Quinta-feira, 13.06.19

rpp nelson

Ficamos a saber que a Câmara do Sr.Carvalho era incapaz de encontrar documentos relevantes sobre o património municipal

arquivos de merda

Assim também deve haver um outro  documento perdido a famosa minuta da RPP Solar antes do Carvalho se transformar em contínuo do Alves dos calotes seculares, para pequenos e médios casos.

mn  

 



publicado por porabrantes às 19:11 | link do post | comentar

O BE vai encostar os caciques à parede com a moção ''

14. - Recomendação - "Processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias" – BE.

na Assembleia Municipal do dia 19

armindo am

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 


publicado por porabrantes às 18:56 | link do post | comentar

A cacique faltou à verdade sobre o terreno de Jorge Dias

Perante todos os eleitos da A.Municipal

14 de novembro 2009 céu quinta

Era 14-12-2014

mercar 3

Não há nem havia nenhuma decisão de nenhum Tribunal a inscrever o famigerado artigo G-53 em nome do Estado

Havia uma decisão do IGF-Instituto Geográfico Português que dizia que iria inscrever o art G- 53 a favor do estado por se desconhecerem os proprietários.

Mas a cacique tinha sido notificada da sentença do Tribunal de Abrantes e da Veneranda Relação de Évora de 27-3-2012, que reconhecia a propriedade a Jorge Dias.

rel

E mesmo assim faltou à verdade aos deputados municipais.

E ao povo que assistia à A.Municipal.

Sofismando a verdade.

Deitando poeira nos olhos do povo.

Querendo esconder uma derrota judicial, que seria confirmada no Supremo.

Não querendo resolver um assunto que levava 3 empresas à falência e que criou dezenas de desempregados.

Desafiando o Estado de Direito e os Tribunais, baluartes da soberania popular.

ma



publicado por porabrantes às 15:34 | link do post | comentar

 

Os assessores de António Costa tudo tentaram para minimizar os estragos políticos que a actuação de Maria do Céu Albuquerque, aquando da sua recente passagem pela Câmara de Abrantes, está a causar.
O Expresso foi o sítio escolhido, em véspera de reunião camarária, e as medidas de apoio ao desenvolvimento regional, com a promessa de ultrapassar o vício da burocratizacao, a opção tomada. 
2
Se isto era a bengala que em muito poderia ajudar os socialistas de Abrantes, a prestação do actual presidente, ontem, deitou tudo a perder, na continuação, aliás, da atabalhoada prestação televisiva na TVI.
Valamatos pode ter sido um óptimo atleta de corta mato, saltador de obstáculos, mas confirma-se a cada hora que passa a sua inabilidade política.
3
Tal como aqui deixamos escrito, de véspera, Valamatos só tinha que pegar nas palavras da sua antecessora e convidar o cidadão Jorge Ferreira Dias a, juntos, acordarem um plano de desenvolvimento local beneficiando dos fundos que aí vêm, tudo, porque como disse Maria do Céu, "NINGUÉM PODE FICAR DE FORA"!
4
"NÃO É VERDADE", para utilizar a argumentação revanchista de Valamatos, que a "Câmara não deve nada a Jorge Ferreira e este, por sua vez, nada deve à Câmara!!! 
A Câmara DEVE-NOS, a TODOS os que votamos na força política ganhadora, o preço da continuada triste figura que faz mergulhar o nome de Abrantes no lamaçal dos políticos pouco preocupados com "o interesse público"!
5

Daí que se imponha perguntar, o que pensa a Senhora Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de tudo isto, na hora em que os empresários de todo o país, os de Abrantes incluídos, queiram recorrer aos proclamados empréstimos, deverão ACREDITAR E CONFIAR ou, escaldados com esta ziguezagueante experiência, pensarão duas vezes no que é que se vão meter?

6
Em jeito de conclusão, uma nota final para a proclamada "espera" da Câmara sobre o que pode vir do Tribunal de Leiria.
E os eleitores de Abrantes, que agora tomaram conhecimento de forma mais marcante de um processo que se arrasta há séculos, será que em Outubro não quererão "esperar" mais e vão transformar as Legislativas no primeiro round das futuras autárquicas?!
É "esperar" para ver. 
Então se verá, a continuar esta inflexibilidade, quem cuspiu no prato de quem.

António Colaço

 

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NB- Com a devida vénia ao Amigo António Colaço e notem bem '' a argumentação revanchista do Valamatos''.....

 


publicado por porabrantes às 09:41 | link do post | comentar

Quarta-feira, 12.06.19

CONSEQUÊNCIAS DOS PROCESSOS JORGE FERREIRA DIAS-Em ABRANTES NADA SERÁ COMO DANTES!

Não posso negar que fiquei completamente desiludido com o comunicado do executivo de maioria PS, lido na pessoa do Sr. Presidente da CMA pois limitou-se a responder às duas emissões da TVI.
Como afirmei e reafirmo, o executivo de maioria PS, deveria ter logo respondido a seguir à primeira reportagem. Não o fez e por isso vai continuar em modo de gestão de danos. E incomoda o silêncio dos eleitos que eram à altura responsáveis pela gestão deste dossier.

