Hoje continuam as festas das Mouriscas

mas um salutar momento anual de júbilo, folgança, petiscança e de missazinha, na única freguesia comunista do concelho,  não nos deve fazer esquecer o essencial, os problemas há muito pendentes

Segundo a JFM,  na CMA foi aprovada esta deliberação

''Foi aprovado na reunião de Câmara de dia 12 de Agosto uma deliberação relativamente a um prédio sito na Rua da Estalagem, Casal da Igreja em Mouriscas na sequência de uma vistoria efectuada em 29 de Julho último de proceder à audiência escrita dos interessados uma vez que é intensão da Câmara Municipal de Abrantes:

- Notificar o(s) proprietário(s) do imóvel para no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder à execução dos trabalhos a que alude o Auto da Vistoria, nomeadamente os que devolvam ao imóvel as condições de robustez e segurança, mas também de salubridade, limpeza e habitabilidade;

- Tendo em conta a relevante perigosidade das actuais condições do imóvel, para pessoas e bens, proceder ao despejo administrativo, com eficácia imediata considerando o risco iminente de desmoronamento, notificando-se os ocupantes dessa decisão, devendo a situação ser acompanhada pelo Serviço de Acção Social em articulação com a Junta de Freguesia de Mouriscas.

Esta situação há muito que é do conhecimento dos mourisquenses uma vez que a situação do imóvel, para além de por em risco a saúde dos seus moradores, coloca igualmente, dado o risco de desmoronamento, em perigo os transeuntes de por ali possam eventualmente deslocar-se.

  Há anos que a Junta de Freguesia tem vindo a alertado as autoridades competentes para a situação, esperamos que seja agora que a situação seja resolvida.''

Isto merece bastantes comentários:

A situação lamentável e alarmante que se dá nesta casa, onde há vidas em jogo,  foi denunciada pelo Sr.António Louro, membro da Assembleia de Freguesia (AGIMOS) em 28-12-2013!!!!!!

TRANSCRIÇÃO DO E-MAIL ENVIADO PARA A PROTECÇÃO CIVIL EM 15/02/2014, COM O TÍTULO "ANÁLISE DE VULNERABILIDADES - PERIGO DE DERROCADA EM EDIFÍCIO HABITADO":

Exmo. Sr. Coordenador do Gabinete do Serviço Municipal de Protecção Civil:

Boa noite.

Em 28/12/2013, aquando a realização da Assembleia de Freguesia de Mouriscas, alertámos a Presidente da Junta de Freguesia para o potencial risco de colapso existente num edifício habitacional situado no centro da freguesia (Estalagem), no interior do qual vivem dois irmãos (com aparentes dificuldades económicas).

A Presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, que esteve presente na referida reunião, afirmou então que também estava preocupada com o problema e que já tinha enviado um ofício à CMA.

Infelizmente, por motivos que desconhecemos, da acta de reunião não consta qualquer referência a este tema, pelo que resolvemos enviar uma mensagem de correio electrónico à JFM relembrando este assunto e solicitando que nos fosse entregue uma cópia do ofício enviado.

Tendo decorrido quase um mês e não nos tendo sido enviada qualquer resposta por parte do executivo da JFM somos a alertar o SMPC para a gravidade da situação, pois a casa em questão já se encontra grandemente deteriorada (o telhado já está abaulado e desligado, quase todas as janelas de madeira estão sem vidros, a água e electricidade já foram há muito tempo cortadas,  a varanda existente ao nível do primeiro andar já começou a cair na via pública, entra água no r/c devido ao entupimento da drenagem das águas pluviais da estrada, etc).

Algumas semanas atrás registou-se no interior desta habitação um acidente, do qual acabaria por resultar a morte de um dos seus ocupantes. Esta ocorrência não ficou completamente esclarecida, mas ouve-se dizer pela freguesia que tal facto se ficou a dever à falta de alguns degraus na escada de madeira que acede ao primeiro andar.

As condições de salubridade desta casa são impressionantes, pois quem se abeira da porta de entrada que dá para a estrada nota um cheiro nauseabundo proveniente do seu interior.

Pelo acima exposto solicitamos que seja feita uma vistoria urgente à edificação, por forma a avaliar todas as condições de risco existentes, e encontrada uma solução no caso da habitação já não oferecer condições de habitabilidade.

Anexamos 6 fotos que ilustram a questão apresentada (parte exterior).

Com os melhores cumprimentos,

António Louro

(Vereador com o Estatuto do Direito de Oposição na Assembleia de Freguesia de Mouriscas e Cidadão).

E-MAIL COM A RESPOSTA DO GABINETE DA PROTECÇÃO CIVIL/CMA EMITIDA EM 19/02/2014:

Bom dia

No seguimento do email enviado, o qual mereceu a minha melhor atenção, informo V.ª Excª que reencaminhei o mesmo, com carácter urgente, para os serviços sociais do Município, para o Assessor da Srª Presidente e para o responsável da comissão de vistorias.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar-me através do telemóvel 964 241 205.

Com os melhores e mais respeitosos cumprimentos

António Jesus

      COM

Levaram mais de 6 meses para decidirem algo, quando estão em jogo 2 vidas humanas e uma tragédia pode acontecer a qualquer momento.

A decisão é digna de Pôncio Pilatos e não resolve nada desta situação de autêntica emergência social.

A decisão impõe ao proprietário obras de conservação ( e está correcta do ponto de vista legal) que ele não pode fazer por insuficiência de meios económicos.

A decisão levou seis longos meses a ser tomada, enquanto a cacique se agita em pleno frenesim eleitoralista e naturalmente não tem tempo para tudo...

Mas tem mais 4 vereadores a tempo inteiro, que pelos vistos não se sabe o que fazem...

Uma decisão parecida afectando prédios por trás da Farmácia Silva, em pleno coração de Abrantes, está no papel há mais de um ano, depois de ter ruído um quarteirão nas barbas da CMA

Não há nenhuma resposta em termos de política social para salvar duma tragédia anunciada os dois habitantes da casa (note-se que já morreu outro num acidente devido ao estado de ruína em finais de 2013)

Portanto tudo isto, só merece que se diga, que é um reles sacudir de água do capote...

Pelo que sabemos só o Grupo da AGIMOS e o sr. António Louro foram capazes de denunciar a situação publicamente

a redacção

fotos da Junta das Mouriscas