Quarta-feira, 12.06.19

O dr. José Bento Pedro foi o responsável técnico que sugeriu fazer-se queixa contra Jorge Dias pelo facto de ter levado o Jerico à CMA.

Dizia Bento Pedro

bento pedro burro

Falava BP que os ''tribunais'' tinham entendido que prender burros à porta de escolas era crime de coacção.

Não citava nenhuma jurisprudência asinina sobre o assunto.

Citava o art 153 e 154 do Código Penal

O art 153 refere-se a ameaça:

  

Dos crimes contra a liberdade pessoal
  Artigo 153.º
Ameaça
1 - Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - O procedimento criminal depende de queixa.

 

É óbvio que prender um burro à porta da CMA não se integra em nenhum dos factos descritos no texto do artigo.

Artigo 154.º
Coacção

1 - Quem, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.
3 - O facto não é punível:
a) Se a utilização do meio para atingir o fim visado não for censurável; ou
b) Se visar evitar suicídio ou a prática de facto ilícito típico.
4 - Se o facto tiver lugar entre cônjuges, ascendentes e descendentes, adoptantes e adoptados, ou entre pessoas, de outro ou do mesmo sexo, que vivam em situação análoga à dos cônjuges, o procedimento criminal depende de queixa.

 

A mesma coisa vale para o art 154

Prender o Jerico à porta da CMA não coage ninguém....

E o Jerico não era cônjuge ou familiar de qualquer outro burro da Raimundo Soares ( se quisesem aplicar o nº 4)....

Disse ainda a Relação de Guimarães: '' III. A simples colocação de um veículo em posição de barrar a passagem de outrém, não constitui, por si só, necessariamente, um acto de intimidação.
IV. Assim, a conduta do arguido que se limitou a parar um veículo automóvel no meio de um caminho que dá acesso a uma residência onde se encontrava o assistente, posicionando-o de forma a impedir que o assistente abandonasse o local ao volante de outro veículo, não integra o crime de coacção. ''

Por isso atar um burro a uma porta não coage ninguém....mesmo que impedisse o trânsito de funcionários e outros, diria um Desembargador minhoto.

Mesmo assim houve queixa-crime contra um homem que defendia os seus direitos e tinha razão.

E o senhor  Carvalho seguiu os doutos conselhos do Bento Pedro sobre jumentos, aparentemente sem ouvir outros juristas.

Fazer queixas infundadas tem um tratamento penal que nos abstemos de escalpelizar.

Porque há tanta matéria  a tratar no caso Jorge Dias, e gravíssima, que já chega de analisar o trânsito de asininos à porta de seminaristas.

ma       



publicado por porabrantes às 09:25 | link do post | comentar

Quinta-feira, 28.12.17

Um distinto Advogado abrantino, atento leitor deste blogue, manda-nos este velho recorte, do boletim da Ordem dos Advogados, onde a secção humorística destaca Nelson Carvalho e o burro Jerico.

nelson humor

O jurista mandou ainda o link

 

O nosso penhorado agradecimento ao homem de Leis e ao Sr.Carvalho por fazer rir os Advogados lusos.

ma



publicado por porabrantes às 17:55 | link do post | comentar

Sábado, 16.08.14

 

foto gamada ao nosso amigo e grande abrantino Artur Falcão

 

 Um jerico pastando bucolicamente na Chainça e preparando-se para novos actos de civismo na Raimundo Soares, lá para o Outono.

 

 

sn 



publicado por porabrantes às 23:18 | link do post | comentar

Quarta-feira, 18.09.13

Mentiu a senhora Albuquerque ????

 

 

É a pergunta do dia e refere-se à Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

 

 

O Mirante

 

 

 

Uma sessão da Assembleia M. cá da terra, Viana Rodrigues é o deputado da camisola grená, ao lado da drª Sónia Onofre 

 

E por cá?

 

 

Há uma pergunta dessas atrasada, uma acusação atrasada e uma resposta atabalhoada em sede de A.Municipal.

 

 

 

 

'(...)'Nenhum  político devia faltar conscientemente à verdade perante os seus eleitores ou os seus representantes.

 

 

Faltar conscientemente à verdade  é mais grave que mentir.

 

A Senhora Presidente (...), ao declarar que o Município não perdeu a acção contra o Jorge Dias e que o terreno em causa era do Estado sabe que não era assim.

 

A acção proposta pelo Município foi julgada improcedente e o terreno está registado na Conservatória, a favor da Sociedade Jorge Ferreira Dias Lda, desde Janeiro de 2000.

 

A caderneta, com o prédio a favor do Estado não vale nada.

