O rio Tejo é o rio mais extenso da Península Ibérica e, ao longo do seu curso, atravessa áreas naturais protegidas e ecossistemas específicos da região mediterrânica. Abastece de água potável núcleos urbanos e sustenta atividades económicas como a agricultura, a pesca, o turismo ou a geração hidroelétrica, servindo ainda na refrigeração de duas centrais nucleares em Espanha e duas centrais térmicas, uma delas em Pego, Abrantes, Portugal.

No entanto, o Tejo tem vindo a ser alvo de uma pressão ambiental e hidrológica crescente, por contaminação radiológica, pela rejeição de águas residuais urbanas e industriais e pelo transvase do seu caudal para outra bacia.

A estas, junta-se agora a construção abusiva de um dique, em Abrantes, transversal a todo o rio, impedindo a travessia por peixes e pequenas embarcações e visando alimentar o sistema de refrigeração da central térmica do Pego.

Pode a Comissão assegurar que a construção deste dique foi devidamente licenciada pela entidade nacional responsável no respeito pelas normas ambientais nacional e europeia?

Foram efetuados estudos de impacto ambiental em consonância com o regime hidrológico do Tejo?

Pode a Comissão assegurar a necessária proclividade e acompanhamento futuro desta situação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente?''