Quinta-feira, 28.06.18
79/12.2GAENT
Juízo de Competência Genérica do Entroncamento - Juiz 1
Processo Comum (Tribunal Singular)
Autor Ministério Público
Assistente António João Paixão Madeira de Almeida
Assistente Elsa Maria Fernandes de Almeida Madeira
Demandante Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E.
Arguido Manuel Mariano de Figueiredo Bartolomeu
Arguido Cesar Luis Soares de Oliveira
Arguido Jose Cruz Bartolomeu - Instações Electricas, Ldª.
Arguido  Víctor Miguel Martins Arnaut Pombeiro 
Arguido Rui Constantino Martins
Arguido IPTV Telecom - Telecomunicações, S. A.
Arguido José Manuel dos Santos Oliveira
Demandado Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
Demandado Fidelidade-Companhia de Seguros, S.A.
Perito Engº Manuel Francisco Camacho Baião
Perito Universidade de Coimbra
Perito Dr. Fernando José Forte Garrido Branco
Perito Engº Álvaro Vale e Azevdo
Julgamento ou Audiência final  Tribunal d

 

IMG_5091

 

foto médio tejo,com a devida vénia 

Victor Pombeiro é Secretário Executivo da CIMT, indicado pela cacique

 

Também foi Presidente da Barquinha, como o pai e o avô, o político fascista

joaquim pombeiro

devida vénia a Maria António Pires de Almeida, Dicionário Biográfico do Poder Local (fundamental para seguir a história do caciquismo luso)

 

 

O assunto do julgamento não é para brincadeiras, foi aqui abordado e o ''Mirante'' analisou-o.

 

''A Elsa Madeira ficou praticamente paralítica, graças à alegada negligência dos responsáveis da autarquia, salienta a acusação pública''

 

mn

 

 

Tribunal do Entroncamento



publicado por porabrantes às 13:39 | link do post | comentar

Ofendido Gonçalo Filipe Moura Magalhães
Interveniente Acidental Policia Judiciária
Arguido André Filipe da Graça Campos
Arguido Artur Miguel da Silva Candeias
Arguido Joaquim Manuel de Matos
Arguido José António Silva Candeias
Arguido Sónia Maria dos Santos Pires Amaral Xavier
Arguido Rui Miguel Ocha Santos Aparício
Arguido João Miguel Conceição Gomes Silva
Arguido João Carlos Milagaia
Arguido Artur Manuel de Jesus dos Santos
Arguido João Alexandre de Jesus dos Santos
Arguido Catarina Isabel da Conceição Branco
Interveniente Principal Diogo Filipe Rosa Nunes
Interveniente Principal Marcelo Leandro Santos Gois
Interveniente Acidental Direcção Nacional da P.S.P.
Interveniente Acidental António da Silva Candeias
Interveniente Acidental Direcção Nacional da P.S.P.
Interveniente Acidental Marcelino António da Silva Candeias
Julgamento ou Audiência final
Julgamento ou Audiência final

 

Tribunal de Santarém

 

 

 

ver aqui



publicado por porabrantes às 13:26 | link do post | comentar

Quarta-feira, 30.05.18

Os caciques voltam a sentar-se no banco dos réus.

 

 

cacique

 

 

4991912 Entrada:
28/05/2018
Distribuição:
29/05/2018
Autor: José de Matos Lourenço
Autor: Maria Manuel Oliveira Espadinha Matos
Réu: Município de Abrantes
Juízo Local Cível de Abrantes 475/18.1T8ABT

Valor:
25 872,00 €
Ação de Processo Comum
Entrega Electrónica - Refª 29265217

 

 

E o  MP acusa em nome da República o ex-adjunto da cacique um tal Alho de vários crimes.

 

Bem como o Fonseca afastado da nobre profissão de cacique por ser insolvente...

 

mn



publicado por porabrantes às 09:12 | link do post | comentar

Domingo, 13.05.18

Graça oficial

O Centro Social Interparoquial de Abrantes, de que é responsável o famoso Apóstolo das Seringas, galardoado pela Antena do Barroca/ Jornal da Lena, com um penduricalho numa gala manhosa, volta a animar a crónica judicial e a dar trabalho aos Advogados e Magistrados, no foro que costuma frequentar com assiduidade canónica, o Tribunal Judicial de Tomar, secção Trabalho.

4930686 Entrada:
09/05/2018
Distribuição:
09/05/2018
Autor: Carlos Manuel de Jesus Tavares Simões
Réu: Centro Social Interparoquial de Abrantes
Juízo do Trabalho de Tomar - Juiz 1 767/18.0T8TMR

Valor:
57 018,80 €
Ação de Processo Comum
Entrega Electrónica - Refª 29072425

 

 

O autor da acção foi candidato a Vereador PSD em 4º lugar nas últimas eleições e trabalhava no Projecto Homem.

