Quarta-feira, 27.02.19

alteraçao

Foi aprovado isto na reunião de 8-2-2019, que passou pela Imprensa sem comentários.

No entanto trata-se da continuação duma telenovela com protagonistas do calibre do Pina da Costa

pina

Sobre o assunto recomenda-se a leitura deste artigo da Margarida Trincão, no Mirante e deste post

 

(...) Mas os recorrentes têm razão, ao sustentar que durante o período de tempo (2002 a 2005) em que os actos originariamente praticados perduraram no ordenamento jurídico, se verificou uma situação de ilicitude e produção de danos morais, cuja dimensão não foi apurada em juízo. Ou seja, os actos de licenciamento originário até à sua substituição e pela sua ilegalidade, afectaram a esfera jurídica dos A.A., tendo estes invocado que entretanto perderam a vista que possuem para o rio Tejo e para o Aquapolis, e que haviam comprado aqueles lotes por terem uma localização privilegiada para o rio e se situarem numa zona tranquila e sem elementos perturbadores da paisagem. Perderam assim, ainda que temporariamente, a sua privacidade, particularmente nos lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34 e 35. Tal circunstância ter-lhes-á provocado tristeza, nervosismo e angustia. Ainda antes de a construção estar concluída já os A.A. viram reduzida a sua tranquilidade, sossego e descanso, factos esses que trazem desgaste psicológico, como referem na petição inicial.(...) 

 http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/a006236847407f4180257c1200473637?OpenDocument&Highlight=0,municipio,abrantes

mn

 



publicado por porabrantes às 15:28 | link do post | comentar

Segunda-feira, 07.01.19

Abre a discussão pública para a alteração do PDM, proposta pelo caciquismo, dito socialista, desta terra, para legalizar as construções clandestinas do aterro sanitário da Concavada, erguidas com a cumplicidade da autarquia de  Nelson Carvalho, em ''espaço agro-florestal e espaço natural ''.

O polémico aterro é propriedade da Valnor e  a cacique era Presidente da Assembleia Geral.

val 1

A CMA possui cerca de 8% das acções no valor contabilístico de 828.000 € e a empresa tem 169 trabalhadores.

Nas instalações que os caciques querem legalizar está a célula RIB, cheia de porcaria poluente, sobre a qual a cacique meteu os pés pelas mãos em 2016.

Legalizar as instalações significa passar uma esponja sobre construções à margem da lei e abrir um precedente para novas façanhas deste género no concelho.

O ordenamento territorial é uma prioridade civilizacional e ambiental e a autarquia do Carvalho violou as suas regras, consagradas no PDM.

Segue o texto do Aviso

 

Aviso 348/2019

Alteração do Plano Diretor Municipal de Abrantes

Abertura do Período de Discussão Pública

Faz-se público, para efeitos do n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Abrantes, referente à proposta de adequação de Instrumento de Gestão Territorial no âmbito do pedido do RERAE - Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas - alteração do PDM de Abrantes, apresentado pela Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., acionou o procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal, nos termos que constam do Regime Jurídico com Caráter Extraordinário de Regularização de Estabelecimentos e Explorações, a que alude o Decreto-Lei 165/2014, de 5 de novembro, na sua atual redação, obedecendo ao previsto no Artigo 118.º do RJIGT, com as especificidades constantes do n.º 2 do Artigo 12.º desse Decreto-Lei 165/2014, deliberou em 13.11.2018:

Aprovar a proposta, constante das peças (relatório da proposta e anexos ao mesmo), que consiste em:

a) Alteração da Planta de Ordenamento, passando a área respeitante ao prédio, onde estão localizadas as instalações, a designar-se como espaço de infraestruturas, substituindo área maioritária de "Espaço agroflorestal" e área minoritária de "Espaço natural";

b) Introdução, em Regulamento do PDM:

i) Da alínea m) ao n.º 1 do Artigo 6.º dedicado às "Classes de espaços e seus limites", designada "Espaço de infraestruturas";

ii) Do Artigo 18.º-A, com definição da nova classe de espaço e respetivas orientações.

Proceder à abertura de um período de 15 dias úteis para discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Abrantes, contado a partir do 5.º dia subsequente à publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante o referido período, o projeto de alteração do Plano Diretor Municipal de Abrantes e os inerentes elementos estarão disponíveis conforme n.º 1 do artigo 89.º, para consulta dos interessados na Câmara Municipal de Abrantes (Praça Raimundo Soares, Abrantes) e no sítio da internet da Câmara Municipal (http://www.cm-abrantes.pt).

Os interessados podem apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento, por carta e dirigidos à Presidente da Câmara Municipal ou através de correio eletrónico (email: geral@cm-abrantes.pt) referindo expressamente a discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Abrantes, com a identificação e morada de contacto do signatário, promovendo ainda qualquer esclarecimento caso a manifestação se enquadre no n.º 3 do artigo 89.º do diploma legal acima mencionado.

Para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, em edital afixado nos lugares habituais, na comunicação social e na página da Internet da Câmara Municipal.

13 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, João Carlos Caseiro Gomes.

 

 

Já falámos muito nisto:

porabrantes em 12 de Abril 2017, 07:49 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 



publicado por porabrantes às 13:33 | link do post | comentar

Sexta-feira, 20.07.18

Na última reunião da CM de Constância foi discutido o parecer técnico sobre a revisão do PDM do Município de Abrantes.

Este documento ainda não foi presente aos abrantinos, aos deputados da A.Municipal e aos Vereadores (pelo menos da Oposição) mas já está nas mãos dos edis vizinhos.

