José Albuquerque Carreiras lança novo livro, agora sobre o Teatro de S.Pedro

José Albuquerque Carreiras é professor do Instituto Politécnico de Tomar e engenheiro civil de formação, mas além disso é também licenciado em História e investigador já conhecido nesta área.

Até aqui as publicações, actividades múltiplas e livros que deu à estampa (como Editor e estudioso) inseriram-se sobretudo na área de estudo do monaquismo de Cister  e das Ordens Militares, como os Templários.

Agora dá-nos a bela surpresa de publicar uma obra sobre historiografia abrantina: ‘’O Teatro São Pedro de Abrantes- Memória (Edição comemorativa dos 75 anos da Sociedade Iniciativas de Abrantes-1946-2021)’’.

O seu interesse pela temática abrantina é já antigo, e pode medir-se por uma intensa colaboração no mais antigo órgão da imprensa regionalista, ‘’O Jornal de Abrantes’’, de que nos anos 80, assegurou a coordenação da redacção.

 Múltiplos artigos, alguns já de carácter histórico,  espelham este interesse pelos assuntos da sua terra e todos primam por uma abordagem crítica e independente da realidade social, cultural e política local e  atestam uma personalidade fortemente empenhada na defesa desses valores.

Assim, foi José Albuquerque Carreiras, o primeiro subscritor duma petição para impedir que o velho  Convento de São Domingos de Abrantes fosse descaracterizado por uma descomunal torre, da autoria de Carrilho da Graça, e activamente participou nesse combate, que deu brado, para preservar a harmonia paisagística de Abrantes, acção que se insere no percurso cívico de que venho fazendo eco.

Trata o seu livro dum cinema e os interesses cinéfilos do Autor são conhecidos, tendo sido um dos fundadores do cineclube local ‘’ Espalhafitas’’, que teve a sua morada inicial no Teatro que estuda e que daí foi afastado por uma ‘’fita’’ montada pela cacique .

Também aborda, ao relatar todos os impedimentos levantados, à construção do Teatro, pela autarquia da altura, dominada pelo grupo ex-integralista de Henrique Augusto da Silva Martins, França Machado e Henrique Martins de Carvalho, e a forma como um polvo caciquista pode tentar esmagar a sociedade civil dum concelho, tudo tentando dominar e sufocando  através dos seus tentáculos, qualquer tentativa de inovação que lhe fuja ao controle.

Assim os impedimentos a construir o S.Pedro não foram inéditos, porque da mesma forma tentaram impedir a construção do Colégio de Nossa Senhora de Fátima ou de um Hotel moderno na Cidade.

Tudo porque os investidores que dinamizavam estas actividades não eram da sua cor política e aliás boa parte deles, começando pelo médico que liderou estas ousadas iniciativas que mudaram a face de Abrantes, o Dr.Manuel Fernandes, eram seus tenazes opositores políticos.

Não estarei aqui a resumir o conteúdo aliciante do livro, que é uma das primeiras análises profundas deste conflito político ( há alguma coisa já, do Eduardo Campos e do dr. João Nuno Serras Pereira, etc e bastante material inédito de vários autores), deixo ao leitor o prazer de  se encarregar disso.

Mas sublinharei a importância desta abordagem para o estudo da história contemporânea da nossa  terra.

Quero ainda realçar o notável trabalho de arqueologia urbana que é feito nesta obra, através do estudo de velhas plantas, que permite aperceber-nos como era o tecido urbano da vila setecentista, quando se implantou a velha Igreja de São Pedro e constatar que a sua demolição foi um erro crasso, porque haveria muitos outros locais para implantar o Teatro.

As sucessivas demolições de imóveis marcantes, foram uma tragédia que empobreceram o património ( a Manuel Fernandes deve-se por exemplo a demolição do mais belo baluarte da cidade, o de Santo António, para fazer o Hotel Turismo, como assinalou o arquitecto Santa Rita Fernandes) e é com estupor que se verifica que querem de novo  reeditar esta política, demolindo o Mercado Diário, apesar dos protestos da sociedade abrantina.

Não aprendemos nada com o passado?

Esta pergunta serve para introduzir uma breve achega sobre a forma como o velho Teatro e a sua sociedade proprietária enfrentaram o desafio de o manter ao serviço da Comunidade, quando as novas tecnologias pareceram tornar estes equipamentos obsoletos.   

