Eurico Heitor Consciência – Advogado com escritório na Rua Luís de Camões, nº 11, 1º, em Abrantes, requer que na coluna do novo sinal de estacionamento de Deficiente (sinal 2.22 do Quadro XXI do RST), sito naquela rua, sejam apostas as matrículas dos veículos que usa (76-42-QC, 20-90-ML e 25-35-VR), dado que, actualmente há um comerciante recentemente instalado naquela zona que estaciona no lugar por si requerido e que proclama que só deixará de lá estacionar quando do sinal constarem as ditas matrículas. – 1056/04
Deliberação: Por unanimidade, deve proceder-se à audiência escrita do interessado, nos termos dos Artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo, dando-se-lhe conhecimento do sentido provável da deliberação final, que consta:
Indeferida a pretensão, porquanto a cidade de Abrantes debate-se com exiguidade de espaços de estacionamento no centro histórico, não podendo dispor de locais de estacionamento a afectar a determinados veículos ao serviço de pessoas com deficiência, tendo em conta todos os potenciais interessados, e o fim público das vias mesmo na parte destinada a estacionamentos.
A Câmara Municipal de Abrantes tem adoptado a posição de criar uma bolsa de estacionamentos a utilizar pelos veículos ao serviço de pessoas com deficiência, que poderão ser usados por qualquer pessoa nesta situação, sempre que se encontrem disponíveis, permitindo assim, uma utilização mais racional dos espaços que são escassos.
No caso concreto, a cerca de 80 metros do local existe um outro local de estacionamento para deficientes.
(...)
Nada sendo dito, é esse o teor final da deliberação produzindo os seus efeitos definitivos após o decurso do referido prazo.
Face à acusação de abuso de poder expressa no artigo (como foi o atentado) de Eurico Heitor Consciência, publicado na página 2 do Jornal 1ª Linha, de 26 de Fevereiro de 2004, a Câmara Municipal reitera toda a confiança que no exercício de competências foi delegada no Presidente da Câmara e este reitera a confiança na Subdelegação efectuada no Vereador Pina da Costa, tendo em conta o bom e rigoroso exercício desse poder que tem vindo a fazer.
A Câmara Municipal de Abrantes repudia e condena vivamente o tom e os termos insultuosos utilizados pelo munícipe na correspondência dirigida à Câmara.
A Câmara Municipal de Abrantes irá participar os factos para os devidos efeitos inclusive judiciais às autoridades competentes
acta de 8-3-2004
Isto deu uma tremenda polémica no Primeira Linha, onde o Advogado literalmente reduziu a pó o Pina da Costa, coitadinho, que ainda deve estar traumatizado
Com todas as letras o Pina foi acusado de ''abuso de poder'', pelo melhor jurista desta terra......
Disseram os caciques que iam processar o Advogado e perderam......
ma
teremos de procurar a colecção do PL para reproduzir a prosa do Advogado
VEREADOR PINA DA COSTA
Na sequência da Intervenção da Vereadora Isilda relativamente à Verticalização dos
Agrupamentos Horizontais, o Vereador Pina da Costa informou que por indicação da Câmara Municipal, é representante na Assembleia de Escola da Escola Dr. Solano de Abreu desde Janeiro de 2002.
No entanto, tem sido notória, de forma mais ou menos implícita, por vezes pública,
certa animosidade contra a Edilidade. Nunca tendo compreendido bem as razões de tal comportamento, esforçou-se por ignorá-lo e pautou a sua atitude no sentido de uma boa relação institucional, franca e construtiva.
Provavelmente por reflexo de um ambiente de elevada tensão e antagonismos que se vivem na Escola, tem sido confrontado, recentemente, com uma agressividade verbal contra a Câmara que ultrapassa a fronteira da boa fé e do respeito mútuo entre as duas instituições e suas competências próprias.
Numa atitude de fechamento da Escola sobre si mesma, criam suspeitas em relação a tudo o que é exterior à Escola: Autarquia, Ministério da Educação, outras Escolas. Fala-se de lobby contra a Escola, recusa-se de forma explícita a participação na gestão da Escola de professores exteriores à Escola. A própria Presidente da Comissão Provisória, em exercício, se queixou na última Assembleia de Escola de não lhe ter sido dada a mínima oportunidade para o bom exercício da sua função por não ser professora da Escola. A palavra do representante da
Autarquia só é aceite se validada por um elemento da Escola.