Era bom que fosse imediatamente facilitado a todos os abrantinos dado ser crucial sobre o futuro do concelho.

ma 


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publicado por porabrantes às 20:19 | link do post | comentar

Terça-feira, 11.10.16

Saiu hoje no Diário da República a publicação das alterações aprovadas .....em 2014! ao Plano Director Municipal de Abrantes

 

Podem explicar ao povo porque levaram mais de dois anos a publicar uma deliberação de 2014?????

 

As culpas são inevitavelmente dos Presidentes da A.Municipal que tinham de ter mandado atempadamente o Plano para publicação no Diário Oficial....

 

Ou seja Nelson Carvalho, o sucessor Gomes Mor e ainda do caciquismo!!!!  

 

O caciquismo vai ao ritmo do caracol

 

caracol.png

mn


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publicado por porabrantes às 12:18 | link do post | comentar

Quinta-feira, 12.11.15

Já tinha visto isto

duarte_castel_branco.jpg

 É o melhor CV do Duarte

É publicado pela Associação dos Arquitectos Urbanistas Portugueses, quando lhe fizem uma homenagem em 2011, pela época em que o Arquitecto reduzia Rui Serrano a pó 

E com um CV destes o Zé Bioucas não o contratou para fazer o PDM de Abrantes
Andou mal o Zé Bioucas, ou foi o medíocre PS abrantino que não deixou.

 

 
Duarte de Castro Ataíde Castel-Branco

Nasceu em 1927. Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa. Consultor Permanente na orientação dos estudos de Planeamento Urbano e Regional da CPU Consultores.
 
1960            Diploma de Arquiteto (C.O.D.A.), sendo classificado com 20 valores "Com Distinção".
1962            Bolseiro da FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, frequentou os cursos de Urbanística II do Instituto de Urbanística da Faculdade de Arquitetura do Politécnico de Milão e de Atualização em Urbanística da Faculdade de Engenharia do mesmo Politécnico de Milão.
1963            Estágio no Centre de Recherche d'Urbanisme (C.R.U.) do Ministério da Construção em Paris.
1964            É convidado pelo Município de Lisboa a participar na equipa chefiada pelo Arquiteto Georges Meyer-Heine para a elaboração do Plano Diretor da Cidade;
1966            Assistente do Professor Arquiteto João Andersen na cadeira de Urbanologia e II. (ESBAP)
1967            Anteplano Territorial de Ordenação Urbanística do Norte do Ribatejo; Regente das Cadeiras de Geografia Física e Humana na mesma Escola Superior.
1972            É convidado pela Direção Geral dos Serviços de Urbanização para participar no Grupo de Trabalho para a elaboração das "BASES DA LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DO URBANISMO EM PORTUGAL", entregue em Maio.
1972            Vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
1975            Presidente do Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco.
1978            É convidado pela Câmara Municipal do Porto para proceder à elaboração do diagnóstico do Plano Geral de Urbanização da Cidade, elaborado pelo Professor Arquiteto Robert Auzelle. Após concurso público é atribuída a elaboração do Plano Geral de Urbanização /Plano Diretor do Município, aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal e ratificado pelo Governo em 1993.
1980            Vogal da Comissão Instaladora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.
1983            É nomeado pela Câmara Municipal do Porto seu representante para o Grupo de Trabalho designado pelo Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes para estudo da "NOVA TRAVESSIA FERROVIARIA DO RIO DOURO" no Porto.
1985            Designado pela Câmara Municipal do Porto para representar o Gabinete de Planeamento Urbanístico no Júri de seleção do Projeto para a frente urbanística Parque da Cidade.
1986            Promove e coordena o Gabinete do Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal do Porto.
1988            Eleito para o Conselho Diretivo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa pelo Conselho Científico da Faculdade.
1989            Convidado a participar na Universidade Amiierest, Massachussets no colóquio sobre Arquitetura e Urbanismo, visita à Universidade de Boston, M.I.T. e à Faculdade de Arquitetura de Minneapolis.
1989            Convidado pelo Fórum Portucalense para o Seminário "O Investimento Imobiliário em Portugal" com uma conferência sobre "O Quadro Jurídico do Urbanismo".
1990            Apresenta à Assembleia Municipal do Porto o Plano Geral de Urbanização da Cidade, que é aprovado por todos os partidos políticos, sem votos contra.
1990             A convite da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa apresenta o Plano Geral de Urbanização do Porto integrando um ciclo de conferências e debates sobre metodologia, alcance e concretização de Planeamento Urbanístico.
1993/94        Aprovado o PGU/PDM do Porto, é premiado pela “Commission Européenne” e pelo “Conseil Europeen des Urbanistes” na atribuição dos “Prix Europeens de Planification Urbaine et Regionale”.
Desde 1990 Consultor Permanente na orientação dos estudos de Planeamento Urbano e Regional da CPU Consultores e nesta qualidade orientou os seguintes planos:
                 - Plano Diretor Municipal da Covilhã
                 - Plano Estratégico da Grande Covilhã (eixo TCT)
                 - Plano Diretor Municipal de Ferreira do Alentejo
                 - Plano de Urbanização da Grande Covilhã (eixo TCT)
                 - Plano de Pormenor da zona do Aeródromo da Covilhã
                 - Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro
 
 
devida vénia  a Associação dos Arquitectos Urbanistas Portugueses
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

bioucas ps.jpg

 

 

Inclino-me mais para a 2ª possibilidade.

 

ma

 
 
 
 
 


publicado por porabrantes às 17:43 | link do post | comentar

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