(1970, na Assembleia Nacional)
O decreto referido integrava na área da cidade o Rossio e Alferrarede
O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: O que vou dizer, pelo seu alto significado, transcende o caso particular de uma região para se situar num problema de âmbito nacional - a promoção ao "direito de cidade" de que ainda tantas populações do nosso país carecem.
Na feliz expressão do Sr. Presidente do Conselho, Abrantes obteve o seu novo foral com a promulgação do Decreto n.° 883/70, de 18 de Agosto último. Titular já de dois forais, um, de D. Afonso Henriques, em 1179, outro, de D. Manuel I, em 1510, que o reformou, atingiu agora, graças a condicionalismo inteligente e persistentemente criado, nova carta de privilégio.
sociais entre a população abrangida e a entidade outorgante e pela força de coesão social entre vizinhos, que resulta dos direitos concedidos e das mútuas obrigações contraídas, alguma semelhança é possível encontrar entre a noção actual de pólos de crescimento e os antigos forais.
Seja a título exemplificativo, Abrantes e o seu termo, por reunirem condições de segura expansão, se se considerar a concentração urbana, agora definida, de acrescido significado, a sua situação no norte do Ribatejo, com complexo sistema de transportes, fazendo fronteira com províncias como zona de convergência com características diferenciadas, a diversificação do seu Sector secundário, os possibilidades de reconversão da agricultura, a cobertura escolar e hospitalar e a existência de um grupo debruçado e empenhado em problemas de desenvolvimento, e, assim, constituir desde já um centro dinamizador, de forte expressão. Para a definição de normas orientadoras ou sistematizadoras dos aglomerados urbanos, utilizando um dos objectivos dos forais, deu-se um passo da maior relevância com a ampliação da área da cidade, com vista, como se diz no preâmbulo do decreto, a ajustar-se ao respectivo plano de urbanização e expansão.
No que se refere aos limites do território, como objectivo que também é das cartas de privilégio, há a considerar aqueles que dizem respeito às áreas urbanas e industriais e às zonas que amanhã, pela força das circunstâncias, virão também a fazer parte do seu aglomerado urbano, e ainda aqueles que decorrem da área de influência que um conjunto desta natureza provocará. Estabelecem-se, deste modo, as relações de vizinhança, constituindo os vizinhos com Abrantes um sistema da mais alta importância, em que cada um, como vida própria, algo terá a lucrar. (Foi esta a imagem, aliás, que o Dr. Marcelo Caetano utilizou, em conferência proferida em Abrantes sobre os aspectos institucionais do fomento regional - a função dos municípios.)
Quanto às relações recíprocas de natureza económico-social entre a população abrangida e a entidade outorgante, por natureza mais complexa (finalidade contida na definição de foral), há que pôr em marcha, em matéria de política regional, tudo o que se contém no Plano de Fomento, nas leis de meios, nos colóquios, nos pareceres . . .
Feio que ficou dito, parece ser legítima a comparação entre as cartas de privilégio, concedidas no decorrer da História, e a nova política de valorização regional que se pretende praticar.
Como Deputado pelo círculo de Santarém e como natural da cidade que atingiu, efectivamente, a dimensão, para já, conveniente, agradeço ao Governo providências tão adequadas e oportunas. Quando em Abril passado expus nesta Câmara os motivos que reclamavam a atenção do Governo para pretensão tão justa e necessária, foi na convicção de que trabalho tão intensamente vivido e tão longamente preparado não podia deixar de ser tido em consideração.
Na realidade, no prosseguimento das acções desenvolvidas, e foram tantas, Abrantes não pode deixar de reconhecer a disponibilidade e a compreensão do Sr. Ministro do Interior, Dr. Gonçalves Rapazote, que connosco trabalhou demoradamente, pois não foi tarefa fácil integrar a nossa pretensão nas estruturas administrativas vigentes.
Este esforço veio, assim, ao encontro das necessidades urbanísticas e traduz verdadeiramente o primeiro facto concreto de uma política de desenvolvimento regional de que Abrantes se orgulha de ter sido pioneira.
