petição apresentou queixa ao IGAL com a colaboração técnica do arq. António Castel-Branco e de relevantes juristas.

Normalmente os relatórios costumam estar no segredo dos deuses, isto é num cofre camarário. Não me refiro concretamente a esta florida cidade, mas a muitas outras autarquias.

Entendemos que esses relatórios são documentos públicos e portanto de livre acesso, devendo ser conhecidos pelos eleitos e pelo povo,

O dr. Belém Coelho já o solicitou em sede municipal.

Mas não percebemos porque não faz o mesmo a D. Manuela Ruivo em sede de AM. Ela e os outros deputados municipais.

Por isso mesmo intimámos a CMA a entregar-nos cópia do dito. Não o fez no prazo legal  e vamos recorrer.

Tal coisa, a atitude camarária, só merece um comentário:

Quem não deve, não  teme.... 

M.N.

A petição acaba de apresentar queixa contra a Câmara Municipal de Abrantes junto do IGAL- Inspecção-Geral das Autarquias Locais, organismo do Ministério da Administração Interna encarregado de tutelar as autarquias.

A queixa (que enviámos a outras entidades) refere-se ao ilegal contrato por ajuste directo entre a CMA, ao tempo liderada nos grandes e pequenos projectos pelo Sr.Carvalho, e o atelier do licenciado Carrilho da Graça.

Recordamos que foi no decurso duma inspecção desencadeada pelo órgão do MAI encarregado de inspeccionar a legalidade da administração autárquica, que foram apuradas irregularidades participadas ao Venerando MP e que Nelson Carvalho foi constituído arguido.

Como se sabe o processo encontra-se agora parcialmente à consulta pública, podendo os curiosos (e nós lá iremos) contactar os seus fiéis depositários dr. Santana-Maia Leonardo e dr..Belém.

Para facilitar a consulta deixamos o horário em que estes representantes do povo estão à disposição dos eleitores:

Santana-Maia

dr.Belém

Se o Vereador do ICA tiver ordem do Arquitecto Albano pode passar por lá para consultar o processo

os vereadores Belém e Santana-Maia são pessoas cordatas e amáveis e sabemos que terão o melhor gosto em ajudar o ex-cronista do Primeira Linha que fustigou a arquitectura do Posto de Turismo por não se integrar na paisagem urbana tradicional da cidade.

licofer

Suzete de Noronha, gaja-boa

O Vereador ficava melhor na foto com uma gravatinha às bolas, tipo o falecido Mota Pinto (terá sido seu professor ???) que andava sempre com um fato às riscas e gravata às bolas segundo me contou outro dia num evento o Professor Marcello.

gravatas desenhadas por Edite Salvador Fernandes, a gaja é uma bimba, não compre gravatas destas

caro Sr.Notário !!!!

as outas fotos são da CMA

''Referiu que a partir de amanhã, dia 13 de Abril, terá inicio uma inspecção ordinária ao Município de Abrantes por parte da IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local.'' disse a Presidente no dia 12 (acta respectiva).

É azar que o IGAL comece a bisbilhotar a actividade da CMA um dia treze.

Damos-lhe pistas?

Queremos os cidadãos ajudar o IGAL?

Podem queixar-se neste portal.

Deixando de lado a burocracia que está chateada com os inspectores, vimos rogar aos políticos que ponham on-line o resultado da última inspecção.

A transparência é uma virtude democrática.

Mesmo que a nova Comissária Política do situacionismo socialista, a delegada de Nelson de Carvalho e da Brigada do Reumático, ameaçe ficar  pelos cabelos, é assim!!!!

Esperamos que o   relatório a divulgar do IGAL não obrigue a Comissária Política a ficar pelos cabelos....

Marcello de Ataíde

Como amêndoa de Páscoa anunciamos aos abrantinos que  a Inspecção-Geral das Autarquias Locais vai proceder em 2010 a uma Inspecção às actividades do Município abrantino cuja última inspecção data de 2003.

É uma boa notícia mas convém sermos prudentes.

Quem é que conhece os resultados da Inspecção de 2003?

Em 2005, o PS maioritário nem sequer tinha dado conhecimento à Oposição no Executivo dos resultados das inspecções em curso e das objecções que levantara contra elas

Em 24-10-2005 a Oposição ( Isabel Cavalheiro pela CDU, Pedro Marques e João Salvador pelo PSD) foi surpreendida pela entrega na última reunião do mandato disto:

''DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERALNº 1 - Presente à reunião, relatório parcelar Nº 2 da Inspecção do IGAT ao Município de Abrantes.''

