No dia 15 de Março p.p., comunicámos aos abrantinos que, segundo um estudo da DECO, Abrantes é o município do Médio Tejo que, a seguir a Ourém (por enquanto), cobra os valores mais altos na fatura do ambiente, vulgarmente designada por “fatura da água”, mas incluindo também a recolha do lixo e o saneamento. Como se sabe, além do preço ser exorbitante, a tarifa do lixo está indexada ao consumo da água e o saneamento é cobrado também a quem não tem acesso a rede de esgotos, sendo estas situações injustas e merecedoras de correção, o que faremos quando nos for confiado esse mandato.

Apesar do seu rigor e clareza, o executivo municipal procurou descredibilizar o estudo da DECO afirmando que “não é um estudo muito aceitável”, “deixa muito a desejar” e “confunde as pessoas”. Mais disse que “já manifestámos o nosso desagrado junto da DECO”, “espero que a DECO reveja este estudo”, “sabemos que a DECO já está a corrigir algumas situações às quais não esteve atenta” e “a DECO está a corrigir alguns valores e gostava que outros não se aproveitassem de ‘fake news’ para fazer extrapolações desnecessárias”.

Há mais de dois meses que os abrantinos esperam pela “correção” da DECO, apesar de o município conhecer a resposta desta entidade há várias semanas, não a revelando aos cidadãos. Entendemos, responsavelmente, que deve ser o presidente da Câmara a divulgá-la, mas não deixaremos de o fazer se a mesma continuar a ser ocultada ou não for divulgada com exatidão. Na verdade, as alegadas 'fake news' são uma invenção e os abrantinos merecem mais respeito, sendo obrigação do município comportar-se com rigor, ética e transparência.

Nesta matéria da fatura da água e ambiente, como noutras, exige-se a todas as forças políticas clareza e compromisso, a começar por nós próprios. Não fugimos à responsabilidade, nem nos refugiamos em generalidades. Por isso afirmamos que, se a governação do município vier a ser confiada ao movimento ALTERNATIVAcom, nos obrigamos perante os abrantinos a reduzir a fatura do ambiente logo no primeiro ano de mandato, não a aumentando até ao final do mesmo.

Estima-se que essa redução seja, para a maioria dos abrantinos, de 15 a 20%, segundo critérios que proporemos e sustentada numa melhor gestão dos SMA – estrutura que valorizamos e tencionamos reforçar –, na renegociação dos contratos de concessão e serviços, na avaliação comparativa da região e na aplicação do novo regime geral da gestão de resíduos (DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), o qual prevê a desindexação das respetivas tarifas ao consumo de água, no prazo de cinco anos.

Finalmente, o movimento ALTERNATIVAcom compromete-se a acabar com a absurda e insensata acumulação do cargo de presidente do Conselho de Administração dos SMA pelo presidente da Câmara Municipal, se necessário revendo o Modelo de Organização dos Serviços Municipalizados de Abrantes, aprovado em 2018 pelo atual presidente (Despacho n.º 6868).

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 24 de maio de 2021