Os senhores da CMA parece que têm uma postura sobre a publicidade comercial nas fachadas e montras das lojas que obriga a certas burocracias algumas das quais são a meu ver ilegais.

Se querem saber como se aplicam leiam isto:

Arquivo: Edição de 30-04-2009

Sociedade

''Em causa faixa a anunciar os 115 anos de aniversário da farmácia de Abrantes 
Farmácia contesta multa camarária por publicidade não licenciada 

A Câmara de Abrantes enviou um processo de contra-ordenação ao proprietário da Farmácia Silva por ter colocado na fachada do prédio, localizado na praça Raimundo José Soares Mendes, uma faixa amovível de cerca de sete metros com a inscrição: “Farmácia Silva 115 anos”. O sócio-gerente da farmácia, Joaquim Ribeiro não entende que este anúncio, colocado a 1 de Abril, seja uma forma de publicidade defendendo que o mesmo se trata de “pura informação” relativa a uma efeméride pelo que não aceita ser multado. A faixa permanece no local uma vez que Joaquim Ribeiro apresentou reclamação por escrito, aguardando resposta da autarquia.

De acordo com o vice-presidente da câmara e responsável pelo Departamento de Urbanismo, Pina da Costa (PS), “em causa está uma faixa com uma altura aproximada de 6/7 metros na fachada de um prédio contíguo a um edifício classificado” pelo que, de acordo com a legislação em vigor, “necessitava de licenciamento prévio para aferir a conformidade dos critérios a aplicar e a gestão da estética e ambiente urbano”.

Joaquim Ribeiro, que é também dirigente local do CDS/PP, diz que está a ser “vítima de perseguição política” e que esta não é a primeira vez que tem problemas com a autarquia. “Estamos a prestar uma informação numa faixa amovível, presa por arames que pode ser tirada a qualquer instante”, refere, salientando que esta é a farmácia mais antiga do concelho. “Quando recebemos esta carta registada ainda pensámos que seria a dar-nos os parabéns pela dita idade”, ironiza. Mas Pina da Costa não aceita a teoria de perseguição política. “Se por ser da oposição julga que está à margem das leis e das normas, não me merece qualquer comentário”, riposta.

O queixoso afirma ainda que este ano a Câmara de Abrantes isentou a publicidade no centro histórico, sendo esta mais uma razão pela qual não entende a coima, que pode chegar aos 3 mil euros. O vereador explica que mesmo assim qualquer informação a aplicar nas fachadas carece de licenciamento prévio. “Sempre que haja dúvidas devem ser consultados os serviços da câmara. A porta deste estabelecimento dista cerca de cinco metros dos nossos serviços de licenciamento”, acrescenta.

A Farmácia Silva não foi a única a ser autuada pela autarquia por publicidade não licenciada. Segundo o vereador Pina da Costa, em 2008, foram multados 48 estabelecimentos da cidade pelos mesmos motivos. “Reconhecemos que muitos dos incumpridores são empresas de fora do concelho, talvez desconhecedoras do regulamento municipal”, aponta o autarca.''

Ou seja segundo o inefável Pina da Costa além de impedirem que um dos estabelecimentos mais antigos do concelho celebrasse o seu 115º aniversário,  em 2008 multaram 48 empresas por causa da publicidade.

Não vou perguntar quanto pagaram de direitos de autor por terem incluído em edições municipais fotografias e desenhos do espólio do dr.Rogério Ribeiro.

Como este desenho:

Desenho de Rogério Ribeiro, incluído numa edição municipal

Mas não tenho dúvidas que se não há um documento escrito cedendo os direitos à CMA, haverá que pagar aos herdeiros de Rogério Ribeiro por o terem reproduzido numa edição venal.

E também não duvido que uma família a quem a Cidade e a CMA devem inúmeros favores, pela própria reconhecidos quando deram o nome do ilustre  bairrista e farmacêutico Rogério Ribeiro ao ring de hóquei, foi maltratada pela arrogância saloia de Pina da Costa.

Entretanto há quem seja bem tratado.

Na página da CMA está esta publicidade comercial a uma festa pimba

É a borla?

Se é, vão-me dar o direito de no mesmo espaço e durante o mesmo período de tempo de inserir isto:

A CARRILHADA É UM CRIME 

ou o espaço é só para empresas onde o esposo da Chefa exerce o cargo de António Ferro do PS local????

Finalmente citando o Pina (já tou farta do gajo!!!!):  “Se por ser da oposição julga que está à margem das leis e das normas, não me merece qualquer comentário”

''Se por serem da situação julgam que estão à margem das leis e das normas, merecem este e muitos mais comentários''.

Suzy de Noronha, adepta da mini-saia, quer queiram ou não os ex-seminaristas.