 

A política deve ser o exercício nobre da Cidadania''   (...)

 

na acta da A.Municipal de 22-2-2013 que está on-line e onde pode ler o resto da polémica.

 

 

 

 A cacique deu uma resposta onde meteu os pés pelas mãos e foi de novo fulminada pelo dr. Viana Rodrigues (ICA).

 

Assim ficamos a saber que o Tribunal deu parcialmente razão ao dono do Jerico

 

 

 E negou as pretensões da cacique e do resto do agrupamento PS.

 

E ainda que as relações da cacique com a verdade, são pelo menos dúbias. 

 

E já agora quantas acções estão a decorrer contra  a CMA movidas pelo MP?

 

E ainda, o PS nacional pede a demissão da Ministra Albuquerque????

 

Porque é que o PS de Abrantes não pede outra demissão????

 

MA

 

Porque é que os jornais não deram esta notícia?????

 

Money as usual......



publicado por porabrantes às 09:59 | link do post | comentar

Segunda-feira, 02.09.13

A recandidata Albuquerque queria a paz dos cemitérios reinando no concelho até ao dia em que o povo sereno fosse confirmar nas urnas o caciquismo vigente.

 

 

Mas nem tudo pode ser como desejaria a cacique e a sociedade civil. Na sessão de hoje da CMA o sr. Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

animou a sessão.

 

 

Os nossos cumprimentos ao cidadão Jorge Dias que animado de civismo ardente estraga a paz dos cemitérios.

 

 

A foto data da primeira jericada.

 

 

MA



publicado por porabrantes às 23:09 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 21.06.13
Abrantina (disse sobre CMA processada :em mais de 6 milhões de euros na Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 às 13:10:

     

Grata pela notícia da distribuição da acção, com a qual me congratulo, na qualidade de credora da aí Autora. Todavia, é bom que as pessoas fiquem esclarecidas de que o facto de uma acção dar entrada, num Tribunal de 1.ª Instância, não significa que o seu Autor venha a obter ganho de causa. Assim, até existir uma sentença transitada em julgado, nada está decidido, nem é possível efectuar um juízo de prognose sobre o resultado e bondade da acção. Este comentário deve-se ao facto de, em Abrantes, correr o boato da já efectiva condenação do Município. Pelo que, em abono da verdade e do esclarecimento, aqui fica o contributo. Que seja feita justiça!

 

 

Cara leitora:

 

Obrigado pelo seu comentário. É óbvio que uma acção quando é distribuída pode ter vários caminhos, desde a vitória até à derrota ou ainda um empate. A maior parte das acções termina num empate ou seja os Advogados das partes negoceiam e chega-se a um Acordo. Há um velho princípio no mundo forense que diz que qualquer acordo é melhor que uma boa sentença.

Pode naturalmente acontecer isso e uma leitura das actas camarárias possibilita saber que antes de  se chegar a este cenário judicial, houve negociações entre as partes, mesmo com acções já a decorrer.

 

Naturalmente pode acontecer aqui uma coisa destas.

 

Também pode acontecer que dentro de 10 anos ainda estejamos a comentar este e outros litígios adjacentes.

 

O que é lamentável é que a Senhora Presidente não preste esclarecimentos em sede da Assembleia Municipal sobre este litígio e se deixe arrastar o assunto até degenerar em jericadas na Raimundo Soares.

 

Finalmente e se os senhores jornalistas se dedicassem a ler sentenças????

 

Há uma sentença recente do Tribunal Constitucional, em que é parte a Câmara de Constância, que animaria decerto o debate eleitoral. Fica aqui o aviso ao nosso leitor Zé Luz. Faça uma busca no site da Procuradoria Geral da República-Lisboa.

 

E  porque isto precisa de ''bonecos'', que é o nome que os jornalistas dão às imagens, que saia o Sr.Dias

 

d.notícias 

 

 E finalmente a Lena processou a Câmara do Sr.Fonseca noutros 6 milhões

 

263131 Entrada: 
20-06-2013
Distribuição: 
20-06-2013
Autor: Lena Engenharia e Construções, S.A. 
Réu: Município de Ourém
Unidade Orgânica 1 1267/11.4BELRA-B 

Valor: 
6.246.508,00 €
Execuções [DEL.825/05]
Roga-se que na negociação seja mediador o Sr.Reitor do Santuário de Fátima. A Igreja deve fazer a paz.
Cumprimentos
Miguel Abrantes


publicado por porabrantes às 19:36 | link do post | comentar

Terça-feira, 11.06.13

Quem brinca aos tribunais, queima-se.

 

É como aqueles meninos que brincam com fósforos!!!!! 

