Terça-feira, 06.10.20

Até aqui a CMA e organismos satélites vinham ocultando nos contratos, obrigatoriamente publicados no portal Base, os nomes dos contraentes.

A prática era ilegal e feria esses contratos de nulidade, como lhes advertiu a CADA

A prática impedia verificar se havia conflitos de interesse, nestes negócios.

Era o caso do contrato da empresa do Serrano, aqui abordado, e muitos outros.

Depois de protestos de cidadãos, foi alterada a prática e o contrato da Modo já está acessível, sem rasuras, no Portal Base.

Mas convém, antes de embandeirar em arco, recordar que os Vereadores aprovaram contratos feridos de nulidade, porque estavam rasurados (sabemos que o V. do Bloco protestou contra esta situação).

Foi aparentemente ganha uma batalha contra a opacidade e a favor da (pouca) transparência na autarquia.

A moral da História, é mister protestar para defender os direitos dos cidadãos  e os serviços jurídicos da autarquia lamentavelmente tiveram de aprender, através da correcção dum órgão independente da tutela.

Foi uma lição grátis, mas tememos que outros ''lapsos'' destes serviços, custem em processos contenciosos, largas somas ao Concelho.

ma   



publicado por porabrantes às 12:53 | link do post | comentar

Quarta-feira, 30.09.20

6-Incumprimento do Contrato de Comodato – Coleção Figueiredo Ribeiro celebrado entre o Municipio de Abrantes e a MGFR-Imobiliária e Consultoria de Gestão, Lda.

 

O Contrato de Comodato – Coleção Figueiredo Ribeiro celebrado entre o Municipio de Abrantes e a MGFR-Imobiliária e Consultoria de Gestão, Lda. estipula na clausula 3.ª que o municipio se compromete a lançar a empreitada de ampliação da Galeria de Arte de Abrantes até setembro de 2016 e terminar as obras nunca depois do final de março de 2018.

Passados dois anos e meio, o Município de Abrantes não cumpriu tanto na ampliação da galeria como em outros compromissos tal como criar um centro de documentação especializado nas instalações da QUARCO, nome adoptado aquando da assinatura do contrato de comodato.

Dois anos e meio de derrapagem é muito tempo o que até pode colocar em causa o contrato assinado com a Modo arquitetos Associados, Lda. em 9 de junho de 2017.

 

6.1-Face ao exposto, pergunto quais as implicações legais que podem ocorrer deste incumprimento?

 

6.2-O contrato com a MGFR-MGFR-Imobiliária e Consultoria de Gestão, Lda é para manter nos atuais moldes ou existe intenção de deslocar a coleção Figueiredo Ribeiro para o MIAA?

 

6.3-Se sim, as obras na galeria de arte de Abrantes irão manter-se e qual o uso a dar a esse espaço?

Abrantes, 29  de Setembro de 2020

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

face a esta pergunta os caciques ficaram muito chateados e atiraram bolas fora, não conseguindo justificar a violação da palavra dada e para que serviram os 42.500 euros pagos à empresa do ex-Vice-Presidente Serrano  

Rui Serrano



publicado por porabrantes às 23:17 | link do post | comentar

Sexta-feira, 25.09.20

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), no seu parecer 163/2020, depois duma queixa dum cidadão, contra o Presidente da CMA, Manuel Valamatos, considera que a CMA tem de fornecer a identidade dos gestores da Modo Arquitectos, LDA, ,  que assinaram o contrato nº 48/20, para preparar a remodelação do Teatro S.Pedro, bem como do gestor do contrato.  

A autarquia rasurou ilegalmente esses dados, ao introduzir o contrato, no portal de Contratos Públicos.

A adjudicação à empresa, que tem entre os seus sócios, o ex-Vice-Presidente da autarquia, Rui Serrano, correligionário político da maioria que domina a situação abrantina, levantou suspeitas entre a Oposição, levando a uma interpelação de Pedro Grave (BE) na AM e a um artigo no Mirante, questionando a suspeita de favorecimento. 

A CADA considera que o contrato está ferido de nulidade, porque são formalidades essenciais: a divulgação pública do nome dos contraentes e da gestora do contrato.

'' Verifica-se, deste modo, que constituem elementos essenciais à validade do contrato a identificação dos contraentes e dos seus representantes no contrato, bem como a identificação do gestor do contrato.
17. Não poderá, assim, o que é condição de validade de um contrato e cuja omissão determina a nulidade do mesmo, ser excluído de publicitação.''

