Num sólido documento o BE explica as razões porque vota contra o orçamento da oligarquia caciquista:
As contas do TagusValley e da A.Logos continuam a ser escamoteadas
Não se prevê requalificar o Largo da Estação de Abrantes
Não se prevê requalificar a Escola de Alvega
Não há investimento em habitação social
Pretende-se arrasar o Mercado para construir um elefante branco, chamado Multiusos
Não se prevê lançar as obras da Esta
O texto do Voto do BE é este:
F Nº 07-Grandes Opções do Plano-Orçamento Município de Abrantes-Orçamento Serviços Municipalizados de Abrantes 2021
-Orçamento Município de Abrantes -Declaração de voto: contra
O primeiro parágrafo do Enquadramento das Grandes Opções do Plano 2021 remete-nos para o programa eleitoral do PS e para o mandato autárquico 2017-2021 sufragado pela comunidade Abrantina que confiou a maioria, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal de Abrantes, ao Partido Socialista. Por isso importa fazer um balanço nesta vertente.
Numa rápida análise aos três anos de execução do programa eleitoral conjugado com as Grandes Opções do Plano para 2021, a oferta cultural em Abrantes e na região sofre um enorme revés fruto do atraso no inicio da negociação do Protocolo com a Iniciativas de Abrantes que provocou o encerramento do CineTeatro S. Pedro no fim de Janeiro de 2018. Passados quase três anos continua encerrado e tendo em conta o PPI, a data para a sua reabertura ainda poderá levar outro tanto tempo.
No campo do ensino superior, mais uma vez, é proposto o lançamento da empreitada de construção da ESTA e pelo PPI, a verba é irrisória, 50 mil euros e vem assim, neste formato, desde pelo menos 2017.
Quanto à prometida expansão do parque municipal de habitação social, esta resume-se à aquisição de 4 imóveis e apenas um no Centro Histórico de Abrantes. São mais quatro anos, a nosso ver, perdidos.
Já no concerne à regeneração urbana no Centro Histórico em imóveis propriedade do município, im´veis estes que poderiam servir para arrendamento jovem, habitação social ou outra, creio que nem uma casa irá ser recuperada na rua José Estevão, assim como o edificio onde estava instalada a antiga galeria de arte de Abrantes e as antigas instalações da PSP, imóveis que se continuam a degradar não sendo o município de Abrantes qualquer exemplo para motivar os privados a investiram também na reabilitação dos seus imóveis.
Também a requalificação do Largo de Estação/Bairro da CP, em Rossio ao Sul do Tejo, do Centro de Associações Desportivas instalado no 1º piso do Centro Coordenador de Transportes e a ampliação da Galeria de Arte Quartel, são projetos constantes do programa eleitoral mas adiados para outros mandatos.
Ao nivel da preservação dos solos nada se sabe sobre o projeto de reflorestação.
Estas são algumas referências que demonstram que o orçamento ora proposto não irá contribuir de forma relevante para elevar o nivel de execução do programa eleitoral do PS pois o investimento programado dotado de uma fatia significativa no investimento, incide sobre obras em curso e só merece relevo pela dotação financeira, isto sem menosprezar as restantes, a intervenção na Escola Otávio Duarte Ferreira mas que ainda assim estáa decorrer o processo burocrático.
Importa fazer referência à intervenção no antigo mercado diário pois era um imóvel que o executivo de maioria PS programou demolir mas que por pressão de algumas forças politicas e da opinião pública, obrigou o PS a recuar mas existe claramente um divórcio entre as forças vivas abrantinas que querem o mercado de frescos de regresso ao seu lugar e os planos do executivo de maioria PS não contempla essa opção.
Sobre o orçamento refira-se os cerca de dois milhões e setecentos mil euros para transferências de competências, ou seja, para fazer face aos encargos das mesmas sem se saber qual a verba a transferir pela administração central o que irá onerar os municipes com uma despesasextra e para a qual o BE sempre alertou.
Mais uma vez a A.Logos e a TagusValley enviam documentos que não permite escrutinar e avaliar o planeamento e a execução dos seus orçamentos. Acresce que a TagusValley retirou do seu site a informação que há um ano tinha colocado nomeadamente o Plano de Atividades e Orçamento quando o acordado era que lá iriam permanecer para quem quisesse consultar. É uma atitude incompreensível e que dever merecer um pedido de explicações por parte do Sr. Presidente da Câmara.
Para terminar, reforça-se aqui a oposição à decisão de não requalificar a Escola Básica de Alvega pois esta opção segue uma linha de planeamento que em vez de corrigir assimetrias, aumenta as mesmas. Foi assim na educação, na reorganização dos cuidados de saúde primários e em outras tantas áreas que a celebração dos Contratos Interadministrativos não irá corrigir.
Face ao exposto, votamos contra esta proposta de Orçamento para o Municipio de Abrantes.
documento apresentado por Armindo Silveira, Vereador
Em 1865, o Tribunal de Contas condenava o P. e Vereadores da Câmara abrantina por terem feito despesas fora daquelas permitidas no Orçamento camarário. Publica-se a douta sentença, que era Justiça d'El Rei de Portugal, reinando o Senhor D.Luís I
Tinham gasto dinheiro a mais em obras de embelezamento da Praça do Concelho, que ainda não se chamava Raimundo Soares...
A propósito onde andará o ''dístico de bronze dourado'' que mandaram, os condenados Joaquim Ferreira (Presidente), Augusto Bobela, etc meter na Praça?
O Governo actual quer retirar aos edis a responsabilidade financeira face ao Tribunal de Contas, que já existia no século XIX. Ou seja este Governo é mais reaccionário que o do Senhor D.Luís.
Curiosamente o Bloco é o único que protesta contra a irresponsabilização dos edis. Será monárquico?
ma
Extractos da Sentença, Jornal de Legislação e Jurisprudência
Os edis constam da Cronologia do Eduardo Campos. Não constam referências às obras na Praça.
Não proteste algum leitor amigo por ter um avoengo cadastrado .
''Segundo nota da autarquia, “o orçamento e o plano de actividades são fortemente condicionados pelos constrangimentos da crise económica e financeira” mas, ao mesmo tempo, é ambicioso em termos de investimentos a candidatar a fundos comunitários. “Trata-se de uma oportunidade de angariar financiamentos para fazer face a um conjunto de investimentos considerados estruturantes e que deverão contribuir para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e para a afirmação da competitividade do concelho, num ano crucial para a apresentação de candidaturas”, lê-se na nota de imprensa emitida pelo município.''
in Mirante
E, em resumo o orçamento da CMA em época de contenção é aumentado 33%.
Estãp senis, são os outros edis da autarquias do Portugal inteiro que estão todos loucos, porque não param de apertar o cinto, ou descobriram em Abrantes uma mina de ouro?
Ou coisa mais grave preparam-se para comprar mais latifúndios para distribuir aos PMA- Pequenos e Médios Agricultores como o Sr. Barão (por enquanto sem alvará régio)?
Nota-se que não sou da clientela política da Srª Albuquerque.
Nem eu, nem 99% dos abrantinos.
Marcello de Noronha
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