Em relação à Autarquia, destacou alguns exemplos:
- Fortes críticas à Câmara por não se ter substituído à tutela e suprir deficiências
existentes nos equipamentos desportivos. Alegava-se que deveriam ser disponibilizadas de forma gratuita as instalações municipais. Ignoraram a sua informação e do professor de Educação Física, Rui Cabral, de que se propusera um valor especial equivalente ao custo pago
pelo pavilhão municipal. Tal informação não constou em acta, mesmo quando, na reunião seguinte pediu para ser incluída. Todos aqueles que se pronunciaram, disseram desconhecer tal informação e não se lembravam de o mesmo o ter dito. Mas quando o professor Rui Cabral
confirmou que ele próprio também havia avançado essa informação, acabou de imediato a dúvida e foi decidido o respectivo registo em acta. Este episódio deixou bem claro que a palavra do representante da Autarquia só seria tida em conta se validada por alguém da Escola.
- Responsabilização, em resultado de alegada informação do Director Regional de
Educação, pela alteração da tipologia da Escola Dr. Manuel Fernandes por, dizem, a Câmara ter tomado a iniciativa, promovido reuniões mais ou menos secretas e proposto tal alteração.
- Existência na Câmara de um lobby contra a Escola Dr. Solano de Abreu que tem
inviabilizado as obras de manutenção e qualificação da Escola e que tal continuará a acontecer enquanto tal lobby estiver na Câmara.
Bem ilustrativo do clima que se criou em relação à Autarquia está o facto de nas 14
páginas da acta da última reunião da Assembleia de Escola terem sido liminarmente excluídas todas as referências positivas à Câmara, que as houve, deformando-se o que é dito num aparente propósito de culpar esta entidade de todos os males que acontecem à Escola.
Assim, tendo em conta o clima de grande conflitualidade interna, obrigando a DREL a convocar eleições antecipadas, e externa, com os organismos do Ministério da Educação, outras Escolas e a Autarquia, bem como a impossibilidade prática do representante da Câmara poder garantir o rigor, isenção e objectividade das actas de forma a cumprirem a sua função de «resumo escrito e fiel do que se passou na sessão», decidiu suspender a sua presença nas reuniões da Assembleia de Escola, até estarem reunidas as necessárias condições para esse efeito.
acta de 12-3-2007
O Pina era professor do Ensino Secundário em Abrantes
Como é alguém pode dizer isto dos colegas????
Pode, sendo o Pina!
Que tinha acontecido????
Tinham tratado a chefa do Ps, como se devia tratar e o Carvalho foi aos arames e o Pina fez de arauto, os do PSD protestaram um bocadinho, mas o despautério ficou na acta.
mn
''Sacar uber alles'' é como termina o artigo do saudosos cronista abrantino.
ma
Temos criticado a política PS na CMA por ser caciquista, mas é óbvio que há pior, muito pior.
Em abono da CMA, deve dizer-se que não foi contratada nenhuma monografia propagandística cantando loas ao consulado do eng Bioucas, ou do dr. Nelson Carvalho.
Há certamente uma obra do dr.Pina da Costa sobre os SMAS, mas é obra útil, com muitos elementos para a História deste organismo, embora tenha defeitos como qualquer livro.
Em abono da moderação do caciquismo abrantino, deve dizer-se que o dr. Nelson Carvalho recusou que dessem o seu nome a um arruamento na terra, e que essa proposta foi dos Vereadores laranjas, dr. Pedro Marques e Moreno.
E para ser justo, também o Zé Bioucas recusou o nome num arruamento e se o Largo do Hospital se chama como se chama, foi contra a sua vontade, e não leva o nome real do falecido autarca.