 

 

 

Toda a  cena que levou a sucessivas manifestações de jericos nos Paços do Concelho, além de ter servido para desprestigiar esta edilidade, (e a anterior) e infelizmente uma cidade prisioneira de políticos incapazes e duma sociedade civil acomodatícia, teve hoje o início do seu desfecho judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal da bela Cidade onde Eça foi Administrador do Concelho e onde meteu o Cónego em amores pecaminosos à sombra duma Sé onde muitas vezes ouvi missa.

 

 Lusa

 

A figura do Administrador era a de um Funcionário nomeado pelo Governo Central para velar pela Ordem Pública (polícias, etc) e zelar para que as edilidades cumprissem as Leis. Imagino como seria José Maria Eça de Queiroz fiscalizando estes executivos que perdem minutas e o tráfico de muares pelas ruas em pleno século XXI.

 

Que matéria-prima para um magnífico romance!!!!

 

Escreveu Eça: ''O jornal exerce todas as funções do defunto Satanás, de quem herdou a ubiquidade; e é não só o pai da mentira, mas o pai da discórdia."   


Hoje certamente diria que em Abrantes esta satânica missão cumpre aos blogues, porque os jornais estão amordaçados. E ter uma imprensa amordaçada  é como transformar Belzebu num animal doméstico, um lindo lulu com cornos, da maioria.


Cumpra-se pois o mandato de Eça de Queiroz e espalhe-se a discórdia! 


Foi distribuído no Tribunal citado, na levítica Leiria, não o processo de  separação litigiosa entre o Rev.Amaro e alguma concubina rural (que era o processo que o dr. Vasco da Gama Fernandes jurava na pastelaria Soraya que adoraria patrocinar), mas este




onde a CMA é



Ré: 




261525 Entrada: 
11-06-2013
Distribuição: 
11-06-2013
Autor: CONSTRUÇÕES JORGE FERREIRA & DIAS, Lda. 
Réu: Município de Abrantes
Unidade Orgânica 1 842/13.7BELRA 

Valor: 
6.693.719,68 €
Acção administrativa comum - forma ordinária



6.693.719,68 € ou seja a parca soma de 



6,7 milhões de euros!!!!

que representa uns parcos 60% do orçamento municipal!!!!


É a nossa contribuição para as festas municipais,


abrilhantadas pelos nossos garbosos bombeiros!!!!



 


Fica pois notificada como representante legal da CMA


a senhora doutora Maria do Céu!!!!!


Marcello de Noronha

 




publicado por porabrantes às 21:46 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quarta-feira, 10.10.12

 

 

foi reposta na Raimundo Soares haverá 2 dias pelo conceituado empresário Sr.Jorge Dias

 

 

Aplaudimos os nobres animais que deram o melhor do seu talento artístico.

 

 

Suzy de Noronha 



publicado por porabrantes às 15:30 | link do post | comentar

Terça-feira, 09.10.12

Continuam as ondas de choque sobre a burricada de ontem.

 

 

Leia aqui a nota do Mirante

 

 

foto  Mirante

 

 

O Sr. Dias terá sido afastado da Raimundo Soares porque podia impedir a entrada nos Paços do Concelho.

 

E pergunta a malta, depois de ver as fotos, se é assim também por estas bandas prejudicava o acesso à CGD.

 

 

Qual é a norma jurídica usada para proibir o acesso  à Raimundo Soares de burros?

 

Não há nenhuma, disse-me um jurista.

 

Entretanto um autarca situacionista estava muito ofendido não pelo tráfico de burros, mas pelo número ''simbólico'', segundo ele, de burros que o Sr.Dias pastoreou.

Estava a insultar a maioria!!!!

 

Porquê?

 

Há 5 edis situacionistas na maioria e 5 burros na via pública, a alusão é clara e insultuosa.

 

Porquê?

 

Os números têm o seu simbolismo, não são neutros. Não se lembra daquela vez que o Presidente da A. da República disse que o 69 era um curioso número?

 

Não pode ser isso, o João Bosco tem voto de castidade.

 

Acho que a maioria tem de meter uma acção de difamação zoológica contra o sr. Dias!!!! A inteligência maioritária foi posta em dúvida!!!!

 

 

Só agora????

 

M.Abrantes

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 11:37 | link do post | comentar

Segunda-feira, 08.10.12

 

 

 

 

Viva o Sr. Dias!!!!!

(foto do Mário Rui Fonseca)

 

 

depois do platonismo político, temos o asinismo político

 

 

Suzy de Noronha

 

 

 


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publicado por porabrantes às 23:42 | link do post | comentar

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