Um leitor teve a bondade de nos alertar para este texto, que é de evidente importância para o que se passa na Vila vizinha de Constância.
O signatário do texto é Vereador PS ali.
Têm sido muitas e contraditórias as informações que circulam sobre o estado atual de “Os Quatro Cantos do Cisne – Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário” (QCC), com sede na freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância.
Tal sucede, quer em virtude da conclusão de diversos processos judiciais, quer do resultado e reclamação das eleições realizadas em janeiro, quer ainda por via da esperada e necessária regularização de funcionamento solicitada por intervenção do Instituto da Segurança Social, I.P. há mais de um ano.
E sucede também porque os responsáveis pela associação não têm informado corretamente e claramente os associados sobre essas matérias, tanto nas assembleias gerais como em pedidos de informação apresentados por diversos meios e instâncias, muito menos por iniciativa própria.
Sendo fundador e associado nº1 e um dos conhecedores das situações graves que têm acontecido é meu dever salvaguardar os interesses comunitários e promover o bom e regular funcionamento desta instituição particular de solidariedade social, respeitando para isso a lei geral das IPSS e os estatutos da entidade, pelo que informo e esclareço os acontecimentos, por ordem cronológica
2011
1. A 06 de maio de 2011 é proferida sentença judicial - processo 978/09.9TBABT - anulando a deliberação da Assembleia Geral QCC de 28.03.2009 de fixar uma remuneração para o presidente da direção.
2. A mesma sentença considera que o ato eleitoral (condicionado ao pagamento ao presidente) que decorreu na mesma data já não era anulável por via de, até à data do julgamento, terem decorrido novas eleições.
3. Na data dessas eleições, 15.01.2011, a Assembleia Geral havia também procedido à demissão do associado nº1 e à primeira de duas alterações aos estatutos.
4. De acordo com relatório de 30.12.2011, o núcleo de fiscalização de equipamentos sociais do Instituto da Segurança Social, I. P. (serviços centrais) alertou a direção para o cumprimento obrigatório dos estatutos da instituição e do DL nº119/83 de 25 de fevereiro, em todos os atos da instituição, oficiando para regularizar situações e não repetir irregularidades. Destacam-se os seguintes pontos:
4.1. Irregularidades nas eleições dos mandatos 2007/2008, 2009/2010 e 2011/2012, repetindo-se indevidamente as mesmas pessoas nos órgãos da associação. 4.2. Irregularidades no pagamento ao presidente da direção (remunerado desde 2009). 4.3. Necessidade de melhoria da eficácia, transparência e controlo da lista de associados. 4.4. Regularização da lista de associados, revendo a situação da demissão ilegal do associado nº1 e da eliminação de diversos associados. 4.5. Necessidade de rigor nos textos das convocatórias e atas, por falta de clareza e de concordância quanto a deliberações tomadas.
5. Refira-se, a esse propósito, que todos os atos eleitorais e alterações dos estatutos, entre outros atos como a anulação de deliberações sociais, são sujeitos a registo próprio que compete à Direção-Geral da Segurança Social; Por outro lado, os orçamentos e relatórios de contas são também, entre outras matérias, sujeitos a apreciação pelos serviços da Segurança Social; O não cumprimento dessas obrigações e a deteção de situações irregulares podem originar a perda do importante estatuto de IPSS.
2012
6. No início de dezembro de 2012 fui reintegrado como associado nº1, por o Tribunal Judicial de Abrantes ter anulado a deliberação da Assembleia Geral de 15.01.2011 em que havia sido demitido por proposta da direção, processo nº814/11.6TBABT. Correram entretanto recursos (na Relação de Évora) sobre essa deliberação e também sobre a anulação das outras duas deliberações (ponto 3.).
7. Em audiência de discussão e julgamento (processo nº245/10.5TAABT) realizada a 11.12.2012, as cinco pessoas que eram diretores da associação em setembro de 2009, pediram desculpa pelas ofensas que entendi existir e que haviam por eles sido proferidas numa sessão pública da associação, realizada a 29 de Setembro de 2009, perante mais de 200 pessoas, no primeiro dia da campanha eleitoral autárquica 2009 (texto publicado em O Mirante a 27.12.2012).