O cúmulo do caciquismo costuma ser laranja (e foi-o na Madeira) e na zona centro também é laranja, atingindo o seu clímax em Vila de Rei. E a crítica certeira a este caciquismo, foi feita em 2013, pelo reputado blogue, Má Despesa Pública, donde se transcreve ''
Publicada por Má Despesa Pública às 08:30''
Só conseguimos uma foto, esta
Lá ao fundo o dr. Armando Fernandes, ao lado do Bispo resignatário de Portalegre e Castelo Branco, D. Augusto César, conhecido pela sua colaboração com o colonial-fascismo em Tete
O homem aparece como único autor desta obra de amor à Dona Irene, mas é injusto houve co-autor
Ou seja é uma obra conjugal e achamos que a D.Helena Salvador também merecia estar na mesa, apesar de não ser gerente da empresa que apanhou o ajuste directo
A empresa familiar que se dedica a este tipo de actividade também se dedica à marcenaria
Espero que consiga um ajuste directo para fornecer cadeiras D.Maria II a outra edilidade...
Aguardamos uma prosa mal-amanhada no ''Ribatejo'', a protestar contra a Má Despesa Pública
ma
A Sr Drº Elza Rufina Afonso de Jesus Vitório, Vereadora do PSD na edilidade abrantina foi exonerada pelo Governo minoritário do PS, cujo chefe é um tal Costa.
Segue o Diário da Partidocracia
A drª Elza tinha sido nomeada para um mandato até 2018. Apesar de todo o paleio rupestre do Diário da Partidocracia, a decisão do Governo costista, suportado por um partido de que é SN esta cacique
apenas tem uma lógica, os cargos partidocráticos devem ser desempenhados por membros da oligarquia partidária no poder.
Em qualquer país civilizado os funcionários públicos desempenham as suas tarefas por razões de serviço público e estão muitas vezes proibidos de exercerem militância partidária.
É assim em Inglaterra.
Pelo mesmo Diário da Partidocracia ficamos a saber que Pedro Santana Lopes goza da confiança política da partidocracia para ser Provedor da Santa Casa de Lisboa.
O CV do Lopes omite o único cargo importante e prestigiante que o homem desempenhou, Presidente do Sporting Club de Portugal. E ainda omite fotos. É pena..
ma
moral da história: A srª drª Elza agora já tem tempo para ser da Oposição. Esperamos a todo o momento que o Pina da Costa seja nomeado Director d' alguma coisinha, não vá o gajo publicar outro livro
Em Agosto de 2007 Pina da Costa dedicava-se à pedagogia e à luta anti-pornográfica
vários funcionários do município faziam chamadas para sites eróticos e passavam o tempo a ver imagens porno na internet
O Venerando Pina da Costa declarou ao Correio: '' “Reconhecemos que a suspensão é uma medida repressiva, mas pretendemos que seja acima de tudo pedagógica”,
Mais tarde faria um artigo na Barca onde protestava contra aqueles que contemplavam o doce decote das deputadas.
Ora porra, se eu apanhasse uns empregados meus a fazer isso iam pró olho da rua.
Mas o Pina da Costa é um fino pedagogo.
mn
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/funcionarios-da-camara-viam-sites-pornograficos.html''
Portal Ambiente (2007)
Correio da Manhã de hoje
(...)A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira dois responsáveis por empresas ligadas ao sector das energias renováveis. Em causa está uma fraude na obtenção de subsídios da União Europeia (UE) no valor de 15 milhões de euros, confirmou fonte da PJ. Um dos detidos é um empresário espanhol com actividade em Portugal e o outro é um ex-administrador do Grupo Lena.
De acordo com a mesma fonte, dez empresas são suspeitas de terem requerido subsídios através da apresentação de projectos, candidatos ao QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, relacionados com a exploração de energias renováveis que na verdade nunca foram desenvolvidos.(....)
(Público-Fernando Sales Dias)
Há mais?
Há .
Já agora quais foram as rendas pagas pela Eneólica à CMA? Dei uma vista de olhos às contas de 2013 e não dei com elas. Deve ser dos meus óculos.
Estão a trabalhar as ditas centrais?
Reparem na data do comunicado da Lena acima publicado, data de 2007 e profetiza que serão assinados contratos com a CMA em 2012.
É preciso ter grandes proféticos.
2007 é a data em que Júlio Bento e o Muñoz assinaram o contrato de concessão da Abrantaqua.
Como é que isto foi possível?
