Sexta-feira, 18.09.20

Exmo Sr

Presidente da CADA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

 Em 12 de Junho de 2020 solicitei, ao abrigo da L.AD.A., por email (doc nº 1)’’ , ao Presidente da Câmara de Abrantes:

’Cópia não rasurada do contrato nº 48/20

Identificação do autor do e-mail, que me fora enviado a 20 de Maio, e cópia do documento que lhe outorga poderes para agir como agiu.’’

O contrato nº 48/20 refere-se a uma adjudicação à empresa MODO, LDA, de que um dos gerentes é o  ex-Vice-Presidente daquela autarquia, Rui Serrano, que compartilhou Vereação com o actual até há poucos anos.  

Apesar de haver obrigação legal de publicar os contratos integralmente no Portal de Contratos Públicos, aquela autarquia rasurou o exemplar publicado, para não se poderem identificar os gerentes da MODO, LDA que assinaram o contrato, bem como a identidade do gestor do contrato.

Assim sendo, é impossível aquilatar da eventual existência dos  conflitos de interesse elencados no art 69 do  Código do Processo Administrativo , para garantir a imparcialidade da Administração.

Não podem intervir por exemplo em contratos administrativos ‘’ Quando, por si ou como representantes ou gestores de negócios de outra pessoa, nele tenham interesse o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil’’ (Art 69º alínea b).

Por e-mail de 15 de Junho, de novo anónimo e com o timbre de Gabinete de Apoio à Presidência, aquela autarquia negou-me o acesso aos documentos pedidos (doc) nº 2.

Venho pois formular queixa contra o Presidente da Camara de Abrantes, nos termos do art 16, nº1 da LADA, pelo indeferimento no pedido de acesso aos documentos e à informação pedida.

Com os melhores cumprimentos



publicado por porabrantes às 15:40 | link do post | comentar

Quarta-feira, 03.06.20

Segundo esta notícia do Mirante, confrontado na A. Municipal pelo deputado Pedro Grave, o Valamatos justificou a adjudicação à MODO porque estavam apressados.

''

Precisamos de uma intervenção muito rápida no cine-teatro.''

Como é que esta pressa se coaduna, com o prazo de execução do projecto que é quase de 3 anos?

Disse ainda que tinha consultado 3 ou quatro gabinetes, sem revelar quais.

Foram todos fora de Abrantes, além do Modo, foram  FILIPE SARAIVA - ARQUITECTOS, LDA.” e “HUMBERTO & HUMBERTO - ARQUITECTOS, LDA.

Se havia pressa, porque é que o Saraiva pode tardar 3 anos a fazer o projecto?Projecto das Obras do S.Pedro adjudicada a empresa do ex-vice-presidente

 

Porque é que o autarca não deu a informação toda na Assembleia Municipal?

mn



publicado por porabrantes às 13:15 | link do post | comentar

Segunda-feira, 25.05.20





Ana Chambel Dias


Estas estranhas adjudicações constantes a empresas de amigos, camaradas e parentes... 😏 Neste caso, ex-vice presidente da CMA, militante e camarada socialista, que no seu mandato nem quis proceder à qualquer obra de requalificação do edifício...











Coincidências fantásticas, realmente...🙄















Projecto das Obras do S.Pedro adjudicada a empresa do ex-vice-presidente









PORABRANTES.BLOGS.SAPO.PT




A CMA adjudicou à empresa do ex-vice-presidente e militante PS, Rui Serrano, o contrato para as obras de requalificação do edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes. O Serrano foi vice entre 2009 e 2013 com as áreas de responsabilidade no Departamen...(...)

Agradecemos à dirigente social-democrata Ana C.Dias a divulgação deste post.

mn










publicado por porabrantes às 10:06 | link do post | comentar

Quarta-feira, 20.05.20

4151a5_206c7f9371df4239bccf3a282e899b50~mv2_d_1500_1500_s_2

A CMA adjudicou à empresa do ex-vice-presidente e militante PS, Rui Serrano, o contrato para  as obras de requalificação  do edifício do Cineteatro São Pedro em Abrantes.

O Serrano foi vice entre  2009 e 2013 com as áreas de responsabilidade no Departamento de Obras e Urbanismo, Divisão de Projetos e Empreitada.

 

 

i045386-800x445

A empresa é a Modo, LDA  da qual o ex-vice da cacique é gerente e detém uma quota de 2 mil euros, num montante total de 8 mil euros de capital

Uma série de projectos camarários designadamente a Loja do Cidadão  e a USF D.Francisco de Almeida foram  adjudicados a este gabinete.

O Autor do projecto de 'requalificação'' da obra ímpar de Jervis da Athouguia será Rui Serrano, que enquanto Vice-Presidente da cacique não mandou proceder às obras de manutenção do Teatro, a que a autarquia estava obrigada, designadamente às pinturas das fachadas, que já estavam num estado vergonhoso, enquanto o tomarense detinha o Pelouro das Obras.

Para este tipo de notícias, tinha Salazar uma opinião, confidenciada a António Ferro,: ''O que parece, é''.

Finalmente não foram divulgadas as outras 2 empresas ou arquitectos, que obrigatoriamente tinham de ser consultadas para saber se estavam interessadas em apresentar propostas.

De novo, repete-se Salazar :    O que parece, é''.   

mn



publicado por porabrantes às 11:54 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Contrato do Teatro S.Pedr...

Saraiva tem 3 anos para f...

O polémico convite à emp...

Projecto das Obras do S.P...

arquivos

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

diocese de portalegre

duarte castel-branco

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário semedo

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Novembro 2020
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9


27
28

29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds