Quarta-feira, 22.08.18

No dia 25 de Março de 2017 visitou Abrantes o afamado Vieira do Benfica, onde foi recebido com a pompa habitual.

Não podia falar devido a problemas disciplinares!

De forma que falou o Vice Domingos Almeida Lima.

Com tanto brio, que apanhou um processo disciplinar e foi condenado.

benfica lima

leia aqui o acórdão do Conselho de Disciplina

(data-15 de Dezembro de 2017)

 

 

img_0951_58d7d4433a81b

(Antena Livre)

 

A cacique abrilhantou, mais o Bruno Tomás, as declarações punidas com multa!!!!! 

 

Não costumamos falar da bola, mas como o senhor foi deputado laranja fala-se

 

ma



publicado por porabrantes às 16:17 | link do post | comentar

Segunda-feira, 20.08.18

O fascismo impôs a censura prévia para garantir o domínio da opinião pública por parte do poder.

O comunismo fez o mesmo.

Vinda a democracia, assaltou-se a ''República'' e a ''Rádio Renascença'', para promover uma ditadura estalinista.

Saramago saneou Manuela Azevedo e 24 jornalistas do DN para transformar aquilo num pasquim soviético.

Os governos posteriores ao 25 de Novembro assaltaram a TV e a Imprensa para as transformarem numa correia de transmissão do poder.

A Menina Pintasilgo saneou Francisco Sousa Tavares da ‘’Capital’’, para a domar. E matou o diário.

Santana Lopes fez sanear Marcelo Rebelo de Sousa da TVI.

As autarquias usaram e abusaram dos processos judiciais como forma infame de calar as vozes críticas.

Já se viu que uma ex-sócia de um dentista tentou dar uma dentada à Liberdade, processando sem razão o jornal ‘’Mais Alto’’ da ANBF./ Sindicato dos Bombeiros.

Os tribunais calaram a tipa.

 

Se bem me lembro, foi o seu padrinho político e amigalhaço do Júlio Bento, Nelson Carvalho, que iniciou a saga.

Foi ele que mandou processar Miguel Feliciano, para o  tentar calar.

feliciano

 

A utilização dos tribunais também foi usada indevidamente pela empresa para onde o Júlio  Bento foi trabalhar.

morais

(Expresso)

 Não vou aqui repetir a lista dos processos contra quem defendeu Abrantes, contra a torre do Carrilho da Graça.

Vou só dizer que além dos processos judiciais, usados à boa maneira da cartilha seminarística, se usam os processos disciplinares.

Como o que foi usado para tentarem calar o arqueólogo Álvaro Baptista.

Que se limitou a usar o seu direito de cidadão livre para expressar a sua opinião sobre um miserável catálogo duma exposição feita no Museu D.Lopo de Almeida.

Os processos disciplinares têm de ir a reunião da Câmara.

Porque é que este não foi?

Quem foi o advogado/advogada que se prestou a isto?

Porque é que os Vereadores da Oposição deixam que isto aconteça?

Que saudades do meu amigo dr.Santana Maia Leonardo....

Prestamos a nossa homenagem ao melhor arqueólogo abrantino, vítima, segundo as suas próprias declarações, da sanha de Maria do Céu Albuquerque e de Luís Correia Dias.

Que deviam saber que a Constituição de Abril consagrou a Liberdade!

Já chega?

Não falta uma tropa a borregar num Tribunal da República...

Entre eles o actual Presidente da Assembleia Municipal

difamaçao

 (Tal e Qual)

 

ma

 



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Terça-feira, 22.03.16

 

 

processo disciplinar.png

Isto é o Mário Rui assiste à votação do julgamento dum processo disciplinar, que terá de ser feito em escrutínio secreto e onde se terá de saber quem é o acusado, e a sentença constar na acta com o nome, porque a decisão pode ser recorrida em Tribunal Administrativo

 

Acontece que o Mário estava lá, não ouviu o nome, mas acta diz o nome do trabalhador punido e mais coisas

processo disciplinar 4.png

Acontece que os Senhores Vereadores puniram ilegamente o trabalhador

 

O Art 184 da LGFTP  não prevê nenhuma multa, só prevê mera repreensão

Artigo 184.º
Repreensão escrita

A sanção disciplinar de repreensão escrita é aplicável a infrações leves de serviço.
   
 

  

 

O Art 185 da LGFTP é que prevê a multa e não foi invocado

Artigo 185.º
Multa

A sanção disciplinar de multa é aplicável a casos de negligência ou má compreensão dos deveres funcionais, nomeadamente aos trabalhadores que:
a) Não observem os procedimentos estabelecidos ou cometam erros por negligência, de que não resulte prejuízo relevante para o serviço;
b) Desobedeçam às ordens dos superiores hierárquicos, sem consequências importantes;
c) Não usem de correção para com os superiores hierárquicos, subordinados ou colegas ou para com o público;
d) Pelo defeituoso cumprimento ou desconhecimento das disposições legais e regulamentares ou das ordens superiores, demonstrem falta de zelo pelo serviço;
e) Não façam as comunicações de impedimentos e suspeições previstas no Código do Procedimento Administrativo.
  Contém as alterações dos seguintes diplomas:
   - Retificação n.º 37-A/2014, de 19/08
  Consultar versões anteriores deste artigo:
   -1ª versão: Lei n.º 35/2014, de 20/06

 

 

Roga-se aos serviços e à jurista  que fez o processo e  aos Vereadores que votaram que mandem corrigir esta flagrante injustiça e prova de incompetência total.