José Albuquerque Carreiras retrata-nos esse processo e é de facto a pessoa indicada para o historiar, porque foi pela sua acção que foi possível à Iniciativas celebrar um acordo com o Município, que permitiu a recuperação deste imóvel e a sua colocação ao serviço de Abrantes, durante quase duas décadas, sob gestão autárquica.

Aqui se demonstra o empenhamento da Iniciativas em procurar manter o Teatro ao serviço da população abrantina, objectivo primordial que sempre foi o seu, e que foi o timbre desta  sociedade.

Infelizmente a autarquia não foi capaz de o dinamizar como merecia, de instalar uma companhia de teatro residente, de manter sessões regulares de cinema (nos últimos tempos proibiu-se o cinema e subsidiava-se privados para o fazerem lá para o Vale das Rãs), perseguiu-se o cineclube abrantino.....que agora oferece sessões no Sardoal  e faltou ao seu compromisso de manter em aceitável estado de conservação as fachadas exteriores da sala de espectáculos, que é  uma peça notável da arquitectura moderna lusa.

Coube ainda ao Autor, pilotar o despertar da Iniciativas, que esteve 20 anos adormecida e liderar o processo que levou à aquisição pela autarquia, por metade do valor do preço de avaliação oficial e num pagamento faseado ao longo de 7 anos.

Acompanhei de perto este processo e o relato feito, factualmente correcto, onde se denuncia a acção inqualificável de Maria do Céu Antunes, peca quanto a mim, por excessiva magnanimidade.

Mas se não fosse a acção do Autor (a que dei a ajuda que me foi possível) as Iniciativas teriam continuado adormecidas e suspeito que os restantes sócios nunca veriam um tostão, como aconteceu aos accionistas abrantinos do Hotel Turismo. Por isso a acção de José Albuquerque Carreiras foi de novo aqui crucial.

Encerra-se este escrito, recordando apenas que as famílias que ergueram os investimentos que modernizaram Abrantes, dos anos 40 a finais dos 70, têm sido maltratadas pelas gestões autárquicas abrilistas. Em parte por culpa sua, porque não reagiram no sítio certo, os Tribunais da República, a esse mau trato. Mas especialmente por motivos duma ingratidão, a quem serviu Abrantes,  que ficará na História. E que os maus tratos da Antunes à Iniciativas são fiel reflexo.

HFE 

Diz a propaganda do Valamatos :

Ficou deserto  o concurso aberto pela CMA para as obras de restauro e aumento do Teatro São Pedro, por ausência de concorrentes.

Estará assim fechado durante muito mais tempo o Teatro.

O fecho do Teatro, pólo indispensável da Cultura abrantina, que aconteceu por teimosia da cacique, continuará a arrastar-se.

A falta de concorrentes deve-se naturalmente a que as propostas da CMA não seriam aceitáveis pelas construtoras, ou seja um falhanço do Pelouro do Vereador Gomes.

Até aqui a CMA e organismos satélites vinham ocultando nos contratos, obrigatoriamente publicados no portal Base, os nomes dos contraentes.

A prática era ilegal e feria esses contratos de nulidade, como lhes advertiu a CADA. 

A prática impedia verificar se havia conflitos de interesse, nestes negócios.

Era o caso do contrato da empresa do Serrano, aqui abordado, e muitos outros.

Depois de protestos de cidadãos, foi alterada a prática e o contrato da Modo já está acessível, sem rasuras, no Portal Base.

Mas convém, antes de embandeirar em arco, recordar que os Vereadores aprovaram contratos feridos de nulidade, porque estavam rasurados (sabemos que o V. do Bloco protestou contra esta situação).

Foi aparentemente ganha uma batalha contra a opacidade e a favor da (pouca) transparência na autarquia.

A moral da História, é mister protestar para defender os direitos dos cidadãos  e os serviços jurídicos da autarquia lamentavelmente tiveram de aprender, através da correcção dum órgão independente da tutela.

Foi uma lição grátis, mas tememos que outros ''lapsos'' destes serviços, custem em processos contenciosos, largas somas ao Concelho.

ma   

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), no seu parecer 163/2020, depois duma queixa dum cidadão, contra o Presidente da CMA, Manuel Valamatos, considera que a CMA tem de fornecer a identidade dos gestores da Modo Arquitectos, LDA, ,  que assinaram o contrato nº 48/20, para preparar a remodelação do Teatro S.Pedro, bem como do gestor do contrato.  