 

Sugerimos ao neo-liberal que quando haja que votar subsídios às pias indústrias do Graça & Anacleto, que ceda o lugarzinho ao Carlos Simões, que está decerto bem informado sobre isso.

 

Finalmente duas perguntas:

 

a)  irá o CSIA pedir dinheiro à cacique para pagar os 57.000 € ao candidato laranja????

 

b) Não acha estranho o nosso Bispo que este Centro esteja constantemente metido em processos judiciais?

 

Bispo diocese

 

ma

 



publicado por porabrantes às 11:44 | link do post | comentar

Sábado, 12.05.18

''“(…) minutos 04:22 a 04:50: Ministério Público: Então a Senhora deixou o carro estacionado à porta de sua casa com as chaves na ignição aberto. É isso?
C: Sim. Ministério Público: Então o que é que aconteceu? C: Eu acordei com um acelerar enorme e ouvi um embate. E depois um segundo embate. Eu levantei-me e qual não é o meu espanto, quando eu abro a porta, o carro estava no outro lado da rua embatido na porta do supermercado (…).
E, “(…) minutos 07:02 a 07:47: Ministério Público: E que danos é que teve o seu carro em virtude deste embate? C: Que danos teve? O para-choques caiu, partiu-se … como é que se chama… ah, partiu-se o farol da frente do lado esquerdo. Ministério Público: E, mais? C: E ficou assim com uma mazelazinha bem forte na chapa. M.ma Juiz: Na? C: Na chapa. M.ma Juiz: Mas chapa, o carro tem muita chapa. C: Na chapa ao lado do farol. M.ma Juiz: Na parte lateral ou da frente? C: Na parte lateral (…). E, ainda, “(…) minutos 08:00 a 08:10: Ministério Público: A Senhora compôs o carro, depois? C: Sim, sim. Ministério Público: E quanto é que pagou para compor? C: Eu paguei 310,00 €. (…).''

 

 

Este diálogo entre o MP e a queixosa do roubo dum veículo no Mação, por parte do ''RM, solteiro, desempregado, a frequentar um curso profissional de instalador de sistemas de painéis solares, nascido a 14 de Fevereiro de 1991,filho de… natural de Fontes (Abrantes), com residência na Rua …, Penhascoso;'' faz parte dum Acordão proferido na Relação de Évora, em que a questão técnico-jurídica era se o Juiz pode '' em sede de sentença e como questão prévia, rejeitar a acusação quanto a um dos crimes imputados ao arguido, por a considerar manifestamente infundada,''

 

Não pode, decidiu a Relação, dando provimento ao recurso do MP.

 

mn


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publicado por porabrantes às 00:01 | link do post | comentar

Quarta-feira, 07.02.18

Com tanta gente a falar das celuloses, estranha-se que não haja cobertura mediática a este julgamento que prossegue no Tribunal abrantino.

ma



publicado por porabrantes às 18:09 | link do post | comentar

Domingo, 14.01.18

O António Barreto liquida sem contemplações a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem acerca das palavras insidiosas que a política dirigiu à PGR.

Devia a senhora conhecer a CRP e não conhecia, teve de a corrigir o Carlos César, que não acabou Direito, porque abandonou o curso para liquidar o farisaico reino da Opus Dei laranja nos Açores.

Devia a senhora estar calada porque a CRP consagra a separação de poderes e não esteve.

Bem andou António Barreto e melhor andou Marcelo Rebelo de Sousa quando lhe puxou as orelhas (aliás já o fizera o Carlos César).

leiam



publicado por porabrantes às 18:51 | link do post | comentar

Sexta-feira, 16.06.17

jorge dias.jpg

O grande abrantino Jorge Dias foi condenado, no processo-crime que lhe metera Maria do Céu Albuquerque, a uma pena única de um ano e dois meses de prisão, suspensa pelo período de 2 anos.

A sentença cujo último passo processual data do dia 13 ainda não transitou em julgado. E naturalmente há recurso para a Veneranda Relação.

O processo era este

 

402/15.8T9ABT
Juízo Local Criminal de Abrantes
Processo Comum (Tribunal Singular)
Autor Ministério Público
Demandante Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Arguido Jorge Manuel da Costa Ferreira Dias
Interveniente Acidental Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Julgamento ou Audiência final Realizado

  

Continuam em litígio em várias instâncias diferendos entre Jorge Dias (e as suas empresas) e o município. Tudo começou com o caso Ofélia.

