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Prostituição: Governo afirma que actual legislação "não é suficiente" 
17.12.2005 - 11h02   Sofia Branco, (PÚBLICO)

O Governo prepara-se para alterar a legislação sobre prostituição. Este propósito foi assumido pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, em declarações ao PÚBLICO.

"É necessário actualizar o Direito interno" nos domínios da prostituição, do lenocínio e do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Defendendo que a resolução dos problemas relacionados com a prostituição não passa apenas pela "reconversão das prostitutas", Lacão colocou o tema da prostituição na agenda da igualdade de género e afirma estar empenhado em gerar um "debate aberto" sobre este problema, a propósito do qual se assinala hoje o Dia Internacional Contra a Violência sobre Trabalhadores do Sexo.

Esta questão irá ser apresentada por Lacão ao já anunciado conselho de opinião para a igualdade de género, composto por "50 a 60 personalidades individualmente convidadas, com um empenhamento concreto em organizações não governamentais, com provas dadas na investigação universitária e com percursos e experiências de vida de reconhecido mérito". Lacão não quis avançar com nomes, dado que ainda não convidou oficialmente ninguém. De qualquer modo, "a partir do início do próximo ano", este conselho de opinião vai debruçar-se sobre vários temas, nomeadamente o da violência de género. E é neste que estão incluídos o lenocínio e o tráfico de seres humanos, mas também a prostituição enquanto actividade.

Sobre a prostituição, Lacão explicou que tenciona pedir ao conselho de opinião para analisar "dois paradigmas a desenvolverem-se na Europa", referindo-se às diferentes soluções adoptadas em vários países.

Sem querer explicitar que modelo lhe parece mais adequado, Lacão deixou algumas indicações. Na sua opinião, a regulamentação - existente na Holanda e na Alemanha, embora em moldes diferentes - "parece ter contribuído muito pouco para combater o tráfico de seres humanos". Além disso, "dois terços da prostituição continua a ser ilegal, subsistindo as desigualdades e discriminações".

Por outro lado, a configuração de um novo ilícito penal na Suécia - onde a prostituição não é crime, mas o recurso a ela, por parte dos clientes, é punido com multa e até pena de prisão - "parece estar a revelar algum êxito, porque é dissuasória a nível do tráfico", ao mesmo tempo que "eleva os patamares da dignidade da pessoa humana". "É uma solução que não guetiza as prostitutas, mas visa resolver o problema do lado dos clientes", opinou, acrescentando: "Uma procura meramente comercial do sexo implica uma ofensa à personalidade da pessoa procurada."

Em relação ao tráfico, o secretário de Estado especificou que pretende, em conjunto com os ministérios da Administração Interna e da Justiça, "consolidar o estatuto das vítimas", nomeadamente revendo a lei de imigração no que concerne à sua protecção. Em concreto, adiantou, introduzindo a possibilidade de conceder vistos de residência em Portugal às vítimas que aceitem colaborar com as autoridades na denúncia das redes de traficantes.

Jorge Lacão afirmou ainda que é necessário estabelecer uma "clara distinção entre prostituição e outras manifestações de erotismo", rejeitando "a jurisprudência que vai identificando também as actividades ligadas ao espectáculo, por exemplo o striptease, como actos sexuais de relevo". Simultaneamente, defendeu a revisão das leis da publicidade, criando "medidas mais claras em relação à publicidade enganosa e às formas de oferta de serviços pessoais não devidamente licenciados".

PELO CALENDÁRIO AQUI EXIBIDO S.EXA. O MINISTRO PODE VERIFICAR QUE JÁ PASSARAM QUASE 5 ANOS DA LEI PROMETIDA PARA ''DISCIPLINAR A PROSTITUIÇÃO''....

DOS 60 PERITOS EM MENINAS ESPERA-se QUE ALGUMA TENHA SIDO UMA ''MADAMA'' E OUTRO UM ''IMPORTADOR'' DE MENINAS. DEVEMOS SEMPRE FALAR COM GAJOS QUE SAIBAM DO ASSUNTO.

NÃO ME DIGAM QUE FORAM FALAR COM FREIRAS OU CLÉRIGOS.....

OS CLÉRICOS AINDA PODEM DIZER ALGUMA COISA SE FOREM CLIENTES ASSÍDUOS.

OS OUTROS PERITOS DEVIAM SER CLIENTES COM EXPERIÊNCIA NOS VÁRIOS RAMOS DO NEGÓCIO:

-CLIENTES DAS MENINAS DAS ESQUINAS

-CLIENTES DAS MENINAS DOS CONTACTOS

-CLIENTES DAS MENINAS DO ALTERNE

-CLIENTES DAS MENINAS DA ALTA

-CLIENTES DAS MENINAS PARA SADO-MASOQUISTAS

o TIPO DE CLIENTES DA CASA PIA NÃO DEVE SER OUVIDO DADO ESTAR EM CURSO UM PROCESSO PENAL

DEIXAMOS TAMBÉM OS CLIENTES DE MENORES E ''MENINOS'' PARA OUTRA COMISSÃO.....

PÔR OS PSPs e os GNRs a multar os clientes, tipo 100 € por uma rapidinha, 250 € por um trio e assim sucessivamente vai levar a que os dignos guardas não façam outra coisa.....

deixarão de ter tempo para controlar os gajos das pulseiras....

deixarão de ter tempo para ler A Bola....

deixarão de ter tempo para prender gatunos (que os senhores juízes mandam para casa)........

DEPOIS SE O CLIENTE NÃO PAGA A MULTA, QUE FAZEM?

PODERÁ NOMEAR BENS À PENHORA?

NOMEIO À PENHORA TODO O ENXOVAL DA MINHA SOGRA E O CANICHE DA MINHA MULHER!!!!!

QUANTO VALERÁ ISSO EM HASTA PÚBLICA?

o GOVERNO ACHA QUE SOMOS SUECOS E SOMOS PORTUGUESINHOS VALENTES (EXCEPTO O PICO) COMO DIZIA O EÇA DE QUEIRÓS......

LEU O DR. LACÃO EÇA?

UM EXCELENTE CLIENTE DAS ''LOLAS''

DE FORMA QUE RESOLVEMOS O ASSUNTO COM ESTE DECRETO:

ARTº 1º

ESTÁ LEGALIZADA A PROSTITUIÇÃO.

ART 2º

A PROSTITUIÇÃO REGE-SE PELAS LEIS APLICÁVEIS A TODAS OUTRAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS.

ART 3º

ESTÁ REVOGADA TODA A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO.

ART 4º

ESTE DECRETO É RETROACTIVO A 1 DE JANEIRO DE 2009 TENDO AS PROFISSIONAIS DE PAGAR OS IMPOSTOS EM FALTA E ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR........

SIMPLEX, SENSATEX, LUCRATEX (AS MENINAS PAGARÃO IVA E IRS), EUROPEX (como na Alemanha e na Holanda).

Miguel Abrantes, especialista em assuntos brasileiros