Uma coisa é certa, não acredito que a celebre citação "Em Abrantes, tudo como dantes" possa continuar a fazer "carreira" pois, depois dos últimos acontecimentos políticos, sociais e de imagem, todos e todas temos que afirmar em todos os lugares "Em Abrantes nada será como dantes!".

Quanto ao comunicado. ficam aqui alguns apontamentos sobre o mesmo.

“Toda a referência da documentação, no comunicado, pára em 2009, e é mentira porque a Câmara perdeu três processos em Tribunal, o último dos quais em 2018, na sequência do acordo que fez com a Mercar. Perdeu em 2011 em Abrantes, perdeu na Relação, e no Supremo a revisão do processo nem sequer foi admitida. É factual!”, afirma, dando conta de “um equívoco” da parte do Executivo. Lamentou a falta de resposta imediata do Executivo, permitindo que “uma imagem muito negativa de Abrantes se arrastasse nas redes sociais e na comunicação social”.

Referindo-se apenas à questão que envolve a Mercar, o vereador do BE leu uma declaração política onde lembra que “desde 2014, o Bloco de Esquerda tem questionado o Executivo sobre o litígio entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Construções Jorge Ferreira Dias para tentar perceber todo o processo. De novo em 2017, em 2018 três vezes e em 2019, até à data, foram duas vezes”.

Armindo Silveira, Vereador do Bloco e do Povo de Abrantes  

 
 
 
 


publicado por porabrantes às 20:27 | link do post | comentar

A ilustre causídica drª Alexandre Sapateiro, que representou as Construções Jorge Dias num pedido de indemnização de mais de 6 milhões de euros contra a CMA

escritura com documentos adulterados

Extracto da acção que está on-line (por enquanto) na página municipal (anexos documento nº 40)

Se há uma acusação desde 4 de Junho de 2013 contra a CMA de que se fez uma escritura com documentos adulterados, porque não se esclareceu isto?

Ou não se processou o acusador por dimafação?

Quem cala consente!

Porque não se mandou realizar uma auditoria aos serviços jurídicos?

Há mais?

Muito mais....

 

O Sr. Vereador Armindo Silveira disse que havia documentos ''truncados'' na resposta camarária.

É isto admissível?

Não é.

Pedem-nos serenidade, coisa semelhante pedia o delinquente das seringas nas homilias, e só nos resta o direito à indignação.

Vejo um neo-liberal dizer que a culpa é das TVs, já tinha visto fascistas dizerem que a culpa era da Rádio Moscovo, que não falava Verdade, já tinha visto um comunista analfabeto, chamado Vasco Gonçalves, bradar que a culpa era do ''Expresso'' e que havia que proibi-lo.

De seguida, uma voz indignada, a do António Colaço.

Porque o escândalo não é Abrantes andar nas bocas do mundo por más razões, o escândalo é não se fazer justiça!    

mn

 



publicado por porabrantes às 15:29 | link do post | comentar

(...)Pois bem, o homem foi objecto de uma reportagem de TV na última semana, onde esteve sob mira a ex-presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, que deixou o cargo há uns meses para ir para Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

Sendo conhecida a atracção que a ex-autarca sentia por objectivas e holofotes, pensei que não ia perder a oportunidade de ter mais uns minutinhos de tempo de antena. Por isso aguentei até ao fim para ouvir o que iria dizer a política socialista. Para minha desilusão, Céu Albuquerque refugiou-se na desculpa de que sendo agora membro do Governo não queria estar a comentar assuntos da Câmara de Abrantes. Talvez tenha pensado que isso fosse andar de cavalo para burro...

Mas eu até compreendo a ex-autarca. Estarem a maçar uma governante, que não deve ter mãos a medir no seu trabalho em prol do desenvolvimento regional, com assuntos de lana caprina que ocorreram noutra encarnação política lá em cascos de rolha não lembra ao Diabo...

Saudações animalescas do Serafim das Neves(...)

devida vénia ao Mirante



publicado por porabrantes às 14:31 | link do post | comentar

O dr. José Bento Pedro foi o responsável técnico que sugeriu fazer-se queixa contra Jorge Dias pelo facto de ter levado o Jerico à CMA.

Dizia Bento Pedro

bento pedro burro

Falava BP que os ''tribunais'' tinham entendido que prender burros à porta de escolas era crime de coacção.

Não citava nenhuma jurisprudência asinina sobre o assunto.

Citava o art 153 e 154 do Código Penal

O art 153 refere-se a ameaça:

  

Dos crimes contra a liberdade pessoal
  Artigo 153.º
Ameaça
1 - Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - O procedimento criminal depende de queixa.

 

É óbvio que prender um burro à porta da CMA não se integra em nenhum dos factos descritos no texto do artigo.