O Sr. Ministro do Interior teve palavras de muita simpatia para com os representantes de Abrantes, que o foram cumprimentar, salientando que, quando a iniciativa parte das instituições e das populações com pedidos fundamentados, a acção do Governo é extremamente facilitada, cumprindo-lhe, ao cabo, dar expressão legal às pretensões apresentadas.
Na realidade, se se tomarem em consideração algumas das obras que se espera tenham início a breve trecho em Abrantes, quer no domínio da saúde, com a construção de um novo hospital, por generosa dádiva do comendador José Lourenço Viegas, quer no plano cultural, com o alto patrocínio da Fundação Gulbenkian, quer no ensino, quer ainda na urbanização de considerável área, permitindo a fixação de uma população entre 10 000 a 15 000 habitantes, demonstra-se exuberantemente a validade da nossa pretensão satisfeita.
O novo foral não foi assim conseguido por mero favor do Poder, resultou antes de factos concretos e de razões bem fundamentadas e superiormente entendidas.
Quando há cinco anos se traçaram os objectivos das comemorações do cinquentenário de Abrantes-cidade (e o Sr. Engenheiro Amaral Netto é testemunha do que se fez, porque tomou parte activa e generosa em quase todo o programa), sabia-se perfeitamente, e com toda a firmeza, para onde se queria caminhar. Lançou-se então à terra a boa semente e a colheita que ora se aproxima a muitos admira.
Nós, porém, não estamos satisfeitos. Poder-se-ia ter ido mais longe, se o conjunto de órgãos do desenvolvimento regional estivesse já em funcionamento, ou se se tivesse facultado ao Município meios e instrumentos de que tanto carece (como aqueles que, felizmente, resultam do Decreto-Lei n.° 576/70, que tantas e esperançosas perspectivas abre à função dinamizadora dos municípios), ou se se tivesse tido a audácia de transformar o caso de Abrantes em experiência-piloto da política regional.
Parece, contudo, poder afirmar-se que na região de planeamento de Lisboa constituímos exemplo, se não suficientemente valioso para merecer imitação, pelo menos para se tomar em devida conta o que vale a tenacidade, o querer colectivo, o espírito empreendedor.
Desde agora, embora verdade, já se não pode dizer: "Em Abrantes tudo como dantes."
Se os objectivos dos forais se podem caracterizar pelo conjunto de normas orientadoras ou sistematizadoras de aglomerados urbanos, por se referirem a determinados limites do território, pelas relações recíprocas económico-
Fonte AR com a devida vénia
mn
A Teresa Aparício sustentou no programa citado que a cidade honrou pouco o Dr.Manuel Fernandes, apesar da estátua que lhe foi levantada. Desde a sua morte, o Jornal de Abrantes (que não era propriedade da sua família, mas da Minerva LDA, que juntava o mesmo grupo que esteve nas origens das Iniciativas) dirigido pelo Armando Moura Neves (seu cunhado) e depois pelo seu filho, dr. Jorge M.N. Fernandes (que tinha adquirido entretanto o controle do jornal), lembraram o político abrantino. Porque Manuel Fernandes foi essencialmente um político, além de médico e grande lavrador.
Em cada actividade das Iniciativas, festas do La Salle e do Colégio de Fátima, lá se lembrava ritualmente o Fundador.
O culto ao Fundador nunca atingiu o grau, que no Tramagal alcançou o de Eduardo Duarte Ferreira, porque a nova direcção política da União Nacional e da Câmara passaram a mãos hostis aos amigos de Manuel Fernandes.
Nos anos 60 quem mandava na União Nacional e na Câmara?
A nova geração henriquista.
O neo-henriquismo, que tinha no antigo provedor da Santa Casa, o médico de Vale da Cambra, Agostinho Baptista (protegido de Trigo de Negreiros), a sua tradução municipal.
E na Assembleia Nacional estava outro neo-henriquista, João Nuno Serras Pereira.
João Nuno ficou sempre fiel à velha guerra, foi sempre um defensor de Henrique Augusto e de França Machado.
