Antifascistas da Resistência (facebook)
ORLANDO PEREIRA (1924 - 2016)
Cidadão da Resistência contra a Ditadura durante décadas, muito respeitado em Abrantes, é considerado o líder da Oposição Democrática nesse concelho, nas décadas de 50, 60 e na primeira metade da década de 70 do Século XX. Em 1975, foi candidato a deputado, pelo MDP/CDE.
1. Nasceu a 24 de Março de 1924, em Alenquer (Merceana), onde o seu pai desempenhava o cargo de secretário da Câmara. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Na Faculdade conhecera a mulher com quem iria casar em 1950, Maria Fernanda Corte Real Graça e Silva, uma activa militante da Oposição, julgada em Tribunal Plenário (1).
Pertenceu à direcção do MUD Juvenil e esteve preso no Aljube, em 1949, juntamente com outros antifascistas, entre os quais Mário Soares. Mantinha, então, ligação ao Partido Comunista.
Foi para Abrantes em 1951, pela mão de Armando Martins do Vale, advogado de renome, para dar continuidade, como advogado, ao escritório do advogado João de Matos, quando este foi para juiz.
Mais tarde, em 1955, depois de ter feito estágio para “ Registos e Notariado”, em Mação, e concorrido para o notariado, foi-lhe vedado o acesso à função pública e impedido de ocupar o lugar de notário do Cartório de Albufeira, a que tinha direito ao ficar colocado em 1º lugar: tinha sido alvo do famigerado Decreto-Lei nº 25317, de 13 de Maio de 1935, que bania da Função Pública quem não desse garantias de fidelidade ao regime ditatorial do Estado Novo. Assim, não chegou sequer a tomar posse do cargo e foi advogado em Abrantes, durante um quarto de século, entre os primeiros anos da década de 50 do século XX e o princípio do ano de 1977 (2).
Orlando Pereira participou activamente em todas as campanhas eleitorais e, em 1961, foi candidato da Oposição, no distrito de Santarém. Em 1973, integrou a Comissão Nacional do 3º Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro.
Como advogado, defendeu vários presos políticos julgados nos Tribunais Plenários.
Desempenhou diversos cargos na Ordem dos Advogados: delegado às assembleias-gerais, entre 1963 e 1971, e delegado na Comarca de Abrantes, entre 1968 e 1971.
2. Foi candidato do MDP/CDE a deputado, nas primeiras eleições democráticas realizadas e 25 de Abril de 1975, para a Assembleia Constituinte.
Na sequência da revolução de Abril de 1974 veio a ser reintegrado na Função Pública, mediante a simples prova do seu afastamento por motivos políticos, que estava patente no “Diário do Governo” em que fora publicada a deliberação do Conselho de Ministros que o demitiu; e, em princípios de 1977, Orlando Pereira era nomeado notário do 13º Cartório Notarial de Lisboa, um importante cartório na Baixa lisboeta, onde terminaria a sua carreira profissional. Faleceu no dia 21 de Junho de 2016, em Lisboa, com a idade de 92 anos.
(1) Maria Fernanda Silva (Pereira) fez parte do MUNAF; em 1945, com 19 anos, aderiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas; no ano seguinte, integrou a primeira Comissão Central do MUD Juvenil (sendo a única mulher), com Mário Sacramento, António Abreu, Francisco Salgado Zenha, José Borrego, Júlio Pomar, Mário Soares, Nuno Fidelino Figueiredo, Octávio Pato, Óscar dos Reis e Rui Grácio. Conheceu Orlando Pereira, estudante do 2.º ano e dirigente estudantil ligado ao Partido Comunista, e data de então a sua adesão a este partido, fazendo-se a intervenção no âmbito daquela organização juvenil. Foi enquanto dirigente do MUD Juvenil que foi presa por duas vezes, o que fez com que não concluísse imediatamente o curso: a primeira, em Évora, juntamente com Júlio Pomar, a 27 de Abril de 1947, foi libertada quatro meses depois; tornou a ser detida, desta vez em Beja, em 24 de Abril de 1948, recolhendo mais uma vez ao Forte de Caxias. Saiu em liberdade condicional passados três meses, em 29 de Julho. Julgada inicialmente pelo Tribunal Plenário de Lisboa em 15 de Março de 1949, seria condenada a 40 dias de prisão correccional e suspensão de todos os direitos políticos por três anos, mas a sentença seria agravada para 100 dias de prisão correccional, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Julho de 1950.
(2) Testemunho do advogado abrantino José Amaral: “Foi com ele que fiz o meu estágio, entre Março de 1976 e 30 de Setembro de 1977. Após o Dr. Orlando Pereira ter pedido a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados, quando foi para Notário (...) continuei no escritório do Dr. Orlando, pelo qual fiquei responsável, a tempo inteiro, a partir do dia 12 de Agosto de 1976, que é a data que marca o início da minha vida activa. Ele só vinha ao fim-de-semana, e nem sempre. Aprendi muito com ele». (facebook)
Biografia da autoria de Helena Pato
http://silenciosememorias.blogspot.pt/…/1016-maria-fernanda…
http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/faleceu-orlando-pereira-…
Candidatos da Oposição à Assembleia Nacional do Estado Novo (1945-1973). Um Dicionário, de Luís Reis Torgal e Mário Matos e Lemos.