Artigo 154.º
Coacção

1 - Quem, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.
3 - O facto não é punível:
a) Se a utilização do meio para atingir o fim visado não for censurável; ou
b) Se visar evitar suicídio ou a prática de facto ilícito típico.
4 - Se o facto tiver lugar entre cônjuges, ascendentes e descendentes, adoptantes e adoptados, ou entre pessoas, de outro ou do mesmo sexo, que vivam em situação análoga à dos cônjuges, o procedimento criminal depende de queixa.

 

A mesma coisa vale para o art 154

Prender o Jerico à porta da CMA não coage ninguém....

E o Jerico não era cônjuge ou familiar de qualquer outro burro da Raimundo Soares ( se quisesem aplicar o nº 4)....

Disse ainda a Relação de Guimarães: '' III. A simples colocação de um veículo em posição de barrar a passagem de outrém, não constitui, por si só, necessariamente, um acto de intimidação.
IV. Assim, a conduta do arguido que se limitou a parar um veículo automóvel no meio de um caminho que dá acesso a uma residência onde se encontrava o assistente, posicionando-o de forma a impedir que o assistente abandonasse o local ao volante de outro veículo, não integra o crime de coacção. ''

Por isso atar um burro a uma porta não coage ninguém....mesmo que impedisse o trânsito de funcionários e outros, diria um Desembargador minhoto.

Mesmo assim houve queixa-crime contra um homem que defendia os seus direitos e tinha razão.

E o senhor  Carvalho seguiu os doutos conselhos do Bento Pedro sobre jumentos, aparentemente sem ouvir outros juristas.

Fazer queixas infundadas tem um tratamento penal que nos abstemos de escalpelizar.

Porque há tanta matéria  a tratar no caso Jorge Dias, e gravíssima, que já chega de analisar o trânsito de asininos à porta de seminaristas.

ma       



publicado por porabrantes às 09:25 | link do post | comentar

Terça-feira, 11.06.19

albano santos desengravatado

Foi o testemunho do ex-Vice-Presidente da CMA arq  Albano Santos e de outros cidadãos que permitiu à juiz recusar as pretensões dos caciques de se apoderar do terreno de Jorge Dias

albano

''Assim sendo, face ao exposto e pelos motivos expendidos, julgo a acção totalmente improcedente, por não provada e, em consequência, absolvo os Réus MASSA INSOLVENTE DE CONSTRUÇÕES JORGE FERREIRA & DIAS, LDA., OS CREDORES constantes da insolvência e CONSTRUÇÕES JORGE FERREIRA & DIAS, LDA do peticionado contra si nesta acção pelo Autor MUNICÍPIO DE ABRANTES ''

 mn



publicado por porabrantes às 21:09 | link do post | comentar

A CMA  nomeou uma  mandatária(o) para em seu nome dizer isto e agir assim: 

alegação

Ou seja mandou dizer que a Mercar tinha tido a posse do prédio

E antes dela a D.Maria Clara e a D.Isilda....

Não conseguiu provar quase  nada do que dizia

nao

 

Ou seja alegou falsidades

E mais que isso, veio dizer, que por ter a Mercar e a CMA feito um acordo judicial onde a primeira reconhecia a propriedade camarária dum terreno, que era do Jorge Dias, o terreno passava a ser do município e todos tinham de acreditar que tal acordo era constitutivo de direito de propriedade!!!!!

Está-se mesmo a ver!!!!!

Eu faço um acordo judicial com o Zé da Esquina, e acordamos que o prédio nº 17 da Raimundo Soares é meu ....

E depois espeto o acordo na cara dos caciques,  e o palacete Falcão é meu!!!!!

Se alguém fizesse isto, que estava a fazer??????

Segundo a douta sentença:

''A perspectiva do Autor leva a que, no limite, qualquer pessoa possa adquirir todos os imóveis que bem entender, bastando propor uma acção contra um qualquer terceiro e fazer uma transacção com o mesmo, onde uma declara que a outra é proprietária por via de qualquer modo de aquisição da propriedade.''

O que a drª Juiz disse da acção da autarquia, liderada por Maria do Céu Cacique Albuquerque, era que era uma acção temerária e despropositada e que (se o fizesse por via duma acção em tribunal), que raiaria a má-fé processual.!!!!!

Numa ''tal de informação técnica'' tentam virar o que disse a drª Juiz, como aqueles que viram o bico ao prego, dizem que a Magistrada não acusou a cacique de raiar a má-fé processual.

Porém  ela acusou a Câmara, não a mulherzinha!!!!!

E isso é mais grave!!!!

Disse  que uma instituição pública praticou actos (para se apoderar dum imóvel) temerários e despropositados e que raiavam a má-fé processual.

Isto é a utilização ilegítima dum processo e de manhas processuais, para obter um fim indigno.

ma

 

       

 



publicado por porabrantes às 19:11 | link do post | comentar

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