Uma inspecção das Finanças caçou a autarquia em irregularidades graves referentes ao IVA, que tinham de pagar à Administração Central......

A autarquia, regida pela cacique. Antunes....

em vez de cumprir rigorosamente as suas obrigações tributárias, timbre de qualquer honrado cidadão, ousou, entre 2011 e 2014, não cumprir as suas obrigações referentes ao IVA.

Por actividades relacionadas com várias instalações municipais, designadamente: Centro Pirâmide, Estádio Municipal, abarracamentos conhecidos por bungalows da Aldeia do Mato (genial obra do Serrano),  Centro de Interpretação do Tejo, espectáculos musicais à borla, ousaram pedir uma devolução de IVA de 105.336,65 €.

Para isso aduziram que antes calculavam mal o IVA e que como agora já calculavam bem......deviam receber a ma$$a .....que não era deles.

A Administração Fiscal  fez-lhes uma inspecção

e (...)''Em consequência das conclusões da inspecção efectuada pela AT ao Requerente e do relatório respectivo (RIT), foi efectuada e notificada ao Requerente a liquidação adicional de IVA n.º 14449067, de 7 de Janeiro de 2016, na importância de € 105.336,65; '''  (...)

Enxofrados........recorreram para o prestigioso CAAD-Centro de Arbitragem Administrativa, que em 27/10/2017, tomou a decisão de chumbar as pretensões caciquistas liminarmente e de ademais os ridicularizar......

Diziam que tinham realizado os espectáculos à borla, ''investidos dos seus poderes de autoridade''.

Ora, o CAAD deu isso por não provado.

E condenou-os a pagar 3.600 € de custas do processo.

Leia aqui a decisão 

Não invocando agora os seus célebres ''poderes de autoridade'', mas sim outros argumentos falaciosos, recorreram para o STA, que confirmou a decisão do CAAD...

Já agora, um dos juízes do CAAD era o eminente fiscalista, dr.João Taborda da Gama, filho do político socialista Jaime Gama.

Diziam os caciques ......que o CAAD tinha tomado uma decisão contraditória com outra sentença.

Diz o STA: ''Não havendo entre o acórdão arbitral recorrido e o acórdão deste Supremo Tribunal Administrativo apresentado como fundamento contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.''

E condena-os a pagar novas custas....

Que são pesadas....

mn

andam nos tribunais outras atribulações da CMA com os impostos...