Adianta ainda a CADA que a não identificação dos contraentes e da gestora do contrato, impede a verificação objectiva de eventuais conflitos de interesse:

''Importa, desde já, lembrar que os princípios subjacentes à formação e
execução de contratos públicos, consagrados no artigo 1.º-A do CCP, e,
em particular os princípios da imparcialidade, da transparência e da
publicidade, sempre imporiam essa publicitação, designadamente, para
verificação da inexistência de conflitos de interesses (n.ºs 3 e 4 do artigo 1.ºA do CCP) e de casos de impedimento previstos no artigo 69.º do Código de Procedimento Administrativo. '' 

A pergunta :é rasuraram o contrato da empresa do Serrano para ocultar eventuais conflitos de interesse????

Naturalmente esta história terá novos desenvolvimentos. Deixando lugar à fiscalização política, há outros caminhos.

ma



publicado por porabrantes às 10:33 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18.09.20

Exmo Sr

Presidente da CADA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

 Em 12 de Junho de 2020 solicitei, ao abrigo da L.AD.A., por email (doc nº 1)’’ , ao Presidente da Câmara de Abrantes:

’Cópia não rasurada do contrato nº 48/20

Identificação do autor do e-mail, que me fora enviado a 20 de Maio, e cópia do documento que lhe outorga poderes para agir como agiu.’’

O contrato nº 48/20 refere-se a uma adjudicação à empresa MODO, LDA, de que um dos gerentes é o  ex-Vice-Presidente daquela autarquia, Rui Serrano, que compartilhou Vereação com o actual até há poucos anos.  

Apesar de haver obrigação legal de publicar os contratos integralmente no Portal de Contratos Públicos, aquela autarquia rasurou o exemplar publicado, para não se poderem identificar os gerentes da MODO, LDA que assinaram o contrato, bem como a identidade do gestor do contrato.

Assim sendo, é impossível aquilatar da eventual existência dos  conflitos de interesse elencados no art 69 do  Código do Processo Administrativo , para garantir a imparcialidade da Administração.

Não podem intervir por exemplo em contratos administrativos ‘’ Quando, por si ou como representantes ou gestores de negócios de outra pessoa, nele tenham interesse o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil’’ (Art 69º alínea b).

Por e-mail de 15 de Junho, de novo anónimo e com o timbre de Gabinete de Apoio à Presidência, aquela autarquia negou-me o acesso aos documentos pedidos (doc) nº 2.

Venho pois formular queixa contra o Presidente da Camara de Abrantes, nos termos do art 16, nº1 da LADA, pelo indeferimento no pedido de acesso aos documentos e à informação pedida.

Com os melhores cumprimentos



publicado por porabrantes às 15:40 | link do post | comentar

Tomar | Rui Serrano abandona executivo camarário de Tomar – Médio Tejo

O Contrato da autarquia com a Modo para reabilitar o Teatro S.Pedro é nulo, segundo a tutela.

E segundo a opinião deste blogue, que levantou a lebre.

ma

 

 



publicado por porabrantes às 12:48 | link do post | comentar

Domingo, 06.09.20

Demolição de metade de um quarteirão em Abrantes  

Ainda estamos para ver se sem o executivo saber o nome da cidade passa para Aberrantes, tantas são as aberrações que por aqui se fazem sem que ninguém fiscalize nada. Fortes com os fraquitos e fracos com os outros.

Um leitor

Isso mesmo, qualquer dia isto é Aberrantes.....Já agora isto passou-se quando tutelava o urbanismo um tal SerranoRui Serrano.jpg

 

 

mn



publicado por porabrantes às 19:10 | link do post | comentar

Terça-feira, 07.07.20

Este arquitecto deve ser discípulo do Rui Serrano, as estruturas metálicas abarracadas são iguais às do Tomarense numa ignota praia do pinhal abrantino. Isto é no Piódão e  é o que o Serrano, o arquitecto preferido do Valamatos, chama   ''arquitectura vernácula''



publicado por porabrantes às 17:47 | link do post | comentar

Terça-feira, 30.06.20



publicado por porabrantes às 08:09 | link do post | comentar

Segunda-feira, 29.06.20

Hoje faz anos o  arquitecto Pedro Costa. 

Está de parabéns porque a empresa dele recebeu um contrato, que levantou suspeitas ao Mirante, que foi perguntar se havia favorecimento.

