Continuamos a juntar dentro das nossas possibilidades elementos para um dossier sobre a instituição Provedoria Municipal

Outra vez do Amar-Abrantes

''Declaração dos vereadores do PSD

Os vereadores eleitos pelo PSD vêm, por este meio, dar conhecimento ao executivo camarário das exposições que anexam (Anexo 1), enviadas ao Ex.mo Senhor Provedor de Justiça e ao Ex.mo Senhor Procurador, por considerarem que a criação e posterior nomeação do provedor municipal, no caso concreto do concelho de Abrantes, sem estarem regulamentadas as suas funções, condições de elegibilidade, forma de eleição e duração do mandato, etc. e funcionando como mero apêndice da presidente da câmara, que livremente o nomeia e demite, não garantindo, assim, à figura do provedor a autonomia e independência necessárias ao exercício do cargo, violam os princípios da legalidade, justiça, imparcialidade, boa-fé e prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, consagrados no artigo 266º da Constituição e nos artigos 3º, 4º, 6º e 6ºA do Código de Procedimento Administrativo.''

Este blogue reafirma o seu agradecimento aos Vereadores do PSD (a quem alguma vez criticámos) com as suas diligências para que a Provedoria possa funcionar como um orgão independente da maioria política que domina a CMA.

Já viram se o falecido Nascimento Rodrigues ex-Provedor da Justiça estivesse à mercê do Sócrates, que independência teria?

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Edite Fernandes, natural de Vinhais

PS- O Sr. Dr. Marcello já está noutra