 

Não me venham dizer que é um engano, é uma nulidade como uma abóbora.

mn

 



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Quarta-feira, 30.07.14

 

Acta CMA 1 de Julho de 2014

 

Em vez de reflectirem nas críticas fundamentadas do prestigiado médico abrantino sobre a ilegalidade do processo:

 

designadamente  sobre as perguntas feitas sobre matéria privada, pela instrutora, que segundo o Dr.Avelino são proibidas por lei

 

 

designadamente haver no processo afirmações ''pouco correctas'' e haver dúvidas acerca do apelido da D.Teresa

 

face a estas questões é evidente que o processo devia ter sido retirado para ser melhor estudado, dado que não estava presente quem propunha a sanção ou seja a cacique

 

e eventualmente, se o Dr.Avelino tem razão sobre se se fizeram perguntas proibidas por lei, convinha abrir processo disciplinar à instrutora

 

ma    



publicado por porabrantes às 19:00 | link do post | comentar

Terça-feira, 29.07.14

Acórdão nº 01014/06.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2007

Acordam, em conferência, na Secção do Contencioso Administrativo do TCAN: I- RELATÓRIO N..., residente na Rua ..., Coimbra, inconformada com a sentença do TAF de Coimbra, datada de 28.JUN.07, que julgou improcedente o pedido de adopção de PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, oportunamente por ela deduzido, contra o Ministério da Saúde, com sede na Av. João Crisóstomo, nº 9, 1049-062 Lisboa, e o Contra-Interessado N..., General, residente na Avenida ..., Abrantes, consistente na suspensão de eficácia do despacho do Secretário Geral do Ministério da Saúde, notificado à Rte. em 06-12-2006, que negou provimento ao recurso hierárquico por si interposto para o Ministro da Saúde e que confirmou a aplicação à Rte. da pena disciplinar de inactividade pelo período de um ano, recorreu para o TCAN, formulando as seguintes conclusões: A - As razões invocadas nos arts. 1 a 6, que aqui se dão por integralmente reproduzidas, impõem que se fixe ao presente recurso o efeito suspensivo.

B - Ao dispensar a prova testemunhal o Tribunal a quo omitiu acto essencial à decisão da causa pelo que a sentença é nula, assim como o é por omissão de pronúncia e falta de fundamentação e ainda erro de julgamento na apreciação dos pressupostos ou requisitos da providência requerida.

C - Era essencial à decisão da causa a prova testemunhal porque não se mostram provados ou sequer ditos como não provados os factos que dela pudessem resultar, e alegados, o que constitui irregularidade para os aludidos efeitos do art. 201º, nº 1, do CPC, sendo que fere de nulidade a sentença recorrida nos termos do disposto na alínea d) do nº 1 do art. 668º do CPC, tanto mais que no critério da decisão - periculum in mora, omite a especificação da matéria de facto alegada, não considerando, na perspectiva da requerente, os interesses em presença, públicos e ou privados, o abandono, o efeito suplementar deste na situação já existente, a ruptura definitiva com o serviço, representado numa situação de facto consumado, a ter como consequência directa prejuízos de difícil reparação para a requerente, reconduzindo-os a um mero reporte financeiro sempre possível, decidindo pelo tradicional critério economicista quando a perda da actividade se não reduz, in casu, a tal.

D - A prova documental não permitiu ao Tribunal a quo adquirir a dimensão do sacrifício imposto, desconsiderando, na não decretação da providência, o seu efeito, enquanto elemento definitivo de ruptura, de paralisação da actividade cirúrgica, confundindo a realidade de medicina privada de consultório e medicina pública de cirurgia oncológica.

E - A doutrina e a jurisprudência deixam claro que o sentido da irreparabilidade tem se ser encontrado caso a caso e nas indiciárias consequências prováveis que justificam a cautela solicitada, resultando da prova, a qual, para o efeito, foi dispensada e sem qualquer fundamentação.

F - O tribunal a quo não quis tomar posição quanto à questão de fundo, não quis considerar o prejuízo moral, o embate psicológico da ruptura com o serviço, nem o efeito da não decretação na pratica cirúrgica específica, desconsiderando ainda o facto de ser providência o elemento definitivo da ruptura, e G - Impediu a demonstração da impossibilidade definitiva do exercício da actividade cirúrgica oncológica, prejuízo este que subjaz a um direito fundamental assumido pelo direito ao trabalho, direito à realização profissional e pessoal, sendo irreparável como irreparável é a humilhação e frustração que tal situação provoca na requerente, atenta a natureza e particularidade da situação em causa.

H - Desconsiderou a perda, definitiva, do exercício da actividade cirúrgica oncológica relativamente a um período de tempo que decorrerá, menospreza...