A Sr. Drª Isabel Cavalheiro permaneceu muda como se o assunto não fosse com ela. Antes tinha cumprimentado o Executivo e apresentado as despedidas.

Os Vereadores do PSD reagiram e disseram isto:

'' Os Vereadores abaixo assinados, eleitos pelo PSD, lamentam que o referido relatório tenha dado entrada na Câmara Municipal no dia 28 de Julho e só dele tenham conhecimento cerca de 3 meses depois!Consideram, desse modo, que não foi cumprido o disposto no ponto 2 do ofício refª “Proc Nº S.P. – 140100”, proveniente da Inspecção-Geral da Administração do Território – IGAT. Consideram que a tomada de conhecimento deveria ter acontecido no período que medeia entre a recepção do relatório e a resposta à IGAT, a qual deverá ter acontecido no prazo de 15 dias úteis, conforme consta do nº 2 do mesmo ofício.De igual modo, lamentam só terem tomado conhecimento da resposta enviada pela Câmara Municipal de Abrantes à IGAT Não encontram resposta plausível para tal procedimento.Não querem sequer imaginar que a não exibição do relatório da IGAT em causa tivesse fundamento no facto de termos atravessado um período de campanha eleitoral.Assim, solicitam nesta data Certidão da parte da presente acta relativa a este assunto bem como cópia autenticada da presente Declaração.As certidões destinam-se a exposição a efectuar junto do IGAT, para que a conduta do Presidente da Câmara Municipal de Abrantes possa ser devidamente apreciada”.

(acta de 25-10-05)

foto sacada do auto-blogue do homem para não haver queixas.....

Isto é o Dr.Nelson Carvalho impedira que a Oposição fiscalizasse a CMA e que o assunto fosse discutido na Campanha Eleitoral. !!!!

Não temos notícia de que alguma vez fossem fornecidos estes documentos à Assembleia Municipal.

Também resulta estranho que os seus membros que tinham obrigação de ler as actas do Executivo, não tenham pedido a entrega do documento, faculdade a que tinham direito segundo a Lei.

Depois disto que  desenvolvimentos houve?

Os Vereadores (Moreno e Pedro Marques, eleitos em 2005) que fizeram para verificar que irregularidades tinha descoberto o IGAT?

Os membros da Oposição na A.Municipal (PSD, CDU e Bloco) que fizeram?

A Imprensa que divulgou?

Não era importante a Inspecção?

Era!!! Tanto que como resultado dela às 10 e 30 da manhã de 2007 a Câmara foi alvo duma visita da Judiciária em busca de documentos relacionados com irregularidades apuradas pelo IGAT na Inspecção de 2003 e posteriormente o Presidente foi constituído arguido pelo Ministério Público.

Na época, o actual Deputado Municipal Gonçalo Oliveira exigiu, enquanto P. da C.P. C. do PSD, o seguinte: ''

''Segundo disse hoje à Lusa Gonçalo Oliveira, presidente da concelhia social-democrata, "a informação é escassa e não permite tirar grandes ilações".

"É imperioso que o Presidente torne público o relatório do IGAT, informe os partidos da oposição e esclareça a população sobre o que está a suceder"''. (ler mais aqui)

Depois disso quase nada mais:

A não ser uma entrevista choramingas de Nelson Carvalho ao Mirante, em que 3 anos depois de ser constituído arguido refere que foi por causa duma empreitada......(1)

E que a coisa que o afastou da arena política e que os seus colegas acham suficientemente grave para não o nomearem para nenhum cargo público, foi silenciada por toda a Oposição, desde a extrema-direita do Sr. Pico (que dedica todas as suas energias a insultar Santana Maia e António Castel-Branco) até à extrema-esquerda do Bloco, que em Abrantes parece ser uma filial das Irmãzinhas da Caridade!!!

Como já referimos aqui, várias vezes, é incrível mas é verdade.....

Quase acreditamos que o melhor era por unanimidade a Assembleia Municipal decretar a proibição da entrada dos Inspectores no Concelho não vá haver mais arguidos.....

Coisa que naturalmente é uma maçada!!!!!

O único arguido abrantino deve ser o dono do Jerico e o simpático jumento.

Marcello de Ataíde

Moral da história:

(1) -Ser arguido por uma empreitada é o mais trivial na vida dum autarca. Mais original, o dr. Noras teve problemas por causa dum relógio. Naturalmente foi ilibado. Dizem as más línguas que foi um camarada socialista scalabitano, agora no governo, que montou a coisa.