Sugerimos aos jornalistas que entrem em contacto com o ex-colega do detido, agente técnico Júlio Bento:
Júlio de Jesus Bento NIF/NIPC: 101824009 Residência/Sede: Rua S. Bento Menni, nº 2, 8º andar A Lisboa
O homem certamente terá a bondade de explicar......a não ser que prefira ficar calado.....como no Tribunal.....
ma
PS- A Eneólica representa 18 por cento do volume de negócios do grupo Lena, movimentando 90 milhões de euros.
Tinha jurado que a cara do célebre teórico marxista VPC (ou seja Pina da Costa) não apareceria mais aqui,mas a prisão do gerente da Eneólica (Grupo Lena) fez mudar o paradigma.
O Pina da Costa é como o Costa Gomes, uma rolha que está sempre a vir à superfície
smas
Os contratos com a CMA/SMAS são mais que os adiantados no post anterior
Passo a citar:
Como bom cristão, o ex-seminarista marxista Pina da Costa decerto visitará o gerente detido, levando-lhe umas embalagens de palha de Abrantes (numa tuperwere que também é produto abrantino) e um garrafão, perdão uma caixa de rosé Casal da Coelheira.
O texto citado é dos SMAS mas não está assinado. Repete-se igual em vários medias e nas páginas oficiais. Se for da Fernanda Mendes digam....Quanto aos medias acho que não devem inserir publicidade encapotada. Isso já estava nos manuais... antes de ter nascido a notabilíssima ex-deputada dos Valhascos , Hália Costa Santos
ma
Que sabia o dr. Pina da Costa quando em 22-11-2007, sendo vice-presidente da CMA, produziu uma série de declarações ao Mirante, pondo em causa a viabilidade do açude mata-peixes?
Segundo Pina da Costa a destruição do açude mata-peixe levaria a uma notável diminuição de despesas para a CMA, porque a sua manutenção era muito cara.
Trascrevo: '' (...) Nomeadamente em relação ao açude insuflável que tem elevados encargos de manutenção. Actualmente esses custos são suportados pela empresa que o construiu mas dentro de cinco anos o ónus passará para a câmara''(...)
O onús passou para a CMA a partir de 27 de Novembro de 2014, segundo o comunicado emitido pela CMA.
Teoricamente, se temos em conta, as palavras do então vice-presidente devia ter passado em 2012.
Que se passou para que a recepção definitiva se atrasasse quase 3 anos?
Que anomalias tinha a obra?
Se na data referida a CMA aceitou a recepção definitiva da obra é certamente porque os seus técnicos verificaram que estava tudo em ordem.
Quem foram os técnicos?
Onde é que se pode consultar esse relatório?
Leram-no os senhores vereadores que por unanimidade aceitaram a recepção?
Tinham consciência das responsabilidades que faziam assumir ao município?
a redacção
'' A intervenção incluirá a substituição do solo existente por um de natureza permeável, conforme normas de construção de cemitérios", explica uma nota de imprensa da Câmara de Abrantes, que acrescenta que o novo talão "será construído com recurso ao sistema tradicional de inumação direta ao solo, uma vez que os solos de natureza argilosa do local dificultam a decomposição aeróbia, solução adotada aquando da construção dos talhões 1 e 2, necessitando de mais tempo para a realização da decomposição do que o previsto legalmente".''
Rede regional citando nota camarária
Quem foi o engenhocas que projectou essa banhada cemiterial em Santa Catarina?
Quem foi o político que inaugurou essa banhada cemiterial em Santa Catarina?
Quem foi o Cónego que benzeu essa banhada cemiterial em Santa Catarina?
Quem foi o executivo camarário que assinou a recepção definitiva da obra?
Sobre o revolucionário sistema de inumação dizia o VPC à RTP : ''Com base em novas formas de inumação, os covais são feitos em betão com uma drenagem que permite a exumação ao fim de um período de três a cinco anos''
VPC simplesmente
mn
já me esquecia com a censura imposta às lápides, no cemitério ''americano'' do VPC seria ilegal esta lápide ianque dum genial comediante
pedir à tropa que fez um cemitério que não funciona que tivesse sentido de humor era pedir demasiado.....
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