A autarquia rasurou ilegalmente esses dados, ao introduzir o contrato, no portal de Contratos Públicos.

A adjudicação à empresa, que tem entre os seus sócios, o ex-Vice-Presidente da autarquia, Rui Serrano, correligionário político da maioria que domina a situação abrantina, levantou suspeitas entre a Oposição, levando a uma interpelação de Pedro Grave (BE) na AM e a um artigo no Mirante, questionando a suspeita de favorecimento. 

A CADA considera que o contrato está ferido de nulidade, porque são formalidades essenciais: a divulgação pública do nome dos contraentes e da gestora do contrato.

'' Verifica-se, deste modo, que constituem elementos essenciais à validade do contrato a identificação dos contraentes e dos seus representantes no contrato, bem como a identificação do gestor do contrato.
17. Não poderá, assim, o que é condição de validade de um contrato e cuja omissão determina a nulidade do mesmo, ser excluído de publicitação.''

Adianta ainda a CADA que a não identificação dos contraentes e da gestora do contrato, impede a verificação objectiva de eventuais conflitos de interesse:

''Importa, desde já, lembrar que os princípios subjacentes à formação e
execução de contratos públicos, consagrados no artigo 1.º-A do CCP, e,
em particular os princípios da imparcialidade, da transparência e da
publicidade, sempre imporiam essa publicitação, designadamente, para
verificação da inexistência de conflitos de interesses (n.ºs 3 e 4 do artigo 1.ºA do CCP) e de casos de impedimento previstos no artigo 69.º do Código de Procedimento Administrativo. '' 

A pergunta :é rasuraram o contrato da empresa do Serrano para ocultar eventuais conflitos de interesse????

Naturalmente esta história terá novos desenvolvimentos. Deixando lugar à fiscalização política, há outros caminhos.

ma

Exmo Sr

Presidente da CADA-Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

 Em 12 de Junho de 2020 solicitei, ao abrigo da L.AD.A., por email (doc nº 1)’’ , ao Presidente da Câmara de Abrantes:

’Cópia não rasurada do contrato nº 48/20

Identificação do autor do e-mail, que me fora enviado a 20 de Maio, e cópia do documento que lhe outorga poderes para agir como agiu.’’

O contrato nº 48/20 refere-se a uma adjudicação à empresa MODO, LDA, de que um dos gerentes é o  ex-Vice-Presidente daquela autarquia, Rui Serrano, que compartilhou Vereação com o actual até há poucos anos.  

Apesar de haver obrigação legal de publicar os contratos integralmente no Portal de Contratos Públicos, aquela autarquia rasurou o exemplar publicado, para não se poderem identificar os gerentes da MODO, LDA que assinaram o contrato, bem como a identidade do gestor do contrato.

Assim sendo, é impossível aquilatar da eventual existência dos  conflitos de interesse elencados no art 69 do  Código do Processo Administrativo , para garantir a imparcialidade da Administração.

Não podem intervir por exemplo em contratos administrativos ‘’ Quando, por si ou como representantes ou gestores de negócios de outra pessoa, nele tenham interesse o seu cônjuge ou pessoa com quem viva em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum ou com a qual tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil’’ (Art 69º alínea b).

Por e-mail de 15 de Junho, de novo anónimo e com o timbre de Gabinete de Apoio à Presidência, aquela autarquia negou-me o acesso aos documentos pedidos (doc) nº 2.

Venho pois formular queixa contra o Presidente da Camara de Abrantes, nos termos do art 16, nº1 da LADA, pelo indeferimento no pedido de acesso aos documentos e à informação pedida.

Com os melhores cumprimentos

O deputado da União Nacional António Carlos Borges distinguiu-se na Assembleia Nacional por defender os interesses de Henrique Augusto da Silva Martins e da Santa Casa, tentando impedir a construção do Teatro de S.Pedro e a dissolução da câmara henriquista por Salazar, devido a gravíssimas irregularidades. 

Numa notável intervenção sobre o Teatro S.Pedro, perturbada pelos apartes do lulu neo-liberal do presidente, Armindo Silveira denunciou hoje a falta de informação dada aos Vereadores sobre o novo-projecto de destruição da obra de Jervis da Athouguia, da conceituada firma Modo, onde a adjudicação dada ao Serrano, chamou a atenção da Imprensa.

