O nosso amigo José Luz dá-nos outra saborosa crónica sobre as memórias de Constância. Imperdível...

Memórias dos piqueniques de antigamente em Constância

Na vila de Constância a tradição de fazer piqueniques vem de longe. Debaixo dos salgueiros do Tejo, no Pinhal D’ El Rey (entretanto destruído pelo município), nas margens do “rio” (Zêzere) passando pelas fontes Férrea e Velha, ou mesmo pela Charneca, vários eram os locais eleitos  quer pelas famílias mais aburguesadas  quer pelas famílias comuns, para confraternizarem

Piqueniques dos anos 20 a 40 do século passado, em Constância: Pinhal D’El Rey, margem do Tejo e Charneca/campo.

A foto em cima à direita, do conjunto com quatro fotos,  retrata um piquenique por volta de 1920, na margem do Tejo, junto à Quinta da Légua, antiga propriedade da família Corte-Real. À esquerda, em baixo, sentada, está Guilhernina Guia, de apelido “Pirra” a qual serviu de modelo para o anjo das tranças da alegoria de José Malhoa da Assunção de Nossa Senhora, quadro do tecto da Matriz da nossa vila.

A espreitar, na árvore, está uma criança, Augusto Alves Soares nascido em 1911, sobrinho do médico  e grande agricultor, Dr Francisco Augusto da Costa Falcão (este médico era mecenas de Columbano e patrocinador da obra de Malhoa).

Augusto Soares, um saudoso amigo que me facultou cópia da referida foto e que me transmitiu informação privilegiada sobre factos e tradições locais. Logo à sua frente está o médico Dr José Eugénio de Campos Godinho, antigo delegado de saúde e fundador da Legião Portuguesa na vila, filho do indefectível republicano, José Eugénio de Nunes Godinho (este trazia a Constância para o seu palacete, António José de Almeida e outros nomes do republicanismo). 

“Cantinho florido” na Fonte Velha. Grupo de senhoras e meninas das famílias Rocha, Meira e Burguete. 1924. Imagem de Mendes Lopes.

José Luz, Presidente do C.Fiscal da Associação da Casa-Memória de Camões,

 impugnou através de um processo cautelar a modificação de Estatutos desta Casa, proprietária do mais importante pólo cultural da Vila.

Como se recordarão (o assunto foi aqui amplamente tratado) a autarquia alterou os Estatutos da Associação, em reunião de Câmara e da Assembleia Municipal, sem ter competências para isso.

O processo andou em bolandas do Tribunal  Comercial de Santarém, para o Tribunal  Cível de Santarém e agora  para  o Tribunal Cível abrantino, onde  houve o chamado julgamento de preceito. Isto é, a juíza de Abrantes anulou a convocação do julgamento em si, causando surpresa.

Convém explicar o que é um procedimento cautelar, é um processo especial, que passa à frente dos outros, por motivos de urgência e onde o Juiz pode decidir se, face  a um perigo eminente, suspende determinadas actuações.

Depois, regra geral, haverá outra acção em que se discute o fundamento da causa.

De novo se recorda, que a Direcção da Casa e a autarquia foram ‘’apanhadas’,’ numa acção de fiscalização, num ‘’negócio’’ ilegal de atribuição de subsídios, cujos contornos são desconhecidos, porque a autarquia não publicou o documento da Inspecção, nem abriu nenhum inquérito para responsabilizar os envolvidos no ‘’negócio’’.

A alteração dos ‘’Estatutos’’ visava legalizar o pagamento de subsídios ilegais  por  parte da Câmara (a associação nunca percepcionou essas transferências como contratos-programa).

A elaboração de contratos-programa entre a Câmara e a Direcção da Associação é coisa recente e nunca terá sido apresentada ao Conselho Fiscal e  à Assembleia em termos claros e formais. Até porque o município sempre transferiu verbas através de protocolos. A qualidade de eventual associada da câmara não é matéria clara. Até porque vieram a correr pagar quotas de uma carrada de anos…

O tribunal cá da terra apesar de encontrar múltiplas irregularidades no funcionamento da Assembleia Geral, desestimou a providência cautelar , quanto a nós com um raciocínio errado.

Vejamos algumas das irregularidades apuradas:

Não houve convocação dos sócios regular nem o José Luz foi convocado ou recebeu os documentos da ordem de trabalhos. É o que está provado pelo tribunal.

‘’ E também se verifica que dois sócios incumbiram outro sócio de exercer o direito daqueles ao voto, sendo que o artigo 181.º, n.º 1, in fine, do Código de Processo Civil, não admite a votação por representação.  Por outro lado, a Assembleia Geral Extraordinária deliberou acerca da alteração aos estatutos da requerida em primeira convocação, não estando presentes metade dos seus associados, uma vez que, das actas juntas, resulta claro que se encontravam presentes apenas 11 associados, sendo o total de associados 49 (cfr. artigo 175.º, n.º 1, do Código de Processo Civil).     ‘’

Para alteração dos estatutos duma Associação impõe, cauto, o Código Civil, que 4/5 dos sócios presentes na AG aprovem essa disposição, coisa que não verificou.

A qualquer observador salta à vista que o caracteriza um associação,  é que ela é produto do mandato constitucional de liberdade de associação e que a municipalização duma associação independente termina por violar  essa Liberdade,  que a CRP defende.

