Um marginal que mantém coito com uma miúda de 13 anos , uma das vezes sob ameaça de arma de fogo, a engravida e ameaça os pais só deve apanhar 9 anos?

Um marginal já condenado reiteradamente por outros crimes?

Mesmo que tenha cometido o mesmo crime com outra menor, e que isso seja julgado no mesmo processo?

Deve um lar de assistência social permitir telemóveis a menores de 13 anos, como permitiu, para estas serem acossadas por depradadores sexuais?

''Foi inicialmente correspondido pela BB que lhe enviava também mensagens e usava os telemóveis de outras jovens do Lar para contactar com o arguido.''

Como deve agir um lar quando uma das tuteladas é vítima disto?

'' Como a BB não anuiu , o arguido, no dia 25 de Março de 2009, dirigiu-se a ... , onde havia sido recolhida em instituição a fim de a ser preservada da influência do arguido , e quando esta se dirigia para a escola agarrou-a por um braço e ameaçou-a , dizendo-lhe ,  “se não ficares aqui comigo para falarmos, eu bato-te ou corto-te o pescoço com uma navalha que tenho aqui”, ao mesmo tempo que procurou arrastar a BB para o interior do seu veículo , sendo portador de uma navalha com lâmina em aço de sete centímetros de comprimento e que exibiu à BB, a quem provocou medo, só com o auxílio  de terceiro , a quem pediu socorro, dele  conseguindo libertar-se ''

O tribunal de Abrantes tinha condenado o abusador a 10 anos (cúmulo jurídico das   penas) e o STJ diminuiu a pena para 9.

Não sei onde fica o raio do lar, mas acho que as crianças internadas em lares da segurança social não precisam de telemóveis e devem estar vigiadas estritamente devido a serem oriundas de famílias fragilizadas e propícias a cenas como a descrita pelo STJ.

Também não me lembro que a comunicação social em 2009 tenha dado relevo a este julgamento. Em 2013 o caso chegou ao fim no STJ.

Finalmente sobre os 9 anos que apanhou o D.Juan pistoleiro dos lares de criancinhas. ''A moldura penal abstracta da pena de concurso tem como limite mínimo a pena de 6 anos de prisão e máxima a de 21  anos de prisão''.

Que será preciso fazer para apanhar os 21 anos, engravidar todas as miúdas do lar, ameaçando-as com uma G-3?

ma