Segunda-feira, 05.12.16

sentença.png

 

Jorge Dias foi condenado em 1ª instância pelo Tribunal da Comarca de Santarém. Desta condenação,há possibilidade de recurso para a Relação.

O resultado da refrega no Tribunal resume-se a que Jorge Dias terá de pagar 600 euros de multa e mil euros de indemnização à Presidente, se não houver recurso.

Maria do Céu terá de pagar 60% das custas da parte cível do processo, pois havia pedido 2.500 euros de indemnização e o Tribunal só considerou que devia receber mil.

Maria do  Céu foi dizer ao Tribunal que tinha medo que as expressões usadas pelo Sr.Jorge Dias afectassem os resultados eleitorais, mas o Tribunal considerou que tais temores não se verificaram, porque ganhou as eleições

prova.png

Maria do Céu pediu em Tribunal uma perícia à sanidade mental do Senhor Jorge Dias, o Tribunal apurou que estava bom da cabeça

perícia.png

 Muito interessante o depoimento das testemunhas, que esclarece coisas que andaram a esconder aos abrantinos, como que  Albano Santos, ex-Vice-Presidente PS da Câmara de Abrantes, trabalhou com Jorge Dias.

albano.jpg

ofélia.png

 

É o fantasma do caso Ofélia, a que voltaremos.

Não vamos fazer análise jurídica do processo, mas em termos políticos a queixosa ficou muito fragilizada. Recordemos que a senhora acusara o empresário de múltiplos crimes, que o Tribunal já anteriormente achara não existirem,  o '' Ministério Público já tinha antes determinado o arquivamento dos autos relativamente ao “crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva” por entender que “o arguido se limitou a emitir juízos de valor ou uma opinião pessoal sobre o que considera ser a razão da sua situação económica actual, razão que levou as suas várias empresas à falência e de hoje estar praticamente na miséria”. O Ministério Público também já tinha determinado o arquivamento do crime de difamação agravada por Jorge Dias ter referido que “há muito gente burra na câmara”, dado que “em nenhum momento identificou as pessoas a quem imputava os factos supra referidos”. ( in o Mirante) 

cacique.png

 

Tão fragilizada que a comunicação social amiga está caladinha

mn  



publicado por porabrantes às 14:16 | link do post | comentar

Quinta-feira, 27.10.16

Em Portalegre, benemérito Nabeiro no Tribunal

 

 

697/10.3TBELV
Portalegre - Inst. Central - Sec. Cível e Criminal - J3
Ação de Processo Ordinário
Autor António José Maria Pacheco
Réu Nabeirimóvel Gestão de Investimentos Imobiliários, Ldª
Réu Clemente Fitas Cóias Capelas
Réu Fernando Miguel Rela Fitas Capelas
Réu Manuel Rui Azinhais Nabeiro
Réu Gaspar Manuel Fitas Capelas
Réu Jona Rita Leal Fitas
Réu António Cóias Capelas
Réu Maria Margarida Rela Fitas Capelas
Réu Sociedade Empreendedora de Agricultura e Turismo, Sa
Réu Helena Maria Gonçalves Nabeiro
Réu Maria Luisa Ramos Rela Fitas Capela
Julgamento ou Audiência final

 

 

ma



publicado por porabrantes às 15:35 | link do post | comentar

Quarta-feira, 19.10.16
3305528 Entrada:
19/10/2016
Distribuição:
19/10/2016
Autor: Santa Casa da Misericórdia de Abrantes
Réu: Maria Quitéria
Réu: Jorge Manuel Menezes Ferreira Coelho
Réu: Fernando Menezes Ferreira
Abrantes - Inst. Local - Secção Cível - J1 566/16.3T8ABT

Valor:
17 947,01 €
Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1ªInstª)
Entrega Electrónica - Refª 23851916

 

 

Na Relação

 

Fechar
 
Entrada:
21/06/2016
Distribuição:
12/10/2016
Recorrido: E D P Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Recorrente: Mdf Tramagal - Indústrias de Fundição, Lda.
Rosa Barroso (2ª Secção Cível)

148513/14.2YIPRT.E1

Valor:
22 438,05 €
Apelações em processo comum e especial (2013)
Transferência electrónica


publicado por porabrantes às 17:58 | link do post | comentar

Domingo, 26.06.16

É representante legal da ré, Maria do Céu Albuquerque

 

capital do ovo.png

 