Esperar que ele e o dr.Baptista fizessem uma grande homenagem ao Dr. Manuel Fernandes, era pedir-lhes o impossível.
Aliás o Jornal de Abrantes pusera várias vezes em causa a honorabilidade pessoal do dr.Baptista.
Já podem perceber agora porque não houve homenagens institucionais a Manuel Fernandes na década de 60 e nos inícios de 70.
ma
ma
Carta do dr. João Nuno Serras Pereira a Maria de Lourdes Ruivo da Silva Pintasilgo
a carta (isto é um rascunho) trata das questões pendentes para construir um novo Hospital, que seria da Santa Casa.
É datada de 1974.
A Engenheira mandou colectivizar os Hospitais das Misericórdias, sem pagar indemnizações.
A situação demorou anos a ser regularizada, no caso abrantino.
João Nuno teve depois, com Fernando Velez, um papel essencial na reactivação da Santa Casa.
João Nuno era deputado da União Nacional e salazarista, como sempre foi até ao final da sua vida.
Pintasilgo era procuradora à Câmara Corporativa e fanática marcelista. Depois de Abril foi o que se viu.
ma
a menina também era Virgem consagrada ou lá o que isso seja
A figura deste militar que participou no CEP e na batalha de La Lys, já apareceu uma ou duas vezes no blogue. Mas faltam nas publicações abrantinas retratos biográficos sobre personalidades que foram de alguma forma marcantes na época em que viveram. As informações ou estão dispersas pela imprensa (o mais das vezes em notícias de falecimentos) ou não existem. Pouco a pouco vai-se tentar colmatar essa falta.Publicarei ainda outra nota acerca da morte do capitão Serras Pereira, que foi adiante-se membro da facção de Henrique Augusto da Silva Martins (as coisas são para dizer). Agora apreciem a boa prosa do meu falecido amigo João Nuno.
mn
em que partido se alistou um dos bófias fascistas???'
os dados do livro são estes;
mn
'' . Pois bem: mandemos deste evocador sítio o nosso pensamento para D.Nuno Álvares Pereira, para o triunfador de Aljubarrota ... Ao Presidente da Câmara e ao Sr. Dr. Serras Pereira, agradeço sensibilizado as referências que fizeram ao Chefe do Estado ''
Américo Tomás
era presidente o dentista da azinhaga ou seja o Dr..Agostinho Baptista
era deputado da Nação, o Senhor Doutor João Nuno Serras Pereira
mn
Publico aqui o que certamente foi o mais importante artigo de História abrantina, surgido nos últimos 30 anos.
É da autoria do dr. Joao Nuno Serras Pereira,velho e prezado amigo, já falecido, político abrantino a quem devo e devemos muito.
Foi publicado no boletim clerical Nova Aliança em 15-9-94, e é uma defesa acérrima da gestão de Henrique Augusto da Silva Martins e do seu vice-presidente França Machado (avô por exemplo do falecido militar de aviação Rui Burguete, grande abrantino) contra os que os derrubaram, a facção do Dr.Manuel Fernandes.
Pelos vistos o dr. Serras Pereira nunca leu o inquérito. Também é verdade que nunca terá sido foi publicado mas estava em certa casa.
E também é certo que, devido à influência política que teve, que o dr.Serras Pereira poderia ter tido acesso a ele.
O Eduardo Campos diz que por exemplo, citando o ''Jornal de Abrantes'', que se apurou que os camarários ''exigiam importâncias para a recuperação da liberdade ou para evitar ser preso''.
Isso foi a 1 de Novembro de 1944. A 6 de Novembro era dissolvida a Polícia Municipal.
Em 1 de Maio de 1945 é dissolvida a vereação.
Para mim a novidade no texto (que reencontrei arrumando papéis) é que os inquiridores teriam sido o Tenente Coronel João de Villas-Boas Castel-Branco e o Major Dias Leite. O primeiro é o pai de Duarte Castel-Branco, o segundo foi comandante de Tancos e foi um ás da aviação.