 

 

Articulado como:: <input ... >

 

 

estes factos referem-se obviamente à morte por erro médico duma professora do ensino secundário abrantino, que o meu falecido amigo Mário Semedo tratou nos jornais designadamente no falecido ''Primeira Linha''

 

como Portugal é um país de humor negro e justiça só aplicável aos desgraçados, o caso continua nos tribunais por outras vias

 

com a devida vénia de http://tca.vlex.pt/vid/-35167298

 

ma

 

 



publicado por porabrantes às 19:16 | link do post | comentar

Há multiplicidade de processos disciplinares abrantinos completamente idiotas, por exemplo o que levou à expulsão de João Pico do PSD, o da guerra entre a empregada de limpeza da PSP e o anterior comandante (noticiado aqui, reportando-se a uma notícia do Mirante) e este :

 

 

 

devidamente reproduzido do Fórum da PSP,

Militar alvo de processo
Falta de saudação dá bronca
 

Um soldado da Brigada de Trânsito de Abrantes multou um tenente-coronel da GNR por este ter parado a viatura na berma da auto-estrada A23. Um mês depois foi-lhe instaurado um processo disciplinar por não ter ‘batido a pala’ ao seu superior hierárquico. 

O militar da BT-GNR é acusado de “não se ter apresentado ao superior como era seu dever” e de o ter tratado “pela sua condição de condutor e nunca pelo posto que detém”, violando assim o “dever de correcção” ao não ter feito a continência.
O oficial superior, que comanda um Grupo Territorial da GNR, viajava à civil, acompanhado da mulher e de outro indivíduo, e estava a falar ao telemóvel quando foi abordado, em Novembro de 2004, por uma patrulha da BT-GNR de Abrantes.
Um dos soldados pediu-lhe a identificação e informou-o de que iria ser multado por ter parado na berma da A23, o que constitui uma infracção grave ao Código da Estrada.
O tenente-coronel terá mostrado reticências em dar a documentação pessoal e do veículo, mas acabou por assinar o auto de contra-ordenação.
Em Dezembro, o autuante foi surpreendido pelo processo disciplinar. No início deste mês recebeu a nota de culpa e agora tem 20 dias para explicar por que não fez uma apresentação formal ao oficial superior, abordando-o como a um condutor ‘normal’. 
PATRULHEIROS PREOCUPADOS
O processo disciplinar instaurado ao soldado de Abrantes que autuou o oficial está a criar mal-estar entre os patrulheiros da BT-GNR, que entendem que o militar se limitou a cumprir o seu serviço. Em jeito de desabafo, um militar, que pediu o anonimato, disse não se sentir “à-vontade para fazer qualquer serviço”, por recear que uma fiscalização de rotina resulte num processo disciplinar. 
Recorde-se que a semana passada, em Évora, dois militares da BT-GNR queixaram-se ao Ministério Público de outro tenente-coronel da GNR, acusando-o de desrespeito e injúrias quando o mandaram parar por desrespeito ao Código da Estrada.  

 



publicado por porabrantes às 17:20 | link do post | comentar

Como disse ontem a Srª D.'Teresa da Conceição Gil Duarte foi punida em processo disciplinar, pela CMA, pelo tenebroso crime de lavar escadas , aparentemente por conta de outrém, sem licença da cacique

 

 

 

O comité justiceiro achou ainda que estava de baixa segundo a ''prova''  alegadamente produzida por quem  elaborou o processo disciplinar

 

a cacique por despacho de 14-2-2014 mandou fazer o processo disciplinar por este gravíssimo crime, mas a cacique alertada por Santana-Maia Leonardo e por Belém Coelho, no mandato anterior, não mandou fazer nenhum processo de inquérito ou disciplinar contra quem na minuta do Casal Curtido não incluiu a famosa cláusula de reversão 

 

 

Temos assim, que a cacique é forte contra uma pobre trabalhadora que limpava escadas, certamente para complementar um magro salário, e conivente com o  misterioso autor da minuta do Casal Curtido

 

Nem sequer a cacique ou os senhores vereadores se preocuparam em salvaguardar a privacidade da Senhora Dona'Teresa da Conceição Gil Duarte.

 

 

Num caso muito mais grave agiu assim a CM da Amadora:

 

PROCESSO DISCIPLINAR (N.º 13/AG/12) INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES

DE ZELO, ASSIDUIDADE E DE PONTUALIDADE.

Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 69/2013 e tendo em conta os factos constantes do relatório Final, a pena de demissão.

http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/extra/amadorainforma/bm/2013/bm_del_mar2013.pdf

 

 

Fica o caso da Senhora Dona Teresa da Conceição Gil Duarte por aqui?

 

Não Fica.

 

 

Em primeiro lugar a sanção aplicada, que é desproporcionada,  pode ser revogada pelo Tribunal Administrativo enxovalhando naturalmente, se for caso disso, quem a aplicou.

 

Em segundo lugar, porque vamos falar mais nisso.

 

E veremos onde isto chega.

 

MA

 

 

  



publicado por porabrantes às 12:06 | link do post | comentar

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