Reproduz-se a resposta dada pelo Senhor Ministro da Cultura à pergunta feita pelo Deputado do PCP ,António Filipe acerca das polémicas pinturas ''artísticas'' em S.Domingos.
O Ministério sublinha que as pinturas artísticas foram feitas ''sem o devido parecer prévio e vinculativo '' da DGPC e que já oficiou à CMA para que elas sejan retiradas.
Ou seja o Ministério diz que a CMA violou a Lei e exige a reposição da legalidade.
Resta agradecer ao Senhor Deputado A.Filipe e ao PCP/CDU este gesto de defesa do património de Abrantes.
E condenar quem viola a Lei, que é igual para todos em Portugal.
Quanto a quem não é capaz de opinar sobre isto, omito adjectivos.
ma
foto da CDU
Vamos hoje publicar documentação essencial sobre o MIAA. Onde provaremos que face às múltiplas reticências da tutela, a CMA aparentemente aprovou uma obra sem cumprir que as exigências que lhe foram impostas pelo Ministério da Cultura. Dado o volume da documentação a coisa irá por partes. Para que o leitor possa digerir e retirar as suas conclusões.
Como decerto retirão consequências os nossos juristas e espero que os nossos políticos.....
A autorização da tutela não foi a brandida por um tal Nelson Carvalho, ou seja o célebre parecer do Igespar, que lhe permitiu dizer que estava tudo aprovado pelas entidades de protecção do património, mas esta, que publicamos, que é a mais recente.
Com a data de 20 de Agosto de 2011,
assinada por João Soalheiro,
e onde se diz que só há uma aprovação condicionada à obra.....
que só teria o aval do Ministério da Cultura se obedecesse a certos ''pressupostos,''
impostos na informação de arquitectura e de arqueologia (que publicaremos).....
esta papelada dá-nos poder para verificar se os 5 bravos edis (PS+ ICA) que aprovaram o projecto do Cubo, mais os senhores funcionários que assinaram as informações ''técnicas'' que permitiram essa decisão
agiram legalmente......
....ou se estão calha para responderem no sítio certo àquilo que fizeram......
Quanto ao licenciado alentejano parece-me que haverá mais queixas ao Conselho de Deontologia da Ordem e sabe-se lá a quem....
marcello de noronha, jurista
PS- Conto com os meus amigos da Tubucci para que o imbróglio se desfaça.
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