Transcrevemos, com a devida vénia, o post de Helena Pato no site Anti-Fascistas da Resistência
sobre os militantes do PCP de Abrantes, Dr. Orlando Pereira e sua mulher Drª D. Fernanda Corte Real Silva. Supomos que o PCP abrantino e a CDU agora já podem prestar a homenagem que devem aos dois falecidos camaradas. Falta anotar uma coisa ou relembrá-la, quem herdou inicialmente o escritório do Dr. João de Matos, foi o Advogado e escritor ex-nacional -sindicalista e depois compagnon de route do PC, Dr. Vergílio Godinho, de Vila de Rei .
e foi ele que dirigiu a campanha de 1958, de Delgado, por isso foi preso. O Dr.Orlando ajudou-o
nessa campanha, com outros. cidadãos, Duarte Castel-Branco, Costa e Simas, etc...
ma
DEMISSÃO
Estes nossos desabafos aqui não adiantam grande coisa: é simplesmente o exercício do direito à indignação, sem grandes consequências. Já disse aqui, num comentário, que estão criadas as condições para se constituir um movimento alargado, autónomo, político, mas não partidarizado, em diversas frentes, organizado em rede, mas com uma instância coordenadora, agregando os diversos profissionais do foro, as autarquias e os cidadãos, em geral, tendo como objectivo imediato... a demissão da Ministra, para se retirarem desta loucura as devidas consequências, no plano propriamente político. Numa democracia a sério, independentemente dos méritos ou deméritos das ideias que estiveram na base desta reforma do Mapa Judiciário, o simples facto de a sua aplicação estar a dar tantas distorções, tantos erros, tanta ineficácia, tanta bronca, levaria a que a Ministra se demitisse, se a "ética republicana" valesse alguma coisa. Como ela não se demite, o que importa, na primeira linha do combate contra este desconchavo, que é o Mapa Judiciário, é exigir, com o devido impacto, que seja demitida. Certamente que isso não acontecerá... Ou não acontecerá facilmente. Mas a primeiro grande alvo desse combate deveria ser a exigência da demissão da Ministra. A Ordem dos Advogados, em vez de pôr um processo-crime estúpido contra os membros do Governo, melhor faria se arvorasse essa bandeira, catalizando energias e liderando esse outro processo, de denúncia dos erros e da ineficácia do sistema criado, que de todo desabonam a reforma introduzida, que não funciona, e no seu próprio terreno, visando o desgaste da Ministra e do Mapa, o que seria bem mais necessário e bem mais útil. A última manifestação não serviu para nada, nem tinha já cabimento. Agora é que é altura de se fazer uma grande manifestação de protesto, não na Assembleia da República, mas no Terreiro do Paço, defronte do Ministério da Justiça. Palavras de ordem possíveis:
MINISTRA PARA A RUA!
JUSTIÇA CONTINUA!
O MAPA PRÓ ARMÁRIO!
ACABE-SE O CALVÁRIO!
dr. José Amaral, prestigiado Advogado abrantino
in
Deu entrada e já foi distribuída uma acção de execução em que é Réu o Município de Abrantes promovida pelo Senhor Manuel de Oliveira Filipe e Srª D.Maria Manuela Gil Morgado Filipe, ambos do Pego, terra da Dona Isilda, ornamento daquela localidade.
A acção corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
É a nº 791/04.0BELRA-A no valor de 2.500,00 €.
É a continuação duma saga jornalística-judicial-pegacho-política sobre umas demolições com contornos sugestivos, que já levou o então Advogado duma das partes, dr. Heleno, esposo da que foi Provedora do Munícipe, em acumulação de funções com avençada municipal (acaba de lhe renovado o contratozinho), a protestar em sessão da CMA, numa acto pelo menos insólito na vida forense.
E também levou o grande abrantino, democrata e insigne jurista dr. José Amaral a acusar por fax de 10-2-2009 de falta de isenção o VPC ou seja esta criatura:
então Vereador e hoje boy de profissão e teórico anti-capitalista, apesar de segundo a sua declarações de bens que está no Tribunal Constitucional não se privar de interessantes investimentos na Bolsa de Valores.
O Sr. dr. José Amaral apelou no dito fax de 10-2-2009 aos outros autarcas que vigiassem o Pina sobre este assunto !!!!!
Se bem me lembro é o único autarca na História de Abrantes (e se calhar do Mundo mundial) de quem se pediu, aos colegas qe o vigiassem.
O Sr. dr. José Amaral também acusou o Pina de Sernancelhe de ''falta de isenção e de imparcialidade'' (no processo em causa).
O Pina declarou que era muito isento.
E pediu aos colegas que lhe reafirmassem a confiança, coisa que foi feita nesta acta.