Hertz

 

 

dos SMAS, suponho que será o Presidente e é réu ainda o Pina da Costa

Pina da Costa.jpg

536/10.5TBABT
Abrantes - Inst. Local - Secção Cível - J1
Ação de Processo Sumário
Autor Diamantino Fouto Jacinto
Autor Julieta Francisca da Costa
Réu Luis Manuel da Silva Coelho
Réu Os Interessados Incertos
Réu Municipio de Abrantes
Réu Serviços Municipalizados de Abrantes
Réu Perica da Silva Domingos
Réu João Carlos Pina da Costa
Perito Jorge Manuel Timóteo Pires
Julgamento ou Audiência final

 

Um dos Autores é residente na União de Freguesias Rocio/S.Miguel

 

ma

 



publicado por porabrantes às 17:54 | link do post | comentar

Segunda-feira, 15.02.16

Ao lado do Tribunal e em frente do Edifícios S.Domingos, onde estão as Conservatórias de Registo Civil e uma Notária, o SPGL e o melhor restaurante da Cidade, bem como alguns escritórios de Advogados, um privado mantém há anos um terreno vedado ao abandono, que conspurca uma das entradas da Cidade

terreno s.domingos.png

Em primeiro lugar este tipo de vedações estão permitidas pelo Regulamento do PUA, no Centro Histórico,diz-nos a arq.Sara Morgado?

terreno s.domingos 2.png

A erva seca que se acumulava dando origem a um matagal. era no Verão passado um perigo para fogos, foi notificado o dono para a cortar?

Quem era o dono disto, agora parece que é dum banco e se vende por 365.000?

 

Porque não se expropria, para construir equipamento público, em vez de destruir as muralhas para construir mercados imaginários?

 

Que ligações políticas teve?

 

Lembram-se da polémica levantada pela construção do edifício S.Domingos?

ma 

 

fotos: portal imobiliário

 

 



publicado por porabrantes às 12:59 | link do post | comentar

Domingo, 14.02.16

Inst. Central - 2ª Sec.Trabalho - J1 Ação de Processo Comum

Autor Marisa Alexandra Vieira Faria Réu Diocese de Santarém Réu Rui Miguel Santos Faria Tereso

Audiência de partes

17-02-2016 10:15

 

 

. Central - 2ª Sec.Trabalho - J2 Ação de Processo Comum

Autor Maria João Ruivo da Silva Réu Diocese de Santarém

Julgamento ou Audiência final

22-02-2016 10:00

 

 

Só se pesquisou um tribunal dos múltiplos que ná na Diocese scalabitana, quantos processos haverá por Tribunal?

 

ma



publicado por porabrantes às 17:39 | link do post | comentar

Segunda-feira, 23.11.15

a expropriação mais cara do mundo aconteceu em Abrantes e foi a Tribunal

 

é de génios

 

ma

 

1961797 Entrada:
18-11-2015
Distribuição:
19-11-2015
Expropriante: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Expropriado: Evangelina da Conceição Serras
Expropriado: Fernando Lopes Pépio
Abrantes - Inst. Local - Secção Cível - J1 560/15.1T8ABT

Valor:
31,50 €
Expropriação
Entrega Electrónica - Refª 21138710


publicado por porabrantes às 16:04 | link do post | comentar

Domingo, 02.08.15

 

 

 

 

Em 1998  houve uma inspecção ao Tribunal da Comarca de Abrantes e que encontrou?

 

