Para mais uma achega acerca desta discussão sobre o Provedor, recordamos:

Arquivo: Edição de 04-12-2008

Política

Ana Paula Milho foi acusada pelo PSD de não garantir independência e credibilidade ao cargo

A visada é militante socialista e presidente da Assembleia de Freguesia de São Vicente e tinha sido nomeada pelo presidente da câmara e camarada de partido Nelson Carvalho. Não quis prestar esclarecimentos sobre as razões da sua demissão.

O PSD de Abrantes congratula-se com a demissão da Provedora Municipal do Cidadão que, no seu entender, nunca devia ter assumido o cargo por ser presidente da Assembleia de Freguesia de São Vicente e ter prestado serviços ao município como advogada em regime de avença. O que, para o PSD, representou uma “triste situação do ponto de vista ético”. O MIRANTE tentou contactar a ex-provedora para apurar as razões da sua demissão, tendo sido informado que a mesma não pretendia prestar declarações sobre o assunto.

Ana Paula Milho, militante socialista, foi nomeada para o cargo em Janeiro de 2007 pelo presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), substituindo no cargo o coronel Maximino Chaves. O nome mereceu a aprovação do executivo camarário e da assembleia municipal, ambos com maioria socialista, apesar da contestação do PSD local.

No blog do candidato do PSD à Câmara de Abrantes, Santana-Maia Leonardo revela que, caso seja eleito, compromete-se a “garantir a independência e a credibilidade do cargo de Provedor Municipal do Cidadão”. Nesse sentido promete que “o nome será escolhido pela assembleia municipal de entre os nomes propostos pelos partidos da oposição” e que “o exercício de qualquer cargo político ou de relações profissionais com o município será considerado condição de não elegibilidade”.

“Consequentemente, o Provedor Municipal do Cidadão nunca poderá ser um nome escolhido pelo presidente da câmara e, muito menos, um autarca do partido no poder e em exercício de funções ou um advogado que tenha realizado serviços jurídicos, em regime de avença, para o município”, lê-se no blog amarabrantes (http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt). “Caso contrário, o Provedor Municipal do Cidadão não seria mais do que o Provedor do Presidente da Câmara, servindo o nome apenas para iludir os mais ingénuos”, acrescenta-se.

O PSD diz que “o que se passou com a nomeação do último Provedor Municipal de Cidadão revelou não só a total falta de vergonha do Partido Socialista como a sua manifesta vontade de instrumentalização do cargo”.

A figura do Provedor Municipal do Cidadão foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998. É sua função informar sobre as várias dimensões da cidadania e apoiar o cidadão na defesa dos seus direitos. Para o município de Abrantes, o lugar de Provedor Municipal do Cidadão “constitui um passo muito importante na prestação aos cidadãos de um apoio efectivo aos seus direitos, ao exercício de uma cidadania responsável e mais respeitada”. Até à data não foi nomeado substituto para Ana Paula Milho.

in- O Mirante

Várias Coisas:

Tinha o PSD todas as razões para criticar a D.Paula Milho.

Não tinha a D. Paulo Milho nenhuma razão para se recusar a prestar declarações ao Jornal.

Sobre quanto cobra a causídica ao Município e aos SMAS basta consultar este blogue.

Sobre a figura que fez o empregado do Barão ao nomeá-la, só direi que foi triste como sempre.

Estranhamos que a Ordem dos Advogados não se tenha pronunciado sobre o assunto.

Devemos ser tontos, neste país não me estranha nada.

Miguel Abrantes