Segundo declarações do Pina, transcritas na acta também foi acusado de ''mentir'' por José Amaral
Ora, estou-me a lembrar desta entrevista do Pina ao Mirante, sobre a Barragem do Almourol, e depois dizer que não tinha dito o que o jornalista disse que ouviu.
Entre outras coisas isto: ''Nomeadamente em relação ao açude insuflável que tem elevados encargos de manutenção. Actualmente esses custos são suportados pela empresa que o construiu mas dentro de cinco anos o ónus passará para a câmara. Com a submersão do açude, a situação fica automaticamente resolvida.''
Entre a palavra do Pina e a do sr. dr. Amaral, eu prefiro a do Zé Amaral.
Entre a palavra do Pina e a do Jornalista, prefiro esta.
E anoto que não é uma decisão municipal que constrói a verdade, como aliás mostrámos ontem ao transcrever a posição do dr.Arês no caso de S.Facundo.
E anoto que o Pina escreveu na Barca que a petição ''miavava muito mal''. Ora as petições não miam....
Está visto que o Pina não sabe zoologia pelo menos....
Deixemos agora os tribunais trabalharem ao ritmo pachorrento da justiça lusitana. O assunto estará resolvido quando o Pina descobrir que os gatos é que miam....
Marcello de Noronha
''Desconhecido (IP: 95.69.39.60) disse sobre São Domingos demolido na Terça-feira, 17 de Maio de 2011 às 22:23: Deixem o ICA sossegado. Entretenham-se com os vossos amiguinhos do PSD e do CDS.''
Recebemos o que consta acima. Respondemos à letra, como de costume. Temos em nosso poder documentos suficientes para que alguns gajos (sabemos distinguir entre gajos e senhores, e naturalmente entre gajos e senhores há uma distinção que não é demasiado difícil de fazer. Mas seremos concretos um tal Arês, não é um gajo, é um moço de fretes da maioria. A representação do ICA na A. M. merece o nosso respeito nas pessoas da drª. Sónia Onofe e dr. Viana Rodrigues que têm demonstrado estar interessados em defender o concelho e que são abrantinos honrados,) comecem aos saltos...
Da mesma forma considero ser pessoa de bem o Sr. dr. José Amaral, apesar das discordâncias que tenho com ele, e que tenho o direito de ter, sobre a sua trajectória política e sobre o seu abandono do lugar de deputado municipal.
Mas, posso compreender a posição do dr. Amaral ( que é meu amigo, malgré as discordâncias políticas) depois de ter dito à Barca o que pensava (e acho que foi comedido demais) sobre um tal Albano Santos.
Uma criatura que teve a a mesma cobardia que a de gajos como José Eduardo Marçal, ''eng'' Bioucas e licenciado Alves Jana, ao não assumirem o mandato popular para que forem eleitos.
Já agora, porque as respostas neste blogue são à letra, quem estiver descontente use o Código Penal, vai a cara do tipo do ICA que se recusou a assumir o mandato que o povo de Abrantes lhe deu:
Para mim, este gajo desconsiderou o povo de Abrantes.
Mas, pior que isso, participou alegremente como Vice-Presidente duma gestão camarária ruinosa, autoritária,. pouco transparente, imbecil (suficientemente ignara para promover o baseball como desporto ''oficial do concelho), e cujos actos deviam ser escrutinados um a um pela Inspecção das Autarquias locais.
Em resumo, o Albano Santos é um Nelson Carvalho de 3ª categoria.
Uma Isilda Jana de 4ª Categoria.
Um Pina da Costa de 5 ª Categoria.
Um Marçal de 6ª Categoria.
Uma criatura que tratou o meu amigo José Amaral da forma como ele denunciou à Barca, só me merece desprezo.
E estou chateado com o Zé Amaral....
Quanto ao nosso correspondente de quem fica o IP para memória histórica, é melhor estar calado. Quantos às bocas imbecis sobre os nossos amigos do PSD e CDS, donde veio um tal Arês?
Não foi duma ignara gestão como Vereador do PSD no Gavião?
Quantos militantes do partido do Portas havia no ICA?
Está o nosso correspondente contente? Se que quiser mais, é só avisar.....
Tenho por aqui uns papéis sobre a participação eclesiástica na campanha do ICA. Gostaria V.Exa. dos ler? Aposto que o Bispo de Portalegre tinha uma enxaqueca e tomava 4 váliuns antes de analisar a questão....
Com os meus cumprimentos,
Miguel Abrantes
PS- Como verá o leitor a paciência da direcção política da petição está a chegar ao fim.
História
grândola- escavação Igreja São Pedro
montalvo e as ciência do nosso tempo
Instituto de História Social (Holanda)
associação de defesa do património santarém
Fontes de História Militar e Diplomática
Dicionário do Império Português
Fontes de História politica portuguesa
história Religiosa de Portugal
histórias de Portugal em Marrocos
centro de estudos históricos unl
Ilhas
abrantes
abrantes (links antigos)