7.1. Acrescente-se que a própria Comissão Nacional de Eleições veio a recomendar à associação que se abstivesse de praticar atos que possam ser entendidos como interferência na campanha eleitoral às autarquias locais.
2013
8. Desde a reintegração na associação que sou sistematicamente confrontado com situações de crescente e agravado incumprimento dos estatutos, discriminações, ameaças de nova demissão, tendo até sido impedido de constituir lista eleitoral às eleições de 26.01.2013.
9. Um grupo de associados apresentou uma reclamação ao Presidente da Assembleia Geral sobre esse processo eleitoral, designadamente por não se dar a conhecer o resultado da revisão da lista de associados (solicitada pelo Instituto da Segurança Social, I. P.), quantos são e quem são os associados com capacidade eleitoral.
9.1. À falta de resposta do Presidente da Assembleia, a reclamação seguiu para instâncias superiores, a juntar às devidas regularizações e necessidade de acompanhamento por parte da tutela e entidades públicas parceiras/financiadoras.
10. Em abril, a direção divulga um folheto demonstrativo da evolução da associação durante os últimos dez anos, tendo para isso, mais uma vez, ofendido quem criou, fez crescer e dirigia a associação, manifestando grande falta de respeito, de conhecimento e de preparação.
11. No início do mês de maio, transitou em julgado o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que manteve a anulação da demissão e anulou também as eleições do mandato anterior (ponto 6.).
11.1. Esse Acórdão foi remetido para conhecimento e atuação do Instituto da Segurança Social, I.P. (via Centro Distrital), que o aguardava, esperando-se também a sua pronúncia sobre a reclamação eleitoral e todas as outras irregularidades das quais se aguardam resultados de intervenção.
12. Entretanto, a nova direção, que mantém há vários mandatos o mesmo Presidente, remunerado, decretou pela primeira vez que os candidatos a associados (por mim apresentados) deveriam passar primeiro por uma entrevista com toda a direção, “por ser ano de eleições autárquicas”, o que já decorreu, a 02 de junho, em termos indescritíveis para uma entidade que promove a ação e solidariedade social. Acrescento mesmo que ao longo dos quase 20 anos de vida da associação fui proponente e decidi em relação a centenas de associados.
A concluir, deve ainda referir-se que já a eleição anterior, de 28.03.2009, não terá sido anulada por via da realização das eleições de 15.01.2011 que agora também foram anuladas. Por isso, em lato sentido jurídico,
tudo o que foi deliberado nesta associação desde março de 2009 está ainda em causa e daí podem advir graves consequências. Por exemplo, alguém sabe ou informa que estatutos estão atualmente em vigor na associação? E quem pode ser ou deixou de ser associado? E diretor? Em que condições?
Por tudo isto se continua a comprovar o que se tem considerado ser o abuso de poder e apropriação da instituição por parte de algumas pessoas que, em benefício próprio, por cima da lei e dos estatutos, se fazem manter na organização e direção desta IPSS. Pelo que, na linha do que se vem denunciando desde 2008, sempre com razão comprovada, vários associados colocam a hipótese de os intervenientes virem a ser responsabilizados e afastados dos órgãos sociais, dando lugar a eleições livres e pleno cumprimento do papel de uma verdadeira IPSS. Num processo que se impõe e deseja ser de uma regularização eficaz e transparente, para bem de toda a comunidade constanciense.
Rui Silva Pires
Associado nº1 Os Quatro Cantos do Cisne
14.06.2013
No Entroncamento On-line
Nota: Sou sócio duma associação que se chama Tubucci e o Sr. Presidente Dr.Paulo Falcão Tavares não é remunerado. Deve ser porque é um excêntrico monárquico que ama o património da sua Terra.
É o de Punhete remunerado e não cumpre os Estatutos.
É o máximo!!!!!!
Assim sendo, só recomendar ao Sr.Silva Pires que faça isto
e ao povo da bela Constância que eleja democratas.....
m.n.
