Como se sabe a  Presidente  tem delapidado  recursos  municipais comprando por exemplo oliveiras a 2.000 € /exemplar...

Ou ainda fazendo contratos com órgãos de comunicação social amigos, enquanto deixa o que resta da imprensa livre vegetar....

A notícia que passo a dar, obtida graças à colaboração militante dos  leitores,  única razão de ser deste blogue, é mais outro exemplo desta tendência funesta.

A Sociedade  Hotel Turismo de Abrantes SA entrou em processo de insolvência, tendo sido nomeado pelo Tribunal um Administrador Judicial de insolvências para a administrar.  O Administrador é o Sr. João Manuel Correia Chambino.

A Presidente Céu garantiu, em sede de A.Municipal, que estava a lidar com ''empresários de confiança' como justificação para fazer aprovar uma venda dum terreno público, avaliado em largas centenas de milhares de euros, a essa sociedade, por dez réis de mel coado.

A Assembleia aprovou o negócio, como o fez o Executivo.

Uma Associação local, a Tubucci, pediu acesso ao processo devido ao impacto ambiental do novo arremedo de Hotel, ao  interesse público de impedir que terrenos do Município fossem entregues,por tuta e meia, a privados que ameaçavam falência  e ainda devido à ameaça evidente que o projecto do Gonçalo Byrne significava para a estrutura urbana de Abrantes e para o histórico edifício do Hotel.

O executivo da cacique negou acesso ao processo, certamente por medo, ou quem sabe  por pânico  a que a Tubucci pudesse examiná-lo .

O Tribunal de Abrantes acaba de demonstrar que o palavreado da cacique quando dizia que eram ‘’empresários de confiança’’ não valia um tostão furado.

Ao abrir o processo de insolvência, o Tribunal  toma medidas cautelares para proteger os trabalhadores, os credores e para nos proteger a nós, contribuintes.  Toma ainda medidas cautelares para proteger o Estado, na pessoa do Instituto da Segurança Social - I P   que é um dos credores.

E aqui abre-se uma questão que convém apurar, quando  a Presidente apresentou à Vereação a proposta de alienação dos terrenos da piscina velha e do Jardim do Hotel, estava a   Sociedade  Hotel Turismo de Abrantes SA em dívida à Segurança Social??????

Com o está agora?????

Foi por isso que se negou à referida Associação o acesso ao processo????

Para negociar  e contratar com a CMA tinha de ter a S.Hotel Turismo Abrantes, SA entregue a uma certidão de ter a sua situação regularizada em relação a dívidas à Segurança Social . Tinha-o feito quando a  CMA deliberou vender os terrenos públicos à agora pré-falida S.H.T.A. SA????

Não o sabemos, mas se não se exigiu a certidão logo que se começou a negociar, iniciou-se a coisa  por mau caminho.

No dia da deliberação em que foi aprovada a venda, 8-10- 2012, esteve presente na sessão o Administrador do Hotel, Carlos Marques para explicar o negócio.

Ninguém se lembrou de lhe perguntar se estava ao dia com a Segurança Social?

Alguém se lembrou de pedir-lhe cópia da acta da Sociedade que lhe daria poderes para comprar imóveis?

Depois disso a cacique ainda foi apresentar o caixote de vidro do Byrne, com presença inclusive das autoridade policiais. Fez bem, nestes casos a presença da Autoridade Policial é sempre bem-vinda....

Vou controlar o sarcasmo, há outras coisas a tratar.

Para concluir, terei de dizer, moderado, que esta forma de administrar um Município é desastrosa, incorrecta, ineficiente, pouco clara e extremamente perigosa.

Mudado agora da apreciação deste caso concreto para o domínio da realidade abstracta, quero chamar a atenção para  uma entrevista da Senhora Drª Maria José Morgado ao Diário de Notícias, recordava a  Mizé, desculpem mas eu trato assim  a Procuradora, que a figura penal de ‘’gestão danosa’’  não se aplica às autarquias, devido à forma como a Lei está redigida,. A Drª  Maria José fazia outras considerações críticas que  não reproduzo, mas com as quais concordo plenamente.

Há pois, dizia a ilustre Magistrada, de mudar a lei. Pois claro, para que as coisas não continuem como d'antes, no Quartel de Abrantes, que ainda não foi vendido a qualquer algarvio que por aqui passasse.... 

MN

Maria do Céu em declarações hoje à Emissora Oficial adiantou que a CMA vai ceder por um 1 euro/m2 as velhas e vergonhosamente abandonadas piscinas municipais à empresa detentora do Hotel Turismo.

No negócio entraria a ampliação do Hotel e a possível entrega do Jardim que o cerca a essa empresa para ''remodelar''.

Segundo a informação que dispomos podemos estar perante um caso com contornos semelhantes ao da RPP Solar.

Esta gente não aprende.

Um assunto que iremos analisando aqui.

Marcello de Noronha