E o que resulta, em termos políticos e práticos das tentativas desastradas da autarquia citada, é  tentar controlar um património que não é seu, comandar uma associação, que passará a navegar ao sabor dos caprichos dos caciques e que isto será mais um passo para asfixiar a Liberdade em Constância.

E mais uma forma duma autarquia fugir à fiscalização das suas contas, arranjando uma associação como departamento fantasma da edilidade, para prosseguir as suas actividades.

O José Luz diz que está disposto a levar este assunto até ao fim, isto é pelo menos até ao Supremo.

Ao fazê-lo, presta-nos a nós e a Constância um serviço inestimável.  Contribui, à sua custa ( as despesas forenses não são brincadeira) , para que a Democracia seja reforçada  e vida local mais sã.

Por isso, agradecemos-lhe a coriácea resistência.

Precisamos de mais gente com a fibra do Zé e de menos afilhados do caciquismo, sempre prontos a obedecer ao patrão.

ma

Moradoras gentis e delicadas

Do claro e áureo Tejo, que metidas

Estais em em suas grutas escondidas....

(Camões, Sonetos VIII)

contemplai como o Tribunal de Abrantes dá razão a José Luz e mete em ridículo os caciques no processo da Casa de Luís Vaz, na sua Punhete,

Moral da história:

A fera, que é mais fera, e o leão

Sempre acha outro leão, sempre outra fera...

(Camões, Éclogas V)

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O Presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira e a direcção da Associação da Casa camoniana faltaram ao julgamento, em Santarém, da providência cautelar movida por José Luz, P. do C.Fiscal, para impedir a ilegal alteração dos Estatutos dessa instituição. 

Trata-se aparentemente de um claro desrespeito aos Tribunais.

Foto catrapiscada ao Mirante ....

Hoje às 14 horas, inicia-se no Tribunal da Comarca de Santarém, o julgamento da providência cautelar, pedida pelo Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Casa de Camões, de Constância, José Luz, contra a alteração dos Estatutos desta, promovida pela Câmara Municipal  local, num absurdo acto caciquista,  referendado pela Assembleia Municipal e por burocratas dependentes da autarquia.

O que está em causa  é a liberdade de associação e o caciquismo.

Pode uma autarquia, por deliberação administrativa, modificar os Estatutos duma associação?

Pode a Câmara de Lisboa, por deliberação, mudar os Estatutos do Benfica ou do Sporting? 

Não pode e se não pode, também não o poderá fazer o Sérgio Oliveira, mesmo que seja apoiado pelos comunistas, como o foi.

O José Luz presta um sonoro serviço à Democracia e à Liberdade, ao ir a Tribunal, trata-se de ensinar aos caciques que em Portugal rege a Constituição e a Lei e não a vontade de regedores ou cabos de esquadra.

Prestada a homenagem, resta esclarecer que os da autarquia foram apanhados a dar subsídios ilegais, e que deviam repor essa massa, do seu próprio bolso.

A manobra para alterar os Estatutos foi a forma que arranjaram para ''legalizar'' os subsídios.

Já agora é o processo 1432/20.3T8STR.

  foto all about Portugal

mn

José Luz, Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Casa de Camões, solicitou à tutela documentos, com vista a instruir um procedimento cautelar contra as absurdas e ilegais deliberações autárquicas que modificaram os Estatutos da Associação. 

A tutela comunica que  a Casa de Camões está completamente ilegal e em risco de perder estatuto de utilidade pública:

''Em resposta ao seu pedido informo que a Casa-Memória de Camões em Constância se encontra em situação de incumprimento reiterado dos deveres legais que lhe incumbem para manutenção do estatuto de utilidade pública que obteve em 1983 ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7.11.

Com efeito, encontra-se em falta a prestação anual de contas desde 2009 (inclusive), sendo que em 30 de março de 2010, correspondendo a solicitação dos nossos serviços, enviou relatórios de contas de 2006 a 2008 e uma ata de aprovação de uma alteração estatutária, mas não a correspondente escritura ou o comprovativo da publicação desta.

Para colmatar estas graves lacunas deve a associação remeter aos serviços, com a maior brevidade possível, os seguintes documentos:

- relatórios de atividades e de contas dos últimos três anos com as atas de aprovação pela assembleia geral e os pareceres do conselho fiscal;

- cópia dos estatutos em vigor com a respetiva escritura e informação sobre a data da publicação oficial (Diário da República ou Portal da Justiça);

- cópia do regulamento interno, se existir;

- lista dos membros dos órgãos sociais em funções com indicação do início e termo dos respetivos mandatos;

- certidão de inexistência de dívidas ao fisco e de situação regularizada perante a Segurança Social.''

O nosso amigo Zé Luz deu ampla divulgação e desenvolvimento a este post sobre a estadia de S.João de Brito em Punhete e ainda à questão da oferta dos livros aos ''pretinhos'' na página bairrista ''Amigos de Constância''. 

Também o sr. José Vieira, do ''Coisas de Abrantes'' teve a amabilidade de destacar este post sobre ''O Hospital Militar do Rossio ao Sul do Tejo'' no tempo das Invasões Francesas.

Da mesma forma, a Tubucci-Associação de Defesa do Património divulgou ontem este post sobre o Coronel Mena e Silva

A todos o nosso obrigado.