 

E com o Carvalho a vender terrenos a preço da chuva a empresários duvidosos

ofélia carvalho.png

ler aqui

Esta funesta mania de ceder terrenos a preços da chuva, cuja grande barraca foi o caso RPP, foi continuada por Maria do Céu e acaba de culminar no terreno da Basílica.....da Barata....que o Município terá de recuperar porque ...o Sr.Bispo não deixa construir o barracão.

mn



publicado por porabrantes às 15:41 | link do post | comentar

Sexta-feira, 24.02.17

É outro caso de Santarém. Pode uma testemunha de Jeová embebedar-se????

 

mn


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publicado por porabrantes às 16:30 | link do post | comentar

Sexta-feira, 27.01.17

O bravo solicitador moveu uma execução(...) '' com base em três letras de câmbio prescritas, nos montantes de 400.000$00, 600.000$00 e 1.300.000$0'' (...)

 

Como é um solicitador faz uma execução com letras prescritas????

 

Como estavam prescritas, a Veneranda Relação mandou-o passear.

 

O bravo solicitador voltou ao ataque e foi até ao Supremo!

 

Matéria de facto: (...)

 

'' 1) Em 29.10.07 FF instaurou contra AA,BB, CC, DD e GG a acção executiva para pagamento de quantia certa no valor de 17.215,70 € que corre termos sob o nº 1380/07.2TBABT, no 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes e a que os presentes autos se encontram apensos.

2) Na acção executiva referida em 1) foram apresentados como título executivo três documentos escritos: a) um documento escrito em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 400.000$00; Aos trinta de Junho de 1990 pagará V. Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quantia de QUATROCENTOS MIL ESCUDOS; valor de honorários, despesas e reembolso de financiamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH; b) um documento escrito em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 600 000$00; Aos trinta e um de Dezembro de 1990 pagará V Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quan­tia de SEISCENTOS MIL ESCUDOS; valor de honorários, despesas e reembolso de finan­ciamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH; c) um documento escrito, em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 1 300 000$00; Aos trinta e um de Dezembro de 1991 pagará V Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quan­tia de um milhão e trezentos mil escudos; valor de honorários, despesas e reembolso de finan­ciamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH.

3) Consta de escritura de habilitação realizada no dia 17.1.92 no Cartório Notarial de Abrantes que II, JJ e LL declararam, além do mais, que: a) No dia 11.9.91, na freguesia de São João Batista, no concelho de Abrantes, faleceu HH, no estado de casado com AA, em primeiras núpcias de ambos e segundo o regime da comunhão geral; b) O autor da sucessão não deixou testamento ou qualquer outra disposição de sua última vontade, sucedendo-lhe, como únicos herdeiros, sua mulher AA e quatro filhos, a saber, GG, DD, CC eBB.

4) O exequente exerce a actividade de solicitador.

5) Consta de documento escrito intitulado Procuração que no dia 29.1.86, no Cartório Notarial de Abrantes, HH e AA declararam que “constituem seu bastante procurador MM, ao qual concedem os poderes necessários para, em seus nomes, vender ou hipo­tecar quaisquer bens imóveis, sitos na freguesia do Rossio ao Sul do Tejo, do concelho de Abrantes, outorgando e assinando as respectivas escrituras; para nas Conservatórias do Registo Predial requerer quaisquer actos de registo, provisórios ou definitivos, cancelamentos ou averbamentos; requerer, praticar e assinar tudo o mais que se torne necessário a estes fins”.

6) O exequente e a executada AA e HH firmaram um acordo, nos termos do qual o primeiro actuaria em nome e em representação dos segundos, mediante o pagamento por parte destes de uma contrapartida pecuniária.

7) A executada AA e HH subscreveram os documentos referidos em 2) para pagamento da contrapartida pecuniária referida em 6).

8) Desde Outubro de 1992 o exequente interpelou diversas vezes os executados para procederem ao pagamento da contrapartida pecuniária referida em 6).

9) Consta de documento escrito emitido pela executada AA e endereçado ao exequente, além do mais, o seguinte: “(..) tive que arranjar coragem de o vir incomodar com o meu pedido de ser por este meio se o Sr. FF me fazia o grande favor e espírito de ajuda de assinar mais uma letra (..). Aproveito esta carta para ficar como comprovativo de que as letras aceites pelo Sr. FF é da minha inteira responsabilidade. Não temos a vida nas mãos (…)” .

10) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente vendeu a Casa R. Almirante Reis, outorgou a respectiva escritura e efectuou o respectivo registo, até Março de 1986.

11) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 10) é de € 335,59 (67 280$00). 12) Por força do descrito em 10), o exequente teve despesas no valor de € 254,84 (51 090$50).

13) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente vendeu uma loja e outorgou a respectiva escritura, até Fevereiro de 1989.

14) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 13) é de € 268,49 (53 827$00).

15) Por força do descrito em 13), o exequente teve despesas no valor de € 257,00 (51 524$00).

16) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente efectuou o registo de uma hipoteca, até Março de 1986.

17) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 16) é de € 134,24 (26 912$00).

18) Por força do descrito em 16), o exequente teve despesas no valor de € 95,86 (19 218$00).

19) No requerimento inicial da acção executiva referida em 1), consta, sob a epígrafe “Factos”, além do mais, o seguinte: “Dão-se à execução três letras de câmbio sacadas pelo exequente e aceites pela executada AA e por seu marido HH, este entretanto falecido, deixando como herdeiros todos os executados, já devidamente habilitados, correndo a execução contra eles, nos termos do artigo 56º nº 1 do Código de Processo Civil. As letras dadas à execução destinam-se ao paga­mento da dívida de honorários, despesas e outros créditos conexos de que é credor o exequente por diversos serviços prestados aos aceitantes no exercício da sua actividade profissional de soli­citador, designadamente, do mandato que lhe foi conferido por procuração outorgada em 29-01-1986 e cujo saldo era de 2300 000$00 em 19-02-1990. O pagamento deste saldo foi recla­mado por diversas vezes desde Outubro de 1992, mediante interpelação extrajudicial aos herdeiros do falecido HH, mas sem qualquer resultado até agora. Tal facto levou à prescrição das letras como títulos executivos de natureza cambiária, o que não impede que as mesmas continuem a valer como títulos executivos, enquanto documentos parti­culares, consubstanciando a obrigação subjacente acima invocada (..). As aludidas letras, como documentos assinados pelos devedores que importam o reconhecimento de obrigações, valem como quirógrafos da obrigação causal subjacente, sendo plenamente enquadráveis na alínea c) do artigo 46º do Código de Processo Civil. Acrescem ao pedido executivo os juros relativos aos últimos cinco anos, à taxa dos juros comerciais, dada a natureza da obrigação causal (prestação de serviços - profissão liberal)” .'' (...)

 

 Os factos são estes e vou poupar o leitor à matéria de Direito, a não ser a esta asserção do Conselheiro Nuno Cameira:

 

(...) No caso presente, todavia, é patente que os executados não praticaram em juízo qualquer acto incompatível com a presunção de cumprimento invocada e, desig­nadamente, não impugnaram a dívida executada; afirmaram, isso sim, que os cré­ditos reclamados já foram pagos” (artº 29º do requerimento de oposição – fls 15), querendo referir-se, como está claramente dito no artº 28º do mesmo articulado, aos créditos do exequente resultantes “de honorários, despesas e outros créditos conexos por serviços prestados no exercício da profissão liberal de solicitador, em data anterior a 19.2.90”, ou seja, sem qualquer dúvida, aos créditos a que os títulos dados à exe­cução se reportam. É certo que o exequente discriminou a convite do juiz a origem e causa dos créditos alegadamente prescritos, nos termos do artº 508º, nºs 1, b) e 3, do CPC; isso não significa, contudo, nem pode significar, que os exe­cutados, em aparente contradição com a prescrição presuntiva excepcionada, tenham impugnado a dívida exequenda; efectivamente, quer da leitura do reque­ri­mento de oposição à execução, quer de tudo quanto atrás se salientou ao analisar as conclusões 1ª a 3ª, deduz-se com niti­dez que procederam àquela enumeração no quadro da alegação da inexe­quibilidade dos títulos por falta de indicação sufi­ciente dos factos integradores das obrigações pecuniárias exigidas, coisa substan­cialmente diversa da impugna­ção em concreto da existência, validade ou mon­tante de tais créditos(...)

 

 

E portanto, em palavreado técnico, ''negou a revista''

 

 

.......ou seja mandou passear o solicitador.

 

Se bem me lembro, foi Advogado nesta causa o Senhor Dr. Eurico Consciência, que certamente reconheceria esta vitória judicial, como um dos casos que mais gozo lhe deu pleitar.

 

E deve dizer-se que o Tribunal:

 

Fez Justiça !!!!!!!

 

As expressões entre aspas são parte do Acórdão do Venerando STJ de ....19-5-2010

 

ma

 



publicado por porabrantes às 19:09 | link do post | comentar

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