DOP Nº 03-Aprovação do lançamento da empreitada de  “Construção de Rotunda junto ao Hospital de Abrantes”

 A construção da rotunda junto ao Hospital de Abrantes insere-se no programa OE 4 do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) onde se inclui, também, a construção de um edifício com o objetivo de facilitar o acesso pedonal entre o Tribunal e o Hospital de Abrantes estando previsto no topo sul um elevador com o intuito de vencer o acentuado desnivel.

A já referida ficha de informação do PUA estipula que este investimento será privado mas o Sr. Presidente acaba de referir que o financiamento não está garantido o que pode implicar um investimento municipal. Ora isto será uma alteração ao que está estipulado na ficha do PUA e embora não seja um documento fechado importa que o Sr Presidente possa esclarecer mais sobre este financiamento nomeadamente se vai haver uma candidatura a fundos europeus ou de onde virá a verba.

Armindo Silveira (BE) na reunião da autarquia

Ou seja a obra contraria o previsto no PUA. Oferecem-nos uma nova rotunda e o Valamatos diz que não sabe quando será lançada, nem que financiamento tem. Típica demagogia eleiçoeira, em ano de caça ao voto.

Quanto ao ordenamento previsto no PUA, parece mais desordenamento.

Cada semana é preciso modificar o documento.

É como o PDM....

Quanto ao elevador prometido no PUA, nem vê-lo. É como o elevador da Ofélia que ia ligar a Encosta Norte ao Centro abrantino, que a cacique chegou a apresentar, 

ma

O Valamatos convocou uma reunião ordinária da CMA para dia 27.

Da ordem de trabalhos constam coisas importantes:

Informação elaborada pelo Revisor Oficial de Contas, sobre a situação económica e financeira do Município, referente ao 1º semestre do ano 2020 – para conhecimento.

Proposta de Política Fiscal do Município para o ano 2021, nomeadamente, o que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para aprovação

Propostas de Grandes Opções do Plano para 2021-2025 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais Mais Relevantes 2021-2025) e respectivo Orçamento para 2021 – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Despesa no montante de 1.203.429,81€ (um milhão, duzentos e três mil, quatrocentos e vinte e nove euros e oitenta e um cêntimos), para celebração de contratos interadministrativos com as 13 Juntas de Freguesia do Concelho, para realização de diversas obras nos respectivos territórios - – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para autorização

Despesa no montante de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros), para celebração de Contrato-Programa com a Tagusvalley para o ano 2021 – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para autorização.

Revogação do Contrato de Comodato celebrado em 21 de julho de 2017, com o Centro Social Interparoquial de Abrantes, referente à cedência ao Município do prédio urbano localizado na Avenida Solano de Abreu n.º 37, em Abrantes, para utilização em acções/actividades na área social, assim como respectiva minuta do acordo - para aprovação.

Proposta referente ao Concurso Público Internacional de Concepção para a elaboração do Protejo de “Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos –para aprovação.

Chama-se a atenção para a intenção de injectar mais 250.000 € no Tagus Valley, esse poço sem fundo de despesa municipal.

O relatório doTagus Valley assinalava em 2019:

Ora, se havia esse resultado, para que é necessária mais massa?

Onde gastaram os quase 5 milhões?

E ainda há uma deliberação ilegal, a abertura dum concurso para reconverter o Mercado, porque contraria o PUA, que é legalmente vinculativo, ao contrário do que disse, outro  dia, o edil Valamatos.

O PUA, imposto por esta maioria, consagra a demolição do mercado e estabelece a tipologia do que pode ser feito nesse espaço.

Naturalmente somos contra a demolição, mas haverá que rever o PUA, antes de lançar concursos.

Finalmente num momento de crise havia que pelo menos abandonar a derrama e abrandar a pressão fiscal.

ma

Dizem os do Ps que não se pode mexer no PUA.

Porque é sagrado.

E afirmam coisas infundadas para continuarem a propor a demolição do Mercado.

E para sustentarem que o S.Pedro não ser transformado num edifício de apartamentos.

Ora, o PUA diz que o terreno que venderam à Paróquia, na Encosta da Barata, só pode ser para uma Igreja.

Como a Igreja o devolveu, está livre.

Não diz no PUA que tenha de ser para uma Igreja Católica.

Portanto ponham-no em hasta pública, para que os baptistas, os Jeovás ou os presbiterianos o possam comprar para fazer um templo.

A base de licitação terá de ser de 6 mil euros para haver igualdade.

Ou virá algum social-beato defender que só se delapida património municipal a favor da Igreja Romana?

ma

Isto são as regras gerais do PUA

Isto é a prática:

Pega-se num lote que tinha autorização de construção de 120 m2, como da funcionária municipal Nélia Gomes Mor Catarino e autoriza-se que a área a construir passe para 240 m2

Ou no outro a área autorizada para construir era de 75 m2  e milagrosamente passou para 525 m2

Se tivessem autorizado o Conde de Alferrarede a vender lotes com área de construção de 525 m2, o promotor teria certamente vendido os lotes muito mais caros.