O Eduardo Campos confirma que no inquérito esteve o Dias Leite, mas não fala do nobre fidalgo da Figueira da Foz, ou seja do Tenente Coronel João de Villas-Boas Castel-Branco, e adianta outro nome capitão Joaquim Borrego.
O Borrego está aqui, mas ainda era um puto. Era escuteiro, em 1915 no Olival Basto.
Se o querem mais velho, aqui está:
o Capitão Borrego já deve ter falecido, a foto é de 1984.
Quem tem razão?
Só o acesso ao documento original é que pode dar pistas.
O dr. Serras Pereira levanta a suspeita da sua parcialidade. Não acredito em coisas políticas na imparcialidade de ninguém. Também sei que a CMA foi dissolvida, porque caiu primeiro o Governador Civil de Santarém Dr.Eugénio Mascarenhas Viana de Lemos que foi substituído pelo então major,depois brigadeiro Lino Valente. Caiu o Lemos mas só um poucochinho, porque em 1947 já era Governador Civil de Coimbra.
O Dias Leite era um fanático de Santos Costa e depois da morte do General Godinho, fez um discurso de canonização do Costa, em Tancos, que o Jornal de Abrantes transcreveu na primeira página, garantindo ao Mundo Civilizado que o algoz de Palmira Godinho, nunca tinha sido nazi.
Admito que entre a assistência estivesse outro abrantino, o General Mesquitella, a bater palmas.....
O meu amigo João Nuno diz depois que nesta época subiram os militares ao poder em Abrantes, e refere dois nomes que são henriquistas: o capitão Júlio Serras Pereira, que ficou a defender os interesses da sua facção na Santa Casa e o capitão integralista Costa Andrade que fica no Grémio. Estes porém perdem poder e são dos derrotados. Mas em 1948 o Júlio já é Vice-Presidente da CMA. E o Andrade será Vice-Presidente em 1961. Mas já tinha sido Administrador do Concelho em 1932, quando a situação henriquista se afiança.
Uma das peças da sua estratégia foi pedir a proibição do Jornal de Abrantes, como órgão subversivo, por ser favorável a Manuel Fernandes. (1)
Tanto como eu sei e o dr.João Nuno sabia ,foi um Homem às direitas. Embora
Com um curioso feitio. A coisa que mais o irritava era que D.Duarte Nuno falasse com um terrível sotaque alemão, e dizia gastou tanto dinheiro o Pequito (2) a educá-lo e não há maneira.
Haveria que meter aqui mais fotos e fazer mais considerações. No estado da questão não sei se o pai do Duarte Castel-Branco foi dos militares que realizou o inquérito.
Só remexendo papéis é que o posso encontrar e naturalmente, como diria Vitorino Magalhães Godinho, indo às fontes primárias.
Espero que elas já estejam desclassificadas. Senão haverá que usar outros meios.
Isto é um esboço duma análise do assunto, a jeito de crónica. Suponho que dará pano para mangas. E que haverá coisas impublicáveis. Nós não somos como a sábia Isilda Jana que garantiu que Monsieur Dupin era um alcoólico incorrigível, só porque tem uma fotocópia dum documento não assinado, escrito alegadamente por um tipo que era um notório pílulas.
ma
créditos: Eduardo Campos, Cronologia de Abrantes no Século XX
Joaquim Borrego: Escuteiros de Olival Basto
Dr.Lemos: My Heritage
Dias Leite: Ilustração Portuguesa
General Mesquitella: Wikipedia
Capitão Andrade: Assembleia da República
Dr. Serras Pereira: Assembleia da República
(1) artigo de Eduardo Campos cujo recorte anda por algum sítio
(2) o importante dirigente integralista José Pequito Rebelo
devido à sua extensão não se transcreve a totalidade da carta do nosso falecido amigo Dr. Serras Pereira, ex-Deputado da Nação à eng. Lourdinhas
devida vénia ao Centro de Documentação 25 de Abril
foto: Assembleia da República
Nota: João Nuno foi colega no Parlamento da Engenheira antes do 25 de Abril..
mn
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