Que nesta prisão de Saldanha Sanches andou a mão do PCP, andou.
Isto serve para recordar que houve muitos presos políticos depois do 25 de Abril 1974.
Foi em Junho de 1974, SS já tinha estado longos anos preso pela ditadura.
Não dei pelo Sampaio da Nóvoa a pedir pela liberdade dele em 1974, mas dei pelo Miguel Serras Pereira que escrevia neste jornal. Naturalmente o Miguel não é candidato a Belém.
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REQUERIMENTO Número /x ( .ª) |
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PERGUNTA Número /x ( .ª) |
Assunto: Aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante no Centro Hospitalar do Médio Tejo
Destinatário: Ministério da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
De acordo com notícia recentemente publicada na imprensa, o Centro Hospitalar do Médio Tejo não está a atribuir o estatuto de trabalhador-estudante a alguns dos seus funcionários que frequentam o Ensino Superior, o qual deveria ser atribuído a partir do momento da entrega da documentação comprovativa da frequência no ensino. Passados mais de três meses sobre o início do ano lectivo, a situação arrastava-se, não podendo os trabalhadores usufruir dos direitos que consagrados no Código do Trabalho para permitir conciliar o horário de estudo com o horário de serviço, incluindo nomeadamente o direito a seis horas semanais de dispensa de trabalho aos trabalhadores que tenham uma carga horária igual ou superior a 38 horas semanais, ou a possibilidade de ter falta justificada no dia da prova e no dia anterior à mesma. Segundo a imprensa, o Centro Hospitalar do Médio Tejo estaria a remeter para decisão do Conselho de Administração o reconhecimento de um Estatuto que, por decorrer directamente da lei, deve ser de concessão automática. Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde se têm fundamento as notícias que dão conta da oposição de obstáculos à aplicação do Estatuto do Trabalhador Estudante pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo e, em caso afirmativo, que medidas vão ser tomadas para garantir o cumprimento escrupuloso da legalidade nessa unidade hospitalar.
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Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2011
Deputado
António Filipe
Que terá o licenciado Gomes Mor & Associados contra os trabalhadores-estudantes?
Miguel Abrantes
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