É o urbanismo à abrantina.

Maravilhosa nóia.

E a pergunta vão autorizar todos os proprietários de lotes de vivenda unifamiliar a duplicar ou triplicar as áreas de construção?????

É para a gente saber!

Realmente às vezes fazia falta na Vereação o falecido João Pico para fiscalizar estas coisas....

ma  

devia vénia à Barca, onde se publicaram os anúncios  

Numa das últimas sessões foi aprovado um licenciamento à Star Hotéis para criar um espaço de eventos em local que até há pouco era propriedade municipal.

acta de 19 de Fevereiro 2019

Foram impostos estes condicionalismos

Tudo parece indicar que o empreendimento se situa na área das antigas piscinas e jardins miseravelmente privatizados pela cacique Albuquerque.....

Se assim for o terreno parece integrar uma área protegida pelo PUA onde a edificação é muito restingida....

Os jardins públicos diz o PUA  devem ser de propriedade pública.

Se é ''Verde Público'' porque foi privatizado?

ma

postal do saudoso barbeiro-fotógrafo-sportinguista Sr.Camilo

 E como não fizeram caso à justa reclamação, votou o sr. Luís Alves contra o Plano de Urbanização. E depois digam que não elogiamos socialistas.

ma

O Sr.Dr.Manuel dos Santos fez a reclamação que segue sobre o PUA, que considera gravoso para o Rossio ao Sul do Tejo e também sobre a falta de participação popular, motivada pelo secretismo municipal.

Isto é a equipa técnica, mais os políticos que a secundavam, vieram informar o Sr.Dr.Manuel Duarte dos Santos de que tinha havido uma Assembleia Municipal para esclarecer sobre o plano.

Saberiam eles que o signatário da reclamação era membro da Mesa da AM e até foi Presidente da Assembleia, quando o Lacão deu de frosques, alegadamente por ''motivos de doença''?

Ou nem sequer sabiam isso????

Ou pretendiam ensinar o padre-nosso ao vigário?

mn

D.António apresentou a seguinte crítica ao PUA (aquela coisa que acha que a Casa do Dr.Esteves Pereira é do século XIX.)

Os serviços de Urbanismo ou lá o que isso seja.... foram incapazes de responder.

A cacique também

Ou seja não tinham argumentos técnicos para responder ao Arquitecto Castel-Branco!!!!

Espero que agora respondam ao povo que os fuzila em nova petição.

ma

Vamos meter aqui algumas reclamações dos abrantinos ao celerado PUA, contra o qual já protestam nas redes sociais, 400 abrantinos por demolir o Mercado Diário, que o Carvalho deixou em condições abjectas e que a ASAE encerrou

Vejamos como o caciquismo discriminou o grande benemérito Pedro Moita Simão

Esta gente é a mesma que disse que a Casa do Dr.Esteves Pereira era do século XIX. Estarão senis?

ma

O PUA-Plano de Urbanização de Abrantes estabelece:

Art.º 8 - Quintas com valor patrimonial

1. Reconhece-se valor patrimonial às seguintes quintas, identificadas na Planta de Património:

a) Em solo rústico, as quintas de São João, do Bom Sucesso e da Ónia;

b) Em solo urbano, as quintas Maria Amélia, da Tílias e dos Telheiros.

2. A sua transformação deve salvaguardar:

a) Edifícios, estruturas e infraestruturas agrícolas, sem prejuízo de poderem ser afetos a outros usos;

b) Árvores de porte ou singularidade significativos.

3. As quintas integradas em solo urbano integram a subcategoria de “quinta”, sendo-lhe ainda aplicáveis as regras constantes no Art.º 64.

4. As quintas integradas em solo rústico integram-se em diversas subcategorias, sendo nelas admitidas ampliações e novas edificações, estas últimas apenas se destinadas a Hotel, Pousada, Turismo de Habitação ou TER e se bem integradas arquitetónica e paisagisticamente com a envolvente.

Consequências?????

Se o eng. Pais do Amaral quiser fazer um novo celeiro ou um depósito para meter embalagens de Azeite Anadia.....está proibido

Se D.António Castel-Branco quiser construir uma cavalariça na Omnia, para meter o seu veloz corcel, está proibido...

Se o Graça das Seringas quiser construir novos apartamentos para drogados na Quinta Maria Amélia ....está felizmente proibido...... (afinal Deus existe)

Moral da História: quem fez o PUA é incompetente, quem o aprovou é irresponsável e isto só fará com que as quintas caiam mais depressa...

Não há pachorra!!!!!

ma