'' ) Em 11-9-98, o Senhor Inspector do Ministério Público que efectuou a inspecção, elaborou o relatório cuja cópia que consta de fls. 38 a 133 do processo principal, cujo teor se dá como reproduzido, em que formulou as seguintes conclusões e proposta: O LIC. A… é um magistrado que dispõe de capacidades e de conhecimentos para um exercício normal do cargo de delegado do Procurador da República. Iniciou funções em Outubro de 1985 na comarca de Ponte de Sôr e em Janeiro de 1990, já nesta comarca de Abrantes, onde se encontrava desde Junho de 1988, o seu trabalho foi objecto de inspecção, na sequência da qual lhe foi atribuída a classificação de BOM. No entanto, como se verifica do relatório correspondente, o inspector adiou a conclusão dos trabalhos por três meses e meio, para lhe dar tempo para despachar os processos atrasados, também então em número avultado, e para assim "não o penalizarmos na proposta classificativa, pois globalmente lhe deparámos qualidades que haverá de pôr ao serviço da função, limando uma ou outra indecisão, desprezando um ou outro formalismo excessivo recomendando até que "a próxima inspecção fosse feita dentro de tempo não muito longo ". E o inspeccionado veio a ser escalado em inspecção extraordinária no plano de 1998, realizando-se os trabalhos a partir de 21 de Maio do mesmo ano, tendo em considerações o período compreendido entre 1 de Março de 1995 e 28 de Fevereiro de 1998. Nesta data o estado dos processos a seu cargo, de qualquer das áreas, era da mais generalizada das paralisações. Só com mais de um ano de atraso, não contabilizando, por isso, os processos com atraso de menos de um ano e mais de trinta dias, havia 141 processos de inquérito, representando por isso mais de 50 % dos pendentes e com processos autuados a partir do ano de 1988. Dentro destes havia um processo parado há mais de nove anos, outro há mais de oito anos, vinte e oito há mais de sete anos, dezassete há mais de seis anos, dezanove há mais de cinco anos e por aí adiante, conforme o mapa inserido na respectiva rubrica deste relatório. A situação era a mesma nos processos de instrução ou nos antigos de instrução preparatória, massivamente nos processos administrativos, nos processos da jurisdição de família e menores, nos processos de inventário e falência e nos processos do foro laboral. Estes processos vieram a ser recolocados em movimento entre a data limite fixada para a inspecção (28.02.98) e a sua execução, alguns mesmo nas antevéspera e véspera de serem presentes ao inspector, quase se podendo, por isso, acrescentar, por mor da própria inspecção. Tudo isto com resultados calamitosos, como, nos processos de inquérito, a prescrição do procedimento criminal em muitas situações, nos processos, até de carácter urgente, da jurisdição de família e menores, a inutilidade superveniente da lide, por o decurso dos anos de paralisação ter levado a que os menores atingissem a maioridade, continuando, confrangedoramente, em dívida muitas pensões de alimentos vencidas durante a menoridade, e noutros casos, ter levado a que ficasse sem qualquer sentido a aplicação, então demasiadamente tardia e por isso extemporânea, de qualquer medida de prevenção criminal. Do mesmo modo, nos processos do foro laboral, onde além dos generalizados atrasos, há a registar várias situações em que, por esse motivo, se deixou passar o prazo de propositura de acções emergentes de contrato individual de trabalho. (...)

 

Sentença do Venerando Supremo Tribunal Administrativo de 2006.  

 

Isto é muitos abrantinos foram prejudicados com este estado de coisas.

 

A autarquia falou no assunto?

 

Algum partido abrantino falou nisto ou pediu responsabilidades?'

 

Algum órgão de imprensa falou nisto?

 

Se bem me lembro, ninguém falou do assunto.

 

E depois querem que votemos!!!

 

E depois querem que compremos

 

jornais locais!!!!

 

E depois querem que confiemos

 

nas instituições!!!!

 

ma

 

 

 

 

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 19:06 | link do post | comentar

Terça-feira, 03.03.15

firmezadignidade.png

Decorrerá no Tribunal de Abrantes uma visita desta lista às eleições sindicais dos Juízes

 

13 de Março (6ª feira)
Manhã:
Santarém – 10 horas
Entroncamento – 11,30
Tarde:
Abrantes – 14,15 horas
Tomar – 16,30 horas

 

Programa da lista e actividades

a redacção



publicado por porabrantes às 17:59 | link do post | comentar

Segunda-feira, 28.04.14

 

 

Não tenho muita pachorra para este processo onde estão sempre a aparecer credores novos. É um desassossego! Bem se alguém desata a fazer mais perguntas, que fez a Drª Sónia Onofre à cacique, é uma chatice. Porque as respostas podem aparecer. Dá trabalho organizar a papelada?

Dá!

 

Não estou muito pelo voluntarismo stakanovista. E hoje há bola.

 

Aqui fica o aviso aos outros credores desconhecidos.

 

MA 



publicado por porabrantes às 19:03 | link do post | comentar

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