Numa declaração de voto frontal e corajosa, Silveira denunciou a política de abandono do Teatro e de confrontação com a Iniciativas, da cacique Antunes e dos seus sequazes, enquanto Luís Dias deitava as mãos à cabeça.

Entretanto, nas redes sociais, um condenado de delito comum, o Ribeiro aplaudia o Presidente, com o mesmo fervor beato que o neo-liberal, cujo partido quer negociar com o Chega.

O saldo da política no S.Pedro foi abandonar o edifício, para ter pretexto de dar um contrato aos amigos.

E de delapidar 1.500.000 euros, quando manter o edificado teria sido muito mais barato e civilizado.

Excepto para qualquer neo-liberal, com vocação de lulu.

O Presidente da autarquia deu ontem a sua versão do negócio do S.Pedro. Depois assinou-se a escritura que passou o histórico Teatro abrantino para as mãos da CMA, com uma hipoteca a favor da Iniciativas.

Segundo a versão ''oficial'' divulgada, foi a Iniciativas que à última hora teria querido alterar a solução proposta, substituindo o ''contrato-promessa'' por um contrato de venda.

Não foi assim e as coisas devem ser claras. 

A autarquia ''confeccionou '' um contrato-promessa, sem ouvir a outra parte e ''aprovou-o'' numa Assembleia Municipal e enviou-o ao Tribunal de Contas.

Quando os gerentes da Iniciativas e os sócios deram por isso, verificaram que o ''contrato-promessa'' não continha no seu articulado as cláusulas necessárias para defender os interesses da Sociedade e recusaram-se a assiná-lo.

A autarquia tentou à última hora resolver a situação com um acordo escrito, à margem do contrato, mas a Iniciativas acabou por recusar e depois de negociações entre a Advogada da Sociedade e a CMA chegou-se à situação conhecida.

Os serviços jurídico-notariais da CMA, desempenhados por uma senhora, que não é formada em Direito, mas é do Secretariado do PS local, tiveram larga culpa desta situação.

O Presidente Valamatos agiu para desbloquear a situação mas devia pensar em reformular os serviços notariais da autarquia. Para qualquer observador é consensual que um Notário (a) tem de ser formado em Direito.

Mesmo assim a minuta que vi, traz sérios problemas jurídicos.  Seguem  excertos do acordo com que a autarquia tentou desbloquear a situação.

    ma

Hoje faz anos o  arquitecto Pedro Costa. 

Está de parabéns porque a empresa dele recebeu um contrato, que levantou suspeitas ao Mirante, que foi perguntar se havia favorecimento.

Veio pressuroso, o Presidente Valamatos dar esclarecimentos.

''Consultámos três empresas do concelho de Abrantes e também de concelhos vizinhos.''

Aduziu que em Abrantes há poucas empresas de arquitectura.

Acontece que consultaram além da Modo, a “FILIPE SARAIVA - ARQUITECTOS, LDA.” e “HUMBERTO & HUMBERTO - ARQUITECTOS, LDA.”.

A primeira de Vila Nova de Ourém, a segunda de Lisboa.

É falso que em Abrantes não haja gabinetes de arquitectura, aliás a CMA tem contratado com os seguintes:

Continuando, diz o Presidente que o arquitecto de extrema direita (1), Pedro Costa, já tinha tido intervenção no S.Pedro.

É verdade, juntamente com Sara Morgado, enquanto funcionário público, via CMA.

''A intervenção é levada a cabo pelo Gabinete de Centros Históricos da cidade, sob a responsabilidade dos arquitectos Sara Morgado e Pedro Costa e financiada no âmbito do Programa Operacional da
Cultura (POC).'' (2)

Estava isso ( a experiência prévia no S.Pedro) expresso no caderno de encargos, como condição preferente para a adjudicação?

Se assim fosse, devia ser o arq. Costa a elaborar o projecto e segundo o contrato é o Serrano, que não tem nenhuma experiência no Teatro, a não ser deixar degradar o edifício, enquanto Vice-Presidente.

E se a experiência num edifício fosse critério a seguir, a obra do MIAA teria sido adjudicada a Duarte Castel-Branco, autor da Biblioteca António Botto.

ma

(1) foi candidato a deputado por um partido fundamentalista católico, anti-abortista

(2) Inês Alhandra Calor, REABILITAÇÃO DE CINEMAS MODERNISTAS, Porto, 2004