Veio pressuroso, o Presidente Valamatos dar esclarecimentos.

''Consultámos três empresas do concelho de Abrantes e também de concelhos vizinhos.''

Aduziu que em Abrantes há poucas empresas de arquitectura.

Acontece que consultaram além da Modo, a “FILIPE SARAIVA - ARQUITECTOS, LDA.” e “HUMBERTO & HUMBERTO - ARQUITECTOS, LDA.”.

A primeira de Vila Nova de Ourém, a segunda de Lisboa.

É falso que em Abrantes não haja gabinetes de arquitectura, aliás a CMA tem contratado com os seguintes:

CMA

Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projetos de Alteração e Conservação de Instalações Sanitárias Públicas em Abrantes

4-12-2019

19.960,00 €

Ajuste Directo

RAUL REIS — ARQUITECTURA E PLANEAMENTO URBANO, LDA. (504011839 Constância

CMA

Aquisição de serviços de Revisão do Projeto de Execução de Reabilitação e Ampliação da Galeria Municipal de Arte de Abrantes para instalação do Museu de Arte Contemporânea – Pólo 2

25-1-2019

13.200,00 € Ajuste Directo

Jorge Loureiro — Projectos de Engenharia e Arquitectura, Lda (506468097)

Abrantes

CMA

Aquisição de Serviços para a elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia para Reconstrução e Reabilitação de Habitações em Rio de Moinhos e Aldeia do Mato em Abrantes

12-04-2018

6.947€

Ajuste Directo

Classe A+, Lda (508624576)

Abrantes

 

Continuando, diz o Presidente que o arquitecto de extrema direita (1), Pedro Costa, já tinha tido intervenção no S.Pedro.

É verdade, juntamente com Sara Morgado, enquanto funcionário público, via CMA.

''A intervenção é levada a cabo pelo Gabinete de Centros Históricos da cidade, sob a responsabilidade dos arquitectos Sara Morgado e Pedro Costa e financiada no âmbito do Programa Operacional da
Cultura (POC).'' (2)

Estava isso ( a experiência prévia no S.Pedro) expresso no caderno de encargos, como condição preferente para a adjudicação?

Se assim fosse, devia ser o arq. Costa a elaborar o projecto e segundo o contrato é o Serrano, que não tem nenhuma experiência no Teatro, a não ser deixar degradar o edifício, enquanto Vice-Presidente.

serrano 5.png

 

 

E se a experiência num edifício fosse critério a seguir, a obra do MIAA teria sido adjudicada a Duarte Castel-Branco, autor da Biblioteca António Botto.

 

ma

(1) foi candidato a deputado por um partido fundamentalista católico, anti-abortista

(2) Inês Alhandra Calor, REABILITAÇÃO DE CINEMAS MODERNISTAS, Porto, 2004



publicado por porabrantes às 17:07 | link do post | comentar

Terça-feira, 02.06.20

O ex-político (?) e gerente comercial Rui Serrano escreveu este artigo no ''Médio Tejo'' apelando à criação dum Fundo para salvar o Médio Tejo.

Por baixo da assinatura vem o indispensável curriculum do homem.   

''Rui Serrano
Arquiteto, doutorando no doutoramento em arquitectura dos territórios metropolitanos contemporâneos do ISCTE-IUL, ex- vice presidente dos Municípios de Abrantes e de Tomar''

Projecto das Obras do S.Pedro adjudicada a empresa do ex-vice-presidente

Esqueceu-se de acrescentar gerente comercial da empresa Modo, Lda que abifou um projecto para o S.Pedro, na Câmara onde andou a servir de impedido da cacique.

Finalmente para que será o Fundo?

Para as autarquias, como aquela última, onde o Serrano se cobriu de glória, a de Tomar, fazerem coisas destas?

inspecção.png

Extracto do Relatório de Inspecção da IGF nº 2018/1303 à Câmara de Tomar, datado de Dezembro de 2018

ma



publicado por porabrantes às 09:06 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

A batalha da transparênci...

Autarquia viola o contrat...

As estranhas rasuras no c...

Contrato do Teatro S.Pedr...

O contrato nulo da empres...

Aberrantes

 ''arquitectura vernácula...

Pelouro das Portas Girató...

Os duvidosos esclarecimen...

O currículo do Serrano

arquivos

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

diocese de portalegre

duarte castel-branco

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário semedo

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Novembro 2020
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9





mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds